'Meu pai tem nome': Defensora destaca campanha que será realizada em Guanambi

A 15ª Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) vai realizar em Guanambi a campanha “Meu pai tem nome”, encabeçada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) para reduzir ao máximo o número de crianças sem nome do pai na certidão de nascimento. A ação acontece simultaneamente em mais de 40 cidades da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a coordenadora da 15ª Regional da DPE-BA, Carolina Cozatti, explicou que o objetivo da campanha é o atendimento gratuito voltado à regularização do direito à filiação. Isso inclui, principalmente, exames gratuitos de DNA, reconhecimento de paternidade biológica e socioafetiva, investigação de paternidade e orientações jurídicas necessárias. No primeiro semestre deste ano, mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na Bahia. Em 2024, o número chegou a 12.436. Segundo Cozatti, essa é uma realidade que assola o país e a campanha visa, justamente, essa regularização, que é um direito da criança e da entidade familiar como um todo. Em Guanambi, a ação vai acontecer no próximo sábado (23), na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Avenida Joaquim Chaves, nº 404, no Bairro de Santo Antônio, de 8h às 13h. Os interessados devem comparecer ao local, sem necessidade de agendamento, munidos dos documentos pessoais obrigatórios. O registro assegura o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios (herança).