O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria, nesta quinta-feira (6), que volta a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. Pelas novas regras, não haverá uma liberação total: a criação de vagas só será permitida por chamamento público. Ou seja, o próprio governo federal que sinalizará em quais municípios as faculdades poderão ser abertas, considerando as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Na última quarta-feira (5), deixou de valer uma portaria criada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, que proibia novos cursos de medicina no Brasil. À época, foi uma tentativa de controlar a qualidade da formação de profissionais de saúde, depois de um “boom” no surgimento de instituições privadas. Nos próximos chamamentos públicos, que, segundo o MEC, deverão ser publicados até agosto de 2023.

Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste aponta que o Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), já pagou R$ 30.918.809,66 para o transporte escolar desde o ano de 2017 até o mês de janeiro de 2023. Durante o ano de 2017, a empresa que realiza os serviços, a Transbus - Transportes e Terraplenagem Ltda, recebeu o montante de R$ 5.377.223,03. Já em 2022, foram pagos R$ 8.805.039,20. Vale ressaltar que os gastos da prefeitura de Brumado com o transporte escolar seriam ainda mais elevados, já que, nos anos de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19, as aulas foram suspensas e o serviço não foi prestado. Em janeiro deste ano, o contrato nº 037/2017 do transporte escolar foi aditivado, saindo de R$ 559.993,80 para R$ 992.650.16, em média, por mês. O reajuste foi de 77,26%. O contrato assinado em 01 de março de 2017 era para 24 meses, mas sempre teve aditivos de prorrogação do prazo e valor sem novas licitações.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (4) que decidiu suspender o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. Camilo fez o anúncio durante entrevista em Brasília. Ele afirmou que vai assinar nesta terça uma portaria prevendo a suspensão. “Hoje estou assinando uma portaria – já na segunda-feira eu tinha anunciado na imprensa em entrevista que dei – que nós vamos suspender a portaria 521, que aplica o cronograma de aplicação do Novo Ensino Médio”, afirmou o ministro. “Principalmente, por causa do Enem. Porque o Novo Ensino Médio previa que em 2024 nós tivéssemos um novo Enem. Como há ainda esse novo processo de discussão, nós vamos suspender essa portaria para que, a partir dessa finalização dessa discussão, a gente possa tomar as decisões em relação ao Ensino Médio”, completou Camilo Santana. A portaria 521 de 13 de julho de 2021, que será suspensa, foi publicada no governo Jair Bolsonaro e estabelece prazos para que políticas nacionais (como a de distribuição de livros didáticos a escolas públicas) e avaliações, como o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sejam modificadas pelas diretrizes do Novo Ensino Médio. Na avaliação do titular do MEC, não houve um debate aprofundado sobre a implementação do Novo Ensino Médio e a gestão anterior da pasta foi “omissa” em relação ao tema. Camilo Santana ressaltou que a medida anunciada nesta terça não interfere no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Ele também afirmou que as escolas que começaram a implementar o Novo Ensino Médio vão continuar com o processo. “Nós vamos apenas suspender as questões que vão definir um novo Enem em 2024 por 60 dias. E vamos ampliar a discussão. O ideal é que, num processo democrático, a gente possa escutar a todos. Principalmente, quem tá lá na ponta, que são os alunos, os professores e aqueles que executam a política, que são os estados”, declarou o ministro.

Tão logo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ascendeu ao Poder Executivo para o seu terceiro mandato, movimentos que encampam a criação de novos campi universitários federais no país viram naquele momento político a esperança de terem suas mobilizações findadas - mas desta vez com um final feliz. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Na Bahia, ao menos três novas universidades podem ser criadas a partir de movimentações da sociedade civil nas regiões da Chapada Diamantina, da Bacia do Paramirim e do Nordeste da Bahia. A expectativa dos grupos é de que a expansão se assemelhe ao que foi feito por Lula na sua segunda gestão, quando a Universidade Federal da Bahia (UFBA) deixou de ser a “filha única” e o estado passou a contar com mais cinco universidades federais. O cenário parece ser animador para a frente que busca interiorizar a rede federal, a da Universidade Federal da Chapada Diamantina (UFCD), que chegou a ter o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em 2013, mas que não seguiu adiante. Na época, a ideia era de que a instituição pudesse ter centros de ensino em Lençóis, Seabra, Ipirá, Rio de Contas e Morro do Chapéu. No ano passado, em maio, ainda durante a pré-campanha, o atual governador Jerônimo Rodrigues (PT) se comprometeu que em levar para a área uma universidade. Ainda incipiente, a proposta, segundo ele, foi fruto de um pedido da população: “Se a demanda que ouvimos ontem e hoje aqui, diversas vezes, é uma universidade nesse território, nós iremos buscar”. A promessa voltou a ser vista no Plano de Governo Participativo (PGP).

A diretoria da APLB-Sindicato, juntamente com um grupo de filiados, esteve presente na Câmara de Vereadores de Jussiape, a 121 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina, para uma reunião com os parlamentares. Na ocasião, a diretoria solicitou apoio do legislativo quanto a questões relacionadas às demandas apresentadas pela categoria, em especial com relação ao reajuste do piso salarial do magistério. O coordenador da APLB-Sindicato, professor Dourival Caíres, em uso da tribuna livre, fez denúncias cometidas pelo prefeito Éder Jakes (PSD) quanto aos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais. Caíres protocolou na mesa diretora um ofício pedindo ajuda à casa quanto aos descumprimentos do prefeito no que diz respeito à Lei Federal n° 11.738, do piso nacional do magistério, e à Lei Municipal n° 08/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira do magistério. O piso nacional do magistério é reajustado a cada 01 de janeiro por portaria específica do Ministério da Educação (MEC) e a prefeitura ainda não se manifestou quanto ao reajuste, como também não estaria cumprindo a lei municipal que reajusta as gratificações da carreira do magistério de forma linear desde janeiro de 2022. O gestor foi convidado a comparecer à Câmara para falar sobre as denúncias.

O Sindicato dos Profissionais da Educação de Livramento de Nossa Senhora (SPEL), a 68 km de Brumado, reuniu-se em assembleia ordinária com seus filiados. De acordo com o sindicato, a pauta foi o reajuste de 14,95% anunciado pelo Governo Federal para o ano de 2023, desde mês de janeiro, previsto em lei federal, que até o momento não foi pago aos profissionais do magistério pelo poder público municipal. Com significativo número de professores, a assembleia foi coordenada por sua Diretoria e assessorada por seu procurado jurídico, o advogado Zeferino Ângelo, que após ampla discussão, de forma democrática e unânime foram encaminhadas e votadas propostas para mobilização permanente da categoria, com o   objetivo de forçar a administração municipal honrar o reajuste, vez que está atrelado à valorização da carreira do magistério e constitui uma das metas para melhoria da qualidade educação previstas no Plano Municipal de Educação, plano este instituído por lei municipal. Sendo assim, ficou estabelecido a construção de um calendário de mobilizações onde está previsto a realização de novas assembleias, panfletagem nas escolas e espaços públicos, notas nas redes sociais, reuniões com pais de alunos e entidades da sociedade civil, ajuizamento de ação na Justiça, bem como ação conjunta com outras entidades sindicais.

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 já está disponível para consulta na Página do Participante. Para acessar as notas, é preciso fazer login digitando o CPF e a senha cadastrados no sistema. A previsão inicial era que o resultado só fosse disponibilizado na próxima segunda-feira (13). O ministro Camilo Santana avisou sobre a mudança na quarta-feira (8) durante a divulgação dos dados do Censo Escolar da Educação Básica. A nota do exame é usada na seleção de estudantes por universidades públicas e privadas no Brasil e até em instituições internacionais.

No Ifba/Brumado, o ano letivo de 2023 teve início com a Semana do Acolhimento Estudantil. Ao site Achei Sudoeste, a professora Kátia Kelly disse que o objetivo do evento é receber bem os alunos para o início das atividades acadêmicas no campus. “A gente recebe os calouros e os veteranos e mobiliza momentos de palestras e atividades motivacionais para apresentar como funciona a estrutura do campus. Trabalhamos com músicas e projetos complementares”, explicou. Neste ano, segundo Kelly, a semana trabalhará o resgate dos valores com a finalidade de promover um ano letivo de qualidade. “O Instituto Federal recebe estudantes de toda região. Esse menino já vem de fora, então precisamos ter esse olhar sensibilizado e mais humano para recebê-lo”, completou. Diretor do Ifba, professor Rui Santana falou que a expectativa é de que o ano de 2023 seja totalmente diferente de 2022, considerado um ano complicado para comunidade acadêmica. “A expectativa é boa. A meninada está animada. Que tenhamos um 2023 mais tranquilo e de mais paz”, pontuou.  

Neste ano, o ingresso no Ifba ocorreu através do histórico do aluno. Ao site Achei Sudoeste, Gilvanete Messias, popular Nete, informou que, no total, 634 alunos se inscreveram para as vagas. Desse número, 477 é alunado do integrado, ou seja, do 9º ano do município. “Quando fomos fazer o montante da perspectiva dos alunos o que nos assustou é que Brumado tem, em média, na rede pública matriculado no 9º ano 700 alunos. O que seria nosso público para o Ifba, mas apenas 172 se inscreveram”, relatou. Segundo Messias, o número de inscritos bem abaixo do esperado se deve a uma questão de transporte, visto que o Município de Brumado não oferta transporte para os alunos interessados em fazer um curso de especialização no Ifba. Em muitos municípios vizinhos, a prefeitura oferece transporte gratuito de ida e volta, visto que, de acordo com Nete, eles entendem que educação não é gasto, mas sim investimento. “Em Brumado, a realidade não é essa”, pontuou. Além disso, dos 120 alunos aprovados no integrado, 43 foram do município em detrimento de 77 das cidades vizinhas. Do número total de aprovados, 45 desistiram das vagas. Em Brumado, segundo Gilvanete, a grande causa da desistência continua sendo o transporte. “Alunos que foram aprovados, mas não efetivaram suas matrículas porque não têm transporte. Isso é muito triste. O aluno, hoje, que ocupa a cadeira do 9º ano nas escolas rurais do município de Brumado não tem perspectiva de vir para a cidade porque não tem transporte. Precisamos de um olhar criterioso da gestão para que os alunos possam ocupar os seus espaços”, destacou.

O prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, da cidade de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, recebeu um ônibus escolar para contemplar estudantes da zona rural. O veículo foi entregue pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), vice-governador, Geraldo Júnior (MDB) e pela secretária de educação, Adélia Pinheiro. De acordo com o prefeito de Malhada de Pedras, o veículo vai atender estudantes da rede pública que moram na zona rural e precisam de transporte para o deslocamento até a escola mais próxima. Jerônimo disse que o seu governo vai qualificar o transporte escolar no estado. “E nós que queremos fazer educação integral ajudamos os prefeitos que precisam disso. Vamos investir mais na frota, pois é importante a qualidade desse transporte escolar. É para os estudantes, é para os motoristas e tudo mais”, afirmou. Ele ainda destacou que o transporte escolar é feito com recursos da União, estados e municípios.

Uma auditoria da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, para atender aliados do governo Jair Bolsonaro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação teria ignorado critérios técnicos e feito milhares de empenhos fracionados que representam R$ 8,8 bilhões para obras de educação, valor 14 vezes superior ao que estava no orçamento para essa finalidade em 2021. De acordo com o IG, diante do que foi levantando na auditoria, que tramita sob sigilo e foi obtido pela Folha de São Paulo, o TCU vê crimes e pede que o caso seja encaminhado imediatamente à Polícia Federal e ao MPF (Ministério Público Federal). “É razoável afirmar que era possível aos responsáveis ter consciência da ilicitude dos atos que praticaram”, diz o documento elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU. Entre os possíveis crimes, estão: afronta à lei de responsabilidade fiscal, aos princípios da moralidade e impessoalidade e às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Além de já ter se comprometido com as despesas dos termos definitivos, caso os termos com cláusula suspensiva sejam aprovados tecnicamente pela entidade, serão convertidos em uma obrigação financeira correspondente a quatorze vezes o valor da dotação autorizada para o exercício de 2021”, diz o texto. De acordo com a auditoria, entre 2020 e maio do ano passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação teria assinado, ao todo, 3.356 termos de compromisso (entre o órgão e prefeituras) relacionados a obras.

O anúncio do Ministério da Educação (MEC) de que neste ano o piso salarial dos professores passará a ser R$4.420,55 – o que representa um reajuste de 14,94% - virou motivo para uma queda de braço entre a União, estados e municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (17), mas entidades se manifestam contra a medida. Na Bahia, o piso anterior, R$ 3.845,63, já não é pago a parte dos profissionais aposentados e professores dos graus 1 e 2. Desde 2008, a Lei n° 11.738 estabelece o valor mínimo aos professores da rede pública de educação básica, em início de carreira, para a jornada de até 40 horas semanais e com reajuste anual. Após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Educação definiu o acréscimo de quase 15% nos salários.  O problema é que parte dos professores da Bahia não recebe nem o piso anterior e ações na Justiça exigem que o governo do estado cumpra a lei, como explica o coordenador-geral do Sindicato dos Professores da Bahia (Aplb), Rui Oliveira. Segundo ele, além da rede estadual de ensino, 90% dos municípios da Bahia não pagam o valor mínimo estabelecido por lei, inclusive Salvador. Em 2022, o reajuste foi de 33,24%. “Uma resolução de 2012 prevê que se o estado ou munício comprovar que não tem capacidade de pagar o piso, pode solicitar ao MEC uma suplementação. Mas o Ministério vai querer abrir a caixa preta das contas e encontraria irregularidades”, afirma Rui Oliveira. Nem o sindicato e nem a secretaria estadual de Educação informaram quantos professores recebem remuneração base abaixo do piso. Porém, a coluna Satélite, do jornal Correio, revelou que uma auditoria realizada em 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que quase metade dos professores da rede estadual receberam remuneração inicial abaixo do piso. Do total de 35.819 profissionais ativos à época, 16.479 (46%) tiveram vencimentos de base menores que R$2.886,24, valor então estabelecido.  Dentro das salas de aula, a má remuneração desmotiva profissionais qualificados. Vale lembrar que nas escolas privadas o piso dos professores é definido a partir de negociação entre o sindicato patronal e dos docentes. Quando um acordo é firmado, uma convenção coletiva com validade de um ano é assinada.  Em nota, o Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro), que representa os profissionais da rede particular, comemorou a provação do piso, mas defendeu que a remuneração dos docentes deveria ser superior. “É muito pouco e muito aquém do que se poderia chamar de justo”, pontuou.

Uma ação ordinária, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada na Justiça Federal de Rondônia pelo advogado brumadense Irenaldo Muniz da Silva. Esta é a segunda vez que o advogado vence um processo da mesma matéria naquele estado (veja aqui). A ação foi ajuizada por Ana Paula Salgado de Freitas, Eliete de Oliveira Souza, Joaquim Pereira, Jucilene Vieira de Sá, Maria Cícera da Silva Duarte Nogueira, Patrícia Menegardo e Walquíria Cordeiro dos Santos em face do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Rondônia (Coren-Ro), objetivando a declaração de nulidade da negativa administrativa à inscrição no referido conselho. Os profissionais alegaram que, em 12/07/2021, colaram grau no curso de bacharelado em enfermagem pela Faculdade JK Recanto da Emas, credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC) pela Portaria Ministerial nº 35/2016; embora apresentados os respectivos diplomas, o Coren/RO indeferiu os pedidos de registro por terem aproveitado créditos concedidos pela Faculdade IESMIG, que careceria de autorização do Ministério da Educação para a oferta de cursos de Enfermagem na modalidade Ensino à Distância – EaD. “Ora, conforme se infere dos documentos de ID nº 1291173764, 1291173791, 1291201787, 1291223266, 1291223285 e 1291246787, a impetrante obtive o diploma de bacharel em enfermagem pela Faculdade JK, tendo os diplomas sido devidamente registrados pela Universidade de Brasília, delegatária do Ministério da Educação, presumindo-se assim a regularidade da obtenção do grau, portanto”, sentenciou o juiz federal Hiram Armenio Xavier Pereira, deferindo o pedido liminar.

Após dois anos de pandemia, em 2021, um em cada quatro jovens brasileiros de 15 a 29 anos, o equivalente a 25,8%, não estudava, nem estava ocupado. Mais da metade - 62,5% - é mulher. Os dados fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais (SIS): uma análise das condições de vida da população brasileira 2022, divulgada na sexta-feira (2), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a publicação, por conta da falta de experiência, os jovens são os que enfrentam maior dificuldade tanto para ingressar quanto para permanecer no mercado de trabalho. Eles representam o grupo mais vulnerável aos períodos de crise econômica, especialmente os menos qualificados. Em 2021, dos 12,7 milhões de jovens de 15 a 29 anos que não estudavam nem estavam ocupados no Brasil, as mulheres de cor ou raça preta ou parda representavam 5,3 milhões desses jovens (41,9%), enquanto as brancas formavam menos da metade desse montante: 2,6 milhões (20,5%), totalizando 7,9 milhões de mulheres ou 62,5% dos jovens que não estudavam nem estavam ocupados. Entre os 4,7 milhões de jovens restantes nessa situação, três milhões eram homens pretos ou pardos (24,3%), conforme classificação do IBGE, e 1,6 milhão de brancos (12,5%). A pesquisa indicou que a pandemia não alterou a composição desse indicador por raça ou sexo. A SIS mostra que distintos papéis de gênero na sociedade influenciam a razão pela qual os jovens e as jovens se encontram na situação de não estudar nem estar ocupado. Os homens tendem a estar nessa situação mais frequentemente como desocupados, ou seja, em busca de ocupação e disponíveis para trabalhar, já as mulheres como fora da força de trabalho.

Nesta terça-feira (08), o Ifba/Brumado publicou uma chamada pública extraordinária que envolve recursos para atender ações de cuidados com a saúde mental dos alunos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Ifba, professor Rui Santana, explicou que a ideia é oferecer atendimento psicológico aos alunos selecionados por uma equipe multidisciplinar. Recentemente, dois alunos da instituição cometeram suicídio e as mortes chocaram a sociedade (veja aqui e aqui). Apesar dos acontecimentos, o diretor esclareceu que problemas de ordem mental são uma realidade mundial provocada pela pandemia. “Esse recurso que foi recém-chegado estamos aplicando não em razão das ocorrências tidas no campus, mas já era um planejamento que dependia do recurso para ser colocado em prática. Essa não é uma realidade do Ifba, mas do mundo todo pós-pandemia”, salientou. Segundo Santana, um novo edital deverá ser lançado em breve para atender a carência desses alunos que necessitam de assistência. O diretor esclareceu que o Ifba presta esse atendimento enquanto instituição, mas também informa a família sobre a responsabilidade de cuidar da saúde mental dos seus filhos. “É uma questão de saúde pública pós-pandemia”, afirmou. 

Pela primeira vez nos últimos quinze anos, a educação básica de Caculé sofreu uma queda nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Essa é a primeira avaliação da nova gestão, do prefeito Pedro Dias (PSB), que irá completar dois anos governando a cidade. No Ideb de 2019, a educação de Caculé obteve a nota de 6,6 nos anos iniciais e 5,8 no fundamental dois; já em 2021, Caculé sofreu uma queda para 5,8 e 5,0 nos respectivos anos. A Secretaria da Educação ainda não se manifestou sobre a queda nos índices.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou nesta sexta-feira (16), o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos finais de 2021. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Na lista, 111 municípios da Bahia não pontuaram, enquanto 305 municípios, apresentaram pontuações que vão de 6,3 a 3,0. As cinco maiores notas registradas são dos municípios de Licínio de Almeida, com 6,3; Jacaraci, com 6,2; Sebastião Laranjeiras, com 5,8; Novo Horizonte, com 5,7; e Mundo Novo, com 5,5. Já as cinco cidades baianas que registraram a menor pontuação foram: Pilão Arcada, Ponto Novo, Serrinha e Teodoro Sampaio, com 3,1, e Itambé com 3,0, que amargou a última posição.

Pesquisa divulgada pelo Unicef nesta quinta-feira (15) aponta que 11% das crianças e adolescentes entre 11 e 19 anos estão fora da escola no Brasil. Isso representa cerca de 2 milhões nessa faixa etária longe dos bancos escolares. Nas classes A e B, o percentual é de 4% e, nas classes D e E, chega a 17% - ou seja, quatro vezes maior. O levantamento “Educação brasileira em 2022 – a voz de adolescentes” foi realizado pelo Ipec (ex-Ibope) a pedido do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e reflete o cenário da educação brasileira após mais de dois anos de pandemia. A chefe de Educação do Unicef no Brasil, Mônica Dias Pinto, faz um alerta para a situação do ensino no país e defende mais investimentos na área para evitar a evasão escolar e garantir a recuperação da aprendizagem. “O país está diante de uma crise urgente na educação. Há, pelo menos, 2 milhões de meninas e meninos fora da escola, somente na faixa etária de 11 e 19 anos. Se incluirmos as crianças de 4 a 10 anos, o número certamente é ainda maior. E a eles se somam outros milhões que estão na escola, sem aprender, em risco de evadir”, afirma.

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), aceitou nesta quinta-feira (23) um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e mandou libertá-lo. Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de terem atuados como lobistas no ministério, foram presos na quarta-feira (veja aqui). De acordo com o jornal o Globo, além de Milton, todos os outros presos pela decisão também serão soltos, segundo a decisão do desembargador. A decisão é liminar e vale até o julgamento do caso pela Terceira Turma do TRF-1. Ney Bello não determinou a aplicação de nenhuma medida alternativa à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica. Na tarde desta quinta-feira, Milton Ribeiro passaria pela audiência de custódia com o juiz Renato Borelli, que foi quem determinou a prisão. Nessa ocasião, seria avaliada a necessidade de mantê-los presos ou não. “Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão. Os advogados reclamaram não ter tido acesso à decisão do juiz. Entre outros pontos, o desembargador Ney Bello, que decidiu soltar Milton Ribeiro e os outros investigados, destacou que “não há mais qualquer vínculo” entre o ex-ministro e o serviço público. Assim, “já não pode praticar qualquer ato”, não justificando a necessidade de prisão. “Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, destacou o desembargador federal.

A Polícia Federal prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na manhã desta quarta-feira (22), em uma operação que investiga esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos durante a gestão dele à frente do Ministério da Educação (MEC). Segundo o Metrópoles, Ribeiro foi preso no início da manhã em sua casa na cidade de Santos, no litoral paulista. A expectativa é de que ele seja transferido para Brasília ainda nesta quarta. A prisão foi determinada pelo juiz federal Renato Borelli. No mandado de prisão, ao qual a coluna teve acesso, o magistrado elenca ao menos quatro crimes que teriam sido cometidos por Ribeiro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (15) mudar os critérios para repasse aos estados e municípios dos recursos arrecadados com a cobrança do salário-educação das empresas. Com a decisão, estados do Nordeste vão receber mais recursos para investimentos na área a partir 1º de janeiro de 2024. A Corte finalizou o julgamento de uma ação protocolada em 2009 por nove estados do Nordeste. Na ação, os governos estaduais contestaram os critérios de transferência dos recursos arrecadados com a cobrança do salário-educação, contribuição social paga pelas empresas para financiar a educação pública. Para os estados, os critérios de rateio com base no número de alunos matriculados e na origem da arrecadação da contribuição beneficiam os estados mais industrializados. As cotas são transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por 7 votos a 4, prevaleceu o voto do relator, ministro Edson Fachin, para quem o critério de origem da arrecadação do salário-educação afeta a qualidade do ensino oferecido pelos estados que recebem repasses menores. Conforme a tese de julgamento aprovada pelos ministros, a partir de 1º de janeiro de 2024, as cotas estaduais e municipais devem ser integralmente repassadas pelo FNDE somente de acordo com o número de matrículas na rede pública.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar conhecido como homeschooling. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na Educação Básica. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o pré-candidato ao Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), considera a proposta assustadora. “A escola que tem que se responsabilizar por isso. O pai e a mãe não podem, estão trabalhando. No homeschooling, o Estado está se ausentando do seu papel de educador. Isso só nos envergonha”, avaliou. Rodrigues assegurou que, caso eleito, a Bahia não vai acompanhar o modelo, ao contrário, continuará investindo no oposto, que são as escolas de tempo integral. “Isso vai piorar ainda mais a educação. É um prejuízo muito grande. Esse governo é um desastre para a educação brasileira. O Estado precisa garantir que o estudante tenha uma escola de qualidade”, asseverou.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, rebateu as declarações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos e do secretário municipal de educação, João Nolasco, acerca das escolas de tempo integral em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que a campanha promovida pela prefeitura está respaldada em uma mentira, visto que insinua que os vereadores de oposição são contrários à educação. “Estamos apoiando um projeto social. Cabe aos vereadores analisar e saber se vai votar sim ou não. Cada um tem livre arbítrio pra votar”, falou. Após as ameaças do prefeito de que, se a lei facultativa ao tempo integral continuar vigente o ensino integral no município chegará ao fim, Domingão tranquilizou a população ao dizer que essa hipótese não existe. “Se acabar o tempo integral o prefeito vai responder na justiça porque isso é um projeto de lei. Para que acabe, ele tem que mandar um projeto pra Câmara acabando com o tempo integral. Mesmo assim não vai funcionar porque é uma lei federal. São falas infelizes”, explicou. Por fim, o parlamentar afirmou que as crianças vão para a escola estudar/aprender e não para comer, tal como foi insinuado pela gestão.

Mais de 127 mil alunos que estavam com parcelas atrasadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aderiram, até 30 de março, ao programa do governo federal para renegociação de dívidas. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (7) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 1.090, que estabelece que estudantes que usaram o Fies para financiar as mensalidades de uma universidade privada tenham direito a um abatimento de até 92% no valor devido. Essa facilidade, no entanto, foi dada apenas a que está com atraso de, no mínimo, 3 meses no pagamento. Para os que vêm conseguindo bancar as parcelas, não há nenhum benefício. Até 30 de março, cerca de R$ 105 milhões já haviam sido repassados para a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, agentes financeiros do programa. O prazo para contratar a renegociação com descontos de até 92% começou em 7 de março e segue até o dia 31 de agosto de 2022. Cerca de 1,3 milhão de estudantes estão endividados. Segundo o Ministério da Educação, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de amortização, com saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Destes, mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa de 51,7% de inadimplência, segundo o governo, e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas. É justamente este público com dívidas com mais de 90 dias de atraso que firmaram o contrato até 2017 que podem recorrer à renegociação.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, entregou pedido de exoneração ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (28). Ele pediu para deixar o cargo depois de vir à tona um suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do ministério. Ribeiro negou as acusações. A existência de um “gabinete paralelo” que controlaria verbas e agenda do Ministério da Educação foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Depois, a Folha de S.Paulo divulgou o áudio de uma reunião em que o então ministro disse que, a pedido do presidente Bolsonaro, o repasse de verbas seguiria as indicações dos dois pastores. Os pastores a que o ministro se refere no áudio são Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles não têm cargo no governo, mas participaram de diversas reuniões com autoridades nos últimos anos. Interinamente, ficará no posto como ministro o atual secretário-executivo Victor Godoy Veiga. Na carta em que pediu exoneração do cargo, Ribeiro se defendeu, afirmando que "jamais realizou um único ato de gestão na pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário" e que pediu para deixar o cargo para que “não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal”. A saída dele foi oficializada em uma edição extra do Diário Oficial da União. Ele foi o quarto ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro a deixar o posto. Com a saída dele, chegará a cinco nomes no MEC. A quantidade de trocas só perde para o governo Dilma/Temer, como o que mais fez mudanças no comando da pasta. Pastor presbiteriano e professor, Ribeiro estava desde julho do ano passado no comando do MEC e entregou a carta de exoneração em uma reunião com Bolsonaro.