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Brumado
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Brumado inicia recadastramento imobiliário para adequação às regras da Reforma Tributária Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Brumado iniciou na última segunda-feira (9) o trabalho de recadastramento imobiliário e de inclusão de novos imóveis no banco de dados do município. Coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda, a força-tarefa está sendo executada por equipes técnicas da empresa Geocamp, que deram início às visitas pela região central da cidade.

Durante o levantamento, os profissionais percorrem as residências e estabelecimentos comerciais para atualizar dados cadastrais antigos e registrar novas edificações na base municipal. Como medida de segurança para os moradores, todos os agentes atuam devidamente uniformizados e portando crachás de identificação com os nomes da Prefeitura de Brumado e da empresa contratada.

A iniciativa tem como finalidade central modernizar e ampliar o mapeamento urbano local, preparando a administração pública para as novas diretrizes da Reforma Tributária, especialmente no que tange à implantação obrigatória do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

Instituído pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o CIB estabelece um registro nacional unificado para propriedades urbanas e rurais em todo o território brasileiro. Na prática, o sistema funciona como uma espécie de “CPF dos imóveis”, atribuindo uma identificação única que permite integrar e cruzar informações cadastrais em âmbito nacional.

O objetivo da ferramenta federal é padronizar os registros imobiliários, agilizar o compartilhamento de dados entre diferentes órgãos públicos e elevar o nível de transparência e eficiência na arrecadação e gestão tributária. Para integrar o sistema, as prefeituras têm a obrigação legal de manter suas bases locais atualizadas e repassar os dados consolidados à plataforma nacional.

Com o avanço do levantamento em Brumado, a gestão municipal busca organizar o banco de dados imobiliário da cidade e garantir o pleno cumprimento das exigências previstas na nova legislação fiscal do país.

Acidentes
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Três pessoas morrem em colisão frontal entre carro e carreta na BR-324 em Santa Bárbara Foto: Reprodução/G1

Três pessoas morreram na noite de sábado (7) após o carro em que viajavam bater de frente com uma carreta na BR-324. De acordo com o G1, a colisão ocorreu por volta das 23h20, na altura do km 482 da rodovia federal, nas proximidades da cidade de Santa Bárbara.

As vítimas foram identificadas como Evellyn Menezes Machado, de 20 anos; Keila de Jesus Santos, de 27; e Paulo Cezar Gomes de Souza Cerqueira, de 37 anos. Todos eram moradores de Tanquinho e estavam a bordo do veículo de passeio no momento da colisão. Não há dados divulgados a respeito do estado de saúde do condutor da carreta.

Segundo informações fornecidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), os detalhes e a dinâmica do ocorrido serão apurados pela Polícia Civil. De acordo com a administração municipal, as vítimas não tinham vínculo de parentesco, e as razões da viagem ou da presença das três no mesmo carro não foram esclarecidas.

Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Tanquinho manifestou pesar pelas mortes dos cidadãos e ressaltou que duas das vítimas, Evellyn e Keila, já integraram o quadro de funcionários públicos da gestão local. Os corpos foram velados conjuntamente no início da tarde de domingo (8) e sepultados às 16h no Cemitério Municipal de Tanquinho.

Bahia
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Estudante de 16 anos morre após passar mal durante prova do Enem em Cansanção Foto: Reprodução/G1

Uma estudante de 16 anos morreu após passar mal durante a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo (8), em Cansanção, cidade localizada no norte da Bahia. As informações são do G1.

A vítima foi identificada como Iza Lara dos Santos Oliveira. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a adolescente relatou mal-estar durante a aplicação da prova, recebeu assistência médica e foi encaminhada para uma unidade de saúde, mas não resistiu.

Em nota, o Inep lamentou a morte da estudante e manifestou solidariedade aos familiares, amigos e à comunidade escolar.

A Prefeitura de Cansanção informou que Iza Lara chegou ao hospital ainda com vida, mas em estado grave. Segundo o município, a equipe médica realizou medidas de estabilização, porém a adolescente sofreu uma parada cardiorrespiratória durante o atendimento.

“Foram realizadas manobras de reanimação, mas, apesar dos esforços da equipe, ela não resistiu”, informou a prefeitura.

Ainda conforme a administração municipal, familiares relataram que a estudante tinha histórico de problemas cardíacos e já havia passado por uma cirurgia no coração.

A Prefeitura de Cansanção e a Secretaria Municipal de Educação divulgaram notas de pesar pela morte da adolescente. Nas mensagens, os órgãos destacaram a comoção causada pela perda da jovem e prestaram solidariedade aos parentes, amigos e colegas de escola.

Chapada Diamantina
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TCM suspende lote de licitação em Itaberaba após empresa mais barata ser desclassificada Foto: Divulgação/PMI

A 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) homologou uma medida cautelar que suspendeu a disputa referente ao lote 9 do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 17/2026, conduzido pela Prefeitura de Itaberaba, na Chapada Diamantina. O certame tem como finalidade a aquisição de materiais de construção, itens elétricos e hidrossanitários para abastecer as secretarias do município.

Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a decisão referendada pelo colegiado foi proferida de maneira monocrática pelo conselheiro substituto Alex Aleluia, que atendeu a uma denúncia formalizada pela empresa M. do S. de S. Santos Oliveira. Conforme apontado pela denunciante, mesmo tendo apresentado o menor valor global, fixado em R$ 1,110 milhão, o sistema eletrônico declarou como vencedora uma concorrente com proposta de R$ 1,114 milhão com base em um critério automatizado de preferência regional.

Em exame preliminar dos autos, o relator observou que o texto do edital contemplava o tratamento diferenciado previsto em lei para microempresas e empresas de pequeno porte, contudo proibia expressamente a preferência geográfica automática. Segundo a análise técnica, os registros da própria plataforma de compras indicam inconsistências na execução desse parâmetro. A paralisação do lote segue vigente até que o órgão de controle aprecie o mérito da representação em definitivo.

Macaúbas
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Empresários de Macaúbas buscam recomeço após enxurrada invadir estabelecimentos Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Associação Comercial de Macaúbas (Acimac) avaliou os prejuízos causados pelas fortes chuvas registradas na cidade, na última terça-feira (27).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quinta-feira (05), William Santos, presidente da entidade, disse que a situação impacta na economia municipal, visto que diversos comerciantes grandes foram atingidos e tiveram seus estabelecimentos destruídos. “É muito triste”, destacou.

Um dia após a tempestade, ele realizou uma visita nos pontos mais críticos e relatou que muitos comércios se encontravam alagados, sujos de lama e com vários destroços. Apesar do cenário de destruição, ele apontou que a maioria dos comerciantes demonstrava ânimo e força de vontade para superar os obstáculos.

Esperançoso, Santos enalteceu a iniciativa do poder público, que está trabalhando incansavelmente para solucionar em definitivo a situação. O acordo prevê a indenização dos comerciantes cujos estabelecimentos situam-se na passagem das águas. “A prefeitura está fazendo os trâmites necessários para indenizar os comerciantes e resolver o problema que afeta toda comunidade”, ressaltou.

Macaúbas
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Força-tarefa segue após temporal em Macaúbas e prefeitura projeta obras definitivas contra cheias Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Após as fortes chuvasregistradas na cidade de Macaúbas, a Prefeitura Municipal tem mobilizado uma grande força-tarefa para recuperar os estragos contabilizados na sede e na zona rural. Homens e máquinas atuam em diversas frentes de serviço nos pontos críticos.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quarta-feira (04), o prefeito Aloísio Rebonato destacou que, apesar das dificuldades, a prefeitura está atuando na medida de sua capacidade para reconstruir tudo aquilo que foi destruído em poucas horas.

A boa notícia, segundo o gestor, diz respeito ao fato de os proprietários das edificações que se encontram obstruindo a passagem da água no leito do rio estarem conscientes e colaborando com a administração nesse processo.

Força-tarefa segue após temporal em Macaúbas e prefeitura projeta obras definitivas contra cheias Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Agora, conforme salientou, eles compreendem a necessidade de uma intervenção definitiva na área a fim de evitar novos estragos. “Já conversamos com todos os proprietários e eles são unânimes em aceitar a questão da indenização. Vamos fazer um acordo entre o Município e eles para que não venhamos a passar por esse constrangimento toda vez que chove. É muito desgastante”, declarou.

A proposta é liberar o caminho das águas para que, em períodos chuvosos, esse tipo de destruição não ocorra em Macaúbas, assim como já foi registrado outras vezes. Para o prefeito, a obra será um legado de sua administração para as futuras gerações. “Essas intervenções serão um legado”, assegurou.

Botuporã
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Prefeito de Botuporã publica nota de indignação e cobra Embasa por desabastecimento Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito de Botuporã, Edimilson Saraiva, divulgou uma nota pública repudiando as constantes falhas no abastecimento de água do município. No documento, o chefe do Executivo municipal criticou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) pelo que classificou como “descaso que a Embasa vem demonstrando com a nossa população” e exigiu respostas imediatas da concessionária estadual.

De acordo com a manifestação recebida pelo site Achei Sudoeste, o desabastecimento tem atingido centenas de famílias no município, gerando prejuízos no cotidiano da população. “É inaceitável que tantas famílias sejam prejudicadas pela ausência de um serviço tão essencial à vida e à dignidade humana”, afirmou o gestor, completando que a cidade “merece respeito, compromisso e, principalmente, soluções concretas”.

Saraiva reforçou que a administração municipal não admitirá que a população continue “enfrentando essa situação sem respostas claras e providências efetivas”. Em tom assertivo, destacou ainda que “água não é luxo, é necessidade básica e direito de todos”, exigindo um plano de ação urgente por parte da concessionária para normalizar o fornecimento no município.

Além de cobrar explicações técnicas e operacionais à empresa, o prefeito acionou a população nas redes sociais para mapear os locais mais atingidos pela escassez. Saraiva solicitou que os munícipes informem os endereços onde o fornecimento foi interrompido, visando reunir dados concretos para formalizar cobranças e exigir a regularização do serviço junto aos órgãos competentes.

Malhada de Pedras
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Malhada de Pedras terá Mylla Karvalho e Reynan Freitas no Dia do Evangélico

A Prefeitura de Malhada de Pedras anunciou a programação oficial para a comemoração do Dia do Evangélico no município. O evento religioso está marcado para o dia 21 de novembro de 2026, com início previsto para as 19h, e terá como principais destaques a cantora gospel Mylla Karvalho, ex-vocalista da Companhia do Calypso, e o pregador Reynan Freitas.

Conforme divulgado pelos canais oficiais da administração municipal, a estrutura da celebração dividirá os momentos centrais da noite entre música e reflexão espiritual. Mylla Karvalho ficará responsável por conduzir os louvores no palco, enquanto Reynan Freitas assumirá a ministração da Palavra, com o objetivo de integrar fiéis de diferentes denominações em uma jornada de fé e adoração.

A festividade é organizada pela Ordem de Ministros Evangélicos local e conta com o suporte institucional da Prefeitura de Malhada de Pedras, além da colaboração direta de diversas igrejas e lideranças religiosas atuantes na região.

Educação
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Calor faz Prefeitura de Paulo Afonso reduzir horário das aulas

A Prefeitura de Paulo Afonso, situada no norte da Bahia, anunciou a redução temporária da jornada escolar nas unidades da rede municipal de ensino devido às altas temperaturas registradas na cidade. A determinação, formalizada por meio de comunicado conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, entrou em vigor na última quinta-feira (29) e permanecerá em vigor até o dia 16 de dezembro.

Com o novo esquema especial de funcionamento, as turmas do turno matutino passam a ter aulas das 7h às 10h20, enquanto os alunos do turno vespertino cumprem expediente das 13h às 16h20. Já os estudantes matriculados na modalidade de educação integral encerram as atividades às 16h, tendo iniciado o dia letivo às 7h.

A gestão municipal esclareceu ainda que o ajuste na grade horária é pontual e exclusivo para as etapas de ensino regular da rede pública de Paulo Afonso, mantendo-se inalterada a rotina habitual de atendimento nas creches municipais ao longo do período.

Matina
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Onda de demissões em Matina atinge serviços essenciais e ameaça comércio local Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Matina iniciou um plano de rescisão de contratos temporários logo após o encerramento das eleições. A determinação partiu da prefeita Olga Gentil de Castro Cardoso, durante reunião com seu secretariado, sob a alegação de necessidade imediata de ajuste fiscal e enxugamento da folha de pagamento municipal.

Os desligamentos atingem diretamente áreas cruciais da máquina pública, como Saúde, Educação e Infraestrutura. A perda repentina da principal fonte de renda atinge famílias inteiras às vésperas das festas de fim de ano, período de maior despesa doméstica e tradicional aquecimento do consumo, gerando revolta e apreensão tanto na sede urbana quanto nas comunidades rurais do município.

O calendário dos cortes gerou fortes críticas da população, uma vez que a contenção orçamentária só foi implementada após a consolidação das urnas, momento em que o grupo político liderado por Olga Gentil obteve ampla vitória eleitoral. Moradores e servidores denunciam que a administração retardou o ajuste fiscal para evitar desgastes eleitorais e criticam a falta de um plano gradual que pudesse mitigar os impactos financeiros para os trabalhadores desligados.

Dom Basílio
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Feirante relata caos, sujeira e insegurança em Mercado Municipal de Dom Basílio Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Mercado Municipal de Dom Basílio virou cenário de um impasse crônico entre falta de segurança, degradação sanitária e inércia do poder público. Segundo denúncia recebida pelo site Achei Sudoeste, na última quinta-feira (29), permissionários que pagam taxas de concessão para manter seus pontos comerciais relatam conviver diariamente com poças de urina, vômito, garrafas de bebidas alcoólicas e restos de comida deixados por frequentadores que utilizam as áreas comuns para o consumo desmedido de álcool.

O local funciona como um centro essencial para a população da cidade, reunindo açougue, restaurante popular, pizzaria, lojas e até um cartório de serviços extrajudiciais. A rotina dos comerciantes e usuários, contudo, é afetada pelo odor forte e pelo lixo recorrente: mesmo com a atuação de um gari no local, a sujeira volta a tomar conta dos corredores poucos minutos após a varrição diária.

Feirante relata caos, sujeira e insegurança em Mercado Municipal de Dom Basílio Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Diante do prejuízo aos negócios e do risco à saúde pública, os trabalhadores procuraram diferentes instâncias da prefeitura — incluindo a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Assistência Social —, além das forças de segurança, mas caíram em um ciclo de desresponsabilização mútua. A gestão municipal sustenta que já tentou articular internações e argumenta que o controle da desordem cabe à Polícia Militar; a corporação, por outro lado, pontua que a circulação de pedestres em áreas públicas é livre e não pode ser cerceada.

Como alternativa para coibir os excessos e proteger o patrimônio, os comerciantes solicitaram a alocação de um guarda municipal para ordenar o ambiente. O pedido foi rejeitado pela prefeitura sob o argumento de restrições fiscais e impossibilidade de contratações. Enquanto a gestão municipal não define um plano de intervenção integrada entre assistência social, segurança e zeladoria urbana, o espaço segue exposto à degradação diária.

Chapada Diamantina
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Com risco de colapso, prefeitura interdita terminal rodoviário de Piatã por tempo indeterminado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura Municipal de Piatã, na região da Chapada Diamantina, determinou a interdição cautelar e temporária por prazo indeterminado do Terminal Rodoviário do município. A medida consta no Decreto nº 120/2026, assinado pelo prefeito Marcos Paulo Santos Azevedo e publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial local. O fechamento foi motivado pela identificação de risco estrutural crítico e iminente nas dependências do equipamento público.

Segundo o decreto obtido pelo site Achei Sudoeste nesta sexta-feira (30), a decisão administrativa teve como base um Laudo Técnico de Vistoria e Auto de Embargo emitido pelo engenheiro civil e de segurança do trabalho Mathias Rodrigues da Silva Soares. A inspeção constatou problemas severos na edificação, incluindo indícios de início de colapso na cobertura metálica, rompimento de elementos estruturais, corrosão generalizada, risco iminente de queda de peças sobre áreas de passageiros e veículos, além de irregularidades nas instalações elétricas, fissuras, infiltrações e deterioração do piso das plataformas.

Diante do quadro, o decreto proíbe integralmente o embarque e desembarque de passageiros, a circulação e o estacionamento de ônibus, vans ou automóveis, além do encerramento das atividades nos guichês de passagens e do veto à permanência de pessoas no local. As secretarias municipais competentes foram acionadas para executar o isolamento físico imediato de toda a área comprometida, instalar sinalização de perigo e providenciar o desligamento e bloqueio dos circuitos elétricos afetados.

Para evitar a interrupção das viagens e o desamparo aos usuários do transporte intermunicipal, a gestão municipal autorizou a instalação emergencial de um ambiente provisório de operação. O novo espaço temporário deverá contar com estrutura mínima de segurança, higiene e acessibilidade para abrigar a bilheteria, pontos para parada e manobra de coletivos, além de áreas destinadas ao fluxo de bagagens e espera de passageiros até a definição das reformas definitivas.

O Executivo de Piatã informou que a medida foi alinhada preventivamente com a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) e com a Diretoria de Terminais e Aeroportos. Os órgãos estadual e municipal atuarão de forma articulada no planejamento técnico de intervenção para recuperação ou substituição dos elementos danificados, sendo que a reabertura do terminal só poderá ocorrer após nova avaliação pericial atestar a eliminação completa dos riscos à população.

Justiça
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TCM aprova com ressalvas contas de 2025 da Prefeitura de Bom Jesus da Serra Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão desta quinta-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio à Câmara de Vereadores recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Bom Jesus da Serra, referentes ao exercício de 2025, sob responsabilidade do prefeito Welton Silva Andrade.

Entre as ressalvas apontadas na relatoria, estão irregularidades como omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município, ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame e percentual reduzido de arrecadação da dívida ativa.

No exercício, a Prefeitura de Bom Jesus da Serra teve uma receita de R$53.890.222,39 e uma despesa executada de R$52.850.753,20, o que gerou um superávit orçamentário de R$1.039.469,19. A despesa com pessoal alcançou R$23.998.511,09, o que representou 44,63% da Receita Corrente Líquida, em descumprimento ao limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 79,70% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério (sendo o mínimo 70%), e aplicou 18,05% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 27,30% das receitas de impostos e transferências constitucionais, observando o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Aracatu
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Aracatu abre processo seletivo na área da educação com salários de até R$ 2,5 mil Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura Municipal de Aracatu publicou nesta quarta-feira (28) o edital nº 001/2026 de Processo Seletivo Simplificado voltado ao preenchimento de cargos temporários e formação de cadastro de reserva para a Secretaria Municipal de Educação. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as oportunidades abrangem funções de níveis fundamental, médio e superior, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), com remunerações que chegam a R$ 2.565,32.

O certame oferta vagas para diversas áreas de atuação. No nível superior, há vagas para Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista, Neuropsicopedagogo, Neuropsicólogo, Psicopedagogo e Professores em várias especialidades (Educação Básica Nível I, Artes, Ciências Biológicas, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português). Para nível médio, os postos contemplam Agente Administrativo, Monitor e Acompanhante Terapêutico. Já para quem possui nível fundamental, constam vagas para Motorista (categorias B e C/D) e Auxiliar de Serviços Gerais.

As inscrições foram aberta às 8h desta quarta-feira (28) e poderão ser realizadas exclusivamente pela internet até as 23h59min do dia 9 de novembro de 2026, por meio do site da banca organizadora, a Planejar Consultoria. As taxas de participação foram fixadas em R$ 50 para cargos de nível fundamental, R$ 60 para nível médio e R$ 70 para nível superior, com prazo final de pagamento previsto para o dia 10 de novembro. Candidatos inscritos no CadÚnico e membros de famílias de baixa renda têm direito a solicitar isenção do pagamento nos primeiros dias do certame.

A avaliação dos candidatos aos cargos de nível superior contará com prova objetiva de conhecimentos, agendada preliminarmente para o dia 29 de novembro de 2026 no próprio município, além de prova de títulos e entrevista individual por competência. Já para as funções de níveis fundamental e médio, a seleção ocorrerá por meio de análise classificatória de títulos e experiência profissional. O processo seletivo terá validade inicial de dois anos, prorrogável por igual período.

Guanambi
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Para evitar embargos, prefeitura de Guanambi reforça regras para obras Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Guanambi, no sudoeste baiano, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), anunciou que vai intensificar ações de conscientização junto a construtores, empresas da construção civil e à população sobre a obrigatoriedade do cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Obras local. A iniciativa tem foco na segurança das edificações, no ordenamento urbano e na prevenção de penalidades administrativas, a exemplo de embargos.

Nos próximos dias, a gestão municipal prevê a publicação de uma portaria que definirá prazos formais para que os responsáveis por construções em andamento providenciem as adequações exigidas pela legislação. Com caráter inicialmente pedagógico, o plano pretende oferecer tempo hábil para que pessoas físicas e jurídicas coloquem projetos em conformidade com as regras vigentes antes de eventuais sanções.

Entre as principais exigências lembradas pela secretaria estão a posse obrigatória do Alvará de Construção antes do início dos trabalhos, a elaboração e apresentação dos projetos arquitetônico e hidrossanitário e a devida indicação de um profissional técnico legalmente habilitado para conduzir o canteiro de obras.

Macaúbas
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VÍDEO: Temporal atinge Macaúbas e prefeito quer medidas enérgicas contra obras em áreas de risco Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Mais uma vez, a cidade de Macaúbas foi surpreendida por uma forte chuva registrada nesta terça-feira (27). O temporal causou diversos estragos na infraestrutura do município, especialmente em áreas de risco. Em 23 de novembro do ano passado, uma chuva torrencial também causou diversos estragos na cidade.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quarta-feira (28), o prefeito Aloísio Rebonato informou que está se reunindo com o secretariado e o jurídico da prefeitura a fim de contabilizar os estragos causados pela tempestade. Segundo o gestor, a princípio, a administração irá tentar fazer um acordo com proprietários de construções em áreas de risco e, sendo necessário, tomar medidas extremas para evitar o pior. “É muito preocupante, desgastante. A gente vê outras pessoas sofrendo, mas pra resolvermos isso e impedir que aconteça novamente temos que ter mão firme e forte”, afirmou.

VÍDEO: Temporal atinge Macaúbas e prefeito quer medidas enérgicas contra obras em áreas de risco Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Rebonato destacou que, todo ano, nessa mesma época, a prefeitura precisa “enxugar gelo” e gastar recursos públicos para reconstruir o cenário. Por isso, agora, a ideia é agir para resolver os problemas estruturais em definitivo na cidade. “Não podemos admitir isso, jogar dinheiro fora que poderíamos estar aplicando em outros locais”, enfatizou.

O principal problema apontado pelo prefeito nesse sentido são as construções erguidas justamente na passagem do rio. Para ele, foi um ato de irresponsabilidade o poder público ter permitido que essas construções fossem feitas em área considerada de risco. “Quando o poder público se omite, a gente permite que esse tipo de desastre aconteça e caia na conta de todo mundo. É um prejuízo para o erário público. Um desperdício porque o poder público foi negligente”, disparou.

O volume de chuvas pode ter chegado a 200 ml em algumas localidades do município.

Riacho de Santana
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Prefeitura de Riacho de Santana rescinde contrato de servidora que atacou beneficiários do Bolsa Família Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Prefeitura Municipal de Riacho de Santana confirmou ao site Achei Sudoeste, nesta quarta-feira (28), a rescisão, a pedido, do contrato de trabalho da enfermeira Mirelly Cardoso Guedes, que atuava no Hospital Municipal. A decisão ocorre após a ampla repercussão negativa de um vídeo gravado pela profissional logo após a confirmação do resultado da eleição presidencial, no qual ela ataca e ironiza pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Nas imagens que circularam nas redes sociais, Mirelly, que é filha do presidente eleito da Câmara de Vereadores do município, Elmir Guedes Rocha, expressa revolta com o desfecho das urnas e desfere declarações de desdém contra os cidadãos que dependem de programas de assistência e da saúde pública. Durante a gravação, ela afirmou não precisar do sistema de regulação nem do Bolsa Família e completou: “Sabe o que eu quero? Quero ver a bagaceira, quero ver o Brasil afundar. O pobre ficar mais pobre. Quero isso”. Levantamentos apontam que a própria profissional constava como beneficiária do programa federal até o dia 14 de outubro, quando o benefício foi cancelado.

Diante da repercussão, o prefeito João Vitor Martins Laranjeira repudiou, novamente, as declarações e comunicando a abertura de uma apuração interna. O gestor enfatizou que defende a liberdade de manifestação, mas frisou que “ela deve vir acompanhada de ética, de decência e de respeito às pessoas e aos princípios que regem o serviço público”. A nota acrescenta que o município não compactua com falas que “desrespeitam famílias que enfrentam dificuldades reais todos os dias e que são prioridade desta gestão”, confirmando a instauração de uma sindicância para averiguar os fatos.

O pai da servidora, o vereador Elmir Guedes Rocha, conhecido como Mirim da Vidraçaria, também se manifestou publicamente reprovando a atitude da filha. O parlamentar destacou que Mirelly é maior de idade, declarou que não tinha conhecimento prévio do conteúdo e colocou-se à disposição dos órgãos de controle, ressaltando que, embora vá prestar amparo familiar, “cada um deve responder pelos seus atos”.

Matina
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Prefeitura de Matina esclarece licitação apurada pelo MP e nega irregularidades Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Prefeitura Municipal de Matina esclareceu os procedimentos adotados na Concorrência Pública nº 02/2022, que é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Segundo informou a gestão, em nota enviada ao site Achei Sudoeste, nesta terça-feira (27), o certame foi conduzido em estrita conformidade com a legislação vigente à época, regido pela Lei nº 8.666/93, e contou com a participação de dez empresas na sessão pública realizada em 6 de janeiro de 2022. A gestão ressalta que todos os pagamentos vinculados ao contrato foram efetuados exclusivamente por serviços de fato executados e devidamente validados pela fiscalização técnica.

A respeito do horário de entrega dos documentos, a Prefeitura informou que todos os envelopes foram entregues durante a realização da sessão pública, antes de concluída a fase de credenciamento. O Executivo destacou que a medida teve como objetivo ampliar a concorrência entre os participantes, sem causar prejuízos ao certame, e rebateu qualquer alegação de recebimento irregular. Além disso, a gestão frisou que a empresa declarada vencedora apresentou todas as comprovações de habilitação previstas no edital, cumprindo integralmente as exigências de qualificação técnica e econômico-financeira.

Quanto à execução do Contrato Administrativo nº 04/2023 e às suspeitas de dano ao erário, o Município assegurou que cada desembolso foi precedido de medição prévia atestada pelo corpo técnico, com a regular liquidação da despesa, de forma que nenhum valor foi pago por serviço não realizado. Diante da inexecução constatada por parte da contratada, a administração afirmou ter acionado os meios legais cabíveis para rescindir o contrato, apurar responsabilidades e aplicar penalidades, tendo já licitado novamente os serviços remanescentes para garantir o prosseguimento da obra.

Por fim, a Prefeitura de Matina declarou que colaborará plenamente com a apuração do Ministério Público, colocando à disposição do órgão ministerial toda a documentação comprobatória e os esclarecimentos necessários. A administração pontuou ainda que os dados relativos ao processo licitatório, ao contrato administrativo e aos pagamentos efetuados encontram-se acessíveis para consulta pública no Portal da Transparência do Município.

Ibitiara
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Com carteiras escolares usadas em bloqueios, MP dá prazo para prefeitura recuperar ruas de Ibitiara Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Seabra, expediu uma recomendação, neste domingo (25), ao prefeito Wilson dos Santos Souza, o Wilson de Bududa, do município de Ibitiara, na Chapada Diamantina, cobrando providências urgentes para sanar graves falhas na infraestrutura urbana e viária do Distrito de Mocambo. De acordo com documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a intervenção do órgão ocorreu após uma inspeção presencial realizada pelo promotor substituto Lucas Peixoto Valente, que constatou um cenário generalizado de desagregação de paralelepípedos, calçadas tomadas por entulho e a paralisação aparente das intervenções de revitalização na via principal.

Durante a vistoria in loco, foram identificadas irregularidades críticas tanto na segurança de pedestres quanto no tráfego de veículos. Ruas residenciais, cruzamentos e acessos estratégicos do distrito apresentavam afundamentos no piso, acúmulo de areia e montes de pedras sobre os passeios públicos, forçando idosos e crianças a disputar espaço com automóveis no leito da via. Além disso, o MP-BA flagrou bloqueios de trânsito completamente improvisados com pedras, galhos, fitas e até carteiras escolares retiradas de salas de aula.

A interrupção das obras sem o devido manejo levou à transferência desordenada do tráfego para uma estrada de terra lateral, desprovida de cascalhamento e de sistema de drenagem pluvial. Pela via vicinal precária, sob risco constante de atolamentos no período de chuvas, transitavam veículos de passeio, caminhões e vans de transporte escolar. A inspeção do órgão ministerial apontou ainda a inexistência de maquinário, de operários ou de placas de identificação contratual no canteiro, observando que trechos pavimentados recentemente já cediam sob tráfego, o que sugere vício na execução da obra.

Diante do quadro, a Promotoria estipulou prazos rigorosos para que a gestão municipal adote medidas corretivas. O prefeito de Ibitiara terá até dois dias úteis para retirar os mobiliários escolares da via pública — devolvendo-os às escolas e informando sua origem — e substituí-los por sinalização viária padrão. Em até cinco dias úteis, o Executivo deve desobstruir calçadas, retirar os materiais soltos, garantir a manutenção e cascalhamento do desvio de terra e instalar placas informando oficialmente a paralisação da intervenção.

O documento ministerial ainda determina que a prefeitura realize, em 20 dias úteis, um diagnóstico técnico minucioso sobre a malha viária de Mocambo acompanhado de um plano de recuperação com cronograma e fontes de custeio. O município também deve apurar eventuais falhas da empreiteira para cobrar reparos sem custos aos cofres públicos e instaurar apuração administrativa se houver dano ao erário. Caso a administração municipal não responda em dez dias ou descumpra as requisições sem justificativa legal, o Ministério Público adverte que ajuizará ação civil pública e abrirá apuração por ato de improbidade administrativa.

Rio de Contas
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TCM suspende acréscimo de 25% em contrato de limpeza urbana em Rio de Contas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão cautelar dos pagamentos referentes ao acréscimo de 25% no contrato de limpeza urbana da Prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão monocrática, proferida pelo conselheiro relator Ronaldo Sant’Anna na sexta-feira (23) e publicada no sábado (24) atende parcialmente a uma representação movida pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho, que apontou indícios de superfaturamento e falta de transparência na gestão do serviço público de coleta.

Segundo a representação, o custo mensal da manutenção e limpeza das áreas públicas saltou de R$ 141.970,40 — valor praticado até 2024 no contrato anterior — para R$ 216.500,00 no Contrato nº 43/2025. Posteriormente, a prefeitura firmou um termo aditivo aplicando um reajuste de 25%, elevando o valor mensal para R$ 270.625,00, o que representaria uma alta acumulada próxima de 90%. O parlamentar denunciou ainda a supressão de itens contratuais, como caminhão basculante e contêineres de acondicionamento de resíduos, sem que houvesse apresentação de estudos técnicos que justificassem o aumento da despesa.

Na análise prévia, o conselheiro destacou que a defesa apresentada pelo prefeito Célio Evangelista Silva não anexou cópias do processo administrativo do termo aditivo, nem apresentou levantamento prévio de demanda ou memórias de cálculo que amparassem o reajuste, descumprindo os critérios estabelecidos pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A corte também constatou inconsistências cadastrais, como a presença de um número de CNPJ divergente em atos oficiais vinculados ao processo de prorrogação contratual com a empresa Bittencourt Comércio, Serviços e Limpeza Urbana Ltda.

Para evitar prejuízo continuado ao erário e ao mesmo tempo não paralisar as atividades essenciais de saneamento na cidade, o relator deferiu a cautelar de forma parcial, mantendo apenas os repasses pelo valor base originalmente pactuado de R$ 216.500,00 por mês e bloqueando os repasses excedentes. O prefeito foi notificado a comprovar as medidas adotadas no prazo de cinco dias, enquanto o gestor, o secretário municipal de Infraestrutura e a empresa contratada terão 20 dias para apresentar as defesas ordinárias e esclarecer as divergências apontadas antes do julgamento de mérito da representação.

Urandi
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Promotoria arquiva inquérito sobre fornecimento de combustíveis à prefeitura de Urandi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no abastecimento de combustíveis dos veículos da Prefeitura Municipal de Urandi.

Nele, se sustenta que o Município de Urandi deveria despender com combustíveis, segundo “parâmetros de economicidade normalmente utilizados por órgãos de controle”, entre R$ 600.000,00 e R$ 900.000,00 por ano, e que apenas o óleo diesel S10 registrado na Ata de Registro de Preços nº 012/2025, no valor de R$ 4.792.500,00, superaria essa faixa em cinco a oito vezes. Aponta-se, ainda, a existência de contratação paralela de diesel comum (Ata nº 016/2025 e seus 4º e 5º Termos Aditivos) e o contraste com o Pregão Presencial nº 042/2019, cujo valor global, para todos os combustíveis, teria sido de R$ 1.625.976,50, embora o próprio texto ressalve que a vinculação desse certame ao Município “deve ser confirmada”.

Em despacho recebido pelo site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (22), a promotora de Justiça titular Gabrielly Coutinho Santos indeferiu a instauração de notícia de fato e determinou o arquivamento do expediente. Ela oficiou o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) para ciência e adoção das providências de sua competência quanto às Atas de Registro de Preços nº 012/2025 e nº 016/2025 e respectivos aditivos, notadamente quanto à compatibilidade entre os quantitativos registrados e o consumo efetivo da frota municipal, dispensada resposta; o Prefeito do Município de Urandi e à Câmara Municipal de Urandi, com cópia deste despacho, para ciência e para o exercício, respectivamente, do controle interno e da fiscalização que lhes incumbem.

Em sua conclusão, a promotora destacou que, no plano sancionatório, a Lei nº 8.429/1992, na redação dada pela Lei nº 14.230/2021, exige conduta dolosa (art. 1º, §§ 1º e 2º), e o ato do art. 10 pressupõe ação ou omissão que enseje, “efetiva e comprovadamente, perda patrimonial”; “a ilegalidade sem a presença de dolo que a qualifique não configura ato de improbidade” (art. 17-C, § 1º). No plano penal, o art. 337-F do Código Penal exige a frustração ou fraude do caráter competitivo do certame “com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”.

Coutinho considerou que nenhum desses elementos é sequer sugerido nos autos e a própria representação admite não haver prova de conduta ilícita. Não se evidencia, assim, lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público que justifique a instauração de procedimento.

Brumado
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Acessuas Trabalho abre inscrições para oficinas de qualificação profissional em Brumado Foto: Divulgação/PMB

A Prefeitura de Brumado, por meio da Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), está com inscrições abertas para oficinas gratuitas do programa Acessuas Trabalho, voltadas à preparação de pessoas para o mercado de trabalho. As inscrições serão realizadas de 20 a 23 de outubro, e as aulas ocorrerão entre os dias 26 e 30 de outubro.

Os interessados devem se inscrever presencialmente, de 8h às 12h e de 14h às 18h, na sala da Sesoc, na sede da Prefeitura Municipal, localizada no antigo CEB. Para realizar a inscrição, é necessário apresentar RG, CPF, NIS e comprovante de residência. Serão ofertadas 100 vagas, sendo 25 por oficina.

A programação contempla quatro oficinas: Marketing Pessoal; Empreendedorismo e Criação de Pequenos Negócios; Relações Interpessoais no Trabalho; e Inteligência Emocional e Recursos Humanos.

O Acessuas Trabalho tem como objetivo promover a autonomia das famílias atendidas pela política de assistência social, através da aproximação com oportunidades de trabalho e emprego. A iniciativa também busca fortalecer habilidades profissionais, incentivar o empreendedorismo e ampliar as possibilidades de inclusão produtiva, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Por meio de ações de qualificação, orientação e articulação com o comércio e o empresariado local, o programa contribui para ampliar o acesso ao mundo do trabalho e fortalecer a autonomia dos participantes.

Jussiape
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VÍDEO: Temporal causa desabamento no único hospital de Jussiape Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um temporal acompanhado de intensas rajadas de vento provocou pânico e estragos em Jussiape, na Chapada Diamantina, na tarde deste sábado (17). O incidente mais grave ocorreu na Casa de Saúde Ana Medrado Luz, único hospital do município, que teve parte do teto arrancada e desabou sobre as dependências do prédio. Apesar do susto e dos severos danos materiais na estrutura, ninguém ficou ferido.

Diante do desabamento e do risco iminente de novos incidentes, o local foi imediatamente interditado pela Defesa Civil local. A direção informou que oito pacientes estavam no estabelecimento no momento do temporal — três em leitos de internação e cinco no pronto-socorro. Para assegurar a assistência médica, dois pacientes foram transferidos para o hospital do município vizinho de Barra da Estiva, um recebeu alta hospitalar e os outros quatro foram realocados para atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Jussiape.

VÍDEO: Temporal causa desabamento no único hospital de Jussiape Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Jussiape, Yuly Carvalho, mais da metade da cobertura da unidade médica é composta por telhas metálicas. A força das rajadas de vento criou uma forte pressão de sucção, suspendendo a cobertura e arrancando as peças dos pontos de fixação. Uma vistoria técnica completa foi instaurada para quantificar o prejuízo total e traçar o plano de recuperação do imóvel antes de qualquer previsão de reabertura.

A tragédia gerou mobilização imediata entre os moradores do município e funcionários da empresa Grande Sertão, que montaram um mutirão de emergência para auxiliar os trabalhadores da saúde na retirada de entulhos e na limpeza dos espaços atingidos. O episódio também acendeu o alerta sobre a qualidade da infraestrutura pública local: a Casa de Saúde Ana Medrado Luz havia sido reinaugurada há pouco tempo, em janeiro de 2022, após passar por uma ampla obra de reforma, ampliação e modernização.

VÍDEO: Temporal causa desabamento no único hospital de Jussiape Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A tempestade deixou um rastro de destruição que ultrapassou os muros da unidade hospitalar. Diferentes pontos da cidade sofreram com a interrupção no fornecimento de energia elétrica, e o letreiro turístico instalado na entrada de Jussiape foi completamente destruído pelos ventos. Por razões de segurança, a prefeitura optou por adiar a programação oficial das comemorações do Dia das Crianças que ocorreria neste domingo (18).

Em nota, o prefeito José Luz destacou que o foco absoluto do governo municipal está em assegurar o atendimento de saúde da população de forma contínua e segura. O gestor garantiu que os relatórios técnicos sobre a estrutura do hospital serão concluídos nos próximos dias e reiterou o compromisso de agilizar a reforma do espaço para reestabelecer os serviços no menor tempo possível.

Dom Basílio
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TCM apura supostas irregularidades em contratos de softwares em Dom Basílio Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), indeferiu, em decisão publicada, nesta quinta-feira (15), o pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Integrados Sistemas e Equipamentos Ltda. (Omnitech IT Solutions) contra a Prefeitura de Dom Basílio. De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a denúncia referente a supostas irregularidades na execução do Contrato nº 663/2025, de softwares de gestão pública, e na prorrogação dos aditivos do Contrato nº 082/2021, mantido com a empresa Delta Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda.

A empresa denunciante argumentou que a prefeitura não disponibilizou adequadamente o banco de dados e os relatórios necessários para a migração dos sistemas, o que inviabilizou a conclusão do serviço e culminou na rescisão do contrato e na aplicação de sanção financeira. A Omnitech pleiteava, liminarmente, a suspensão dos atos de rescisão de seu contrato e o cancelamento das prorrogações efetuadas junto à Delta Consultoria.

Ao analisar o pedido de urgência, o relator destacou a ausência dos requisitos de risco da demora e perigo na paralisação, uma vez que o processo administrativo de rescisão do Contrato nº 663/2025 já havia sido concluído pela prefeitura, esvaziando o objeto da liminar. O relator também pontuou que o TCM não possui competência para tutelar direitos privados decorrentes de disputas contratuais entre partes, devendo esse litígio ser dirimido no âmbito do Poder Judiciário.

Apesar do indeferimento da cautelar, o TCM prosseguirá com o julgamento do mérito do processo para investigar a conduta da gestão municipal, incluindo o Prefeito Fernando Silva Santos e demais agentes públicos envolvidos. A instrução analisará a eventual omissão do município no fornecimento de dados, a legalidade dos aditivos concedidos à antiga prestadora de serviço, a concomitância entre os contratos e os procedimentos adotados na posterior contratação do Contrato nº 916/2026 com a empresa Delta Consultoria por valor superior ao original. Os denunciados e a empresa interessada foram notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias.

Malhada de Pedras
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Incêndios criminosos viram casos de polícia e Malhada de Pedras lança 'Fogo Zero' Foto: Lucas Ataíde/Achei Sudoeste

Ao longo da semana, muitas queimadas e incêndio criminosos foram registrados no perímetro urbano da cidade de Malhada de Pedras. Nos últimos dias, mais de oito ocorrências foram acompanhadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Alguns deles também estão sendo investigados pela Polícia Civil em razão da suspeita de terem sido provocados intencionalmente.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quinta-feira (15), o secretário Lucas Ataíde disse que a situação é preocupante, especialmente em virtude das variações climáticas provocadas pelo El Niño, fenômeno caracterizado pelo aumento das temperaturas. “Chegamos num ponto que estamos extremamente preocupados. As temperaturas estão elevadas e a propagação do fogo está sendo muito rápida. A pessoa coloca o fogo ali, sai e rapidamente as chamas se alastram”, relatou.

Para se ter uma ideia da dimensão do problema, um dos incêndios, registrado no último domingo (11), alcançou uma vasta área, chegando às proximidades de um posto de combustível. Graças à intervenção de voluntário e da equipe da prefeitura, o fogo foi controlado, evitando danos ainda mais graves.

Preocupado com o bem-estar da comunidade e com a preservação do meio ambiente, em virtude dos riscos provocados pelo fogo e a quantidade expressiva de fumaça, o secretário lançou o Programa Fogo Zero a fim de combater a prática de queimadas irregulares no município. “Contamos muito com a colaboração da comunidade. Se você perceber que alguém está colocando fogo criminoso dentro do perímetro urbano, acione a polícia e os órgãos de fiscalização para que possamos fazer a autuação em flagrante”, destacou.

Na zona rural, a prefeitura está desenvolvendo um amplo trabalho de combate e conscientização, inclusive com a adoção de medidas administrativas, para corroborar as ações implementadas na área urbana.

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