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Justiça
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MPBA abre procedimento para fiscalizar segurança do transporte escolar em Boa Nova Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Poções, converteu um expediente interno em procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a situação do transporte escolar ofertado aos estudantes do município de Boa Nova. De acordo com documento publicado nesta segunda-feira (09) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a ação é conduzida pela promotora de Justiça Emy Kadma Silva Sobral Ganzert.

A apuração está vinculada à área de proteção ao Direito à Educação, com foco estrito na qualidade, segurança e conformidade do transporte dos alunos da rede de ensino. A atuação ministerial visa garantir que o serviço público prestado no tráfego diário das rotas urbanas e rurais não ofereça riscos à integridade física das crianças e adolescentes que dependem da condução para chegar às escolas.

O procedimento terá como foco principal a checagem das condições de manutenção dos veículos da frota, a vigência das vistorias técnicas periódicas, a regularidade de toda a documentação legal exigida pelos órgãos de trânsito e a qualificação dos motoristas condutores. A partir dessa iniciativa, o MPBA solicitará informações oficiais e relatórios à gestão municipal para averiguar se as exigências legais de segurança estão sendo cumpridas integralmente em Boa Nova.

Vitória da Conquista
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Vitória da Conquista: MP recomenda transferência de escola municipal atingida por inundações e esgoto Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, recomendou à Prefeitura que transfira as atividades da Escola Municipal Arthur Seixas para outro imóvel antes do início do ano letivo de 2027. Segundo documento publicado na sexta-feira (06) e obtido pelo site Achei Sudoeste, localizada no Loteamento Leblon, no bairro Jurema, a instituição sofre com inundações recorrentes a cada período de chuva forte, além de registros de transbordamento de esgoto em seu interior.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo, decorre de procedimento instaurado ainda em 2023. Segundo o órgão ministerial, as obras de pavimentação e drenagem necessárias para resolver o problema na região sequer têm previsão concreta para começar, constando formalmente como dependentes de contratação de crédito e processos de licitação. Por conta da situação crítica do terreno, a própria gestão escolar vinha utilizando um acesso improvisado pelos fundos para garantir a entrada dos estudantes.

Diante do impasse nas intervenções de infraestrutura urbana, o Ministério Público destacou as exigências do artigo 25-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), introduzido pela Lei nº 15.360/2026, que torna obrigatório o padrão de infraestrutura com abastecimento de água, banheiros, condições de acessibilidade e esgotamento sanitário funcional. Conforme argumentou a promotora, a segurança da comunidade escolar não pode ficar à espera de intervenções viárias sem prazo de conclusão.

O plano de transferência da unidade para outro endereço deve ser elaborado em até 20 dias úteis e indicar imóvel que cumpra todos os requisitos de segurança física e sanitária, bem como prever eventuais rotas de transporte escolar gratuito. Na ausência de um prédio único, foi orientada a alternativa de remanejamento para outras instituições da rede. O município tem o prazo de 10 dias úteis para responder se acatará a recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis. Paralelamente, o MPBA determinou o envio dos autos à 16ª Promotoria de Justiça local para acompanhar as questões referentes às intervenções nas vias do entorno.

Caraíbas
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Caraíbas recebe pacote de infraestrutura com licitação de ponte de R$ 18 milhões e nova UBS Foto: Laís Machado/GOVBA

Em sua primeira visita oficial a Caraíbas o governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta sexta-feira (6) um conjunto de ações em mobilidade, saúde, urbanização e transporte escolar. A agenda integra o plano de viagens do Executivo para contemplar os 417 municípios do estado ao longo do mandato, etapa que já alcançou 395 cidades baianas.

O principal destaque do pacote foi o lançamento da licitação para a construção de uma ponte de 200 metros sobre o Rio Gavião, orçada em mais de R$ 18 milhões. A estrutura ligará o município à BA-263, nas proximidades de Tremedal e Belo Campo, com a finalidade de facilitar o escoamento agrícola e o tráfego regional, além de encerrar travessias arriscadas enfrentadas por moradores pelo leito do rio. O Estado também autorizou a licitação para serviços de urbanização da orla municipal e pavimentação de ruas na sede.

No âmbito dos serviços básicos, foram assinadas ordens de serviço para a edificação de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) e para intervenções de drenagem, recapeamento e pavimentação asfáltica em trechos do povoado de Jiboia.

Para a área educacional, o município recebeu a doação de um ônibus escolar rural voltado ao deslocamento diário de estudantes residentes na zona rural. A passagem do governador por Caraíbas fez parte de um circuito de visitas a oito cidades do sudoeste, sul e da região de Irecê previsto até a próxima segunda-feira (9).

Brumado
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Com rachaduras em ponte, comunidade de Brumado teme colapso e pede interdição Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Construída na gestão do ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, a ponte sobre o Rio Brumado, que liga a comunidade do Barreiro Branco ao Distrito de Cristalândia, na zona rural de Brumado, estaria cedendo.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quinta-feira (05), o morador Leandro Teixeira relatou que há rachaduras na estrutura e a população teme um colapso na ponte. Ele disse que o tráfego de veículos no local, sobretudo de carga e com toneladas de frutas e/ou minérios, é grande, o que agrava a situação.

Diante do problema, a comunidade solicita que os órgãos competentes promovam uma fiscalização urgente na estrutura a fim de evitar uma tragédia.

Com rachaduras em ponte, comunidade de Brumado teme colapso e pede interdição Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Muito preocupado, Teixeira disse que não mandou a filha para a escola nesta quinta, visto que o motorista do transporte escolar se recusa a trafegar pela ponte nessas condições. “O motorista falou que ele não vai colocar em risco os estudantes devido a situação da ponte. Ele se recusou a passar pelo local. Tomou a atitude mais correta”, afirmou.

Para o morador, o mais prudente seria interditar a estrutura e criar um desvio provisório para uso da comunidade até que os reparos devidos sejam realizados. “Tá muito perigoso, não temos mais como acessar essa ponte. Se fosse uma obra bem executada e um projeto bem feito, acredito que a ponte não estaria nessa situação porque é uma estrutura nova”, apontou.

Justiça
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Ex-prefeito de Cocos é multado por irregularidades em transporte escolar e limpeza urbana Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parcialmente, na sessão desta terça-feira (27), as conclusões de auditoria que analisou contratações realizadas pela Prefeitura de Cocos, nos exercícios de 2017 a 2019, durante a gestão do então prefeito Marcelo de Souza Emerenciano. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, aplicou multa de R$2 mil ao gestor em razão das irregularidades identificadas.

A auditoria examinou o Pregão Presencial nº 011/2017, destinado à contratação de serviços de transporte escolar e locação de veículos, e as dispensas de licitação nº 011/2017, para aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares, e nº 009/2017, referente à prestação de serviços de limpeza urbana.

Entre os problemas constatados estão a falta de comprovação da capacitação específica dos condutores do transporte escolar, a ausência de designação formal de fiscais dos contratos e falhas na atuação do Controle Interno municipal. Também foram identificadas irregularidades nos procedimentos de liquidação das despesas com limpeza urbana, cujos pagamentos não estavam vinculados aos quantitativos efetivamente medidos dos serviços executados.

No entanto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna considerou que não ficou comprovada a ocorrência de danos ao erário no valor apontado pela auditoria. A análise dos pagamentos relativos à limpeza urbana demonstrou que, embora houvesse inconsistências nas medições, o total pago correspondeu ao período de execução contratual. Em relação ao transporte escolar, a ausência dos documentos dos veículos não foi considerada prova suficiente de subcontratação irregular, embora tenha sido reconhecida falha na instrução dos processos de pagamento.

Por outro lado, o relator considerou procedentes os apontamentos relativos à falta de comprovação da qualificação específica dos motoristas, às falhas no acompanhamento e na fiscalização dos contratos, e às inconsistências nos procedimentos de controle das despesas.

Cabe recurso da decisão.

Livramento de Nossa Senhora
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Livramento de Nossa Senhora recebe novo ônibus escolar do Governo do Estado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, cumpriu agenda institucional em Salvador, nesta quarta-feira (21), voltada para a captação de recursos e investimentos em prol do município. Entre os compromissos do dia, a gestora participou da cerimônia de entrega de um novo ônibus escolar destinado à cidade.

O evento ocorreu no Farol da Barra e reuniu o governador Jerônimo Rodrigues, prefeitos e diversas lideranças políticas. Ao todo, a solenidade marcou a liberação de 101 novos veículos escolares que vão reforçar a frota do transporte público de ensino na Bahia.

O novo veículo garantido para Livramento de Nossa Senhora vai ampliar e estruturar o atendimento aos estudantes locais. A iniciativa busca oferecer mais segurança, conforto e mobilidade, atendendo principalmente os alunos que residem na zona rural e dependem de deslocamentos mais longos até as escolas.

A frota foi viabilizada por meio de recursos conjuntos do Governo do Estado e do Governo Federal.

Justiça
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MPBA ajuíza ação contra o município de Correntina para regularizar transporte escolar Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, na terça-feira (13), ação contra o Município de Correntina para garantir o cumprimento dos requisitos legais de segurança no transporte escolar e no transporte de crianças e adolescentes vinculados ao serviço de acolhimento institucional. Na ação, ajuizada pela promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, o MPBA solicita à Justiça que determine ao Município a adoção de uma série de medidas, como a verificação prévia e de forma periódica da regularidade e idoneidade dos condutores dos veículos.

O Ministério Público também pede que sejam afastados os profissionais que não atendem às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que seja estabelecido protocolo para afastamento cautelar nos casos de notícia formal e circunstanciada de violência sexual contra estudantes. A promotora de Justiça frisou que o transporte escolar constitui instrumento para efetivação do direito à educação, por assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na escola, e sua prestação deve observar requisitos de segurança e qualidade.

A ação foi ajuizada após o Município não responder a recomendação expedida pelo MPBA visando a adoção de providências. Segundo o Ministério Público, em mais de 16 meses e após diversos ofícios, a administração municipal não apresentou relação legível dos condutores com número e categoria das carteiras nacionais de habilitação (CNHs), apesar de afirmar que os profissionais atendiam às exigências legais. Também não teria identificado o condutor do ônibus escolar envolvido em acidente com uma carreta em maio de 2025. Além disso, o Município admitiu ter colocado na condução de veículo do transporte escolar um profissional que não integrava o quadro regular de motoristas de ônibus e estava em capacitação. Também foram noticiados casos de condução de veículo de transporte de crianças por motorista sem habilitação compatível.

Em caráter liminar, o MPBA pede, entre outras medidas, que o Município apresente a relação e a documentação dos condutores e afaste imediatamente da atividade aqueles que não comprovem o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 138 do CTB, especialmente a habilitação na categoria D, garantindo a continuidade do serviço com profissionais habilitados. Requer ainda que o Município não permita a atuação de motoristas em desacordo com as exigências legais. Ao final da ação, o MPBA requer que o Município implante sistema permanente de verificação dos condutores, com controle da regularidade e compatibilidade da CNH, antecedentes criminais, infrações de trânsito, curso especializado e cadastro atualizado, além de inserir essas exigências nos contratos, credenciamentos, convênios e editais do transporte escolar.

Justiça
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MPBA investiga suspeita de irregularidades no transporte escolar de Paratinga Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação e na prestação dos serviços de transporte escolar no município de Paratinga, na região oeste da Bahia.

Segundo documento publicado na sexta-feira (09) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi formalizada por meio do Edital de Instauração de Procedimento Preparatório, vinculado à Portaria Idea nº 003.9.429151/2026. Sob a responsabilidade do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, a apuração está enquadrada na área de Moralidade Administrativa e Patrimônio Público.

O objetivo do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) é examinar detalhadamente a execução dos contratos firmados pela gestão municipal, avaliando eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa e prejuízos aos cofres públicos. Caso sejam comprovadas as desconformidades, o órgão poderá adotar as medidas judiciais e administrativas cabíveis contra os responsáveis.

Justiça
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Justiça manda prefeitura reformar estrada vicinal usada por estudantes em Novo Horizonte Foto: Divulgação/PMNH

A Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e determinou que o município de Novo Horizonte, na Chapada Diamantina, realize obras estruturais de manutenção e recuperação na estrada vicinal que conecta a comunidade de Palmeiras à Escola Municipal Professora Adalgisa Rodrigues, na localidade de Tapera. A Ação Civil Pública foi movida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente após denúncias de moradores da zona rural sobre os riscos e os gargalos enfrentados por alunos durante o trajeto até a escola.

Pela decisão, a Prefeitura de Novo Horizonte deve executar com urgência os serviços previstos no plano local de melhoria de vias rurais. O município terá de finalizar os trabalhos preliminares de roçagem nas margens da pista, elaborar estudo de solo e apresentar o projeto executivo com plano de drenagem e contenção de encostas, além de encaminhar ao MPBA a planilha orçamentária detalhada e relatórios fotográficos quinzenais comprobatórios da evolução das obras.

A determinação judicial também impôs diretrizes rígidas sobre o serviço de transporte de alunos na região. A gestão municipal deverá assegurar que todos os condutores estejam devidamente habilitados e que os veículos da frota escolar passem por inspeções semestrais e cumpram integralmente as exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Chapada Diamantina
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Justiça Federal manda prefeito de Piatã explicar fechamento de escola quilombola à DPU Foto: Reprodução/Instagram

A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (01), que o prefeito Marcos Paulo Santos Azevedo, de Piatã, na Chapada Diamantina, preste informações e entregue à Defensoria Pública da União (DPU) toda a documentação cobrada sobre o fechamento de uma escola infantil na Comunidade Quilombola do Barreiro. A decisão, proferida pela Vara Federal Cível e Criminal de Jequié, fixou prazo de 10 dias para o cumprimento da ordem, sob pena de multa pessoal diária de R$ 2 mil ao gestor, com limite inicial de R$ 50 mil.

A medida atende a um mandado de segurança impetrado pela DPU após a gestão municipal ignorar reiteradas requisições de informação. A apuração começou após denúncias de moradores das comunidades de Bocaina, Barreiro e Tamboril. Com o encerramento das atividades da unidade local — que atende crianças de 4 a 6 anos —, os alunos passaram a ser deslocados para uma escola a cerca de 8 quilômetros de distância, utilizando transporte escolar considerado precário e inseguro.

Na sentença, a juíza federal Diandra Pietraroia Bonfante enfatizou que o poder de requisição é uma prerrogativa constitucional do órgão e que a Administração Pública tem o dever jurídico de responder às demandas de forma completa e tempestiva. A omissão do município persistiu mesmo após cobranças formais e contatos telefônicos da equipe do defensor regional de Direitos Humanos, Diego Camargo.

Diante do quadro, a DPU encaminhou os documentos reunidos ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Paralelamente, o próprio MPBA acionou a Justiça Estadual por meio de uma ação civil pública, pedindo liminarmente a suspensão do ato que fechou a unidade e a reabertura imediata da escola na Comunidade Quilombola do Barreiro, visando garantir o direito à educação territorial e segura para as crianças locais.

Ituaçu
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MP abre inquéritos e apura fraudes no transporte escolar e aluguel de máquinas em Ituaçu Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Promotoria de Justiça de Ituaçu instaurou dois inquéritos civis para apurar a ocorrência de possíveis danos aos cofres públicos do município da Chapada Diamantina. Segundo publicação desta segunda-feira (31) recebida pelo site Achei Sudoeste, as investigações miram contratos celebrados pela gestão municipal do ex-prefeito Adalberto Alves Luz com repercussão financeira no exercício de 2018, cobrindo desde a locação de veículos pesados e caçambas até a prestação do serviço de transporte escolar.

O primeiro procedimento (IDEA nº 112.9.82156/2026) busca averiguar suspeitas de superdimensionamento, sobrepreço, superfaturamento e pagamentos sem comprovação da efetiva prestação de serviços no aluguel de veículos e máquinas. A apuração recai sobre contratos firmados com a Coopvel (Contratos nº 222/2018 e nº 613/2018), com a Cactos Administração e Serviços Eireli ME (Contrato nº 031/2018) e com a TN Locadora e Serviços Ltda. (Contrato nº 467/2018).

O segundo inquérito (IDEA nº 112.9.82157/2026) foca especificamente no Contrato nº 120/2018, firmado com a cooperativa Coopvel para a prestação do transporte escolar local. O órgão ministerial examinará se houve cobrança indevida por quilômetro, rota ou aluno, superfaturamento por quantitativo e pagamento por itinerários não rodados. As diligências vão realizar um confronto direto entre as 97 linhas licitadas, os relatórios de execução efetiva, a composição de custos e os repasses financeiros executados.

Ambas as portarias foram assinadas pela promotora de Justiça substituta Paula Rainna Nascimento Santos. Além de dimensionar eventuais prejuízos causados ao patrimônio público de Ituaçu, os inquéritos têm como objetivo individualizar a responsabilidade de agentes públicos e privados envolvidos em todas as etapas das contratações — desde o planejamento inicial e licitação até a fiscalização, liquidação e liberação das verbas.

Justiça
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TCM nega cautelar sobre transporte escolar em Itapetinga por contrato já vencido Foto: Divulgação/PMI

A conselheira Aline Peixoto, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), indeferiu, nesta quarta-feira (26), o pedido de medida cautelar formulado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo contra a Prefeitura Municipal de Itapetinga. A decisão, tomada no âmbito do Processo TCM nº 18595e26, envolve apurações sobre possíveis irregularidades no Chamamento Público nº 001/2026 e no Contrato nº 018/2026, firmados para o credenciamento e a prestação temporária de transporte escolar no município. De acordo com a decisão publicada nesta quinta-feira (27) e obtida pelo site Achei Sudoeste, são responsabilizados no processo o prefeito Eduardo Jorge Almeida Hagge e o secretário municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Alécio Silva Chaves.

A apuração técnica apontou falhas no planejamento do credenciamento para 47 rotas rurais, orçado inicialmente em R$ 2,004 milhões por 90 dias e posteriormente prorrogado por igual período e valor. A auditoria destacou indícios de tratamento favorecido à empresa Viação Itapetinga Ltda., única contratada, que apresentou inconsistências na documentação de veículos e motoristas, enquanto outra interessada teve o credenciamento indeferido. Também foram identificadas a ausência de parecer favorável da Procuradoria Jurídica no aditivo contratual, atraso de dois meses na publicação do termo e falta de comprovação de ampla divulgação para entrada de novos prestadores.

Outro ponto destacado no relatório da inspetoria foi o risco de dano aos cofres públicos, estimado em R$ 2,199 milhões, referente ao uso da contratada como intermediária. Com base em auditorias anteriores do tribunal, identificou-se que a empresa repassava aos efetivos proprietários dos veículos e motoristas valores cerca de 54,88% inferiores ao montante recebido da prefeitura. Com isso, o órgão de fiscalização solicitou a suspensão de pagamentos em valores superiores aos repassados aos subcontratados e a imediata readequação do credenciamento para contratar diretamente os prestadores locais.

Apesar de reconhecer a plausibilidade jurídica dos indícios apontados pela auditoria técnica, a relatora indeferiu a concessão da liminar por falta do requisito de urgência (periculum in mora). O tribunal verificou que o aditivo contratual encerrou sua vigência em 3 de agosto de 2026, enquanto a representação foi assinada em 6 de agosto de 2026, quando o ajuste já havia chegado ao fim. Diante do encerramento do contrato, a conselheira entendeu não haver risco iminente que justificasse a intervenção cautelar imediata.

Com o indeferimento da medida de urgência, a conselheira Aline Peixoto determinou a notificação do prefeito Eduardo Jorge Almeida Hagge e do secretário Alécio Silva Chaves. Os gestores terão prazo para apresentar esclarecimentos, justificativas e defesas em relação às inconsistências e suspeitas de irregularidades apontadas na instrução do processo, que seguirá em tramitação no TCM-BA para análise do mérito.

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TCM suspende licitação de transporte escolar da Prefeitura de Brotas de Macaúbas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 14/2026, promovido pela Prefeitura de Brotas de Macaúbas, na Chapada Diamantina, para a contratação de empresa especializada em serviços de transporte escolar. A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino, publicada nesta sexta-feira (14) e recebida pelo site Achei Sudoeste, atende a uma denúncia apresentada pela empresa M.A. da Silva Consultoria Empresarial Ltda, que apontou uma série de falhas e inconsistências no instrumento convocatório do certame.

Esta não é a primeira vez que a licitação voltada aos estudantes da rede municipal vira alvo do órgão de controle. Anteriormente, a corte já havia paralisado o Pregão Eletrônico nº 07/2026 por omissões graves no Termo de Referência, a exemplo do não detalhamento da quantidade de alunos por rota, falta de georreferenciamento, dados incompletos de custos operacionais e tempo exíguo de dois dias para a apresentação de toda a frota composta por 99 veículos. Diante daquela determinação, o prefeito Antônio Kleber Ribeiro revogou o processo licitatório em maio e publicou a nova versão em julho de 2026, com objeto idêntico.

Contudo, ao analisar a nova tentativa da gestão municipal, o conselheiro Nelson Pellegrino identificou a persistência de diversas irregularidades que violam a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Entre os principais problemas citados no relatório estão a imprecisão no critério de julgamento — que misturou menor preço por item e maior desconto no mesmo texto —, a cobrança indevida de garantia adicional prevista apenas para obras de engenharia, a apresentação de planilhas de custos com campos zerados e a ausência de parâmetros básicos de medição, pagamento e limites para subcontratação.

Em sua decisão, o relator destacou o risco ao interesse público e ao erário, acolhendo o pedido de medida cautelar para ordenar a imediata interrupção do pregão até o julgamento final do mérito. O município, porém, foi autorizado a retificar o edital e republicá-lo após sanar todas as exigências legais, reabrindo o prazo para o envio de propostas. O prefeito Antônio Kleber Ribeiro foi notificado e terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e enviar a cópia integral do processo administrativo ao Tribunal.

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MPBA cobra transporte escolar para criança de 3 anos na zona rural de Candeal Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe, expediu uma recomendação ministerial ao município de Candeal para que garanta transporte escolar adequado aos estudantes da zona rural da cidade. Segundo documento publicado nesta quarta-feira (12) e recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida atende a uma representação feita por pais de alunos sobre falhas no serviço prestado pela prefeitura.

O procedimento foi instaurado a partir da denúncia de moradores da Fazenda Alto do Alecrim, que relataram dificuldades no deslocamento de uma criança de apenas 3 anos de idade para a unidade de ensino. O caso acendeu o alerta do órgão sobre a necessidade de adequação das rotas para evitar deslocamentos excessivos e longos períodos de espera por parte das crianças.

Na recomendação assinada pela promotora de Justiça Analízia Freitas Cézar Júnior, o MPBA destaca que o transporte escolar é um meio indispensável para assegurar o acesso e a permanência na escola, direito fundamental garantido pela Constituição Federal. A Secretaria Municipal de Educação informou ao órgão que a localização exata das residências deve ser levada em conta na organização das linhas.

O documento orienta que a Prefeitura de Candeal adeque o planejamento das rotas e horários para o próximo ano letivo, considerando a realidade dos estudantes da zona rural, especialmente da criança citada na representação. O município tem o prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público quais providências serão adotadas para cumprir a determinação.

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Fiscalização identifica irregularidades em 19 de 20 veículos escolares em Prado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Prado, expediu a Recomendação nº 07/2026, na quarta-feira (05), à gestão municipal após uma operação de fiscalização identificar diversas irregularidades na frota do transporte escolar da cidade. A vistoria, realizada pelo 4º Pelotão da Companhia Independente de Polícia Rodoviária de Itabuna (CIPRv-Itabuna), analisou 20 veículos da rede de ensino e apontou problemas estruturais e de regulamentação que colocam em risco a segurança dos estudantes.

O levantamento revelou que 19 dos 20 veículos vistoriados operavam sem autorização para o exercício da atividade de transporte escolar. Entre as falhas registradas no relatório estão a ausência da faixa lateral amarela em 15 veículos, defeitos no sistema de iluminação em nove automóveis e irregularidades nos tacógrafos em sete unidades. Além disso, os policiais constataram falta de cintos de segurança, para-brisas trincados, ausência de vistoria semestral e motoristas sem o curso especializado ou exame psicotécnico específico exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com a recomendação recebida pelo site Achei Sudoeste, o promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior recomendou ao prefeito, aos secretários de Educação e Finanças e ao fiscal do contrato do transporte escolar a correção imediata de todas as pendências. As determinações abrangem o reparo de danos estruturais, a adequação da iluminação e dos cintos, a regularização das licenças junto ao Detran-BA e a verificação da capacitação dos condutores.

O Ministério Público fixou o prazo de 30 dias para que a administração municipal comprove, veículo a veículo, as medidas adotadas para sanar as ilegalidades. O órgão alertou ainda que a frota passará por novas inspeções e que o descumprimento injustificado das orientações poderá resultar em procedimentos legais contra os gestores responsáveis. .

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MPBA recomenda correção de irregularidades no transporte escolar em Ipiaú Foto: Divulgação/MPBA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ecomendou, na última sexta-feira (31), ao Município de Ipiaú e à Secretaria Municipal de Educação a adoção de medidas para corrigir irregularidades identificadas no transporte escolar da rede municipal. A autoria da recomendação foi da promotora de Justiça Caroline Longhi após inspeção realizada no dia 19 de junho em 50 veículos utilizados no serviço. O levantamento apontou que 38 veículos, o equivalente a 76% da frota fiscalizada, apresentavam algum tipo de irregularidade relacionada às condições dos veículos ou à documentação e habilitação dos condutores.

Entre os principais problemas encontrados estão falhas em itens de segurança, como cintos de segurança danificados ou inexistentes, ausência de identificação escolar, irregularidades em extintores de incêndio e falta de documentação exigida para alguns motoristas. Segundo a promotora de Justiça Caroline Longhi, também foi constatado que 62% dos veículos inspecionados possuem mais de 15 anos de fabricação, incluindo automóveis fabricados em 1997.  

Na recomendação, o MPBA orienta a regularização das inconformidades apontadas, a apresentação de informações detalhadas sobre veículos e motoristas, a realização de auditoria nos contratos de transporte escolar e a implantação de fiscalizações trimestrais da frota. Além da inclusão de critérios técnicos mais rigorosos para a definição e renovação dos veículos utilizados no serviço em futuras licitações, com o objetivo de reforçar a segurança dos estudantes e a qualidade do transporte escolar oferecido no município.

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'Fato isolado', diz prefeito de Urandi sobre transporte de leite e botijões de gás em ônibus escolar Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito de Urandi, Warlei Oliveira, manifestou-se a respeito da recente recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) sobre o transporte indevido de botijões de gás, galões de leite, alimentos e passageiros sem vínculo com a atividade educacional no transporte escolar. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o gestor esclareceu a origem da denúncia e enfatizou os altos padrões de segurança e qualificação exigidos na atual administração.

Segundo Oliveira, a denúncia decorreu de um episódio pontual. “Tratou-se de um fato isolado em que um motorista transportou uma leiteira de leite no ônibus escolar e um cidadão fotografou e fez a denúncia com razão. Mas jamais essa situação foi generalizada”, explicou o prefeito. Ele informou ainda que o condutor envolvido no incidente já foi desligado e não faz mais parte do quadro de motoristas do transporte público municipal.

O prefeito destacou que a gestão municipal adota rigor constante na prestação do serviço e no cumprimento da legislação de trânsito, ressaltando que Urandi é um dos poucos municípios da região onde 100% dos motoristas do transporte escolar possuem formação especializada para transporte coletivo e de escolares devidamente registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o município se destaca por ser o único da região sudoeste a oferecer transporte escolar urbano para os estudantes.

A própria recomendação preventiva do MPBA reconheceu o arquivamento do procedimento administrativo anterior, visto que o município já havia apresentado comprovações de melhorias contínuas, como a capacitação dos profissionais e a implementação de georreferenciamento nas rotas da frota. A prefeitura reafirma seu compromisso com a segurança e a transparência no atendimento aos alunos da rede pública.

Urandi
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MP recomenda que Urandi proíba transporte de botijões de gás e leite em ônibus escolares Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu, nesta terça-feira (04), uma recomendação à Prefeitura de Urandi, além das secretarias municipais de Educação e de Transportes, determinando o fim do uso da frota do transporte escolar para finalidades alheias ao ensino pública. Entre as irregularidades apontadas originalmente em denúncia encaminhada ao órgão, destacam-se o transporte indevido de botijões de gás, galões de leite, alimentos e passageiros sem vínculo com a atividade educacional.

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a apuração teve início após representação subscrita por um vereador do município, que relatou incidentes registrados em meados de 2024, além de falhas recorrentes de manutenção mecânica nos veículos, ausência de monitores e falta de uso do cinto de segurança. A promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos ressaltou na recomendação que carregar materiais combustíveis e inflamáveis junto aos estudantes representa risco grave e concreto à integridade física das crianças e adolescentes.  

Em resposta prévia às apurações, o Município de Urandi negou a manutenção de irregularidades e apresentou comprovações de melhorias no serviço, como a capacitação de motoristas e a implementação de georreferenciamento nas rotas escolares. Diante do arquivamento do procedimento administrativo por falta de comprovação da continuidade das falhas, o órgão ministerial optou por emitir a recomendação com o intuito preventivo, assegurando o correto direcionamento dos veículos públicos.

A orientação expedida pelo MPBA exige que a gestão municipal normatize o controle de uso da frota, garanta vistorias e manutenções periódicas documentadas, mantenha monitores a bordo e obrigue o uso dos cintos de segurança. As autoridades municipais têm o prazo de 30 dias para comprovar a adesão às diretrizes ou apresentar o cronograma de implementação das medidas, sob pena de responderem a ações civis públicas, inquéritos ou outras providências judiciais cabíveis em caso de descumprimento.

Justiça
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Ubatã: Ônibus escolar pega fogo e MP dá 15 dias para prefeitura explicar situação da frota Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ubatã, emitiu uma recomendação oficial cobrando explicações da prefeitura após um ônibus escolar pegar fogo e ser totalmente destruído pelo incêndio em 7 de abril de 2026. O veículo transportava estudantes da zona rural, na região da Água Branca. O documento, assinado pelo promotor Ramires Tyrone de Almeida Carvalho, na sexta-feira (17) e recebido pelo site Achei Sudoeste, apura uma suposta negligência na manutenção dos veículos que atendem os alunos do município.

A medida foi tomada depois que a prefeitura, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Transporte ignoraram os pedidos anteriores de esclarecimento feitos pelo Ministério Público em junho de 2026. O promotor destacou que o silêncio da administração pública representa uma grave ofensa aos princípios da publicidade e da eficiência. Diante disso, o prefeito Vinícius do Vale de Souza e os secretários das pastas responsáveis ganharam um prazo de 15 dias para enviar todas as informações exigidas sob pena de enfrentarem medidas judiciais.

Entre as exigências do órgão de controle estão a apresentação de um laudo ou perícia com as causas exatas do incêndio e uma relação completa de toda a frota escolar atualizada, detalhando placa, ano, quilometragem e situação de seguros e licenciamento. O município também precisa enviar fotos recentes de cada veículo e os registros de manutenção preventiva e corretiva feitos nos últimos 24 meses. O Ministério Público quer entender quais ações estão sendo praticadas para garantir a segurança das crianças e adolescentes que usam o transporte municipal.

A recomendação também ordena que a prefeitura retire imediatamente a carcaça do ônibus incendiado, que ainda continua abandonada na região da Água Branca, atendendo a um pedido que já havia sido feito pela Câmara de Vereadores. Os gestores precisam criar e apresentar um cronograma de manutenção preventiva para os outros veículos, incluindo a previsão de orçamento para o serviço. Caso a prefeitura não cumpra os pedidos, o MP-BA adverte que poderá ajuizar uma Ação Civil Pública com pedido de urgência na Justiça.

Brumado
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Transporte escolar passa por vistoria para garantir segurança de alunos em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Brumado, os veículos do transporte escolar estão passando por um processo de vistoria nesse segundo semestre do ano. A inspeção final da frota acontece nesta quinta (16) e sexta-feira (17), no Estádio Gilberto Cardoso atendendo a requisitos legais e de logística da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o coordenador de estatística da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Vanderlan Rocha, informou que os veículos do transporte escolar que atendem à zona rural já foram vistoriados. O processo teve início no dia 06 de julho.  “Estamos encerrando amanhã com uma frota de quase 100 veículos que conduzem alunos para o município”, destacou.

Vans e ônibus que fazem parte da frota municipal passam por um intenso processo de fiscalização para garantir a segurança dos alunos durante o translado às escolas. Segundo Vardelan, além da documentação, são verificados todos os itens da parte física dos veículos. Ele ressaltou que, de 2025 para cá, a frota passou por uma modernização, estando os carros em condições excelentes. “Os motoristas estão seguindo um padrão bem rigoroso mesmo. Tá tudo ok”, assegurou.

Transporte escolar passa por vistoria para garantir segurança de alunos em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Todos os condutores têm de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, CNH remunerada, na categoria D ou E, além de outros documentos. O coordenador explicou que, no caso de ser encontrada alguma irregularidade, é feito um relatório técnico para ser encaminhado à Semed, que adotará as medidas cabíveis levando em consideração os aspectos apontados.

Por determinação legal, a vistoria dos veículos do transporte escolar deve ocorrer duas vezes no ano, no início e no meio do ano letivo.

Livramento de Nossa Senhora
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Secretaria afasta monitora de transporte escolar após denúncias em Livramento de Nossa Senhora Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Secretaria Municipal de Educação de Livramento de Nossa Senhora afastou preventivamente uma monitora do transporte escolar. A decisão foi tomada após a pasta tomar conhecimento de um vídeo e de relatos envolvendo a profissional que circulavam nas redes sociais.

As imagens mostram o momento em que a monitora manda um estudante descer do ônibus. De acordo com o vídeo, o desentendimento teria começado após o adolescente ligar uma caixa de som dentro do veículo. A atitude irritou a monitora, que determinou a saída do aluno antes de chegar ao destino. Nas imagens, o estudante desce do ônibus sem reagir, enquanto o veículo segue viagem.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a secretaria informou que o afastamento temporário serve como medida cautelar para garantir a segurança dos estudantes e a continuidade dos serviços. O órgão também instaurou um Processo Administrativo para investigar o caso com rigor, seguindo a legislação vigente.

A Prefeitura Municipal declarou que acompanhará o andamento dos procedimentos administrativos e legais cabíveis. No comunicado, a gestão reforçou que a proteção e o respeito às crianças e adolescentes são valores inegociáveis e que qualquer situação que comprometa o acolhimento e a confiança no ambiente escolar será tratada com seriedade.

Ibitiara
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MPF instaura inquérito para investigar transporte escolar em Ibitiara Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades no serviço de transporte escolar no município de Ibitiara, na Chapada Diamantina. A decisão, que transforma uma apuração preliminar em investigação formal, foi oficializada pelo procurador da República Carlos Vítor de Oliveira Pires e publicada no Diário Oficial, na última quarta-feira (01).

O caso começou a ganhar corpo após denúncias de moradores feitas diretamente à Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF. Diante dos indícios de problemas e desconformidades no transporte dos estudantes da rede pública, o órgão iniciou um procedimento preparatório. Agora, com o avanço das suspeitas e a necessidade de coletar provas mais robustas, a Procuradoria decidiu aprofundar as investigações.

Segundo o documento oficial do MPF, a conversão para inquérito civil se fez necessária porque o prazo da análise inicial venceu e ainda restam diligências pendentes para esclarecer o tamanho do problema em Ibitiara. O foco central da apuração é entender se os recursos federais destinados à educação estão sendo aplicados corretamente ou se há falhas graves na prestação do serviço que atende os alunos.

A iniciativa do MPF está respaldada na Constituição Federal e tem como objetivo principal a proteção do patrimônio público e social. O procurador responsável já emitiu despachos internos ordenando novas cobranças de informações e auditorias nos contratos do município. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos.

Justiça
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MP-BA inspeciona frota de transporte escolar em Ipiaú Foto: Divulgação/MP-BA

Cerca de 50 veículos que integram a frota do transporte escolar do Município de Ipiaú foram inspecionados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na sexta-feira (19). A ação, realizada pela promotora de Justiça Caroline Longhi, teve como objetivo acompanhar e fiscalizar a regularidade e a segurança do serviço prestado aos estudantes da rede pública municipal.

O MP-BA checou as condições gerais de conservação, o estado dos assentos, a presença e funcionalidade dos cintos de segurança, entre outros equipamentos indispensáveis à segurança dos usuários dos ônibus, micro-ônibus e vans utilizados para o transporte. Segundo a promotora de Justiça, a atuação institucional visa “assegurar que os estudantes sejam transportados em condições adequadas de segurança e dignidade”. “O transporte escolar constitui importante instrumento de acesso à educação e deve observar rigorosamente as normas legais e técnicas que regem o serviço”, registrou ela.

A inspeção foi realizada após o MPBA receber informações sobre possíveis irregularidades nas condições dos veículos utilizados para o serviço. De acordo com Caroline Longhi, os elementos colhidos durante a inspeção serão analisados em conjunto com documentos e informações requisitados aos órgãos competentes. A partir dessa avaliação, o Ministério Público avaliará se há necessidade de adotar outras medidas para garantir a efetividade do direito à educação e a proteção dos estudantes.

Barra da Estiva
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Ex-prefeito de Barra da Estiva terá que devolver R$ 291 mil aos cofres públicos Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão realizada nesta quinta-feira (11), negaram provimento ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro, o João de Didi e mantiveram integralmente a decisão que julgou procedente denúncia relacionada a irregularidades em processos licitatórios e na execução de contrato de transporte escolar celebrado pelo município.

Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, a decisão recorrida havia sido proferida em julho de 2020 e apontou falhas no Pregão Presencial nº 018/2017 e no contrato firmado com a empresa “Tribo Transporte e Serviços Ltda. EPP” para a prestação de serviços de transporte escolar. À época, os conselheiros imputaram ao gestor o ressarcimento de R$ 291.707,73 aos cofres municipais e aplicaram multa no valor de R$ 5 mil.

De acordo com o processo, a empresa contratada não apresentou documentos essenciais relativos aos veículos utilizados na prestação dos serviços, à habilitação dos motoristas e aos vínculos contratuais mantidos com os responsáveis pelos veículos empregados na execução do contrato. A fiscalização também identificou a utilização de veículos pertencentes a terceiros, caracterizando subcontratação indevida dos serviços.

A relatoria destacou ainda que a prática resultou em prejuízo à administração municipal, uma vez que o município remunerava a empresa contratada por serviços que poderiam ter sido prestados diretamente pelos proprietários dos veículos, gerando sobrepreço na execução contratual.

No recurso, o prefeito buscou reformar a decisão anteriormente proferida, mas os conselheiros concluíram que os argumentos apresentados não foram suficientes para afastar as irregularidades já reconhecidas pelo Tribunal. Dessa forma, foi mantida a determinação de ressarcimento aos cofres municipais e a multa aplicada ao gestor.

Justiça
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Edital confuso faz TCM-BA suspender licitação do transporte escolar em Brotas de Macaúbas Foto: Divulgação/PMBM

Uma decisão monocrática do conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), publicada nesta sexta-feira (22) e recebida pelo site Achei Sudoeste, suspendeu o Pregão Eletrônico nº 007/2026 da Prefeitura de Brotas de Macaúbas, na Chapada Diamantina. O procedimento licitatório visa a contratação de serviços de transporte escolar para os estudantes da rede municipal de ensino. A suspensão atende a um pedido de medida cautelar feito pela empresa M. A. da Silva Consultoria Empresarial Ltda, que apontou um verdadeiro apagão de informações técnicas básicas e contradições severas no instrumento convocatório.

A corte de contas considerou graves os indícios de irregularidades encontrados no edital e em seus anexos. O Termo de Referência omitiu completamente a quantidade de alunos a serem transportados por rota, dado considerado elementar para que os concorrentes possam formular propostas de preços realistas. Além disso, a prefeitura adotou o modelo de orçamento sigiloso sem apresentar justificativas robustas e sem detalhar parâmetros cruciais como consumo médio, preços de referência de combustíveis, pneus e custos de manutenção. O tribunal também identificou um conflito sobre a idade máxima permitida para a frota: enquanto o texto do edital estipulava o limite de até 20 anos para ônibus, as planilhas financeiras restringiam o uso a veículos com no máximo oito anos.

A lista de inconsistências inclui ainda a ausência de mapas ou georreferenciamento das 99 rotas previstas e a exigência considerada desarrazoada de apresentação de toda a frota em apenas dois dias úteis após a convocação. O conselheiro determinou a suspensão imediata do certame. O prefeito Antônio Kleber Ribeiro, a pregoeira Elane Gomes Oliveira e a secretária municipal de Educação, Gislene Leite Santos Araújo, foram notificados com urgência para cumprimento da liminar e têm o prazo regimental de 20 dias para apresentar justificativas e encaminhar a cópia integral do processo administrativo.

Brumado
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Brumado: Falha em transporte escolar faz alunos abandonarem aulas e caso vai parar na Justiça Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, em face do Município de Brumado e do Estado da Bahia, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas ao transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual na cidade.

A instauração do feito ocorreu após o recebimento de relatos sobre graves deficiências na oferta do serviço, as quais inviabilizam a permanência de adolescentes no ambiente escolar, gerando um preocupante cenário de evasão e déficit de aprendizagem.

A Diretora do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), Emanoela de Souza Silva, e o Diretor do Núcleo Territorial de Educação (NTE-13), Sr. Ramon Dutra Lobo, confirmaram que o transporte escolar oferecido pelo Município é incompatível com a grade curricular da instituição estadual.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Promotor de Justiça, Dr. Gustavo Pereira, autor da Ação Civil Pública, explicou que, hoje, os horários de funcionamento do transporte escolar gerido pelo Município são incompatíveis com os horários das atividades escolares desenvolvidas no CEEP.

No turno matutino, as aulas encerram-se às 12h20, mas o transporte escolar municipal deixa a unidade às 11h30. Situação análoga ocorre no turno vespertino, onde as atividades letivas terminam às 18h20, enquanto os veículos partem entre 16h30 e 17h30.

Segundo o promotor, diante da incompatibilidade, os alunos estão sendo obrigados a “abandonar” a última aula para conseguir voltar para casa fazendo uso do transporte escolar. Cerca de 200 alunos estariam sendo impactados com o impasse.

Sem solução na via administração e diante do risco de evasão escolar, Pereira relatou que foi necessário judicializar a questão. “O prejuízo é imensurável e o Ministério Público não pode faltar com a população de Brumado. Tivemos que procurar a via judicial porque os estudantes não podem ser prejudicados”, afirmou.

Para o promotor, entre as soluções que se apresentam para o caso estão o aumento da frota ou o Governo do Estado assumir a gestão do serviço, oferecendo linhas de transporte escolar para os alunos da rede estadual em Brumado.

Em caso de descumprimento, o Governo do Estado pode ser penalizado com uma multa no valor de R$ 50 mil, corrigidos monetariamente, por cada dia letivo não cumprido ou aula não reposta.

Bahia
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Ônibus escolar é apreendido por desvio de finalidade em São Sebastião do Passé Foto: Divulgação/PRF

Um ônibus pertencente à frota do programa federal Caminho da Escola foi recolhido pela PRF na manhã da última sexta-feira (06), após ser flagrado realizando o transporte irregular de passageiros. O veículo, destinado exclusivamente ao transporte de estudantes, estava sendo utilizado para deslocar cerca de 50 adultos da zona rural para um velório na região central da cidade de São Sebastião do Passé.

Durante fiscalização de rotina no quilômetro 402 da BR-110, a equipe de policiamento interceptou o ônibus amarelo, padronizado pelo Governo Federal. Ao realizarem a abordagem, os agentes constataram que o público transportado não era composto por estudantes, mas sim por moradores de uma comunidade local que seguiam para uma cerimônia fúnebre.

Além do desvio de finalidade do veículo público, a inspeção documental revelou que o ônibus estava com o licenciamento anual atrasado. Para garantir a segurança dos passageiros e evitar riscos no transbordo em rodovia, os policiais acompanharam o veículo até o destino final antes de efetuar a apreensão e o recolhimento ao pátio.

A utilização de bens públicos para fins particulares ou alheios à sua destinação legal configura, em tese, Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao Erário. O uso de recursos federais (Programa Caminho da Escola) fora das normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) agrava a situação jurídica dos envolvidos.

O veículo permanece apreendido até a regularização das infrações de trânsito. Quanto à conduta administrativa, o caso foi formalmente comunicado ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá abrir investigação para apurar a responsabilidade dos agentes públicos que autorizaram o uso indevido do transporte escolar.

Malhada de Pedras
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Após suspensão por chuvas, aulas serão retomadas em Malhada de Pedras Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Malhada de Pedras informou que as aulas da rede municipal de ensino serão retomadas na próxima segunda-feira (09), após terem sido suspensas preventivamente no início desta semana devido ao grande volume de chuvas registrado no município.

A decisão de suspender temporariamente as atividades escolares havia sido anunciada pela Secretaria Municipal de Educação de Malhada de Pedras, após avaliação das condições das estradas da zona urbana e rural.

De acordo com a administração municipal, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, realizou uma análise das vias utilizadas pelo transporte escolar e constatou que algumas apresentavam dificuldades de tráfego por conta das chuvas, o que poderia comprometer a segurança dos estudantes e dos profissionais da educação.

Diante do cenário, a suspensão das aulas foi adotada como medida preventiva, garantindo que o deslocamento dos alunos ocorresse em condições mais seguras.

Agora, com a melhora das condições de circulação nas estradas, a Secretaria Municipal de Educação de Malhada de Pedras informou que as atividades serão retomadas normalmente em toda a rede municipal a partir da próxima semana.

A secretaria também orienta que pais, responsáveis e estudantes fiquem atentos aos comunicados enviados pelas escolas, que podem trazer orientações específicas sobre o retorno das atividades escolares.

Malhada de Pedras
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Prefeitura suspende aulas da rede municipal após fortes chuvas em Malhada de Pedras Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Malhada de Pedras anunciou a suspensão preventiva das aulas da rede municipal de ensino a partir deste domingo (02). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida foi adotada em decorrência do volume intenso de chuvas registrado no município e das condições comprometidas das estradas vicinais, que dificultam o tráfego na zona rural.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a decisão ocorreu após vistoria realizada pelo prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, que percorreu diversos trechos das estradas e constatou dificuldades, principalmente para a circulação do transporte escolar. Segundo a gestão municipal, alguns veículos não teriam condições de trafegar com segurança já nesta segunda-feira.

A suspensão das atividades tem caráter preventivo e busca garantir a integridade de estudantes, motoristas e profissionais da educação. A orientação repassada pela Secretaria é para que diretores das unidades escolares comuniquem pais e responsáveis por meio dos grupos oficiais e das redes sociais.

A pasta também informou que novos comunicados serão divulgados para atualizar a população sobre a previsão de retorno das aulas.

Além da suspensão, todos os gestores, coordenadores e técnicos da rede municipal foram convocados para uma reunião nesta segunda-feira, às 14h, no Anexo do antigo CERB, onde serão alinhadas as medidas a serem adotadas diante da situação.

A administração municipal reforçou que, neste momento, a prioridade é assegurar a segurança de toda a comunidade escolar enquanto persistirem as condições adversas causadas pelas chuvas.

Bahia
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Ponte entre Bahia e Minas Gerais é interditada por riscos de desabamento Foto: Reprodução/G1

A ponte Giruzina, situada na divisa entre a Bahia e Minas Gerais, foi interditada na última segunda-feira (16) por riscos de desabamento. De acordo com o G1, o equipamento está localizado sobre o Rio Buranhém, na BA-283.

De acordo com informações da TV Santa Cruz, a Prefeitura de Guaratinga (BA) disse que a interdição é uma medida preventiva.

A estrutura, que pertence às prefeituras de Guaratinga e Santo Antônio do Jacinto (MG), apresenta sinais de comprometimento e estaria praticamente desabando. A interdição veta o tráfego de qualquer tipo de veículo.

Utilizada diariamente para transporte escolar e escoamento de produção agrícola, a ponte Giruzina liga o distrito de Buranhém, os povoados de Córrego do Trançador e Córrego da Treita, além do distrito de Monte e o município de Jucuruçu, ao território mineiro.

Não há prazo para o início das obras de recuperação no equipamento.

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