Câmara aprova 'licença menstrual' em pacote de projetos da pauta feminina

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) proposta que cria uma “licença menstrual” de dois dias para mulheres que enfrentam sintomas severos associados ao ciclo menstrual. O projeto faz parte do pacote de projetos defendidos pela bancada feminina e pautados nesta semana no “esforço concentrado” de votações da Casa.

Outras matérias aprovadas no plenário tratam em especial da saúde feminina e incluem, por exemplo, ações que ampliam o acesso a exames. Os textos seguem agora para a análise do Senado.

Na sessão, o projeto sobre a criação de uma “licença menstrual” passou por mudanças. Inicialmente, o período de afastamento seria de três dias. O texto original foi apresentado pela deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ). Em seu parecer, a deputada Professora Marcivania (PC do B-AP) reduziu o período para dois dias, a cada mês.

“É preciso dizer com clareza que este projeto não é sobre conforto e, muito menos, privilégio. É sobre dor, dor real, dor incapacitante, dor que faz mulheres sangrarem ao ponto de precisarem correr para um pronto-socorro para tomar opioides, receber medicação na veia para suportar o próprio corpo”, disse a relatora no plenário.

Durante a análise, a bancada do Novo questionou os impactos econômicos das medidas e apresentou um pedido de retirada de pauta para tentar barrar a proposta. O requerimento foi rejeitado. “O partido Novo concluiu que a proposta cria um novo direito trabalhista sem contrapartidas regulatórias ou econômicas claras, o que gera ônus para empregadores e insegurança jurídica inicial”, justificou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

A licença deverá beneficiar mulheres que enfrentam sintomas severos associados ao ciclo menstrual, como enxaqueca, cólicas e fraqueza, que as impeçam de realizar suas atividades de trabalho. Para ter o direito ao afastamento, será necessário apresentar laudo médico.

O texto também detalha que a licença deverá ser garantida para estagiárias e empregadas domésticas. A periodicidade de renovação do laudo deverá ser regulamentada em ato do Poder Executivo.

A sessão desta terça foi presidida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina na Casa. Para ela, os projetos aprovados promovem “mais saúde e dignidade para as mulheres brasileiras”.