AL-BA lança programa 'O Cidadão e o Parlamento' para canal direto com a população

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos, lançou o programa “O Cidadão e o Parlamento”, uma iniciativa inovadora que abre as portas da Casa Legislativa para a participação direta da sociedade na construção de leis e na melhoria dos serviços públicos estaduais. A proposta está alinhada à Lei do Governo Digital, que estabelece diretrizes para modernização, transparência e desburocratização da administração pública. A AL-BA regulamentou a legislação, estabelecendo os instrumentos necessários para a implantação do programa. “Estamos colocando em prática um modelo de parlamento aberto, digital e participativo. O cidadão baiano agora tem um canal direto com a assembleia para sugerir temas, ideias e melhorias que podem se transformar em políticas públicas reais”, afirmou Bastos. Através do portal da AL-BA, na página da Ouvidoria, os cidadãos podem acessar o link “O Cidadão e o Parlamento” e enviar sugestões de temas para projetos de lei ou propostas de aperfeiçoamento dos serviços públicos. Todas as mensagens recebidas serão analisadas pelo Núcleo de Atendimento ao Cidadão, que dará o devido encaminhamento às comissões temáticas ou aos parlamentares indicados. Caso a ideia apresentada esteja dentro dos parâmetros legais e atenda às necessidades da população baiana, poderá ser transformada em um Projeto de Lei. Após tramitar pelas comissões e, eventualmente, pelo plenário, a proposta poderá ser aprovada e convertida em Lei Estadual.