Ministério Público dá 30 dias para Coelba apresentar solução de iluminação em Guanambi

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi, expediu uma recomendação, na sexta-feira (02), à Neoenergia Coelba para que adote providências urgentes na solução do problema de iluminação pública na Rua I, localizada no Bairro José Humberto Nunes. A medida faz parte de um procedimento administrativo instaurado para apurar a falta de estrutura na via, situação relatada por moradores e que persiste desde o ano de 2024.

De acordo com o órgão ministerial, a instalação dos novos pontos de iluminação depende da ampliação da rede de distribuição de energia elétrica, responsabilidade técnica da concessionária. Apesar de reiteradas solicitações encaminhadas anteriormente, a Coelba ainda não havia apresentado uma resposta definitiva com o planejamento para a execução da obra, o que motivou a emissão do documento assinado pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar.

Na recomendação, o MPBA determinou que a empresa conclua as análises pendentes, elimine entraves técnicos e apresente um cronograma detalhado das etapas para a regularização do serviço no local. A concessionária também deverá informar formalmente o estágio do projeto e o prazo para o início e a conclusão das intervenções na infraestrutura elétrica.

A Coelba recebeu o prazo de 30 dias para encaminhar resposta por escrito e comprovar as medidas adotadas à 5ª Promotoria de Justiça. O descumprimento das orientações ou a falta de manifestação poderá levar ao ajuizamento de Ação Civil Pública e à adoção de outras medidas judiciais cabíveis. Cópias do despacho foram encaminhadas à prefeitura, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e aos moradores autores da representação.