Prefeitura de Caetité tem mais de R$ 80 milhões em débitos previdenciários na Dívida Ativa

De acordo com levantamento exclusivo realizado pelo Achei Sudoeste nesta segunda (31), a Prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, tem uma dívida de mais de R$ 80 milhões inscrita na Dívida Ativa da União. De acordo a plataforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a prefeitura caetiteense tem entre débitos Tributários e demais pendências um total de R$ 92.426,03 e mais R$ 80.100.884,26 em débitos previdenciários, somando a cifra total de R$ 80.193.310,29. A cidade é a 12ª colocada na lista de maiores devedores da Bahia na Dívida Ativa da União. No âmbito do governo federal, a Dívida Ativa da União é inscrita, controlada e cobrada administrativamente e judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da administração pública federal responsável por representar e defender os interesses da Fazenda Nacional e apurar a certeza, liquidez e exigibilidade de todos os débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após a inscrição em Dívida Ativa, caso o débito não seja regularizado (pago ou parcelado), a PGFN pode proceder sua cobrança por meio de um processo judicial perante a Justiça Federal. Esse processo, chamado de Execução Fiscal, possibilita o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, a penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis e até mesmo o redirecionamento da execução para os sócios das empresas devedoras.