Vereadores querem informações de licença edilícia em imóvel do prefeito de Brumado

Os vereadores com assento na Câmara Municipal de Brumado, na região sudoeste da Bahia, protocolaram nesta sexta-feira (06) o Requerimento nº 026/2023 na secretaria do legislativo. Através do documento, eles solicitam informações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) a respeito do procedimento administrativo em que o Poder Público lhe conferiu a licença edílica para construção/reforma de grande porte em imóvel de sua propriedade. O mesmo encontra-se localizado na Avenida Lindolfo de Azevedo Brito, no Bairro Feliciano Pereira Santos, onde atualmente funciona o Brasil Atacarejo. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, os vereadores pretendem verificar se a concessão do alvará de construção se deu de forma regular e atendeu aos requisitos fixados pela Lei Complementar nº 04/2023 (Código de Obras). Com o pedido, visam ainda atestar se o pedido de alvará foi instruído com os documentos indispensáveis previsto no Código de Obras, a exemplo dos três jogos de projetos contendo peças gráficas, na escala determinada, assinadas pelo empreendedor e por responsáveis técnicos devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau). Além de trata-se de ato administrativo, cuja prerrogativa de fiscalização de legalidade cabe aos vereadores, os requerentes destacaram que o pedido se justifica em função das fundadas suspeitas de irregularidade no procedimento de concessão da licença, tendo sido noticiado que o prefeito teria se valido do cargo para obter privilégios, bem como utilizado recursos públicos na construção do edifício. O requerimento é um forte indício de que a Câmara Municipal deve abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito, após as denúncias do vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, que segundo ele, é “corrupto e chefe de quadrilha”. Vale ressaltar que, caso a CPI seja aberta, os vereadores terão poder de polícia se os convocados não comparecerem para esclarecimentos e ainda solicitar apoio da Justiça Criminal da Comarca local.