Contas de 2023 da Prefeitura de Guanambi são aprovadas

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Guanambi, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Nilo Augusto Moraes Coelho (no período de 01 de janeiro a 09 de novembro) e de Arnaldo Pereira de Azevedo (de 10 de novembro a 31 de dezembro). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, entre as ressalvas, a relatoria destacou a não cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município, além da existência de irregularidades em processos licitatórios e contratos. Pela pouca relevância das ressalvas, não foram imputadas multas aos gestores. O município de Guanambi apresentou – em 2023 – uma receita de R$ 342.570.180,09 e uma despesa realizada de R$ 340.289.395,19, o que foi verificado em um superávit de R$ 2.280.784,90. As despesas com pessoal representaram 52,92% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 30,02% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 91,52% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 29,50% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Cabe recurso da decisão.