Operação fiscaliza postos de combustíveis em Brumado, Caetité e Guanambi

Durante os dias 18 e 22 de julho, a Operação Posto Legal fiscalizou 25 postos de combustíveis nos municípios de Brumado, Caetité e Guanambi, na região sudoeste da Bahia. O objetivo é aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. Na ação, o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) interditou dois bicos de combustíveis por apresentarem problemas de vazão. Pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), foram identificados postos com produtos expostos sem preços, fora do prazo de validade ou sem a data de vencimento, erros no preenchimento da placa de razão, ausência da tabela de tributos, exposição errônea dos preços dos produtos e ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível. Já a Secretaria da Fazendo do Estado identificou o uso irregular de máquina de cartão de crédito em quatro postos. Além disso, 15 estabelecimentos estavam inadimplentes com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). As infrações encontradas são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação.