Uma denúncia de suposto abuso sexual contra uma adolescente de 15 anos está mobilizando as autoridades na cidade de Licínio de Almeida. O crime teria ocorrido no dia 31 de janeiro deste ano, no povoado da Jurema, zona rural do município, dentro de um consultório da Unidade Básica de Saúde (UBS). Segundo a denúncia, a violência aconteceu no momento em que a adolescente buscava atendimento na unidade.

Após o caso vir à tona por meio de uma denúncia anônima, os órgãos de proteção à criança e ao adolescente foram acionados. As instituições confirmaram que o episódio já está sob investigação, mas ressaltaram que o processo corre em segredo de Justiça para preservar a identidade e a integridade da vítima, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O suspeito, até então, não possuía registros criminais ou passagens pela polícia.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Conselho Regional de Psicologia (CRP) já foi notificado e tem ciência do ocorrido.

A Prefeitura de Licínio de Almeida informou, por meio de nota, que o contrato do servidor citado foi rescindido imediatamente assim que tomou conhecimento do fato. A gestão municipal destacou, ainda, que está colaborando integralmente com as autoridades e fornecendo todo o suporte necessário, via Conselho Tutelar, para auxiliar nas investigações e no acolhimento à família. O caso segue sob apuração.

O Tribunal do Júri da Comarca de Itabuna condenou, na última terça-feira (24), o policial militar Cleomário de Jesus Figueiredo a 14 anos e 3 meses de prisão pelo homicídio qualificado do delegado da Polícia Civil José Carlos Mastique de Castro Filho. A condenação atendeu à acusação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), sustentada pela promotora de Justiça Mariana Magalhães Toledo Barboza.

O julgamento teve duração de aproximadamente 16 horas e foi encerrado na madrugada do dia 25 de março. De acordo com a denúncia do MP-BA, o crime ocorreu em 28 de abril de 2019, após uma sequência de agressões iniciadas por uma discussão entre um casal nas proximidades de um edifício residencial. Durante a situação, houve a intervenção de policiais militares e, posteriormente, a chegada do delegado e de um investigador da Polícia Civil, que se identificaram e passaram a conduzir a ocorrência.

Segundo apurado pelo MP-BA, o réu Cleomário Figueiredo chegou ao local em uma viatura após receber a informação de que se tratava de um assalto, o que não se confirmou. Durante a abordagem, houve um confronto entre os policiais militares e civis que estavam presentes na ocorrência, onde um dos policiais solicitou que o delegado entregasse a arma, o que foi feito. Na sequência, ao se virar para entregar uma segunda arma, o policial Cleomário efetuou um disparo.

Conforme a investigação, no momento do disparo, a vítima estava com os braços erguidos e não representava ameaça iminente, quando foi atingida por um tiro de submetralhadora no peito, vindo a óbito.

Com base na decisão do júri, foi fixada a pena em 14 anos e 3 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Além da pena privativa de liberdade, a sentença determinou a perda do cargo público exercido pelo réu, em razão da gravidade da conduta e da incompatibilidade com a função policial.

O secretário de saúde de Brumado, Danilo Menezes, se manifestou publicamente após as inúmeras denúncias de pacientes com relação às péssimas condições de atendimento na Clínica de Hemodiálise (Clinefro).

A situação já vem sendo acompanhada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) desde o ano de 2024, tendo se agravado com o passar do tempo.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Menezes confirmou que as reclamações relacionadas ao serviço prestado na unidade são de longa data. “São queixas dos pacientes, dos acompanhantes, dos colaboradores. São múltiplas queixas, das mais variadas situações, da qualidade do serviço, da instalação física, da remuneração dos prestadores, etc”, relatou.

A Vigilância Sanitária Municipal realizou uma fiscalização na clínica, através da qual constatou algumas incompatibilidades no serviço de saúde. A Vigilância Sanitária Estadual também promoveu uma inspeção na unidade, corroborando todas as alterações identificadas pelo órgão do município.

O secretário esclareceu que a Clinefro não é um serviço de saúde administrado pelo Município, sendo executado de forma autônoma. Cabe à gestão apenas a fiscalização e acompanhamento da prestação do serviço na unidade, bem como o repasse do recurso estadual.

Diante das múltiplas e graves reclamações, Menezes informou que tem trabalhado junto com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e o Ministério Público para que, no menor tempo possível, o atual prestador do serviço seja substituído por outro que atenda às necessidades dos pacientes e colaboradores com qualidade. “Estamos trabalhando para corrigir e sanar todas as deficiências apontadas”, concluiu.

Dois pacientes que fazem tratamento na Clínica de Hemodiálise (Clinefro), em Brumado, denunciaram a unidade ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) devido às péssimas condições de atendimento.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o advogado Neres Júnior afirmou que o atendimento no local é desumano e não corrobora com as diretrizes de saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde no que diz respeito ao tratamento dispensado aos pacientes crônicos renais.

Neres citou que a clínica atua com negligência, deficiência técnica, ausência de insumos básicos, falta de profissionais especialistas para o devido acompanhamento e graves deficiências sanitárias, colocando a vida dos pacientes em risco iminente. Para se ter uma ideia, a Clinefro sequer conta com uma equipe multidisciplinar básica.

Ele relatou que muitos pacientes que fazem tratamento na clínica são obrigados a procurar atendimento em outros locais, até mesmo particulares, devido à falta de assistência integral a saúde na unidade.

Para o advogado, pode haver negligência na fiscalização da unidade. “O que dá a entender é que os órgãos responsáveis pela fiscalização, inclusive municipais, negligenciam a situação ou estão recebendo informações dispersas a respeito da situação da clínica e dos pacientes que fazem acompanhamento lá, muito mais para morrer do que para viver”, acusou.

Funcionário dos Correios, Nivaldo Dias corroborou as denúncias feitas por Neres. Fazendo tratamento na unidade há cerca de dois anos, ele observou ao longo do período que não há qualidade no atendimento prestado na Clínica de Hemodiálise.

Em outros centros dialíticos, o tempo de espera entre o início do tratamento de diálise e a entrada na fila de espera para o transplante é de 4 meses. Em Brumado, Dias frisou que esse tempo é de até 4 anos. “Não há uma preocupação por parte dos profissionais que deveriam cuidar, sobretudo, da saúde dos pacientes. Eu, por exemplo, já estou há 1 ano e meio nessa fila”, pontuou.

Os dois pacientes salientaram que todos que fazem tratamento na clínica correm risco de morrer, visto que o local funciona em caráter de extrema precariedade e descaso.

As denúncias também foram formalizadas junto ao Município e ao Estado e o caso segue sob investigação, porém sem mudanças consistentes. Neres e Nivaldo aguardam uma posição dos órgãos competentes antes que uma tragédia aconteça. “Essa clínica é uma vergonha. Nos sentimos totalmente desamparados. Queremos o básico do cumprimento da lei”, cobraram.

Na quinta-feira (19), em Júri Popular realizado no Fórum Leonor Abreu, o caminhoneiro Gonçalo Meira Neves Neto foi condenado pela morte do lavrador Edvan Bernardes, ocorrida no Distrito de Itaquaraí, zona rural de Brumado.

O réu respondeu por homicídio consumado e duas tentativas de homicídio, visto que outras pessoas foram feridas no quiosque que ele invadiu com um carro. O crime aconteceu na noite de 1º de setembro de 2023 e causou forte comoção popular.

A sessão plenária durou mais de 16 horas. Familiares e amigos da vítima, além da comunidade de Itaquaraí, acompanharam todo julgamento em busca de justiça.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a promotora Daniela Almeida, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), informou que o réu foi sentenciado a uma pena de 43 anos, 10 meses e 12 dias de reclusão. “Foi um dia intenso de trabalho, mas tudo ocorreu dentro da normalidade. Ao final, o conselho de sentença acolheu a grande maioria das teses do Ministério Público. Proferida a sentença do juiz presidente, houve a condenação do réu a uma pena de 43 anos, 10 meses e 12 dias de reclusão”, destacou.

Almeida afirmou que o resultado era aquele buscado pela promotoria após um período de dois anos e meio de muito trabalho acerca do caso. Ela esclareceu que além dos crimes mencionados acima, o réu também respondia pelo crime de injúria racial praticado contra um policial militar em serviço e pelo crime de embriaguez ao volante. Vale salientar que todos os crimes foram reconhecidos pelo conselho de sentença, que também confirmou o caráter hediondo envolvido na ação do réu.

O condenado já estava preso desde a data do fato e a pena seguirá sendo cumprida no Conjunto Penal de Brumado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, recomendou, no último dia 12, ao presidente da Câmara Municipal de Irecê a adoção de medidas para garantir o uso adequado de 17 veículos locados pelo Legislativo municipal.

De acordo com o MPBA, os veículos públicos, sejam próprios ou alugados, devem ser utilizados exclusivamente para atender ao interesse público, sendo proibido o uso para fins particulares, políticos ou quaisquer atividades que não estejam relacionadas ao serviço da Câmara. O órgão destaca que o uso indevido pode configurar ato de improbidade administrativa, causando prejuízo aos cofres públicos.

Na recomendação, a promotora orienta que todos os veículos sejam identificados de forma visível, com adesivos informando que estão a serviço da Câmara Municipal de Irecê. Também deve ser disponibilizado um canal de contato, como telefone da Ouvidoria ou QR Code, para facilitar a fiscalização por parte da população. Outra medida indicada é a criação de um controle diário de uso dos veículos, com registro de informações como nome do condutor, horários de saída e chegada, quilometragem, destino e finalidade da viagem com objetivo de garantir maior transparência e controle sobre a utilização dos automóveis.

O MPBA também recomenda que os veículos sejam recolhidos ao final do expediente em local oficial da Câmara, sendo proibido mantê-los em residências de vereadores, servidores ou terceiros, exceto em casos de viagens autorizadas. Além disso, foi orientado que a empresa responsável pela locação disponibilize acesso em tempo real ao sistema de rastreamento por GPS, permitindo o acompanhamento e auditoria dos trajetos.

Um homem de 58 anos foi preso na quarta-feira (18), em Alagoinhas, suspeito de violentar sexualmente sete filhos. Segundo a Polícia Civil, as vítimas têm idades entre 12 e 19 anos.

As investigações tiveram início após uma das vítimas, atualmente com 19 anos, denunciar o caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ela relatou que sofria abusos por parte do pai desde os 10 anos e informou que os irmãos também eram vítimas. O último episódio ocorreu em fevereiro deste ano. À polícia, a jovem disse ainda que não havia denunciado antes por medo, já que era ameaçada pelo suspeito.

De acordo com a polícia, outra vítima, de 17 anos, também registrou ocorrência e afirmou que sofria abusos do genitor. A última agressão também ocorreu em fevereiro.

Ao todo, sete vítimas foram identificadas - cinco do sexo feminino, com idades entre 12 e 19 anos, e dois do sexo masculino, de 15 e 17 anos.

Após a denúncia, o caso foi encaminhado à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), onde foi instaurado inquérito policial. Com base nos depoimentos, áudios e outros elementos reunidos, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva e medidas protetivas de urgência, que foram autorizadas pela Justiça.

O homem foi localizado no bairro Barreiro, após diligências, e teve o mandado de prisão cumprido. Ele já havia mudado de endereço, segundo a polícia.

Após os procedimentos legais, o suspeito foi encaminhado para exame de corpo de delito e, em seguida, levado para a Delegacia Territorial de Alagoinhas, onde permanece à disposição da Justiça.

Nesta quinta-feira (19), o caminhoneiro Gonçalo Meira Neves Neto, que invadiu um quiosque e matou uma pessoa no Distrito de Itaquaraí, zona rural de Brumado, no ano de 2023, irá a Júri Popular.

O julgamento será realizado no Fórum da comarca de Brumado. O réu responde por homicídio qualificado e cinco tentativas de homicídio, visto que o quiosque estava cheio de pessoas. O crime aconteceu na noite de 1º de setembro de 2023 e causou forte comoção na comunidade.

De acordo com as investigações, o acusado teria chegado embriagado ao estabelecimento conhecido como “Quiosque do Marreco”, onde iniciou uma discussão com frequentadores depois de ter a venda de bebida recusada pelo proprietário. Testemunhas relataram que Gonçalo apresentava comportamento agressivo e chegou a arremessar uma lata de cerveja contra o dono do local.

Minutos depois de ser retirado do estabelecimento, o indivíduo retornou em alta velocidade. Ele dirigiu por cerca de 300 metros, avançando sobre a área onde estavam mesas, cadeiras e clientes. O impacto destruiu a estrutura do estabelecimento e feriu várias pessoas. O lavrador Edvam Bernardes, que havia ajudado a conter a confusão momentos antes, morreu no local.

Outras cinco pessoas ficaram feridas, entre elas o proprietário do quiosque, familiares e um menino de 11 anos. A criança sofreu impacto significativo e levou semanas para recuperar a mobilidade. Um dos sobreviventes teve sete costelas fraturadas e perfuração pulmonar, permanecendo internado por vários dias.

Segundo testemunhas, após a colisão, o acusado teria descido do carro e tentado continuar as agressões utilizando uma cadeira, sendo contido por populares. Revoltados, moradores chegaram a iniciar um linchamento, interrompido com a chegada da Polícia Militar.

Os policiais relataram que o motorista apresentava sinais claros de embriaguez. O teste do bafômetro confirmou a ingestão de álcool. Durante a condução, ele também teria danificado a viatura e proferido ofensa de cunho racial contra um policial.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou Gonçalo por homicídio qualificado, cinco tentativas de homicídio qualificado, injúria racial e embriaguez ao volante. A acusação sustenta que o crime foi motivado por razão fútil e cometido com uso de meio que colocou diversas pessoas em risco.

O presidente da Câmara de Vereadores de Sobradinho, Edson Cardoso dos Santos (PSD), voltou a ser preso na quinta-feira (5), após descumprir medidas cautelares. O vereador é investigado pela Polícia Civil por fraudes em processos licitatórios e desvio de recursos no município.

De acordo com o G1, Edson Cardoso dos Santos, conhecido como “Cachoeira do Bolo”, foi preso em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo na quinta-feira (25). Ele também tinha mandado de prisão temporária pelos crimes de organização criminosa, peculato, contratação ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação.

Conforme informações apuradas pela TV Oeste, o vereador foi colocado em liberdade no dia 1º de março. Porém, ele descumpriu as medidas cautelares da liberdade provisória, o que motivou um pedido de prisão preventiva, emitido pelo Ministério Público da Bahia.

Em nota, a Polícia Civil detalhou que Edson Cardoso não foi encontrado em casa na quinta-feira. Posteriormente, ele se apresentou na delegacia e teve o mandado de prisão cumprido.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) assinaram, nesta segunda-feira (2), uma Nota Técnica conjunta que estabelece diretrizes para as contratações de artistas nos festejos juninos de 2026.

O documento tem caráter orientativo e busca uniformizar procedimentos como pesquisa de preços, controle de despesas e planejamento por parte das prefeituras baianas, com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a nota, a pesquisa de preços para os cachês deverá utilizar como referência a média dos valores pagos ao artista entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, no próprio estado, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A medida considera a sazonalidade típica do período junino e busca assegurar comparabilidade entre contratações em condições semelhantes de mercado. Caso não haja registros suficientes em 2025, a orientação é ampliar a pesquisa para os 12 meses anteriores, mediante justificativa técnica, com comprovação de compatibilidade dos preços por parte do contratado.

A análise dos contratos firmados em 2025 indicou que apenas 1% ultrapassou o valor de R$ 700 mil, o que fundamentou a definição da faixa de atenção especial. Contratações acima desse montante na Bahia passam a exigir critérios adicionais de controle, como justificativa detalhada do preço, comprovação da capacidade financeira do município, regularidade da folha de pagamento, inexistência de estado de calamidade pública e declaração de que não haverá suplementação orçamentária para a função cultura, salvo em situações de superávit comprovado.

Durante o evento, foi lançada uma cartilha informativa com as diretrizes, critérios de cálculo e fontes de consulta para pesquisa de preços, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), os portais de transparência e o Painel Junino do Estado da Bahia. Rita Tourinho ressaltou que o material atende a uma demanda apresentada por prefeitos, por meio da União dos Municípios da Bahia (UPB), no sentido de estimular parâmetros objetivos para contenção de gastos, com preservação da autonomia municipal.

Na noite da última segunda-feira (23), praticamente todo município de Macaúbas foi atingido por quedas de energia em sequência. A luz caía e voltava em diversos momentos. O cenário se repetiu inúmeras vezes ao longo da noite, causando transtornos para os moradores.

O problema foi generalizado, afetando residências, comércio, serviços essenciais e meios de comunicação.

Os comerciantes relataram perdas e prejuízos com a queima de aparelhos eletrônicos. Além disso, unidades escolares chegaram a ter as aulas interrompidas devido à situação. Rádio e aplicativos de comunicação ficaram fora do ar, dificultando o acesso à informação justamente em um momento da crise.

Responsável pela distribuição de energia no estado, a Neoenergia Coelba voltou a ser alvo de duras críticas. Segundo os moradores, além da instabilidade no fornecimento, há um segundo problema recorrente: a burocracia para registrar reclamações.

Os consumidores relatam que, ao entrar em contato pelo telefone 116, aplicativo ou site, são exigidas múltiplas informações, protocolos repetidos e longos prazos de resposta, muitas vezes sem retorno prático.

Em diversas regiões da Bahia, são registradas oscilações constantes (“piscadas”), quedas de tensão e apagões de curta e média duração.

A situação se agravou a ponto de o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizar ações civis públicas contra a concessionária, especialmente por falhas recorrentes no interior do estado.

Dados e explicações técnicas apontam várias causas combinadas: sobrecarga da rede em períodos de calor intenso, infraestrutura antiga que não acompanhou o crescimento do consumo, ligações irregulares que sobrecarregam transformadores, fatores climáticos, e dificuldades de adaptação da rede ao avanço da energia solar e eólica.

O prefeito de Caturama, Antônio Leão Bomfim (PSD), o Tõe, falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre o concurso público realizado recentemente pelo município.

Ele assegurou que tudo está sendo monitorado de perto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Município está cumprindo todas as condicionantes impostas pelo órgão. “Está tudo encaminhado”, pontuou.

No máximo em um mês, Leão acredita que a prefeitura convocará a segunda colocada no certame. “Queremos, na maior brevidade possível, sair desse impasse e cumprir com todas as condicionantes impostas ao Município na gestão passada. Como gestor, temos que assumir esse compromisso”, completou.

Ao todo, são 92 vagas para diversas áreas do serviço público.

O jurídico do município está acompanhando o caso e tomando todas as medidas cabíveis para dar andamento as etapas do concurso público.

A Polícia Federal e o Ministério Público da Bahia deflagraram na manhã de hoje (6) mais uma fase da Operação Adsumus, com o objetivo de desarticular esquema criminoso de desvio de verbas públicas, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Cerca de 40 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão e sete mandados de condução coercitiva nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Santo Amaro. Segundo as investigações, o esquema ilícito funcionava através de três núcleos empresariais que recebiam da Prefeitura de Santo Amaro valores para realizar obras públicas, fornecer material de construção e alugar maquinário. Além de fraudes e irregularidades nos processos licitatórios, parte das obras contratadas era realizada por servidores da própria prefeitura. Após, os valores recebidos pelos empresários eram transferidos a um operador do pagamento de propina, que os retransmitia aos agentes políticos e servidores públicos envolvidos. Também foi identificado o pagamento de altos valores a empresas do ramo de entretenimento, mediante contratação sem licitação, cujos sócios eram os próprios secretários municipais. Parte do dinheiro desviado era da prefeitura municipal e parte oriunda de programas e convênios do Governo Federal. Foi determinado o bloqueio judicial de mais de R$ 38 milhões em valores, imóveis e veículos, com a finalidade de ressarcir a União pelos desvios praticados.

Após o gestor de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), se comprometer a exonerar cerca de dez servidores que poderiam se enquadrar em nepotismo, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) arquivou o procedimento investigatório instaurado no dia 20 de janeiro. Na época, o órgão apurou se as contratações para posições temporárias e cargos comissionados estavam sendo realizados corretamente. Inicialmente, foi entregue pelo prefeito uma lista de dez pessoas e depois outra que continha 15 nomes que correspondem a servidores nomeados ou contratados com vínculos de parentesco. “Apresentou o currículo de sua irmã, que já teria exercido, por oito anos, em gestões passadas, o mesmo cargo de Secretária de Administração, o que considerei como capacidade técnica suficiente a enquadrá-la na exceção da jurisprudência para não aplicabilidade da Súmula Vinculante n° 13 do STF”, informou o promotor de Justiça Millen Castro Moura. Além disso, foram indicados outros três casos que acabaram não sendo considerados nepotismo.

Com base no relatório do Promotor Millen Castro Medeiros de Moura, o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, constatou deficiências estruturais e administrativas no funcionamento da Delegacia de Policia de Livramento e instaurou Inquérito Civil a fim de adotar soluções extrajudiciais ou judiciais para os problemas identificados. A unidade apresenta as seguintes carências: falta de controle dos objetos depositados na unidade policial; falha de segurança no armazenamento de armas e drogas; ausência de vinculação de armas e veículos aos respectivos procedimentos policiais; existência de grande quantidade de veículos depositados no pátio da delegacia; fragilidade na segurança do prédio por defeito no monitoramento eletrônico; dificuldade na gestão dos expedientes; inexistência de livros para registro de fiança, cartas precatórias, entrada e saída de bens, armas e drogas; insuficiência de servidores; precariedade da estrutura do prédio; problemas de acessibilidade no imóvel da repartição e carência de equipamentos de informática.

Um dia após o Ministério Público Estadual (MPE) solicitar da Justiça que o município de Aracatu, no sudoeste da Bahia, seja obrigado a reduzir os gastos com os festejos de São Pedro, que será realizado entre os dias 07 e 09 de julho, e se abster de contratar artistas ou bandas mediante inexigibilidade de licitação, o Diário Oficial desta sexta-feira (30) traz a ratificação de dois processos administrativos de inexigibilidade (veja). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a prefeitura de Aracatu aumentou de R$ 35 mil para R$ 41 mil o show do cantor Adelmário Coelho que será realizado no dia 08 de julho. Já o cachê da Banda Samyra Show saltou de R$ 25 mil para R$ 30 mil. Somando os dois ajustes, o festejo de São Pedro teve um acréscimo de R$ 11 mil. As publicações foram assinadas pelo prefeito Sérgio Silveira Maia (PV). Já a polêmica com a Banda Calcinha Preta ainda continua, já que a administração ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Ruano Fernando da Silva Leite, quer que o município de Aracatu, no sudoeste baiano, administrado pelo prefeito Sérgio Silveira Maia (PV), seja obrigado a reduzir os gastos com os festejos de São Pedro, que será realizado entre os dias 07 e 09 de julho, e se abster de contratar artistas ou bandas mediante inexigibilidade de licitação, através de empresas intermediárias, detentoras de meras cartas de exclusividade temporárias com os respectivos artistas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o promotor ingressou uma ação civil pública na comarca de Brumado. Com gastos em torno de R$ 350 mil, o MP requer que a Justiça determine ao Município que suspenda os contratos já firmados, sem licitação, através de empresas intermediárias, com máxima urgência, para evitar eventuais pagamentos decorrentes de contratações ilícitas; que suspenda o contrato relativo à estrutura e organização e reduza os gastos com os festejos de São Pedro, ou em qualquer outra data que a municipalidade venha a fixar, estabelecendo-se o limite total de R$ 80 mil, incluindo gastos com organização, sonorização, artistas, divulgação e quaisquer outros relacionados direta ou indiretamente com o evento. “Aracatu é um município pobre e que não tem conseguido atender às suas obrigações constitucionais mínimas, inclusive nas áreas da saúde e educação”, destacou o promotor. Vale ressaltar que Aracatu faz parte dos 106 municípios que tiveram situação de emergência decretada em virtude da escassez das chuvas que tem comprometido a regularidade no fornecimento de água potável.

O Ministério Público de Guanambi, no sudoeste baiano, já está funcionando em sua nova sede. Localizada na Avenida Messias Pereira Donato, s/n, Aeroporto Velho, o novo espaço do MP proporciona melhor estrutura de trabalho para promotores e servidores, além de mais espaço e comodidade para o atendimento à população da região. Na unidade, os promotores Aureo Teixeira de Castro, Daniele Chagas Rodrigues Bruno, Jailson Trindade Neves, Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro e Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro realizam o atendimento à população de Guanambi, Bonito, Candiba e Pindaí. A procuradora-geral de justiça, promotora Ediene Lousado, fez a inauguração da nova sede nesta quarta-feira (28). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, diversos promotores de justiça e autoridades políticas participaram do ato solene.

A justiça determinou que o município de Paulo Afonso, na região norte da Bahia, e o governo do estado forneçam um medicamento adequado ao tratamento de 15 presos diagnosticados com escabiose, doença popularmente conhecida como sarna. A decisão atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e, segundo o órgão, deve ser cumprida em um prazo máximo de dez dias. Os presos com a doença estão no Complexo Prisional de Paulo Afonso. A liminar, requerida em uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, foi deferida na última terça-feira (20), pelo juiz da 1ª Vara Crime e de Execuções Penais da comarca, Euclides dos Santos Ribeiro Arruda. Em sua decisão, o juiz informa que detectou em visita à unidade prisional que pelo menos 15 internos encontravam-se com a doença, mas sem tratamento por falta de medicação adequada. De acordo com o G1, a ação do MP-BA, visa obrigar o Estado e o município a fornecer o medicamento Benzoato de Benzila para os detentos que se encontrarem com a doença já que, a assistência à saúde dos detentos está prevista na Lei de Execuções Penais.

O Ministério Público Estadual promoveu na terça-feira (20) uma audiência pública no município de Macaúbas, no sudoeste baiano, com o objetivo de alertar os comerciantes, donos de blocos e a sociedade em geral sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durantes os festejos juninos. Na oportunidade, foi discutida a proibição do trabalho infantil e a venda de fogos de artifício a crianças e adolescentes nas festas de São João e São Pedro. Estiveram presentes representantes do Conselho Tutelar, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Polícia Militar, da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), e da sociedade civil.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito contra o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Anselmo Brandão, acusado de se omitir em relação às denúncias sobre suposto uso indevido de viaturas por oficiais da polícia. De acordo com o Bocão News, a denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSDB). O caso é investigado pela promotora Isabel Adelaide Moura, do Grupo de Atuação Especial para Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), que classificou o uso indevido veículos do Estado como “ato comum feito para atender interesses particulares”. Os atos, tanto do uso indevido, quanto da omissão, se caracterizam como improbidade administrativa.

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, orientou os demais membros do Ministério Público (MP-BA) a instaurar procedimentos para verificar gastos excessivos nas festas juninas promovidas pelas prefeituras no estado. A recomendação foi publicada no diário desta quarta-feira (14) e considera a crise econômica do país. Ediene ainda pediu a promotores e procuradores de Justiça a observarem se as verbas são de patrocínios, destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas, aos Municípios. Segundo o documento, o apoio do Poder Público a essas festas deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, baseados nos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa. Ainda de acordo com a chefe do MP, a contratação de obras, bens e serviços públicos devem ser por licitação. Apenas em casos excepcionais será admitida a dispensa ou inexigibilidade de licitação. Para elaboração do documento, também foi levada em consideração orientação técnica da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, por meio da qual foi expedida orientação aos administradores públicos quanto às contratações de serviços artísticos.

Na próxima segunda-feira (19), a sessão legislativa será transformada em Audiência Pública com a finalidade de discutir sobre as condições básicas de proteção ambiental contra a poluição sonora na cidade. O promotor Ruano Fernando da Silva Leite, que solicitou a audiência, estará presente. Ele destacou a importância da participação dos proprietários de bares e restaurantes, visto que muitos deles têm dúvidas quanto aos limites sonoros permitidos em seus estabelecimentos. Também estão sendo convidadas autoridades de outros segmentos para que a discussão seja ampla e esclarecedora. A Lei do Silêncio tem como principais objetivos garantir que o volume do som em um ambiente não seja tão alto a ponto de prejudicar a saúde e incentivar a ordem e a boa convivência com a sociedade.

A denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o ex-prefeito da cidade de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana (PP), e mais quatro pessoas foi acatada pela Justiça. Os réus são investigados por suspeitas de irregularidades em contratações entre os anos de 2012 e 2014. Além do ex-gestor, são réus na ação: o servidor Gean Pereira de Oliveira Roberto, o ex-secretário da Fazenda, Roberto Júlio Pereira de Oliveira, a ex-secretária de Cultura, Maristela de Souza Teixeira Cavalcante, e o ex-secretário de Cultura, Marcos Antônio Vasconcelos Bonfim. Na denúncia consta que o ex-prefeito, em conluio com os demais réus, diversas vezes, autorizou e homologou procedimentos de inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses previstas na lei, bem como deixou de observar as formalidades pertinentes à contratação direta. A decisão dá início a um processo penal. Outra ação movida por improbidade administrativa pede o bloqueio de R$ 1.100.500,00 do ex-prefeito e dos demais réus.