Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Prefeitura de Guanambi, no sudoeste baiano, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), anunciou que vai intensificar ações de conscientização junto a construtores, empresas da construção civil e à população sobre a obrigatoriedade do cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Obras local. A iniciativa tem foco na segurança das edificações, no ordenamento urbano e na prevenção de penalidades administrativas, a exemplo de embargos.
Nos próximos dias, a gestão municipal prevê a publicação de uma portaria que definirá prazos formais para que os responsáveis por construções em andamento providenciem as adequações exigidas pela legislação. Com caráter inicialmente pedagógico, o plano pretende oferecer tempo hábil para que pessoas físicas e jurídicas coloquem projetos em conformidade com as regras vigentes antes de eventuais sanções.
Entre as principais exigências lembradas pela secretaria estão a posse obrigatória do Alvará de Construção antes do início dos trabalhos, a elaboração e apresentação dos projetos arquitetônico e hidrossanitário e a devida indicação de um profissional técnico legalmente habilitado para conduzir o canteiro de obras.
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