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Guanambi: Prefeito desiste de taxar autônomos e Câmara atualiza Código Tributário

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Guanambi: Prefeito desiste de taxar autônomos e Câmara atualiza Código Tributário Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito de Guanambi, Nal Azevedo (Avante), recuou da proposta de criação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao trabalho pessoal de autônomos e sociedade profissionais no município.

Conforme revelado pelo site Achei Sudoeste na última sexta-feira (26), a gestão municipal havia enviado para a casa legislativa uma proposta para taxar todos os segmentos e até o comércio informal da cidade.

Nesta terça-feira (30), em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de iniciativa do Poder Executivo, com Emenda Modificativa de autoria de todos os Edis, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Guanambi (Lei Complementar nº 088/2005).

A proposta visa adequar a legislação municipal às recentes alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, bem como promover as atualizações necessárias no sistema tributário do município.

“Agora sim tivemos condições de votar um projeto enxuto que vai atualizar de forma plausível o Código Tributário do Município de Guanambi. A proposta enviada anteriormente iria prejudicar os autônomos de nossa cidade”, revelou um parlamentar a nossa reportagem.

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