O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) pedindo que sejam suspensas as contratações artísticas realizadas pelo Município de Serra do Ramalho para os festejos juninos de 2026. De acordo com o promotor de Justiça Alex Bacelar, autor da representação, foram identificadas irregularidades nos processos de contratação, além do descumprimento de normas previstas na legislação e em notas técnicas expedidas pelos órgãos de controle. Segundo a representação, o Município anunciou 16 atrações para os festejos, sendo dez artistas consagrados, com gastos que ultrapassam R$ 3 milhões. O levantamento foi realizado a partir de informações constantes do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPBA e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de dados publicados em diários oficiais, portais públicos e redes sociais institucionais.

Na representação, o MP-BA destaca que diversos contratos apresentariam valores superiores aos parâmetros orientativos estabelecidos pela Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo MP-BA, TCM, TCE e Ministérios Públicos de Contas. O documento orienta que os municípios utilizem como referência a média dos contratos firmados pelos artistas no período junino de 2025, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para aferir a razoabilidade dos cachês. O MP-BA requer a concessão de medida cautelar para que o Município não realize pagamentos que ultrapassem os valores médios das contratações dos mesmos artistas nos festejos juninos de 2025, corrigidos pelo IPCA, até que sejam analisadas as justificativas apresentadas pela administração municipal. Também foi solicitado que o Município e as empresas contratadas sejam notificados para apresentar esclarecimentos.

Outro ponto destacado no documento é a contratação da dupla Maiara e Maraísa por R$ 784 mil. O promotor de Justiça ressaltou que o contrato foi firmado na mesma data em que o Município decretou situação de emergência em razão das fortes chuvas que atingiram a região. A representação também aponta que os contratos das atrações não foram localizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), embora os artistas já tenham sido divulgados oficialmente pelo Município há mais de dois meses. “A ausência dessas informações compromete a transparência e dificulta o acompanhamento dos gastos públicos pelos órgãos de fiscalização e pela sociedade”, ressaltou o promotor de Justiça Alex Bacelar.

Na cidade de Serra do Ramalho, na região oeste da Bahia, a dona de casa Marivalda Ribeiro fez um apelo desesperado para conseguir a regulação do pai Adolfo Ribeiro Costa, de 84 anos, que se encontra internado no Hospital Municipal após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela relatou que o pai deu entrada no hospital na segunda-feira (11), quando foi imediatamente iniciado o processo de regulação, tendo em vista que a unidade de saúde não possui atendimento com neurologista.

A regulação saiu para a cidade da Barra. Porém, segundo Marivalda, no pedido constava apenas que o paciente necessita de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sem indicar a necessidade de suporte com especialista na área de neurologia.

Um novo pedido de regulação foi feito, contudo o mesmo ainda não foi contemplado e a família acusa o Hospital Municipal de atrasar a transferência do paciente para iniciar o tratamento devido a um erro formal. “O erro foi da unidade de Serra do Ramalho. Eles dizem que não, mas eu estou com o papel da regulação na mão, onde tem só o pedido de UTI. Peço as autoridades que me ajudem, não deixem meu pai aqui porque a qualquer hora posso receber uma notícia ruim”, afirmou, bastante emocionada.

Marivalda apontou ainda que a unidade de saúde não tem feito nada para reparar o próprio erro, mantendo-se inerte há mais de 8 dias, mesmo diante da gravidade do estado de saúde do idoso. “Se acontecer alguma coisa com o meu pai por negligência do Hospital de Serra do Ramalho, o culpado vai ser eles”, falou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (19), julgaram procedente denúncia apresentada contra o prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, em razão da utilização de redes sociais institucionais para promoção pessoal, em afronta ao princípio constitucional da impessoalidade.

Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, a denúncia apontou a realização de publicações conjuntas entre os perfis oficiais da Prefeitura de Serra do Ramalho e o perfil pessoal do gestor na rede social “Instagram”, associando a imagem e a identidade pessoal do prefeito às ações e programas institucionais do município.

O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, destacou que a Constituição Federal permite a divulgação de atos, obras, programas e serviços públicos, desde que a publicidade tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades públicas.

Segundo a análise do processo, as publicações realizadas nos perfis “prefeituraserradoramalho” e “licasantos.oficial” utilizavam a ferramenta de “publicação colaborativa”, conhecida como “collab”, dando destaque à figura do prefeito em conteúdos relacionados às ações da administração municipal, o que configurou desvio do caráter institucional da publicidade oficial.

Em decisão cautelar anteriormente deferida e posteriormente ratificada pelo Pleno do TCM, foi determinada a retirada das postagens conjuntas e a proibição de novas publicações com esse formato. Após notificação, o gestor comprovou o cumprimento da medida e promoveu adequações nas redes sociais institucionais, passando a observar os parâmetros legais relacionados à publicidade pública.

Ao analisar o mérito da denúncia, os conselheiros entenderam que a medida cautelar foi suficiente para sanar a irregularidade inicialmente constatada. Apesar disso, aplicaram penalidade de advertência ao prefeito, recomendando que se abstenha de associar ou enaltecer seu nome e imagem nas publicações oficiais da prefeitura, evitando qualquer vinculação pessoal às ações da administração pública municipal.

Cabe recurso da decisão.

Um homem foi preso no sábado (16) após descumprir uma medida protetiva de urgência e ameaçar a ex-companheira no município de Serra do Ramalho, localizado no oeste da Bahia. A ação foi realizada por policiais militares da Ronda Rural, vinculados à 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

Os policiais foram acionados pelo coordenador de área para averiguar uma denúncia de violência doméstica na Agrovila 01. Ao chegarem ao local, a vítima relatou que o ex-companheiro vinha frequentando a sua residência de forma reiterada. Visivelmente alterado, o homem provocava pânico e o temor de agressões físicas na mulher, ignorando a ordem judicial que o obrigava a manter distância.

Após colher as informações, a guarnição iniciou buscas na região e localizou o suspeito escondido em uma casa de vizinhos, nas proximidades do imóvel da vítima. O homem recebeu voz de prisão e não esboçou reação durante a abordagem policial.

O suspeito e a vítima foram conduzidos à sede da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Bom Jesus da Lapa, onde o caso foi registrado.

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) registrou uma tentativa de homicídio na noite desta sexta-feira (1º), no município de Serra do Ramalho, no oeste baiano. A ocorrência foi atendida pelos policiais após a unidade de saúde local reportar a entrada de um paciente ferido por arma branca.

Por volta das 21h23, os militares foram acionados para comparecer ao Hospital Municipal, onde um homem de 36 anos havia dado entrada com uma perfuração na região do abdômen. Segundo informações preliminares, a vítima foi socorrida por um familiar e levada às pressas para o pronto-socorro.

Testemunhas relataram aos policiais que o autor do crime desferiu o golpe de faca e fugiu do local imediatamente após a agressão. De posse das características do suspeito, a guarnição realizou diligências por toda a região e em pontos estratégicos da localidade indicada, mas ninguém foi preso até o momento.

O estado de saúde da vítima é considerado estável. No entanto, o homem permanece sob cuidados médicos intensivos enquanto aguarda a regulação para uma unidade hospitalar de maior complexidade. A motivação do atentado ainda é desconhecida, e o caso será investigado pela Polícia Civil.

Nesta quarta-feira (08), a Polícia Civil da Bahia, por meio da equipe do Gatti São Francisco e da Delegacia Territorial de Serra do Ramalho, na região oeste da Bahia, deu cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de Erivelton de Jesus Santos pelas participações nos crimes de homicídio e tentativa de homicídio ocorrido na Agrovila 17, em março deste ano.

O preso foi conduzido e apresentado na Delegacia de Serra do Ramalho e segue à disposição da justiça.

Durante um bingo com cerca de 100 pessoas, dois indivíduos armados abriram fogo contra uma mesa em que se encontrava Feitosa da Silva. Este foi atingido frontalmente e morreu no local. Sua esposa, de 62 anos, também foi alvejada por três disparos, porém foi socorrida com vida ao Hospital Carmela Dutra.

Investigações e relatos apontam como autores do crime Erivelton de Jesus e o indivíduo conhecido como "Negão da Agrovila 20", acompanhados de um terceiro comparsa. O grupo foi visto na Agrovila 20 antes do atentado, onde registros estão sendo analisados para confirmar a movimentação.

A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e a repressão à criminalidade na região.

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Gatti - São Francisco, juntamente com o apoio da Delegacia Territorial de Serra do Ramalho, na região oeste da Bahia, deram cumprimento nesta sexta-feira (27) a um mandado de prisão em desfavor de um indivíduo acusado de estupro de vulnerável. A prisão ocorreu após intensa investigação de que o suspeito estava escondido em uma residência no Povoado Boa Vista, zona rural do município.

Segundo informou a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, o autor figura como investigado em sede de inquérito policial pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, cujas investigações visam apurar a autoria de atos libidinosos que teriam sido perpetrados contra uma criança de cinco anos de idade.

A imputação aponta que o agente teria se valido da facilidade de acesso à residência da vítima, em razão de vínculo laboral temporário estabelecido no local, para a suposta consumação do ilícito.

A Rondesp Meio Oeste realizou importante ação de combate ao tráfico de drogas na Agrovila IX, na cidade de Serra do Ramalho, resultando na apreensão de grande quantidade de entorpecentes e materiais utilizados na atividade criminosa.

Durante patrulhamento, dois indivíduos foram flagrados em atitude suspeita em um ponto já conhecido pela comercialização de drogas. Ao perceberem a aproximação da guarnição, evadiram-se pelos fundos de uma residência, abandonando o material ilícito.

Na varredura do imóvel, foram apreendidos: 2,6 kg de substância análoga à cocaína, 438 g de substância análoga à maconha, arma de fogo artesanal calibre 22 com munições, balanças de precisão e materiais para fracionamento, capa de colete balístico e aparelho celular.

Todo material foi apresentado à autoridade competente para adoção das medidas legais cabíveis.

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) conduziu uma mulher suspeita de participação em um homicídio ocorrido na região de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A ação ocorreu na tarde deste domingo (08), por volta de 15h, após a guarnição receber informações de que a suspeita de envolvimento no homicídio de um homem, ocorrido horas antes na localidade de Salinas, estaria escondida em uma residência na Agrovila 2, zona rural de Serra do Ramalho.

Diante das informações, os policiais deslocaram-se até o endereço indicado, onde localizaram a mulher apontada como suspeita. Ela foi conduzida e apresentada à 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) para adoção das medidas legais cabíveis.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil da Bahia.

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) atendeu na manhã desta quarta-feira (18), por volta de 5h20, uma ocorrência de encontro de corpo na localidade de Barreiro Grande, no município de Serra do Ramalho, na região oeste da Bahia.

A guarnição foi acionada via telefone funcional com a informação de possível óbito por causas naturais em uma residência.

No local, a equipe do Samu 192 já se encontrava presente, sendo constatada a ausência de sinais vitais por profissional de saúde.

Após regulação médica, foi realizada a remoção do corpo e o óbito atestado por médico plantonista do Hospital Municipal, sendo apontada causa natural, considerando o histórico de comorbidades.

A ocorrência foi devidamente registrada e as providências legais cabíveis foram adotadas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou um caso de nepotismo e recomendou que a prefeitura de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia, anule, no prazo de 20 dias, a nomeação de servidor Luiz Henrique Costa Reis, filho do atual vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis. Além, deve ser anulada a nomeação de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica. A promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, autora da recomendação, afirma que o “nepotismo constitui ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para o exercício de cargos públicos”. Ela pontua ainda que a existência de ocupantes de cargos que possuam relação familiar com autoridade nomeante ou outros servidores da mesma pessoa jurídica “pode representar violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa”.

A bala de mel produzida por agricultores familiares da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Agrovila 5 (Apprag 5), do município de Serra do Ramalho, no Vale do São Francisco, será exposta na feira internacional Saitex 2017, da África do Sul, maior evento multissetorial de negócios do continente africano. O evento acontece entre os próximos dias 25 e 27 de junho, na cidade de Joanesburgo. O empreendimento foi selecionado por meio de chamada pública realizada pela Secretaria Especial de Agricultura familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). O requisito exigido para a inscrição era ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) jurídica. O produto é 100% baseado em agricultura familiar. A feira está na 24ª edição e terá mais de 400 expositores de 25 países, com média de público de 14 mil pessoas nos três dias de evento. O estande da agricultura familiar promoverá as cooperativas e produtos brasileiros que têm capacidade de exportação.