Justiça impede suspensão das atividades da Novo Horizonte na Bahia

A Justiça deferiu pedido liminar e suspendeu os efeitos da medida da Agerba, que determinava a interrupção das atividades da Viação Novo Horizonte na Bahia. Diante da nova decisão, de caráter provisório, a empresa poderá continuar operando temporariamente suas linhas, atendendo a 121 municípios e 141 rotas. A Novo Horizonte apresentou recursos e documentos que questionam a legalidade da medida da Agerba. A defesa apontou que existem decisões judiciais favoráveis à continuidade das operações e os documentos apresentados pela agência reguladora não substituem as exigências legais previstas. A liminar suspende também o chamamento público emergencial aberto para que outras empresas assumissem as linhas operadas pela Novo Horizonte. Para o Judiciário, há indícios suficientes para justificar a paralisação da medida administrativa até que o mérito da ação seja julgado em definitivo. Até lá, a situação da Novo Horizonte permanece indefinida.