A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre) está com inscrições abertas para um processo seletivo com três vagas temporárias em Salvador e Brumado, no sudoeste do estado.

As inscrições serão realizadas exclusivamente no site do Governo da Bahia, até a sexta-feira (29). Os salários são de R$ 3.810,40, para uma carga horária de 40 horas semanais.

Das vagas ofertadas, uma é destinada à função de Técnico Nível Superior, na área de Supervisão de Ações de Intermediação, no município de Brumado. Para concorrer, é necessário possuir diploma de curso superior em qualquer área de formação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

As outras duas vagas são para Técnico Nível Superior, na área de Supervisão de Monitoramento, em Salvador. Neste caso, os candidatos devem possuir graduação em Administração, Economia ou Estatística.

O processo seletivo será composto por etapa única de Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório.

Além da remuneração, os selecionados terão auxílio-refeição e auxílio-transporte. Os contratos terão duração de até 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou um pedido de medida cautelar e determinou a suspensão imediata de novos procedimentos de contratação temporária sem processo seletivo na Prefeitura de Itaberaba, na região da Chapada Diamantina. A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino, atinge diretamente o prefeito João Almeida Mascarenhas Filho. Segundo decisão publicada nesta sexta-feira (15) e recebida pelo site Achei Sudoeste, a ordem atende a uma representação da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do tribunal, que identificou indícios gravíssimos de irregularidades na admissão de servidores ao longo do primeiro trimestre de 2026.

Cruzamentos de dados realizados por meio do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) revelaram que a gestão municipal efetuou a contratação de 1.871 servidores temporários no início deste ano sem a publicação de qualquer processo seletivo simplificado ou instrumento público de seleção. A área técnica do tribunal mapeou nominalmente todos os contratados em uma lista detalhada. De acordo com o órgão fiscalizador, a enxurrada de admissões diretas violou frontalmente os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa.

Em sua análise de mérito, o conselheiro relator reforçou que a regra primordial da administração pública para o ingresso de pessoal é o concurso público. As contratações temporárias servem exclusivamente para atender a necessidades emergenciais e de excepcional interesse público e, mesmo assim, exigem por lei uma seleção simplificada que garanta ampla divulgação e concorrência justa a qualquer cidadão. Ao ignorar essa etapa e contratar mais de 1,8 mil pessoas de forma direta, o município operou à margem da legislação.

O deferimento da liminar considerou a alta probabilidade do direito lesado e o risco iminente de dano aos cofres públicos, diante do perigo de a prefeitura continuar inflando a folha de pagamento com admissões ilegais. Com o travamento determinado pelo TCM, o prefeito João Almeida Mascarenhas Filho fica obrigado a se abster de novos contratos sem o devido rito de seleção pública. O gestor foi notificado e tem o prazo regimental de 20 dias para apresentar sua defesa, sob pena de julgamento à revelia, devendo encaminhar as cópias integrais das seleções que justificaram os contratos temporários, caso elas existam.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) anunciou a abertura de um novo processo seletivo simplificado para o preenchimento de 170 vagas temporárias. O certame contempla candidatos de níveis médio e superior e destaca-se pela capilaridade no interior do estado, com oportunidades específicas para polos importantes do sudoeste baiano, como Brumado, Vitória da Conquista e Guanambi. Além destas, cidades como Caetité, Jequié, Livramento de Nossa Senhora, Poções, Cândido Sales e Encruzilhada também serão beneficiadas com o reforço no quadro de colaboradores.

As funções disponíveis atendem a diferentes perfis profissionais, incluindo técnicos de nível médio para o cargo de atendente, além de técnicos de nível superior em áreas estratégicas como administração, ciências jurídicas, contabilidade, psicologia, jornalismo, arquitetura e engenharia civil. Há também vagas voltadas para a função de examinador de trânsito. Os salários oferecidos variam entre R$ 3.170,32 e R$ 3.810,40, acompanhados de benefícios como auxílio-refeição, auxílio-transporte e assistência médica, para jornadas de 30 ou 40 horas semanais.

Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente por meio do portal oficial (selecao.ba.gov.br), no período compreendido entre os dias 11 e 15 de maio de 2026. Em Brumado, especificamente, o edital prevê vaga para atendente de nível médio, o que deve movimentar a busca de candidatos locais e de municípios vizinhos. A seleção não contará com provas objetivas, sendo realizada integralmente por meio de avaliação curricular, que terá caráter eliminatório e classificatório, analisando a trajetória e qualificação dos inscritos.

As contratações serão regidas pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), garantindo contratos com duração inicial de até 36 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. É fundamental que os candidatos consultem o edital completo disponível no site de inscrições para verificar os requisitos técnicos, a documentação obrigatória e o cronograma detalhado. O certame representa uma importante iniciativa para a modernização e o fortalecimento do atendimento do Detran nas regionais, otimizando os serviços prestados aos condutores baianos.

A Policlínica Regional de Saúde de Brumado anunciou a abertura de um novo processo seletivo para o preenchimento de vagas em diversos níveis de escolaridade. De acordo com o Edital 001/2026, a seleção busca atrair profissionais de níveis médio, técnico e superior, com remunerações atrativas que podem chegar a R$ 6.483,19. Além do vencimento base, os selecionados poderão contar com a Gratificação de Desempenho Individual (GDI), aumentando o potencial financeiro das carreiras oferecidas.

As oportunidades são variadas e contemplam tanto o setor administrativo quanto o assistencial. Para quem possui nível médio ou técnico, há vagas para cargos como assistente administrativo e técnicos em enfermagem e radiologia. Já para o nível superior, o certame busca enfermeiros, psicólogos, nutricionistas e médicos em diversas especialidades, consolidando uma importante expansão no atendimento de saúde da região.

Os interessados em participar devem ficar atentos ao prazo: as inscrições serão aceitas exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação CefetBahia, entre os dias 28 de abril e 17 de maio de 2026. A taxa de inscrição varia conforme o cargo pretendido, e o processo de avaliação será composto por prova escrita para todos os candidatos, além de análise de títulos para funções específicas de nível superior.

É fundamental que os candidatos realizem a leitura atenta do edital completo para verificar detalhes sobre a carga horária, os pré-requisitos de cada função e o cronograma das etapas. O documento oficial com todas as diretrizes da seleção, incluindo o conteúdo programático para os exames, está disponível para consulta no portal da organizadora. Esta é uma excelente chance para profissionais que buscam estabilidade e bons salários no setor público de saúde da Bahia

A Prefeitura de Riacho de Santana encerra nesta quinta-feira (30) o prazo de inscrições para o processo seletivo destinado à contratação temporária de professores. O certame, realizado via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), oferece 184 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para atuação na zona urbana e rural do município. A seleção chega à reta final após ter sido retomada no último dia 21 de abril, após uma suspensão judicial e retificação do edital.

As oportunidades contemplam a Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental. Na zona rural, o edital disponibiliza 51 vagas para Educação Infantil, 53 para Anos Iniciais e 34 para Anos Finais. Já na sede do município, são 19 postos para Educação Infantil, 19 para Anos Iniciais e 8 para Anos Finais. Vale destacar que o processo reserva cotas para pessoas pretas ou pardas e pessoas com deficiência (PcD). A remuneração fixada é de R$ 2.151,81 para uma jornada de 20 horas semanais.

Para concorrer às vagas de Educação Infantil e Anos Iniciais, os candidatos devem possuir licenciatura em Pedagogia. Para os Anos Finais, é exigida licenciatura plena na área específica de atuação, que inclui disciplinas como Português, Matemática, Ciências/Biologia, História, Geografia, Inglês, Educação Física ou Artes. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da banca organizadora, a Passaporte PDH, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 70. O boleto bancário pode ser quitado até o dia 4 de maio.

O processo de seleção será composto por provas objetiva e discursiva (estudo de caso), ambas com caráter eliminatório e classificatório. O exame objetivo contará com 30 questões divididas entre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos. Para avançar na disputa, o candidato precisa alcançar um aproveitamento mínimo de 50% em cada etapa. A aplicação das provas está agendada para o dia 17 de maio, com a divulgação dos locais de exame prevista para o dia 12 do mesmo mês.

Candidatos que se inscreveram antes da retificação do edital podem solicitar alterações em seus dados, como mudança de área ou opção por vagas reservadas, através do e-mail da organizadora. Em caso de desistência motivada pelas novas regras, é possível solicitar a devolução da taxa de inscrição dentro do período de reabertura. O cronograma oficial prevê a divulgação do gabarito preliminar em 18 de maio e a homologação do resultado final para o dia 2 de junho.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) está com inscrições abertas para um processo seletivo de estagiários de ensino médio e graduação. Há vagas para Salvador e municípios do interior do estado, como Feira de Santana, Itaberaba, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista.

Para o estágio de ensino médio, estão disponíveis vagas na capital baiana, nos turnos matutino e vespertino. A carga horária é de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira.

O valor da bolsa é de R$ 600, com auxílio-transporte, e a taxa de inscrição é de R$ 30.

A bolsa oferecida é de R$ 1.100, mais auxílio-transporte, para jornada de quatro horas diárias. A taxa de inscrição para a graduação é de R$ 50.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, de 26 de março a 29 de abril de 2026, até as 17h do último dia.

A prova será realizada de forma on-line no dia 15 de maio de 2026, com abertura da sala virtual e início às 14h. Os interessados devem consultar as instituições de ensino conveniadas por meio da internet.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de um processo seletivo da Prefeitura de Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, que previa a contratação de 637 servidores temporários. A decisão liminar, proferida pelo conselheiro Paulo Rangel nesta terça-feira (31), atende a uma denúncia que aponta o uso excessivo de contratos precários em funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados.

Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, o certame, regido pelo Edital nº 002/2026, oferecia vagas para cargos como psicólogo, assistente social, nutricionista, motorista e auxiliar de creche. De acordo com o órgão técnico do TCM, o número de vagas temporárias representaria 60% do total de servidores efetivos da prefeitura, o que configuraria uma "burla ao princípio do concurso público". Além do volume desproporcional, o tribunal identificou prazos "exíguos" que prejudicariam a ampla concorrência: as inscrições duraram apenas cinco dias corridos e os recursos só podiam ser feitos por e-mail.

Na decisão, o conselheiro destacou que a contratação temporária deve ser uma exceção para casos de "excepcional interesse público", e não uma regra para preencher cargos ordinários da administração. O magistrado alertou que a continuidade do processo poderia gerar um gasto de R$ 15,4 milhões, causando dano de difícil reparação aos cofres municipais. Caso o prefeito Antônio Elson Marques da Silva descumpra a ordem de suspensão, poderá sofrer multas e responder a representação junto ao Ministério Público Estadual.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou, em decisão liminar publicada nesta quinta-feira (12), que a Prefeitura de Tremedal suspenda a contratação de pessoas físicas para prestação de serviços sem respaldo legal. A decisão foi proferida no âmbito do Processo nº 33902e25 e tem como alvo o gestor municipal José Carlos Vieira Bahia.

A medida foi adotada após fiscalização da 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do tribunal identificar possíveis irregularidades na contratação de prestadores de serviços pelo município durante o exercício financeiro de 2025.

De acordo com o relatório técnico, foram registrados 2.158 pagamentos a pessoas físicas entre janeiro e dezembro de 2025, classificados como prestação de serviços no orçamento municipal. Segundo a inspetoria, essas contratações teriam sido realizadas para funções consideradas contínuas dentro da administração pública, sem a realização de concurso público, processo seletivo simplificado ou nomeação para cargos comissionados.

Ainda conforme a análise, os serviços apresentariam características típicas de vínculo funcional, como continuidade das atividades e subordinação hierárquica, o que poderia configurar irregularidade diante das regras estabelecidas pela Constituição Federal para ingresso no serviço público.

Ao se manifestar no processo, o prefeito informou que grande parte das contratações teria sido realizada para atender demandas da área da saúde. Mesmo assim, a área técnica do TCM apontou crescimento considerado expressivo das despesas com prestadores de serviços pessoas físicas desde o ano de 2023.

O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, entendeu que existem indícios suficientes para a concessão parcial da medida cautelar. Na decisão, ele determinou que a administração municipal se abstenha de realizar novas contratações de pessoal sem amparo legal, até que o mérito do processo seja julgado pelo tribunal.

Segundo o conselheiro, a medida busca evitar que novas contratações possam resultar em eventuais nulidades administrativas e prejuízos ao interesse público.

O tribunal também analisou pedido da área técnica para que a prefeitura fosse obrigada a reter e recolher contribuições previdenciárias relativas aos pagamentos feitos aos prestadores. No entanto, esse ponto não foi acolhido neste momento, devendo ser examinado na análise de mérito do processo.

A decisão determina ainda a comunicação imediata ao gestor municipal, que deverá cumprir a liminar sob pena de multa e outras medidas previstas na legislação, incluindo eventual encaminhamento do caso ao Ministério Público.

O processo segue em tramitação no TCM, onde ainda será analisado o mérito das denúncias apresentadas pela equipe de fiscalização.