O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, expediu uma recomendação à Prefeitura de Vitória da Conquista e à Secretaria Municipal de Saúde exigindo a adoção de medidas urgentes para garantir a continuidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida ocorre diante do iminente encerramento da contratualização com o Hospital Unimec, previsto para o dia 15 de setembro de 2026, em virtude de uma decisão liminar proferida em Ação Civil Pública.

De acordo com o documento publicado nesta segunda-feira (17) e recebido pelo site Achei Sudoeste, a promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo fundamenta o documento no risco iminente de desassistência, sobrecarga da rede hospitalar pública e comprometimento dos serviços essenciais de urgência, emergência e internação. Conforme registrado em reunião realizada no dia 10 de agosto de 2026, a gestão municipal ainda não apresentou planejamento formal ou comprovação de capacidade técnica e estrutural suficiente para que outras unidades de saúde absorvam a demanda que hoje é atendida pelo Hospital Unimec.

Na recomendação, o órgão cobra que o município elabore e implemente, de forma imediata, um plano formal de reorganização da rede assistencial de curto prazo. O documento deve detalhar quais unidades hospitalares serão responsáveis por absorver os atendimentos, a oferta e disponibilidade de leitos, a estruturação dos fluxos regulatórios e medidas de contingência para conter eventuais gargalos na rede pública. O MPBA destacou ainda que a migração dos pacientes só deve ocorrer após a efetiva demonstração de capacidade operacional da rede substitutiva.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, representada pela Prefeita Municipal e pela Secretária de Saúde, tem o prazo de 10 dias contínuos para encaminhar à Promotoria de Justiça as informações circunstanciadas e documentos que comprovem o cumprimento das orientações. O órgão adverte que a omissão ou a ausência de providências adequadas para assegurar a assistência à população resultará na adoção de novas medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis contra a administração municipal.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) deferiu medida cautelar, nesta sexta-feira (14), determinando a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 13/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Itamaraju. O certame, orçado em R$ 5.467.750,95, tinha como objeto a aquisição de materiais de expediente, armarinho e tecidos para atender às demandas do município no exercício financeiro de 2026. A decisão monocrática, publicada neste sábado (15) e recebida pelo site Achei Sudoeste, foi proferida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho.

A suspensão atendeu a um pedido formalizado pela Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), que identificou inconsistências no cumprimento das exigências formais de transparência e planejamento de licitações estipuladas pela Resolução TCM nº 1.495/2024 e pela Lei Federal nº 14.133/2021. Segundo a auditoria do órgão de controle, a gestão municipal deixou de enviar a documentação obrigatória completa para a análise prévia da Corte de Contas e permaneceu omissa após ter sido notificada para sanar as pendências.

Entre as irregularidades constatadas pela equipe técnica estão deficiências no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, como a ausência do estudo de estimativa de quantitativos, falta de análise de risco e ausência de previsão no Plano de Contratação Anual (PCA). O relatório apontou ainda a fixação de prazos exíguos para entrega e substituição dos materiais, falta de definição do marco inicial do contrato e cláusulas que restringiam a competitividade do processo, a exemplo do agrupamento indevido de itens e da vedação à participação de empresas em consórcio sem justificativa técnica adequada.

Em sua defesa, o prefeito Jorge Luiz Costa Sulz de Almeida argumentou que havia promovido a suspensão administrativa do pregão de forma voluntária e sustentou que as falhas apontadas seriam corrigidas, alegando ainda que a vedação a consórcios se justificava pela ausência de complexidade do objeto. No entanto, a DAM e o conselheiro relator consideraram que não houve comprovação efetiva da correção dos erros nos instrumentos convocatórios, mantendo o risco de lesão ao erário e prejuízo à lisura do certame.

Com o deferimento da cautelar, o município fica impedido de praticar novos atos no âmbito da licitação até ulterior deliberação do tribunal. O relator facultou à Prefeitura de Itamaraju a oportunidade de retificar o edital para adequá-lo às normas legais, exigindo a comprovação das correções para reavaliar a medida. O gestor foi notificado e dispõe do prazo regimental de 20 dias para apresentar defesa de mérito.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quinta-feira (13), a secretária Ana Cristina rebateu as alegações da oposição de que a educação estaria estagnada em Brumado. Ela assegurou que a gestão tem investido em qualidade e que a área se mantém em destaque no município.

Prova disso é o programa “Alfabetização na idade certa”, que registrou um salto bastante significativo. Segundo a professora, o índice de crianças alfabetizadas na idade certa em Brumado aumentou de forma expressiva, o que demonstra a efetividade do trabalho desenvolvido pela atual gestão.

Para a secretária, para aumentar substancialmente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas, é preciso investir na base. “Nós estamos fazendo isso, fortalecendo a base. Quando me refiro à base, não estou falando só dos alunos, mas também dos professores. Estamos fazendo isso com valorização”, apontou.

Mesmo que nesta edição o Ideb não tenha aumentado de forma significativa em Brumado, Cristina ressaltou que o município ainda mantém um índice maior que Vitória da Conquista, que é uma cidade de grande porte.

Apesar das adversidades enfrentadas ao longo de 20 anos, a secretária reafirmou a sua total confiança nos educadores. “Não é tempo de culpabilizar ninguém, é tempo de fortalecer. Meu papel é esse”, frisou.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, expediu uma recomendação, nesta quinta-feira (13), ao prefeito de Salvador Bruno Soares Reis, para que adote providências administrativas em relação a empresas investigadas por suspeita de fraudes em licitações e superfaturamento em contratos públicos. A medida decorre das apurações do Procedimento Investigatório Criminal nº 88.9.421227/2023, que aponta a existência de um grupo econômico e empresarial atuando de forma articulada na capital.

De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, as investigações do órgão ministerial e laudos técnicos da Central de Apoio Técnico (CEAT) identificaram irregularidades como pagamentos integrais por serviços sem comprovação satisfatória de execução, além de repasses indevidos a servidores públicos encarregados da fiscalização das obras e contratos. Entre as empresas citadas por integrarem o suposto esquema estão a G3 Polaris Serviços, MP2 Construções, LN Distribuidora e Comércio, Podium Distribuidora, WLSP Logística e Transportes, e Global Construções, Serviços e Manutenção.

Na recomendação, o Promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone orienta a abertura de processo administrativo para a aplicação das sanções cabíveis e a realização de uma avaliação de risco sobre a conveniência de manter os contratos atualmente ativos com o município. Caso a administração municipal opte pela continuidade dos serviços por razões de interesse público, o MPBA recomenda a criação de um regime especial de acompanhamento com a participação da Controladoria-Geral do Município; de outro modo, orienta a suspensão, revogação ou anulação dos acordos. O município de Salvador tem o prazo de 15 dias para responder sobre o acatamento das medidas solicitadas. .

Na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (12), os conselheiros julgaram regulares as contas da Câmara de Vereadores de Urandi, na gestão de Edson David Júnior, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado à casa legislativa, a título de duodécimos, R$3.555.827,74 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$2.769.819,32, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram R$1.469.953,91, que correspondeu a 1,32% da receita corrente líquida, de R$111.158.866,15 – cumprindo o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A sessão da Câmara Municipal de Ibipitanga realizada nesta terça-feira (11) foi marcada por intenso debate e troca de acusações entre os parlamentares. O tom da discussão subiu ao abordarem a situação da saúde pública no município, o conforto das instalações hospitalares locais e os altos valores destinados à realização de festas pela gestão do prefeito Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, o Beto.

O vereador Robinson José de Oliveira, conhecido como Jó, rebateu críticas da oposição sobre uma suposta omissão dos parlamentares diante dos problemas da saúde local. O parlamentar negou que a bancada esteja fazendo “vista grossa” para os gargalos do setor e informou que a demanda por melhorias na unidade hospitalar da cidade já foi levada ao prefeito em diversas reuniões. Apesar de admitir que a estrutura do Hospital Municipal não oferece o conforto ideal para os pacientes, Jó minimizou o impacto no atendimento prestado e alegou que serviços essenciais, como exames de raio-X e aplicação de medicamentos, continuam sendo oferecidos à população. O parlamentar defendeu ainda que questões de regulação dependem do governo estadual e criticou os colegas por misturarem a discussão sobre verbas de festas com os problemas do hospital.

A fala gerou reação imediata do vereador Marisvaldo Sousa Silva, o Rekeijão, que argumentou que a oposição não se opõe à realização de eventos festivos no município, mas sim ao montante financeiro investido neles. De acordo com o parlamentar, o orçamento utilizado nos festejos seria suficiente para cobrir tanto as reformas urgentes no hospital quanto a realização dos eventos. Rekeijão ressaltou que recebe diariamente milhares de mensagens e cobranças de moradores revoltados com o atendimento na saúde pública e reforçou que o papel do vereador é defender a população ao invés de blindar a gestão municipal.

A discussão se exaltou com a intervenção do vereador Edilson Novais Santos, conhecido como Beca. Ao reconhecer publicamente que setores vitais do município, como a saúde e a educação, enfrentam deficiências e precisam de melhorias urgentes, Beca também rejeitou a acusação de omissão.

A discussão sobre os investimentos municipais e os rumos da saúde pública na cidade encerraram a rodada de falas no plenário sob clima de forte tensão política.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Prado, expediu a Recomendação nº 07/2026, na quarta-feira (05), à gestão municipal após uma operação de fiscalização identificar diversas irregularidades na frota do transporte escolar da cidade. A vistoria, realizada pelo 4º Pelotão da Companhia Independente de Polícia Rodoviária de Itabuna (CIPRv-Itabuna), analisou 20 veículos da rede de ensino e apontou problemas estruturais e de regulamentação que colocam em risco a segurança dos estudantes.

O levantamento revelou que 19 dos 20 veículos vistoriados operavam sem autorização para o exercício da atividade de transporte escolar. Entre as falhas registradas no relatório estão a ausência da faixa lateral amarela em 15 veículos, defeitos no sistema de iluminação em nove automóveis e irregularidades nos tacógrafos em sete unidades. Além disso, os policiais constataram falta de cintos de segurança, para-brisas trincados, ausência de vistoria semestral e motoristas sem o curso especializado ou exame psicotécnico específico exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com a recomendação recebida pelo site Achei Sudoeste, o promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior recomendou ao prefeito, aos secretários de Educação e Finanças e ao fiscal do contrato do transporte escolar a correção imediata de todas as pendências. As determinações abrangem o reparo de danos estruturais, a adequação da iluminação e dos cintos, a regularização das licenças junto ao Detran-BA e a verificação da capacitação dos condutores.

O Ministério Público fixou o prazo de 30 dias para que a administração municipal comprove, veículo a veículo, as medidas adotadas para sanar as ilegalidades. O órgão alertou ainda que a frota passará por novas inspeções e que o descumprimento injustificado das orientações poderá resultar em procedimentos legais contra os gestores responsáveis. .

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Eunápolis, expediu a Recomendação Administrativa nº 02/2026, na sexta-feira (07), à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Itapebi. A medida solicita a implementação de um plano de melhorias e a reestruturação dos serviços da Atenção Primária no município, com foco no acompanhamento e cuidado de pacientes com hipertensão arterial e diabetes mellitus.  

A ação decorre do Procedimento Administrativo Idea nº 647.9.617744/2025, vinculado ao projeto institucional Raízes da Cidadania, desenvolvido pelo MPBA em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo análise do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CESAU), Itapebi apresenta desempenho insuficiente nos indicadores nacionais de saúde C4 e C5. Entre as principais deficiências identificadas estão a falta de registros antropométricos, falhas na solicitação de exames de hemoglobina glicada e a ausência de avaliação periódica dos pés em pacientes diabéticos.

No documento assinado pelo promotor de Justiça Helber Luiz Batista e recebido pelo site Achei Sudoeste, o órgão ministerial recomenda a criação de um Plano de Melhoria da Atenção Primária, a intensificação da busca ativa por agentes de saúde, a promoção de capacitações técnicas para as equipes e o monitoramento contínuo dos sistemas oficiais de informação. O MPBA destacou a necessidade de atenção prioritária às Unidades de Saúde da Família (USF) Joathan Ribeiro Cardoso e Leonardo Santos Sarquis, além de solicitar a reorganização do processo de trabalho da USF Nilton Manoel, que registrou o desempenho mais deficitário entre os postos de atendimento.  

A gestão municipal, o Conselho Municipal de Saúde e a Câmara de Vereadores de Itapebi foram oficiados sobre a recomendação. O Ministério Público estabeleceu o prazo de 30 dias para que a prefeitura informe se acatará os termos sugeridos e apresente a documentação comprobatória das medidas adotadas, sob pena de adoção de ações judiciais cabíveis para o cumprimento das determinações.

A força política da prefeita Joanina Sampaio voltou a se destacar em Livramento de Nossa Senhora durante a celebração da Transfiguração do Senhor, no Santuário do Bom Jesus do Taquari. Em um ato de prestígio e articulação, a gestora reuniu os deputados estaduais Ivana Bastos e Manuel Rocha, demonstrando a capacidade do governo municipal de manter interlocução direta com esferas estaduais para atrair investimentos e garantir o avanço de demandas cruciais para a capital da manga e do maracujá.

O evento religioso e cultural, presidido pelo bispo Dom Vicente de Paula e que atrai multidões ao município, serviu também como vitrine da coesão do grupo político liderado por Joanina Sampaio. A prefeita esteve acompanhada por vereadores, secretários municipais, apoiadores e pelo ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista, o Carlão, evidenciando uma base aliada coesa, estável e alinhada ao propósito comum de alavancar o crescimento e a qualidade de vida da população.

A calorosa receptividade do público e de lideranças locais antes e após a missa reforçou o alcance popular da gestão e o ambiente de cooperação política na cidade. O diálogo afinado entre o Executivo municipal, a Câmara de Vereadores e os parlamentares baianos reafirma a governabilidade de Joanina Sampaio e consolida parcerias estratégicas que continuam impulsionando o progresso de Livramento de Nossa Senhora.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (06), julgaram parcialmente procedente denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo, em razão de irregularidades verificadas na gestão municipal durante o exercício de 2017. Na decisão, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, imputou multa de R$10 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$1.789.826,69, com recursos pessoais do ex-prefeito.

Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa e de outras ilegalidades que possam ter sido cometidas.

A denúncia apontava possíveis irregularidades em diversos contratos administrativos, envolvendo serviços de saúde, limpeza urbana, transporte escolar, manutenção da qualidade da água, fornecimento de combustíveis, assessorias jurídicas e contábil, além do pagamento de diárias ao então prefeito. Para aprofundar a análise dos fatos, os auditores do TCM-BA realizaram inspeção in loco, que constatou falhas na fiscalização da execução contratual, deficiência nos controles internos e diversas irregularidades na liquidação e comprovação de despesas.

Segundo o voto, a equipe técnica identificou superfaturamento de despesas, pagamentos realizados sem a devida comprovação, pagamentos em valores superiores aos devidos e fragilidade na atuação do controle interno do município. Também foram constatadas irregularidades em processos de inexigibilidade de licitação, falhas na fiscalização de contratos, inconsistências no controle do abastecimento da frota municipal, ausência de comprovação de diárias pagas ao gestor e divergências em rotas do transporte escolar.

Do total do ressarcimento determinado, R$1.322.532,15 referem-se a despesas não comprovadas em contrato com a Cooperativa de Trabalho de Saúde (COOFEMED); R$325.995,28 a despesas sem comprovação na contratação da Cooperativa de Materiais Recicláveis (COOTRAU); R$95.063,28 a pagamentos indevidos decorrentes da redução da carga horária de cooperados; R$35.400,00 a diárias pagas ao ex-prefeito sem comprovação documental; e R$10.835,98 a pagamentos superiores aos efetivamente devidos em contrato de transporte escolar.

Cabe recurso da decisão.

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, utilizou suas redes sociais, nesta terça-feira (04), para compartilhar um encontro com o ex-governador da Bahia e ex-prefeito de Guanambi, Nilo Coelho. A reunião, tratada pela gestora como uma “ilustre e honrosa visita”, sinaliza a manutenção de uma articulação política estreita entre lideranças influentes da região sudoeste do estado.

Na publicação, a prefeita não poupou elogios ao veterano, classificando-o publicamente como seu amigo pessoal e conselheiro político. O encontro evidencia o esforço da atual administração municipal em dialogar com figuras históricas e de grande capital eleitoral no estado, buscando trocar experiências administrativas e consolidar uma base sólida de apoio regional.

O foco das conversas, segundo indicou a própria gestora, esteve voltado para o crescimento econômico e social. Sheila Lemos destacou na postagem que a parceria entre os dois visa garantir que Vitória da Conquista e toda a região sudoeste continuem avançando e se desenvolvendo diariamente.

A proximidade com Nilo Coelho, que possui forte influência histórica não apenas em Guanambi, mas em todo o estado, funciona como um aceno estratégico de Lemos. O movimento demonstra a intenção de unificar o discurso de desenvolvimento regional e fortalecer o bloco político do Sudoeste Baiano.

O prefeito Fabrício Abrantes acaba de lançar o PAC-B - Programa de Aceleração do Crescimento de Brumado, similar ao PAC do Governo Federal, cujo objetivo é acelerar o crescimento econômico através de investimentos nas áreas de saneamento, saúde, habitação, transporte, energia e recursos hídricos.

O PAC-B busca estimular o investimento por meio do planejamento e da execução de grandes obras de infraestrutura no município.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta terça-feira (04), o gestor destacou que existem hoje no município 36 obras em andamento, as quais contemplam variadas áreas. Além disso, a prefeitura já inaugurou diversas obras em benefício da população ao longo de 1 ano e meio de gestão. “Muitas obras estão chegando na nossa cidade, trazendo melhorias, qualidade de vida e desenvolvimento para nossa população. Nos quatro cantos do município, inclusive na zona rural, a gente tem operários trabalhando e fazendo estrada, iluminação, limpeza de aguada. São investimentos importantes que temos trazido para Brumado e que têm transformado a cidade num polo regional”, declarou.

Abrantes detalhou que o PAC-B foi criado para tirar do papel obras estruturantes que foram sonhadas pelos brumadenses por muitos anos, entre as quais a implantação do sistema de saneamento básico e a reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para assistência integral à saúde primária. “O PAC-B vem realmente para transformar nossa cidade e melhorar a vida dos brumadenses”, assegurou o prefeito.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos, expediu uma recomendação, na sexta-feira (31), à Prefeitura de Urandi para que o município promova a adequação e integração imediata ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A medida foi tomada no âmbito do “Projeto Município Seguro” após a constatação de severas omissões da gestão municipal em relação às exigências descritas na Lei Federal nº 13.675/2018.

De acordo com a recomendação recebida pelo site Achei Sudoeste, neste sábado (01), o diagnóstico apresentado pela própria Procuradoria Municipal revelou um cenário de desestruturação no setor de segurança em Urandi. Apesar de possuir Guarda Municipal, a cidade não conta com autoridade de trânsito, não possui Conselho nem Plano Municipal de Segurança Pública — sem qualquer projeto em andamento —, carece de Fundo Municipal para a área e não está integrada ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP). Além disso, o município não recebe repasses dos fundos nacional e estadual de segurança há pelo menos 24 meses.

A Promotoria deu um prazo de 90 dias para que o prefeito adote as providências necessárias, como o envio de projeto de lei para a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança, a estruturação de uma ouvidoria autônoma, a integração ao SINESP e a elaboração do plano municipal. Caso a prefeitura mantenha a inércia ou se recuse a cumprir as orientações, o Ministério Público alertou que poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizar uma Ação Civil Pública contra a gestão.

Após regularização, o município de Caturama também passou a ser atendido pela Policlínica Regional de Saúde, com sede em Brumado.

Ao site Achei sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Antônio Leão relatou que o Município estava inadimplente com o Consórcio Regional de Saúde. “Negociamos essa dívida junto com o Governo, pagamos e, hoje, estamos colhendo os frutos”, comemorou.

Leão enalteceu o atendimento acolhedor e humanizado oferecido aos pacientes na policlínica. “É pontual, com hora marcada. Os ônibus têm ar-condicionado”, comentou.

Em apenas 1 ano e 7 meses, quase 2 mil pessoas de Caturama já passaram por especialistas na unidade de saúde, onde têm acesso a exames como tomografia e ressonância. Segundo o gestor, o sentimento da população, principalmente dos mais carentes, é de satisfação com o serviço.

Com o aporte de mais recursos do Governo Federal ao consórcio, ele revelou que o custo de contribuição dos municípios diminuiu. “Nossa população está satisfeita com os atendimentos. A gente fica muito grato a tudo isso. São grandes avanços em Caturama”, resumiu.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Secretaria Municipal de Educação, confirmou a implantação do Núcleo de Educação Especializada. O novo espaço foi planejado para ampliar o atendimento aos estudantes que compõem o público-alvo da Educação Especial na rede municipal de ensino. A iniciativa integra o pacote de ações da gestão para consolidar as políticas de educação inclusiva, oferecendo suporte direto aos alunos, parentes e escolas.

O diferencial do novo equipamento público será a atuação de uma equipe multiprofissional integrada. O núcleo contará com psicólogos, psicopedagogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatra. Esses profissionais trabalharão de forma conjunta no acompanhamento dos estudantes para impulsionar o desenvolvimento educacional, social e emocional, além de fornecer suporte técnico aos professores da rede e orientação para as famílias.

O projeto foi desenhado para funcionar como um centro de acolhimento e inclusão, priorizando a valorização das potencialidades individuais e o respeito às necessidades específicas de cada estudante. A proposta busca garantir uma aprendizagem pautada em equidade, acessibilidade e qualidade pedagógica para as pessoas com deficiência.

Com a abertura do núcleo, a administração municipal busca preparar as unidades escolares de Livramento de Nossa Senhora para garantir os direitos de aprendizagem e participação de todo o corpo discente, modernizando a rede de atendimento especializado do município.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de justiça Bruno Henrique Pontes Caribé, recomendou, no sábado (18), que a prefeitura do município de Irecê adote medidas urgentes para se adequar à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Segundo a recomendação recebida pelo site Achei Sudoeste, a cidade atualmente carece de instrumentos básicos de gestão e controle na área, o que compromete a execução de políticas transversais de preservação da ordem pública e da dignidade humana.

A recomendação fixa prazos específicos para que o poder executivo municipal envie projetos ao legislativo e estruture a área. Entre as exigências apresentadas, a gestão municipal tem até três meses para criar uma secretaria própria ou uma diretoria vinculada para cuidar dos projetos de segurança pública. No mesmo período, deve ser apresentado o projeto de lei para a criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que precisará contar com dotação orçamentária específica.

O descumprimento das normas federais pode gerar prejuízos financeiros diretos para o município. Conforme destacado no documento do MP-BA, a legislação nacional determina que as cidades que não elaborarem e implantarem seus planos correspondentes de segurança pública ficam impedidas de receber recursos da União voltados para ações e programas do setor. A integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) também é obrigatória para a obtenção de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Além da estruturação administrativa, a prefeitura de Irecê terá seis meses para implementar o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que deve ser baseado em um diagnóstico situacional prévio e alinhado aos planos nacional e estadual. No mesmo prazo de seis meses, o município precisará instituir um órgão de ouvidoria dotado de autonomia e independência para o exercício de suas atribuições.

O Ministério Público estipulou o prazo final de seis meses para a efetiva implementação de todos os equipamentos e mecanismos previstos na Lei Federal nº 13.675/2018. A administração de Irecê deverá informar ao órgão, a cada 30 dias, todos os avanços e medidas que forem sendo adotadas no município. O não cumprimento das diretrizes poderá resultar na adoção de medidas administrativas e civis cabíveis contra a gestão municipal.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que o município de Porto Seguro adote, imediatamente, critérios técnicos rígidos para capturar, transportar e abrigar animais de grande porte, como cavalos, encontrados soltos em vias públicas. A prefeitura recebeu um prazo de 30 dias para elaborar e enviar um cronograma detalhado de atuação e um procedimento administrativo padrão para esses serviços.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Antônio Maurício Soares Magnavita, nesta quinta-feira (16) e recebida pelo site Achei Sudoeste, baseia-se em um inquérito civil que investiga denúncias de agressões físicas e maus-tratos praticados por funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal (Semac) durante o recolhimento de equinos. De acordo com as investigações, os servidores utilizavam instrumentos inadequados e submetiam os animais a situações de estresse e sofrimento extremo. A própria administração municipal admitiu a gravidade do caso e abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de um funcionário envolvido.

A recomendação do órgão estadual proíbe terminantemente o uso de paus, chicotes, choques elétricos ou qualquer tipo de agressão física para forçar o embarque dos animais. O MP-BA exige que as equipes passem por treinamento obrigatório em manejo racional e bem-estar animal. Além disso, os resgates devem ser feitos com veículos apropriados — que possuam piso antiderrapante e ventilação adequada —, na presença de pelo menos dois agentes capacitados e com apoio de um veterinário.

O município também terá de garantir uma avaliação veterinária para todos os animais que apresentarem ferimentos, desnutrição ou sinais de maus-tratos no momento do resgate. Para assegurar a transparência do processo, cada apreensão precisará de um relatório detalhado com fotos, dados dos servidores e o destino dado ao animal. O descumprimento das medidas recomendadas poderá levar o MP-BA a mover uma Ação Civil Pública e a responsabilizar a gestão municipal por improbidade administrativa.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) enviou uma recomendação à Prefeitura de Santa Cruz Cabrália cobrando medidas urgentes para solucionar os graves problemas de infraestrutura que afetam os moradores do bairro Praia dos Lençóis, também conhecido como Nova Cabrália.

Assinado nesta terça-feira (14), pelo promotor de Justiça Antônio Maurício Soares Magnavita, o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, dá um prazo de 15 dias corridos para que o município apresente um cronograma detalhado de obras de drenagem e pavimentação para a localidade.

A iniciativa do Ministério Público foi motivada por representações de moradores que, desde 2023, relatam sofrer com alagamentos recorrentes, isolamento de famílias, danos a imóveis, falta de iluminação pública e graves riscos sanitários. De acordo com o órgão, a comunidade local padece com a ausência de um sistema eficiente de escoamento de águas pluviais, o que gera prejuízos constantes e compromete a dignidade dos residentes.

O MP-BA destacou que a Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália chegou a aprovar por unanimidade um projeto de drenagem para o bairro, de autoria do vereador Samuel. No entanto, a prefeitura não deu início às intervenções prometidas. Diante disso, o município deverá agora detalhar as etapas de execução da obra, datas de início e conclusão, origem dos recursos e as medidas emergenciais planejadas para conter as enchentes.

Caso o município não cumpra a recomendação ou não apresente uma justificativa técnica aceitável dentro do prazo estipulado, o Ministério Público adverte que poderá adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra a gestão municipal por omissão administrativa.

Após o registro de dois casos de feminicídio em menos de um mês na cidade de Rio de Contas, o Coletivo Rio de Mulheres Vivas tem mobilizado uma série de manifestações em combate à violência contra a mulher.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Daniele Virgínia Silva, membro do coletivo, destacou que as manifestações realizadas até o momento estão chamando a atenção da sociedade para o tema e despertando a consciência das pessoas para não normalização da violência de gênero. “Não vamos nos calar. Estamos ativos e, se depender de nós, nenhuma mulher mais vai sofrer esse tipo de abuso na nossa cidade”, garantiu.

Para Silva, o movimento já obteve sucesso na medida em que é muito importante falar sobre esse assunto, prevenir a violência doméstica, chamar a atenção da sociedade para não responsabilização da vítima e provocar as autoridades para punição dos autores.

No último sábado (11), o coletivo esteve na feira livre local para realização de uma roda de conversa com feirantes, consumidores e transeuntes. Daniele relatou que muitas pessoas aderiram à ação, porém ainda é preciso um impacto maior junto à sociedade.

Em uma cidade pequena e conservadora, onde as mulheres são aconselhadas a não registrar um boletim de ocorrência, ela destacou que o trabalho de conscientização do Coletivo Rio de Mulheres Vivas é fundamental. Como parte desse processo, o grupo busca a instalação de um centro de acolhimento para mulheres vítimas.

Segundo Daniele, a proposta é oferecer apoio psicológico e suporte para que as mulheres tenham condições de seguir com a denúncia. “Sonhamos que esse centro aconteça aqui na cidade para um acolhimento real. Esse é um dos principais motivos dessa mobilização toda”, apontou.

A manifestação também inclui uma articulação com a gestão municipal e os demais poderes para pensar formas de prevenir a violência contra as mulheres.

A Prefeitura Municipal de Brumado iniciou o processo de migração para um novo sistema de gestão municipal. A medida visa modernizar os processos administrativos internos e ampliar a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos, empresas e contribuintes locais. Por conta da mudança, parte dos serviços públicos já está temporariamente indisponível.

A suspensão dos atendimentos e consultas segue até o dia 14 de julho. Esse prazo é necessário para que as equipes técnicas garantam a segurança na conversão e na validação de todo o banco de dados da administração municipal. A previsão oficial é de que o atendimento ao público seja normalizado a partir das 8h do dia 15 de julho.

Durante este período de transição, os usuários não conseguirão emitir guias, retirar certidões, realizar negociações de débitos ou fazer consultas nos portais da prefeitura, tanto de forma presencial quanto online. Por outro lado, o sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) continua funcionando normalmente, sem sofrer qualquer tipo de interrupção. A gestão municipal ressalta que a pausa é indispensável para que a nova plataforma entre em operação com total estabilidade e segurança.

Os novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) foram empossados na última segunda-feira (06). A cerimônia realizada pela Prefeitura de Brumado aconteceu na Central dos Conselhos.

A criação do colegiado representa mais um passo importante da gestão no fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão, à acessibilidade e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

O CMDPD foi instituído por decreto municipal, com base na Lei Municipal nº 2.071/2025, com o objetivo de criar um espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil. A ideia é ampliar a inclusão e garantir mais direitos às pessoas com deficiência.

A presidência do Conselho Municipal será exercida por Jéssica de Souza Figueiredo, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc). Ela terá a missão de coordenar os trabalhos do colegiado e fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção de políticas públicas cada vez mais inclusivas para as pessoas com deficiência.

Partindo de sua experiência como mãe atípica, Figueiredo destacou que a implantação do órgão é um avanço e apoio fundamental na construção de políticas públicas para as pessoas com deficiência. Para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Magali do Carmo, a instalação do Conselho representa um marco para o município. "A criação e ativação do CMDPD em Brumado representa não apenas o cumprimento de uma legislação de amparo social, mas uma vitória coletiva que fortalece a democracia e garante que as pessoas com deficiência participem ativamente das decisões que impactam suas vidas".

Os conselheiros terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por mais um período. Entre as principais atribuições do grupo estão acompanhar as ações voltadas às pessoas com deficiência, apresentar sugestões para melhorar os serviços oferecidos pelo município, colaborar na elaboração de políticas públicas e ajudar a garantir que os direitos desse público sejam cada vez mais respeitados e fortalecidos.

Na sessão desta terça-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela procedência parcial da tomada de contas especial instaurada para apurar o pagamento de juros e multas decorrentes do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias pela Prefeitura de Guanambi, nos exercícios de 2017 e 2018. Em razão das irregularidades constatadas, foram aplicadas multas de R$ 2 mil aos ex-prefeitos Charles Fernandes Silveira Santana e Jairo Silveira Magalhães.

Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, o processo foi instaurado pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM-BA com o objetivo de averiguar a omissão dos gestores. A inspeção indicou que as falhas relacionadas ao atraso no pagamento de contribuições previdenciárias, resultaram na retenção de quantias destinadas ao Fundo de Participação do Município (FPM), no montante total de R$ 289.346,67.

Ao relatar o processo, o conselheiro Plínio Carneiro Filho destacou que ficou comprovada a ocorrência de pagamentos de juros e multas em razão do atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias, circunstância que caracteriza irregularidade passível de sanção pela Corte. Entretanto, observou que, durante a instrução processual, não foi possível comprovar, com a segurança jurídica necessária, que a prefeitura possuía disponibilidade financeira suficiente para quitar tempestivamente essas obrigações, nem que os gestores tenham agido com dolo, má-fé ou obtido qualquer benefício pessoal com os atrasos.

O relator ressaltou ainda que a ausência de comprovação inequívoca da capacidade financeira do município para honrar os pagamentos previdenciários afasta a possibilidade de imputação de ressarcimento aos gestores. Segundo o voto, embora tenha havido prejuízo decorrente dos encargos financeiros, os valores pagos permaneceram no âmbito da administração pública, tendo sido destinados ao próprio INSS, o que também foi considerado na dosimetria da decisão.

Cabe recurso da decisão.

O município de Macaúbas viveu um dia histórico para a educação local e regional. Em um encontro realizado, nesta segunda-feira (29), no Centro Cultural José Benedito Amaral, o prefeito Aloísio Rebonato e o secretário de Educação, João Luís Figueiredo, reuniram-se com representantes do Instituto Federal da Bahia (IFBA), professores, coordenadores, gestores escolares e membros do sindicato APLB. O objetivo do evento foi realizar uma escuta qualificada da comunidade para alinhar os primeiros passos da implantação do novo campus na cidade.

Durante o encontro participativo, foram debatidas as principais demandas educacionais e as potencialidades econômicas e culturais de Macaúbas. A intenção é alinhar a oferta dos primeiros cursos do instituto com as reais necessidades da região. O diálogo com a classe docente e a sociedade civil é visto como uma etapa fundamental para garantir que o projeto traga impactos positivos não apenas para o aprendizado, mas também para o fortalecimento do comércio e do desenvolvimento regional.

Para acelerar o início das atividades, a Prefeitura de Macaúbas já assinou um termo de convênio garantindo que o município disponibilizará toda a estrutura necessária para o funcionamento de uma sede provisória, autorizada pelo Ministério da Educação (MEC). Paralelamente a esse suporte inicial, o processo para a construção da sede própria do IFBA já foi licitado e encontra-se em andamento, consolidando o compromisso da gestão municipal em respaldar o instituto em todas as suas etapas de instalação.

A chegada do IFBA é celebrada como um divisor de águas para a Bacia do Paramirim. Segundo a administração municipal, o projeto representa a ampliação de oportunidades para os jovens locais, que terão acesso ao ensino técnico e superior de qualidade sem precisar deixar a região, impulsionando o futuro socioeconômico de Macaúbas.

O município de Livramento de Nossa Senhora deu um passo importante para acelerar as obras públicas na região. Na manhã desta sexta-feira, a frota de máquinas da Prefeitura Municipal ganhou o reforço de uma nova pá carregadeira zero quilômetro. O equipamento pesado foi adquirido por meio de emenda parlamentar e entregue oficialmente à administração local, tornando-se uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento urbano e rural.

A chegada do maquinário representa uma vitória pessoal para a gestão da prefeita Joanina Sampaio, que vem priorizando investimentos robustos na infraestrutura da cidade. Sob o comando da prefeita Joanina, a nova pá carregadeira será integrada imediatamente ao cronograma de serviços públicos, com foco total na ampliação da capacidade operacional do município, na recuperação contínua de estradas vicinais e na melhoria da mobilidade para as comunidades que mais precisam.

A solenidade de entrega foi marcada pelo tom de cooperação institucional em prol do avanço de Livramento de Nossa Senhora. O evento contou com a participação de lideranças locais e membros do secretariado municipal, que fizeram questão de acompanhar o recebimento do equipamento, considerado um divisor de águas para dar mais agilidade aos serviços essenciais e ao atendimento das demandas da população.

Sempre atuante na busca por melhorias, Sampaio expressou seu agradecimento pela destinação dos recursos e pela articulação política que tornou o investimento possível. A gestora destacou que sua administração segue firme no propósito de modernizar a estrutura operacional da prefeitura, garantindo que o trabalho chegue com máxima eficiência e rapidez tanto à sede do município quanto às regiões da zona rural.

Com mais esse avanço consolidado, a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora demonstra força e planejamento na execução de políticas públicas. A incorporação da nova máquina não apenas embeleza a frota municipal, mas assegura que o município tenha autonomia e recursos técnicos para continuar transformando a realidade dos cidadãos através de obras de impacto.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Macaúbas será reinaugurada na próxima sexta-feira (19), após passar por uma ampla revitalização estrutural. O prefeito Aloísio Rebonato, ao lado do secretário municipal de saúde, Arlen Jesus Santos, e do secretário de administração, Roger Figueiredo, destacou o esforço conjunto para devolver à população um equipamento essencial para o atendimento de urgência e emergência, totalmente recuperado dos graves danos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município em novembro do ano passado.

De acordo com Rebonato, o trabalho de recuperação solucionou problemas crônicos que afetavam a unidade, permitindo que o município ofereça agora um atendimento muito mais humanizado e eficiente. O secretário de administração, Roger Figueiredo, reforçou a magnitude da obra, pontuando que não se tratou de uma reforma simples, mas de uma reestruturação completa que abrangeu aspectos do piso ao telhado, transformando a UPA em um ambiente moderno e acolhedor para os pacientes e profissionais de saúde.

Além da entrega da nova estrutura, o secretário de saúde, Arlen Jesus Santos, e a gestão municipal têm liderado discussões estratégicas para além das fronteiras da cidade. O grupo de secretários e o prefeito vêm defendendo ativamente junto à Comissão Intergestores Regional (CIR) a implantação de um Hospital Regional para atender a Bacia do Paramirim, um projeto que visa ampliar a oferta de serviços especializados na região e reduzir drasticamente a necessidade de os moradores se deslocarem por longas distâncias em busca de atendimento médico de alta complexidade.