O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Formosa do Rio Preto limite os pagamentos de shows para a 40ª Vaquejada do município, agendada para o final de maio de 2026. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, adecisão cautelar, proferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino nesta quarta-feira (13), atende a uma representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que apontou indícios de superfaturamento e descontrole orçamentário nas contratações que somam mais de R$ 4 milhões.

A denúncia do Ministério Público revela que os cachês de sete atrações musicais, contratadas via inexigibilidade de licitação, sofreram aumentos considerados abusivos em comparação ao ano anterior. Segundo o órgão, houve casos em que o valor cobrado pelos artistas saltou 60,71% em relação aos festejos de 2025, um índice muito superior à inflação oficial (IPCA) do período. No total, os gastos com as bandas representam quase 60% de todo o orçamento anual destinado à cultura na cidade.

Entre as empresas e artistas citados na decisão estão nomes conhecidos como Felipe Amorim e Rey Vaqueiro. O MP-BA destacou que o prefeito Manoel Afonso de Araújo ignorou recomendações anteriores e notas técnicas que orientavam o equilíbrio nos gastos com festas, especialmente em um município que já possui um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para regularizar serviços públicos essenciais que estariam em precariedade.

O conselheiro Nelson Pellegrino ressaltou em sua decisão que não houve justificativa plausível para o aumento substancial dos preços, nem a demonstração de retorno econômico para a cidade que validasse o investimento de R$ 4.094.000,00 em apenas quatro dias de evento. Outro ponto crítico levantado foi a falta de transparência: o município não detalhou custos individuais de montagem de palco, hospedagem e alimentação, alegando apenas que tais despesas ficariam por conta da prefeitura, o que dificulta a fiscalização.

Com a liminar, a prefeitura está proibida de realizar qualquer pagamento que ultrapasse a média dos valores pagos aos mesmos artistas em 2025, corrigida apenas pela inflação. Caso o município já tenha efetuado pagamentos acima desse teto, o gestor poderá ser obrigado a ressarcir o erário. O prefeito e as empresas contratadas têm 20 dias para apresentar defesa e entregar a documentação completa dos processos administrativos ao TCM. Além do impacto financeiro, o tribunal investiga se houve suplementação orçamentária irregular para bancar o evento, uma vez que não foram encontrados decretos oficiais que comprovassem a disponibilidade de caixa para tamanha despesa.

Em um desabafo incisivo realizado através de suas redes sociais, o secretário de Administração de Macaúbas, Roger Alcântara Pinto de Figueiredo, trouxe à tona uma discussão urgente sobre a propagação de notícias falsas e o impacto devastador que elas causam no tecido social. Durante um bate-papo divulgados nas redes sociais, o gestor destacou a velocidade com que a informação circula, alertando que a rapidez não pode se sobrepor à veracidade. “A gente é surpreendido, às vezes, nas redes sociais com um vídeo, uma imagem com mentiras, fatos mentirosos”, afirmou o secretário. Segundo Alcântara, o compartilhamento impensado de conteúdos inverídicos não apenas prejudica a imagem pública, mas fere profundamente a estrutura emocional de famílias inteira. “A pessoa que está ali atrás do computador, a maldade que está no coração dela, não consegue perceber o tamanho do prejuízo que ela pode causar para uma família”.

O secretário ressaltou que a produção de mentiras muitas vezes nasce de indivíduos que se escondem atrás de telas por falta de ocupação produtiva. “Se tivesse o que fazer, não estava produzindo fake News”, disparou. Para ele, o dano atinge o pilar emocional de quem está em volta do alvo. “O prejuízo maior está em um pai, em uma mãe, em um filho que, às vezes, pode chegar numa escola e ouvir uma piada. É um pai que compra uma briga, é uma mãe que se sente mal, que sofre”, desabafou Roger. Ele enfatizou que, embora figuras públicas tentem encarar os ataques com naturalidade, o impacto nos entes queridos é o que realmente pesa. “O ódio só faz mal para quem sente. Pode causar um abalo emocional na pessoa”.

Durante a reflexão, Roger pontuou que a responsabilidade cabe também a quem replica a desinformação. Ele comparou a prática atual às antigas cartas anônimas de Macaúbas, notando que hoje o anonimato é digital. “Antigamente saía muita carta em Macaúbas, o povo fazia e jogava. Hoje é impossível porque tem câmera, o pessoal não quer se expor. Então fica através de vídeos, escondendo a cara e denegrindo a imagem das pessoas”, observou. O secretário fez um apelo para que as pessoas parem de colaborar com o ciclo de mentiras. “Não apenas essas pessoas [que criam], mas até mesmo quem recebe e replica é também igual. Está colaborando, às vezes replica dando risada, fazendo comentários maldosos, mas não sabe a dor e o sofrimento que é uma família ali por trás”.

Como contraponto à desinformação, o secretário reforçou o uso dos canais oficiais de transparência. “A transparência está aí. Você entrou no site do município, o que quiser saber vai estar lá: quanto foi gasto, quanto tem de dinheiro, tudo”, explicou, reforçando que a verdade deve ser buscada na fonte. O apelo final de Roger Alcântara foi direcionado à consciência e ao controle individual sobre o que é disseminado nas redes. “Se põe no lugar dessa pessoa. Não seja um difusor da miséria e do sofrimento dos outros, não. Não contribua com quem não tem compromisso com a cidade para estar fazendo esse tipo de coisa. Você pode fazer: é só controlar o dedo e não compartilhar”, concluiu.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram parcialmente procedente termo de ocorrência apresentado, nesta terça-feira (31), contra o ex-prefeito de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, João Machado Ribeiro, o João de Didi, em razão da não apresentação do processo administrativo que deu suporte ao cancelamento de “Restos a Pagar”, no valor de R$194.971,22, no exercício de 2019.

O gestor, em sua defesa, comprovou a realização do pagamento da despesa no valor de R$194.971,22, por meio do processo administrativo nº 011/2019, ocorrendo, no entanto, erro na classificação do elemento de despesa utilizado para quitação da Nota Fiscal nº 58, em razão da utilização do elemento nº 51 – Obras e 3 Instalações, em detrimento do elemento nº 92 – Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Por esse motivo, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, aplicou ao ex-prefeito penalidade de advertência.