Ligações telefônicas sem identificação podem ser proibidas

Normas que constam no Projeto de Lei 433/2013, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e aprovado esta semana pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, podem proibir empresas de telefonia fixa ou móvel de oferecer serviço que impeça a identificação do número originador da chamada e também de cobrar valor adicional pelo serviço de identificação do número que fez a ligação. Segundo o autor da proposta, o objetivo é impedir o anonimato de quem discou. Isso porque as chamadas anônimas são utilizadas pelo crime organizado, estelionatários e chantagistas. Se o número do telefone fosse identificado, a polícia poderia rastrear e prender os bandidos rapidamente, sem ter de passar pelos tramites burocráticos para identificar a chamada. A proposta também prevê a proibição desse tipo de ligação por parte de empresas de telemarketing ou de cobrança para campanhas agressivas ou assédio moral. A matéria segue para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).