De autoria do deputado Fábio Faria (PSD), o projeto de lei nº 1011/11 foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O documento inclui a prática de bullying entre os crimes contra a honra definidos no Código Penal. Segundo a proposta, o crime de bullying consiste em intimidar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar ou expor alguém, entre pares, a sofrimento físico ou moral, de forma reiterada. A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa. A pena será aumentada em 50% se o crime ocorrer em ambiente escolar; em um terço quando mais de uma pessoa estiver envolvida; em dois terços se o crime for praticado por meio de comunicação de massa; e se a vítima é deficiente físico ou mental, menor de doze anos ou o crime ocorre explicitando preconceito, a pena será aplicada em dobro. Em qualquer caso, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se a própria vítima do bullying tiver provocado a intimidação, de forma reprovável.

A Lei nº 12.997 foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20). Com isso, já está em vigor a regra que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys. A presidente Dilma Rousseff (PT) já havia anunciado as alterações em cerimônia realizada na última quarta-feira (18), ocasião em que declarou que o adicional é necessário e justo diante dos perigos que a categoria enfrenta diariamente no trânsito. A medida beneficia motoboys e outros profissionais que fazem entregas, como carteiros que se valem de motos. No final do mês passado, o Congresso aprovou um projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que prevê o pagamento extra sobre o salário para os trabalhadores que atuam profissionalmente com a ajuda de motocicletas.

O pré-candidato à presidência, Aécio Neves (PSDB), só vence a presidente Dilma Rousseff (PT) na preferência de famílias com faixa salarial superior a dez salários mínimos. A informação foi revelada através de pesquisa CNI/Ibope divulgada há pouco. No levantamento, Neves venceria com 36%; Dilma ficaria em segundo com 24% e Eduardo Campos (PSB) aparece com 16%. A vantagem de Aécio também é maior entre os entrevistados com ensino superior: 29% contra 26% da petista. Eduardo Campos tem 12% nesse cenário. Entre aqueles que possuem até a quarta série do ensino fundamental, Dilma vence com 49%, Aécio tem 16% e Campos, 8%. Por regiões, Dilma registra no primeiro turno o maior porcentual de votos no Nordeste, com 52% contra 13% de Campos, que foi governador de Pernambuco, e 8% de Aécio. Em todas as outras regiões, Dilma registra um índice de intenção de voto maior do que o de Aécio e o de Campos. No Sudeste, por exemplo, Dilma tem 34%, Aécio 25% e Campos 8%. No Sul, o cenário é de 30% para Dilma, 26% para Aécio e 11% para Campos. O levantamento foi realizado entre os dias 13 e 15 deste mês, com 2.002 pessoas em 142 municípios. O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quinta-feira (19) mostra a preferência da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro. De acordo com o levantamento, Dilma tem 39% das intenções de voto na sondagem estimulada, quando é apresentado um número de opções aos entrevistados. Em segundo lugar, aparece Aécio Neves (PSDB) com 21% e, em terceiro, Eduardo Campos (PSB) com 10%. A pesquisa também considerou um segundo turno. Neste caso, Dilma venceria a disputa com 43% das intenções de voto, tanto contra Aécio quanto contra Campos. Na disputa com o senador mineiro, a presidente tem 43% e o tucano, 30%. Votos em branco e nulos receberam 19% das intenções e os que não sabem ou não responderam aparecem com 8%. Contra Eduardo Campos, em um possível segundo turno, Dilma apresenta 43% e Campos, 27%. Votos em branco e nulos receberam 21% das intenções e os que não sabem ou não responderam aparecem com 9%. Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 142 municípios, entre os dias 13 e 15 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Segundo pesquisa Focus, do Banco Central, a previsão de crescimento da economia brasileira neste ano recuou de 1,44% para 1,24%. Há um mês, a expectativa era de 1,62%. Para 2015, a estimativa de expansão também recuou, caindo de 1,80% para 1,73%. A projeção para o crescimento do setor industrial em 2014 também apresentou queda em relação à semana anterior, passou de 0,96% para 0,51%. Para 2015, segue em 2,25%. Quatro semanas antes, a Focus apontava estimativa de expansão de 1,40% para 2014 e de 2,37% em 2015 para o setor. Os analistas corrigiram de 34,85% para 34,70% a previsão para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB em 2014. Há quatro semanas estava em 34,80%. Para 2015, recuou de 35,05% para 35,00%. Um mês antes a previsão era de 34,80% e 35,05% respectivamente.

Neste ano, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) bateu recorde de inscrições. De acordo com o ministro da Educação, Henrique Paim, 8.721.946 estudantes se inscreveram para a seleção. O número representa crescimento de 21,6% em comparação com 2013. Além disso, cerca de 57% comprovaram carência e não precisaram pagar o valor, e outros 16% são isentos por estudar em escola pública. Para o ministro, o aumento no número de inscritos se deve ao maior número de oportunidades. “Se nós considerarmos que nós triplicamos as vagas em universidades federais nos últimos 10 anos, a implantação da lei de cotas, a manutenção das bolsas do Prouni, o Fies e o Sisutec, cada vez há mais participantes do Enem a partir das oportunidades criadas”, afirmou. 85% dos inscritos têm entre 15 e 29 anos.

A partir de hoje (16), os contribuintes que declararam o Imposto de Renda neste ano ou estavam na malha fina de anos anteriores poderão sacar a restituição no banco. A Receita Federal abriu a consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, além de lotes residuais de 2008 a 2013, desde a semana passada. Ao todo, o Tesouro Nacional liberou R$ 2 bilhões. Em relação ao primeiro lote de 2014, foram contemplados 1.350.668 contribuintes, que receberão cerca de R$ 1,9 bilhão. As restituições terão correção de 1,87%, equivalente à variação da taxa Selic. Os contribuintes de outros anos receberão cerca de R$ 100 milhões. Os pagamentos serão acrescidos de 10,77% para as declarações de 2013, 18,02% (2012), 28,77% (2011), 38,92% (2010), 47,38% (2009) e 59,45% (2008). Por causa do Estatuto do Idoso, os contribuintes com idade a partir de 60 anos terão prioridade no pagamento das restituições. A relação dos beneficiados estará na página da Receita na internet.

A partir do dia 06 de julho, será iniciada a propaganda de candidatos das eleições de 2014 e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) acumulam milhões de reais em multas para candidatos de várias partes do país. Este ano, a Justiça eleitoral tem sido mais rigorosa quanto aos aspectos permitidos por lei. Qualquer ato de propaganda partidária deve ser avisado às autoridades policiais até 24h antes e a divulgação paga em jornais impressos deverá trazer o valor pago no anúncio. Além disso, é proibida a realização de showmício ou apresentação, remunerada ou não, de artistas. Também são vedadas propagandas que impliquem oferecimento de dinheiro, perturbem o sossego público, caluniem qualquer pessoa ou que desrespeitem símbolos nacionais.

De acordo com relatório mundial, os crimes virtuais provocam prejuízos de R$ 18 bilhões ao ano no Brasil - o prejuízo equivale a 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Os crimes envolvem ataques de hackers, roubos de senhas, clonagem de cartões, pirataria virtual, e espionagem. Somente em 2013, cerca de 22 milhões de pessoas foram vítimas de crimes virtuais no país, onde não há uma legislação específica para esse tipo de crime. Em todo mundo, os prejuízos podem chegar a 575 bilhões de dólares. Os países que mais perdem são a Alemanha, Holanda, Estados Unidos, e a China.