Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) vetou o projeto de lei nº 032/2022, a “Lei Artistas da Terra”, que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, no Município de Brumado. A proposta havia sido aprovada, por unanimidade, na Câmara de Vereadores de Brumado no dia 5 deste mês (veja aqui). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Vasconcelos manifestou veto total, com base no que dispõe o §2º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Brumado. O veto nº 20/2022 já foi encaminhado para a Câmara Municipal e deverá entrar em a pauta nas próximas sessões.
1 Comentário
Paulo Esdras comentou em 28/09/2022 / 11:00
Na realidade o §2º do art. 60 da Lei Orgânica do Município só estipula o prazo de informar o veto. Não tem nada de inconstitucional no PL, tanto que já é realidade em outros municípios.
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