Foto: Reprodução/TV Bahia O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Jacobina, expediu uma recomendação, nesta sexta-feira (18), à Prefeitura de Jacobina e à Secretaria Municipal de Saúde sugerindo melhorias na infraestrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Bananeira. A medida visa adequar o armazenamento e a gestão dos medicamentos oferecidos à população local.
De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a ação foi motivada após uma visita de inspeção ministerial no posto de saúde. Embora a fiscalização tenha apontado que a unidade corrigiu irregularidades anteriores e apresenta condições adequadas de funcionamento, foram identificadas falhas estruturais na farmácia, como a ausência de ar-condicionado e a falta temporária de computador para controle de estoque por conta de manutenção do equipamento.
Diante do cenário, o MPBA fixou o prazo de 60 dias para que o município instale um aparelho de ar-condicionado na sala de medicamentos da UBS e garanta um computador em pleno funcionamento para o registro do estoque. O órgão também orientou a adoção de manutenção preventiva periódica para evitar novas interrupções na gestão dos farmacêuticos.
A prefeitura deverá encaminhar documentos comprobatórios das adequações no prazo estipulado de 60 dias. O promotor de Justiça Jair Antônio Silva de Lima advertiu que o descumprimento sem justificativa das orientações poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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