Brumado: Câmara obstrui projetos do executivo referentes a concurso público e linha de crédito

Na sessão legislativa da última segunda-feira (03), a Câmara Municipal de Brumado se utilizou da obstrução parlamentar para retirar de pauta projetos de autoria do Executivo. O recurso utilizado pelos parlamentares tem o objetivo de impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo para melhor análise das propostas. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) afirmou que, com conhecimento do regimento interno, a obstrução foi utilizada para que a Câmara possa ter um entendimento maior dos projetos. “Não podemos votar de qualquer forma”, justificou. Um dos projetos retirados da pauta foi o que prevê a reimplantação da zona azul na cidade. Apesar de a prefeitura ter mudado alguns pontos solicitados pelo legislativo, como os 15 minutos de tolerância para cobrança, Bomfim destacou que a proposta ainda precisa ser melhor revisada a fim de evitar maiores transtornos no futuro. Nesse sentido, o vereador citou o “superpoder por decreto”, que dá ao prefeito liberdade para fazer alterações no projeto sem consultar a Câmara de Vereadores. “Sendo um projeto de lei, quem tem autonomia, liberdade pela lei orgânica do município e pela constituição federal são os vereadores. Não queremos que aconteça o que já aconteceu no passado. Fizemos isso hoje para que eles possam analisar o que foi pedido e colocar no projeto”, explicou. Além deste, a Câmara Municipal também obstruiu o projeto de lei nº 029/2023, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, e o projeto de lei nº 028/2023, que dispõe sobre a criação de cargos públicos no quadro de servidores efetivos da prefeitura.  “Vamos analisar tudo ponto a ponto para não votarmos no escuro”, pontuou Amarildo.