Promotoria cobra protocolo ambiental para arborização urbana em Aracatu

A 1ª Promotoria de Justiça de Brumado converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para fiscalizar e acompanhar o manejo da arborização urbana no município de Aracatu. O processo, registrado sob o número IDEA 677.9.156627/2026, é formalizado pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva e busca garantir que o cuidado com a vegetação local siga critérios técnicos e ambientais adequados.

Segundo documento publicado na sexta-feira (11) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a iniciativa visa acompanhar de perto a elaboração e a efetiva implementação de um protocolo ou procedimento administrativo oficial pela prefeitura local. A medida exige que as intervenções na arborização das vias e espaços públicos da cidade respeitem integralmente a legislação ambiental vigente, além das normas técnicas aplicáveis à poda, ao plantio e à remoção de espécies.

Com a oficialização do procedimento, assinada em 3 de setembro de 2026, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) passa a atuar de forma contínua para prevenir cortes indevidos, danos ao ecossistema urbano e garantir que o desenvolvimento da infraestrutura de Aracatu ocorra em harmonia com a preservação do meio ambiente.