Caturama institui Programa de Castração e Controle Ético de Cães e Gatos

A Prefeitura de Caturama sancionou a Lei nº 198/2025, que institui o Programa Municipal de Castração e Controle Ético de Cães e Gatos em Situação de Rua. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (01), com a assinatura do prefeito Antônio Leão Bomfim (PSD). Seu objetivo é combater o abandono, promover o bem-estar animal e fortalecer ações de saúde pública no município. A ação, voltada à proteção dos animais de rua, de pets de famílias em situação de vulnerabilidade social e aos cuidados de protetores independentes e organizações legalmente cadastradas, é inédita em Caturama. A lei autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições públicas e privadas, além de utilizar emendas parlamentares, repasses de governos estadual e federal, doações e valores obtidos por meio de multas ambientais. Também estão previstos mutirões itinerantes de castração nos bairros e povoados, respeitando os limites técnicos e orçamentários do município. A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde e/ou da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A implementação será gradual, de acordo com a disponibilidade de recursos. Com a nova medida, Caturama dá um importante passo rumo à construção de políticas públicas que aliam proteção animal, saúde pública e justiça social.