O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, emitiu uma recomendação expressa para combater e reprimir a poluição sonora nos municípios de Iuiu, Feira da Mata, Malhada e Carinhanha. A medida, fundamentada no Procedimento Administrativo nº 064.9.310763/2026, visa frear os abusos causados por estabelecimentos comerciais, residências e, principalmente, por sons automotivos conhecidos como “paredões”, que têm afetado a saúde e o sossego dos moradores da região.

No documento recebido pelo site Achei Sudoeste nesta segunda-feira (22), o Ministério Público enfatiza que o barulho excessivo vai além do mero incômodo, configurando-se como um grave problema de saúde pública capaz de provocar estresse, insônia, perda de concentração e até aumentar os riscos de infarto e derrame. O órgão também desmistificou o entendimento popular de que o som alto é permitido antes das 22h, lembrando que a perturbação do sossego e o crime ambiental de poluição sonora podem ser configurados a qualquer hora do dia ou da noite.

A recomendação direciona ações específicas para diversos setores da administração pública e forças de segurança. Proprietários e condutores de veículos devem se abster de utilizar equipamentos que produzam som audível pelo lado externo nas vias públicas. Para garantir o cumprimento, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Municipal e o Serviço Municipal de Trânsito foram orientados a intensificar blitze, lavrar autos de infração, reter e apreender veículos irregulares, além de encaminhar os infratores às delegacias locais. O descumprimento pode resultar em prisão em flagrante e enquadramento na Lei de Crimes Ambientais, com penas de reclusão de até quatro anos.

Aos prefeitos de Iuiu, Feira da Mata, Malhada e Carinhanha, o MPBA recomendou uma fiscalização rigorosa, especialmente nas proximidades de hospitais, postos de saúde e escolas. O documento destaca que a eventual concessão de licenças municipais para eventos de som automotivo deve, obrigatoriamente, ocorrer longe de zonas residenciais. Além disso, o órgão adverte que as autoridades locais têm um prazo de 10 dias úteis para informar sobre as providências adotadas, e que a negligência a partir desta notificação oficial passará a ser considerada conduta dolosa, sujeitando os envolvidos a severas punições judiciais.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de São Félix do Coribe, pedindo que a Justiça determine a realização de concurso público e a regularização do quadro de pessoal. A ação, de autoria do promotor de Justiça Jürgen Wolfgang, pede que a administração municipal substitua, de forma gradual, contratações temporárias irregulares por servidores efetivos, conforme determina a Constituição Federal.

Na ação, o MP-BA requer, em caráter de urgência, que o município apresente diagnóstico completo do quadro de servidores e um cronograma para realização de concurso público, além de não realizar novas contratações temporárias irregulares. Segundo o promotor de Justiça, a investigação apontou crescimento expressivo no número de trabalhadores temporários no município, que passou a manter uma quantidade superior ao de servidores efetivos, além de não promover concurso há mais de dez anos. Em fevereiro de 2026, eram 471 vínculos temporários, frente a 327 efetivos.

“As contratações atingem funções permanentes, como professores, enfermeiros, motoristas e agentes de saúde, o que contraria a regra do concurso público”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, com proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve adesão nem apresentação de plano de regularização por parte do município.

O conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), deferiu, nesta sexta-feira (19), uma medida cautelar que limita os pagamentos da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, à empresa WBM Entretenimento Eventos Ltda., representante da dupla sertaneja Bruno & Marrone. A decisão recebida pelo site Achei Sudoeste foi motivada por uma representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), que apontou reajustes injustificados e falta de transparência na contratação dos artistas para os festejos juninos da cidade.

O órgão ministerial acionou a Corte após constatar que o município planejava pagar R$ 850 mil pelo show da dupla, agendado para o dia 21 de junho de 2026. O montante representa um aumento real de 8,42% acima da inflação acumulada (IPCA), superando o teto referencial de R$ 784 mil estipulado pelas diretrizes de controle dos órgãos do estado. Além do sobrepreço, o MPE/BA alertou que o contrato não havia sido publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e que o valor ultrapassava a marca de R$ 700 mil, o que, por lei, exige uma justificativa técnica e financeira extremamente exaustiva por parte da gestão municipal.

Em um primeiro momento, o conselheiro relator havia solicitado esclarecimentos prévios ao prefeito Genival Deolino Souza devido à incerteza sobre a realização do evento. Contudo, a própria prefeitura divulgou oficialmente a apresentação de Bruno & Marrone em suas redes sociais, o que levou o magistrado a reconsiderar o despacho e aplicar a liminar imediatamente, dada a proximidade do show e o risco de lesão aos cofres públicos.

A determinação estabelece que os repasses fiquem limitados à média das contratações da dupla no ano anterior, corrigida estritamente pela inflação oficial do período. O conselheiro ressaltou que a medida não cancela a festividade e nem impede a remuneração dos músicos, funcionando como uma retenção preventiva. Caso a regularidade e a compatibilidade do valor total de R$ 850 mil com o mercado sejam comprovadas durante a instrução do processo, o saldo remanescente poderá ser liberado após o julgamento definitivo. O prefeito e a empresa responsável têm o prazo de 20 dias para apresentar suas defesas e enviar a cópia integral do processo administrativo ao tribunal.

Na última terça-feira (16), o vereador Harley Lopes protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para apuração de irregularidades nos preços dos combustíveis praticados em Brumado.

Lopes solicitou que, diante dos altos valores e da reduzida variação nos preços entre diferentes postos de combustíveis, a Promotoria Regional de Justiça investigue a situação a fim de garantir que os consumidores locais não estejam sendo lesados.

O parlamentar destacou que a iniciativa busca garantir transparência na formação dos preços e assegurar o respeito aos princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor. “A população de Brumado tem manifestado preocupação com os valores cobrados pelos combustíveis. Nosso objetivo é que os órgãos competentes analisem a situação e verifiquem se os preços praticados estão compatíveis com a realidade do mercado”, afirmou.

Na representação, Harley informou que, enquanto a gasolina comum é comercializada no município por valores médios próximos de R$ 7,95 por litro, em outros municípios os preços giram em torno de R$ 6,98, uma diferença de aproximadamente R$ 0,97 por litro.

O vereador solicitou ao Ministério Público a instauração de procedimento para apuração dos fatos, a requisição de informações aos postos de combustíveis sobre preços e custos de aquisição dos produtos, além da realização de diligências em conjunto com órgãos como o Procon, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O Tribunal do Júri da Comarca de Amargosa, condenou, no último dia 9, o policial militar André Luiz da Silva Rodrigues Filho a 16 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelo homicídio qualificado de Joel Santos de Paula. A decisão acolheu a tese sustentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), representado pela promotora de Justiça Luana Colontonio Triches

De acordo com a investigação, o crime ocorreu em 23 de junho de 2021, no município de Amargosa. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e a autoria do homicídio, bem como as qualificadoras de crime praticado mediante promessa de recompensa e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme apontado no julgamento, o homicídio foi previamente planejado e executado em forma de emboscada.

A partir da apuração, foi constatado que o réu agiu com alto grau de reprovação, já que o crime foi planejado previamente, com acompanhamento da rotina da vítima e tentativa de criar versões para encobrir sua participação. Também foi considerada a condição de policial militar da ativa, circunstância que agravou a pena. Além da prisão, foi decretada ainda a perda do cargo de soldado da Polícia Militar da Bahia e o pagamento de R$ 200 mil a título de reparação mínima por danos morais aos herdeiros e sucessores da vítima.

O Município de Brumado recebeu o Selo Cidade Transparente, concedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aos Municípios que deram ampla publicidade às contratações para os eventos juninos.

O selo foi entregue nesta terça-feira (16), em cerimônia na capital baiana, diretamente ao prefeito Fabrício Abrantes.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor destacou que a administração se preocupou em seguir criteriosamente as recomendações do MP-BA. “É um dia de muita alegria pra nós. O Município de Brumado recebeu o selo de transparência porque nos atentamos às orientações e nos preocupamos com as restrições estabelecidas pelo Ministério Público. Graças a Deus, o Município foi reconhecido por essa transparência com os recursos públicos”, declarou.

Abrantes disse que, apesar das restrições impostas, a Prefeitura de Brumado conseguiu fomentar o lazer e a cultura, promovendo uma grande festa com recursos próprios e com o apoio de emendas parlamentares e do Governo do Estado, através da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur).

Além de ser importante para manter as tradições culturais, Fabrício acredita que esse tipo de evento é fundamental para movimentar a economia local, gerando emprego e renda para os brumadenses.

Para o prefeito, a atuação do Ministério Público no sentido de estabelecer um teto de gastos para as festividades foi essencial para que pudesse haver parâmetros nas contratações e austeridade com o recurso público. “Ficamos muito felizes em sermos destaque em transparência e honestidade com os gastos públicos”, enfatizou.

Na sessão legislativa da última segunda-feira (15), os vereadores debateram os altos preços dos combustíveis praticados na cidade de Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o vereador Harley Lopes relatou que esteve em várias cidades da região nos últimos quinze dias para registrar a variação nos valores dos combustíveis. Durante esse levantamento, o parlamentar pode atestar que o valor da gasolina praticada em Brumado é abusivo. “Estamos tratando esse assunto a sério. Demos uma volta na região sudoeste nos últimos quinze dias e constatamos que só em Brumado está um preço muito elevado”, declarou.

Embora não possa provar que exista um cartel formado no município, Lopes afirmou que a situação apresenta indícios de preços combinados entre os postos e empresários do ramo. “Não posso provar e nem falar que é um cartel de preços combinados, mas levanta suspeita”, apontou.

Em Vila Mariana, distrito de Caraíbas, que é uma cidade próxima a Brumado, ele informou que a diferença no preço da gasolina chega a R 1,30. “É uma diferença enorme! Precisamos saber o que está acontecendo”, completou.

O parlamentar entrará com uma ação no Ministério Público (MP), junto ao Procon, para apurar a legalidade dos preços da gasolina praticados em Brumado. “Não podemos ser lesados por algo que, talvez, não seja legal. O povo merece um preço justo”, finalizou.  

A Polícia Civil da Bahia, por intermédio da Delegacia Territorial de Igaporã, cumpriu na tarde desta segunda-feira (15) um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 37 anos.

A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Igaporã e cumprida por equipes da Polícia Civil na Fazenda Lagoa da Torta, zona rural do município. O investigado responde a ação penal por tentativa de homicídio qualificado.

Conforme apurado durante as investigações, o crime ocorreu em agosto de 2025, quando a vítima, um lavrador de 58 anos, foi atingida por diversos golpes de arma branca nas regiões do pescoço, tórax e mão direita, sobrevivendo graças ao rápido socorro prestado por moradores da localidade.

A prisão preventiva foi decretada pelo Poder Judiciário após representação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em razão do descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas ao acusado e da existência de elementos que demonstram risco à regular instrução processual e à segurança de testemunhas.

Após a captura, o preso foi submetido aos procedimentos legais de praxe, permanecendo à disposição da Justiça.

Após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Município de São Desidério revisou e renegociou contratos artísticos previstos para os festejos juninos de 2026. De acordo com o promotor de Justiça Demétrius Ferraz e Silva, os contratos de Companhia do Calypso, Léo Magalhães, Thiago Jhonathan e Caninana tiveram seus valores reduzidos ou seus valores devidamente justificados pela administração municipal.

Segundo as informações apresentadas ao MP-BA, na maior parte dos casos os reajustes permaneceram próximos à atualização inflacionária medida pelo IPCA, com percentuais inferiores a 15%.

“A única exceção, até o momento, é a contratação da cantora Yasmin Sensação. O contrato, que havia sido apontado por apresentar valor significativamente superior aos parâmetros de referência, permanece em discussão entre as partes”, ressaltou o promotor de Justiça. Ele complementou que a recomendação foi expedida pelo MPBA diante de indícios de incompatibilidade entre os valores contratados pelo Município e os critérios definidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento orientou que os gestores públicos demonstrassem a compatibilidade dos cachês com os preços praticados no mercado, utilizando como referência as contratações realizadas no ano anterior, atualizadas pelo IPCA.

Na recomendação, o MP-BA também requisitou o envio dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados às contratações artísticas, além da apresentação de justificativas para eventual não observância dos critérios previstos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026; e orientou a. publicação de todos os contratos no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A medida integra as ações do MP-BA de acompanhamento dos gastos públicos realizados durante os festejos juninos, com foco na transparência, na economicidade e na adequada aplicação dos recursos públicos destinados à contratação de atrações artísticas.

Em contato com o site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, um paciente renal crônico que faz tratamento na Clínica de Hemodiálise de Brumado (Clinefro) denunciou que ele e outros pacientes passaram mal na unidade na última sexta-feira (12). O paciente, que preferiu não se identificar, contou que todos apresentaram sintomas como sufocamento, amargo e quentura na boca, formigamento nos pés e queda súbita da pressão arterial. “Comecei com a pressão de 15 por 8, mas minha pressão caiu para 8 por 3. A tendência era cair mais se não tivesse tirado (da diálise)”, relatou.

O Samu 192 teve de ser acionado para prestar socorro a alguns pacientes de outros municípios da região, que apresentaram quadro emergencial. Segundo o denunciante, um deles precisou até mesmo fazer uso de oxigênio. Ao todo, três pacientes foram encaminhados ao Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. “No meu caso, consegui ser estabilizado ainda na clínica”, pontuou.

O denunciante disse ainda que a diálise foi suspensa na Clinefro após o ocorrido, demonstrando preocupação com o andamento dos tratamentos. Ele acredita que a situação tenha sido causada pela má higienização dos capilares. “Por mais um pouco, se a máquina continuasse instalada, a gente poderia ter perdido cinco vidas”, completou. O cidadão irá provocar o Ministério Público para apurar o ocorrido, alegando que as condições na Clinefro permanecem precárias mesmo com a mudança na administração.

Em nota, a Santa Casa de Misericórdia de Brumado informou que a interrupção temporária nos atendimentos da unidade ocorreu em decorrência da suspensão do fornecimento de água pela Embasa devido a oscilações de tensão elétrica nas bombas de captação da Barragem de Cristalândia, conforme comunicado oficial da própria concessionária. Com a suspensão, a Clinefro teve de ser abastecida com carro-pipa.

A direção da clínica alegou que a decisão teve caráter preventivo e protocolar após o início de reações pontuais em alguns pacientes. “Realizamos todos os testes protocolares e preventivos para evitar problemas causados pela presença elevada do nível de cloro. A interrupção foi uma medida de segurança adotada preventivamente pela equipe, em conformidade com os protocolos de proteção à saúde dos pacientes renais crônicos, que exigem padrões rigorosos de qualidade da água utilizada no processo de diálise”, escreveu, na nota.

Os festejos juninos em Macaúbas trouxeram à tona uma preocupação alarmante que ecoou no plenário da Câmara de Vereadores. Durante a sessão realizada nesta quinta-feira (11), parlamentares manifestaram profunda inquietude com o crescimento vertiginoso do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no município. O foco do debate foram as tradicionais “barraquinhas de São João”, instaladas na Praça Imaculada Conceição, a Praça do Forró, apontadas como cenários frequentes onde menores de idade permanecem até altas horas da madrugada ou até mesmo “viram a noite” consumindo álcool sem qualquer restrição.

Diante da gravidade dos relatos, os vereadores do município decidiram agir de forma imediata e anunciaram a convocação de uma reunião emergencial com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura Municipal e os proprietários de bares e barracas situados no entorno da praça. O encontro tem como objetivo traçar estratégias rígidas de fiscalização e conscientização para coibir a prática ilegal.

Embora avisos sobre a proibição da venda de bebidas a menores já estejam afixados nos estabelecimentos, os vereadores foram unânimes em apontar que a medida visual é insuficiente para conter o problema. A gravidade da situação se estende ainda ao consumo de substâncias ilícitas no mesmo perímetro. Como solução imediata, foi sugerida a instalação de um Módulo de Atendimento Móvel do Conselho Tutelar na Praça do Forró, além do reforço ostensivo da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e do suporte logístico das secretarias de Saúde e de Ação Social.

Para além da responsabilidade dos comerciantes e do poder público, o debate na Câmara também direcionou um duro chamado de atenção aos pais e responsáveis. Parlamentares criticaram a falta de limites, de disciplina de horários e a tolerância de uma “libertinagem” que, segundo eles, se assemelha ao abandono familiar. Um dos vereadores desabafou, destacando que a ausência de educação doméstica tem empurrado os jovens para a rebeldia social, o alcoolismo, as drogas e a prostituição — realidades que, infelizmente, estão se tornando comuns em Macaúbas e exigem um basta imediato de toda a sociedade.

A festa de 149 anos de emancipação política da cidade de Brumado será oficialmente aberta na noite desta quarta-feira (10).

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário de cultura, esporte e lazer, José Ribeiro Neves, destacou que todas as secretarias administrativas e os órgãos de segurança estão mobilizados em prol da realização de um grande evento. “As expectativas são as melhoras possíveis. Foi tudo pensado, projetado e planejado para que a população possa se divertir com tranquilidade. É uma festa de todos nós”, afirmou.

Por determinação da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público, o secretário orientou que os foliões não levem coolers com bebidas para a festa. A conduta é proibida. “O cooler é um objeto que toma espaço em uma festa de grande aglomeração e grande número de pessoas. Corre-se o risco de uma eventualidade, de as pessoas tropeçarem no cooler”, explicou.

Os foliões passarão por uma inspeção nos portais de entrada da festa a fim de evitar possíveis irregularidades e conferir maior segurança ao evento e a todos os participantes.  

Neves também fez recomendações específicas aos ambulantes e aos donos de bares, restaurantes e lanchonetes localizados na Praça Coronel Zeca Leite, onde acontecerá a festa. Ele citou, em particular, a orientação de não vender bebidas em garrafas de vidro para circulação dentro do circuito do evento. Fiscais da prefeitura farão essa verificação ao longo dos três dias de festa.

O secretário ressaltou que a ideia é que tudo transcorra com tranquilidade e com a maior segurança possível. Ele pediu a colaboração da população e de todos os envolvidos no evento. “Uma boa festa depende de todos”, finalizou.

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou o fim do lixão a céu aberto no Município de Poções. De acordo com a promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, autora da ação, o município mantinha depósito de lixão a céu aberto, sem licenciamento ambiental e sem medidas de controle sanitário, causando contaminação do solo e das águas subterrâneas, além de riscos à saúde da população devido à queima de resíduos e à proliferação de vetores de doenças.

Na decisão, a Justiça determinou que o Município de Poções promova a destinação final ambientalmente adequada de todos os resíduos e rejeitos gerados na cidade, no prazo de 12 meses, por meio da implantação de aterro sanitário próprio, soluções consorciadas com outros municípios ou uso de aterro regional licenciado.

“A área funcionava sem qualquer licenciamento ambiental ou medidas mínimas de controle de engenharia sanitária, contrariando as diretrizes de saneamento básico e as metas de manejo integrado previstas na própria legislação municipal”, destacou a promotora de Justiça Karina Cherubini. Também ficou estabelecido que o Município deverá apresentar, no prazo de 180 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com acompanhamento técnico, e iniciar a execução das medidas previstas após a aprovação pelos órgãos ambientais. Além disso, o Município terá que cercar a área do lixão, proibir queimadas e controlar o acesso ao local.

Uma reviravolta marcou o julgamento de Otávio Iure Aragão Santana nesta terça-feira (2), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado. Durante a sessão do Tribunal do Júri, que se estendeu por mais de 13 horas, uma jovem que prestava depoimento como testemunha acabou detida e conduzida à Delegacia Territorial. A suspeita é de que ela tenha cometido o crime de falso testemunho ao apresentar informações flagrantemente incompatíveis com os fatos discutidos no plenário.

A ordem de condução partiu diretamente do magistrado que presidia a sessão, após os debates inflamados entre a acusação e a defesa levantarem sérias contradições na fala da jovem. Diante dos indícios de que a depoente estava omitindo ou distorcendo a verdade para influenciar o resultado, o juiz interrompeu os trabalhos voltados a ela e determinou que a Polícia Militar a encaminhasse para que as medidas legais cabíveis fossem adotadas pelas autoridades competentes.

Enquanto o caso do falso testemunho era registrado na delegacia, o julgamento do réu principal seguiu o seu curso. Otávio Iure era acusado pelo Ministério Público de tentativa de homicídio qualificado e tráfico de drogas. Segundo a denúncia, o crime teria sido motivado por vingança e estaria diretamente ligado à atuação de uma facção criminosa que opera na região. A acusação sustentava a condenação com base nas investigações preliminares.

Por outro lado, a defesa do acusado travou uma batalha de teses que durou o dia inteiro, argumentando veementemente a fragilidade do inquérito policial. Os defensores apontaram que o processo era repleto de inconsistências e que não havia provas robustas o suficiente para ligar Otávio aos crimes imputados. A estratégia se mostrou eficiente diante do Conselho de Sentença.

Ao final das 13 horas de julgamento, os jurados acolheram a tese defensiva de falta de provas e decidiram pela absolvição de Otávio Iure Aragão Santana de todas as acusações daquela noite. Apesar de ter sido inocentado neste caso específico, o homem não está completamente livre das obrigações com a Justiça: ele continuará respondendo em liberdade a um processo distinto, que apura uma suposta tentativa de arremessar celulares e entorpecentes para dentro do Conjunto Penal de Brumado.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) defendeu junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a delimitação de um teto de gastos de R$ 700 mil para contratação dos artistas durante as festas de São João. A articulação surtiu efeito, visto que os empresários dos artistas se reuniram com o MP-BA para falar sobre a redução dos cachês para as apresentações.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da entidade e prefeito da cidade de Andaraí, Wilson Cardoso, comemorou o resultado e a parceria exitosa com o órgão ministerial. A medida, conforme destacou, visa defender os interesses públicos e o erário dos Municípios. “Tenho absoluta certeza que vamos fazer o melhor São João da história da Bahia e com um preço justo. Havia um abuso nos cachês cobrados”, afirmou.

Com a recomendação, Cardoso disse que os Municípios irão economizar cifras milionárias e, mesmo assim, promover festas típicas com qualidade e austeridade. “Os valores estavam exagerados e conseguimos reduzir graças ao entendimento dos prefeitos e prefeitas e ao apoio dos munícipes”, completou.

Além de reduzir gastos e não comprometer áreas prioritárias, como a saúde e a educação, a medida também busca valorizar os artistas locais e regionais. Para o presidente da UPB, será uma oportunidade de organizar festas juninas “raiz”, com forró pé de serra e uma programação tipicamente nordestina. “Tudo isso foi um ganho muito legal porque já estavam descaracterizando o São João em muitos lugares, inclusive com música eletrônica. Agora, temos a oportunidade de viver um clima junino muito favorável. Quem ganha são os cofres públicos, os munícipes e os artistas”, finalizou, parabenizando os empresários pela atitude.

Empresários de 22 artistas que ganharam notoriedade nacional ou regional ajustaram com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) novos parâmetros para a cobrança de cachês nos festejos juninos de 2026. Firmado nesta segunda-feira, dia 25, o acordo estabeleceu uma redefinição consensual dos critérios de cálculo para contratações artísticas que deverá frear a escalada de aumentos sucessivos dos cachês vista nos últimos anos. Somente em relação a contratos da banda Toque Dez, a economia projetada é de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

A reunião foi realizada na sede do MP-BA com condução da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, e mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).  O acordo foi considerado um marco. “Empresários de artistas de notoriedade que já haviam firmado contratos com diversos Municípios procuraram o Ministério Público dispostos a reduzir os valores cobrados. Construímos uma fórmula de cálculo para redefinir esses valores, garantindo economicidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, destacou Rita Tourinho.

O novo parâmetro considera a média do valor praticado em 2025, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com os cachês inicialmente contratados para 2026. A nova referência somente se aplica a artistas que comprovarem ampliação de notoriedade, atendendo a critérios como crescimento do número de apresentações, expansão para outros estados, aumento progressivo de cachês ao longo do ano e crescimento de indicadores de alcance público e redes sociais.

O encontro contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas e empresários de artistas como Solange Almeida, Maiara & Maraisa, Zé Neto & Cristiano, Hugo & Guilherme, Pablo, Unha Pintada, Nadson Ferinha, Kart Love, Silfarley, Asas Livres, Raquel dos Teclados, Simone Morena, Daniel Vieira, entre outros. No caso da banda Toque Dez, que possui cerca de 50 contratos firmados com municípios baianos, o valor inicialmente cobrado sofreu redução de aproximadamente R$ 100 mil por apresentação, gerando uma economia global estimada em R$ 5 milhões em recursos públicos. Outros empresários também s se comprometeram a apresentar a documentação para comprovação de notoriedade de seus artistas e adesão ao novo modelo.

O São João do Gurutuba, tradicional festa junina da cidade de Guanambi, promete uma grande estrutura e atrações de peso neste ano de 2026. A programação acontecerá entre os dias 18 e 22 de junho.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Arnaldo Azevedo, o Nal, disse que a cidade e a Praça Henrique Pereira Donato, a Praça do Feijão, onde é promovido o evento, já estão sendo ornamentadas com as cores do Brasil devido à realização da Copa do Mundo nesse período.

Observando atentamente as recomendações do Ministério Público, o Município priorizou a contratação de atrações dentro do teto de gestos estabelecido pelo ógão. Segundo o gestor, a cantora Joelma, o forrozeiro Flávio Leandro, Adelmário Coelho, Edgar Mão Branca, Nadson Ferinha e Raquel dos Teclados estão entre as atrações confirmadas. “Vai ser uma festa bacana. É uma festa tradicional que, com fé em Deus, ocorrerá na santa paz como sempre”, afirmou.

As atrações devem ampliar o alcance da festa e atrair público de Guanambi e de municípios da região.

Questionado sobre o valor máximo estabelecido pelo Ministério Público para realização das contratações, o prefeito considerou positiva a recomendação. “Foi uma atitude muito boa, correta, porque estava inviável fazer as contratações dos artistas. De um ano para o outro, o aumento foi exorbitante”, avaliou, salientando que essa também é uma forma de dar oportunidade para outros artistas, regionais e locais, se apresentarem no evento.

Para encerrar, Azevedo convidou toda população e o público regional para prestigiar a festa. “Quero convidar a todos de Guanambi e da região para participarem dessa grande festa, uma festa familiar que as pessoas vêm para confraternizar, curtir uma boa música e comer as comidas típicas vendidas nas barraquinhas”, finalizou.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Ibitiara, na Chapada Diamantina, a adoção de medidas para assegurar o direito à educação e a frequência escolar de crianças e adolescentes da comarca. O documento, de autoria do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, aponta a omissão do Município na realização da busca ativa escolar.

No prazo de 20 dias, o Município deverá apresentar ao MP-BA relatório completo sobre as medidas adotadas para o enfrentamento da infrequência, abandono e evasão escolar. Também deverá efetivar e/ou regularizar o uso da plataforma Busca Ativa Escolar do Unicef; instituir um comitê intersetorial com participação das áreas sociais; e comprovar a existência de fluxo integrado de atendimento aos casos identificados. O Município deverá ainda encaminhar registros de reuniões e assegurar a notificação de alunos com baixa frequência ao Conselho Tutelar.    

Segundo o promotor de Justiça, foi constatada a ausência de atividade na plataforma Busca Ativa Escolar por cerca de 209 dias, além da não adesão à estratégia em 2026, o que evidencia falhas na política educacional local.

A atuação do órgão decorre de procedimento administrativo instaurado em novembro de 2025 para acompanhar as medidas de combate à evasão escolar. O Ministério Público fez sucessivas solicitações ao Município, que não apresentou respostas.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (21), recomendaram, à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, da responsabilidade de Fábio Nunes Dias, relativas ao exercício de 2024.

As contas receberam parecer pela rejeição em razão da ausência de recursos para cobrir as despesas inscritas como “restos a pagar”, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; e por não ter o gestor aplicado o percentual mínimo exigido, de 25%, na manutenção e desenvolvimento do ensino (8,28%) e de 70% na aplicação dos recursos do Fundeb (48,10%).

Após a aprovação do voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator das contas, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$10 mil. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo descumprimento da norma da LRF.

Cabe recurso da decisão.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Guanambi, do Gatti Semiárido e da Delegacia Territorial de Iuiu, deflagrou na manhã desta quinta-feira (21), por volta de 6h, a Operação Infância Livre no município de Iuiu com o objetivo de combater crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Durante a operação, segundo informou a 22ª Coorpin ao site Achei Sudoeste, foram cumpridos mandados de prisão preventiva em desfavor de duas pessoas, um homem e uma mulher, além de dois mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Carinhanha, após representação da autoridade policial e manifestação favorável do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

As investigações foram iniciadas após denúncias e levantamentos realizados pela Delegacia Territorial de Iuiu indicando que uma adolescente de 14 anos estaria sendo submetida à exploração sexual mediante vantagem econômica. As denúncias também apontaram a prática de atividade mercantil relacionada à venda de drogas nos locais investigados.

Conforme apurado no curso do inquérito policial, a vítima teria sido aliciada pelos investigados para realização de programas sexuais mediante pagamento, havendo indícios de agenciamento e exploração econômica da adolescente. Testemunhas relataram intensa movimentação de pessoas nos imóveis investigados, além de indícios de utilização dos locais para práticas criminosas relacionadas à exploração sexual de vulneráveis.

As investigações também apontaram relatos de intimidação de testemunhas e ameaças dirigidas a moradores da localidade, circunstâncias que fundamentaram a decretação das prisões preventivas para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

No cumprimento dos mandados de busca e apreensão, as equipes policiais localizaram aproximadamente 30 sacos contendo substância análoga à cocaína, além de aparelhos celulares e outros materiais de interesse investigativo, que serão submetidos à perícia técnica.

Em razão da apreensão da substância entorpecente, foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A Polícia Civil apura eventual vínculo entre os crimes investigados e o tráfico de drogas na região, diante dos elementos reunidos durante a operação.

A Operação Infância Livre reforça o compromisso da Polícia Civil da Bahia na proteção integral de crianças e adolescentes e no enfrentamento qualificado aos crimes contra a dignidade sexual.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, em face do Município de Brumado e do Estado da Bahia, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas ao transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual na cidade.

A instauração do feito ocorreu após o recebimento de relatos sobre graves deficiências na oferta do serviço, as quais inviabilizam a permanência de adolescentes no ambiente escolar, gerando um preocupante cenário de evasão e déficit de aprendizagem.

A Diretora do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), Emanoela de Souza Silva, e o Diretor do Núcleo Territorial de Educação (NTE-13), Sr. Ramon Dutra Lobo, confirmaram que o transporte escolar oferecido pelo Município é incompatível com a grade curricular da instituição estadual.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Promotor de Justiça, Dr. Gustavo Pereira, autor da Ação Civil Pública, explicou que, hoje, os horários de funcionamento do transporte escolar gerido pelo Município são incompatíveis com os horários das atividades escolares desenvolvidas no CEEP.

No turno matutino, as aulas encerram-se às 12h20, mas o transporte escolar municipal deixa a unidade às 11h30. Situação análoga ocorre no turno vespertino, onde as atividades letivas terminam às 18h20, enquanto os veículos partem entre 16h30 e 17h30.

Segundo o promotor, diante da incompatibilidade, os alunos estão sendo obrigados a “abandonar” a última aula para conseguir voltar para casa fazendo uso do transporte escolar. Cerca de 200 alunos estariam sendo impactados com o impasse.

Sem solução na via administração e diante do risco de evasão escolar, Pereira relatou que foi necessário judicializar a questão. “O prejuízo é imensurável e o Ministério Público não pode faltar com a população de Brumado. Tivemos que procurar a via judicial porque os estudantes não podem ser prejudicados”, afirmou.

Para o promotor, entre as soluções que se apresentam para o caso estão o aumento da frota ou o Governo do Estado assumir a gestão do serviço, oferecendo linhas de transporte escolar para os alunos da rede estadual em Brumado.

Em caso de descumprimento, o Governo do Estado pode ser penalizado com uma multa no valor de R$ 50 mil, corrigidos monetariamente, por cada dia letivo não cumprido ou aula não reposta.

Um homem foi condenado a 58 anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelo assassinato da ex-companheira e pela tentativa de homicídio contra o próprio filho em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. A informação foi divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta sexta-feira (15).

O réu foi identificado como Danilo Cerqueira Silva. O julgamento dele aconteceu na quinta-feira (14), no Fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana.

No entendimento do júri, o crime de feminicídio foi praticado por motivo torpe, meio cruel e sem chance de defesa da vítima. Segundo informações apuradas pela equipe da TV Subaé na época do crime, o réu disse que o homicídio foi motivado por ciúmes.

A vítima do crime foi Rafaela Ramos dos Santos, de 32 anos. O assassinato foi presenciado pelo filho da vítima, que também foi ferido pelo réu. Na época, o menino tinha apenas 13 anos.

A sentença determinada contra o réu levou em consideração o descumprimento de uma medida protetiva de urgência, já que o crime aconteceu dentro da casa da vítima e na presença dos três filhos do casal.

Foi fixada uma pena de 46 anos e oito meses de reclusão pelo feminicídio de Rafaela. No caso da tentativa de homicídio contra o filho, a Justiça considerou que houve início da execução do crime, que só não foi consumado por circunstâncias externas. Para esse crime, a pena estipulada foi de 11 anos e oito meses de prisão.

A pena será executada imediatamente, em regime fechado. Foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade, considerando que ele já estava preso preventivamente.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, celebrou nesta quarta-feira (06), um acordo com o Município e a Mitra Diocesana local para estabelecer medidas de segurança e preservação do Santuário de Bom Jesus da Lapa, que há mais de 300 anos recebe romeiros de todo o país. O documento estabelece a implantação de um programa contínuo de avaliação e controle geológico, com monitoramento periódico das áreas internas e externas das grutas, inspeções regulares e ações emergenciais em caso de risco.  “Um marco histórico, de promoção da proteção à vida da população, à espiritualidade, ao patrimônio histórico, cultural e religioso, e à economia local, que gira em torno da romaria”, registrou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, parabenizando todos que participaram dos diálogos e construção do acordo.

O PGJ lembrou da importância do uso da ciência para antecipação de soluções a desastres e elogiou os que, com disposição para um debate, colocam-se em condição de igualdade numa mesa para construir consensos. “O Ministério Público tem caminhado na construção de um diálogo positivo entre os entes federativos, entre as instituições e poderes de Estado, para entregar à sociedade a solução para os problemas que se arrastam e se avolumam ao longo da história”, afirmou ele, ressaltando que o Compor possibilita que o MPBA traga essas questões estruturais de grande complexidade à mesa e coloque todos os atores reunidos para que cada um apresente a possibilidade de contribuir, compreenda a necessidade de se avançar na construção de um entendimento que entregue à sociedade baiana caminhos melhores.

A caminhada foi construída em mais de um ano de reuniões, estudos técnicos, avaliações de riscos, construção de soluções e ações interinstitucionais. “Um processo longo, extremamente técnico, responsável e profundamente comprometido com a vida das pessoas”, afirmou a promotora de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Raquel dos Santos. De acordo com ela, uma fase foi cumprida. A partir de agora, as soluções avançam e o monitoramento da área tem continuidade. “Não se tratou e jamais se tratará sobre limitar a profissão de fé das pessoas. Ao contrário, trata-se de cuidar das pessoas”, frisou, lembrando que o acordo é fruto de um esforço coletivo construído no âmbito da autocomposição, com escuta ativa e diálogo institucional respeitoso. “Hoje, firmamos um compromisso técnico e responsável com a vida”, afirmou, dizendo que o desejo do MPBA é que o acordo seja o ponto de partida para um trabalho contínuo e transparente.

A cidade de Igaporã vem sofrendo com um grave problema de iluminação pública. Na noite desta segunda-feira (04), mais um episódio de falta de energia foi registrado na região central do município.

As quedas constantes de energia têm afetado até mesmo a realização das sessões legislativas. Pela terceira vez, o prédio da Câmara Municipal ficou sem energia elétrica, sendo necessário suspender a sessão legislativa que ocorreria no plenário, na noite de ontem.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara de Vereadores, Waldir Barros, destacou que, há cerca de 4 meses, a Coelba vem prestando um péssimo serviço no município. “A gente fica até 5 horas sem energia, aguardando uma equipe para dar suporte”, pontuou.

Segundo Barros, nos episódios de falta de energia, a rede elétrica localizada em frente ao prédio da Câmara Municipal sofreu curtos circuitos, provocando um apagão geral nas ruas próximas. “Isso vem causando um tumulto muito grande porque, além da nossa atividade parlamentar suspensa, há diversos prejuízos para população desse entorno”, afirmou. Na região afetada, os moradores já reportaram diversos prejuízos com a queima de produtos eletroeletrônicos, como televisores e micro-ondas.

O presidente informou que a Coelba foi notificada em todas as vezes que os apagões ocorreram. “Inclusive, hoje pela manhã nós oficiamos a gerência de operações da concessionária pedindo providências”, apontou.

Para o parlamentar, falta compromisso da empresa para com a população de Igaporã. “Quando acontece, eles mandam a equipe, que faz um paliativo e vai embora. Na semana seguinte acontece novamente o mesmo problema. Falta compromisso com a população”, acusou.

Diante da gravidade da situação e de sua não resolução, Barros acredita que a Câmara Municipal será obrigada a acionar o Ministério Público. “Seremos obrigados a agir de forma mais radical. A conta é enviada todo mês, se não pagarmos, suspendem o fornecimento. E a contrapartida, o atendimento, como fica o consumidor?”, questionou, reivindicando mais responsabilidade da Coelba e a prestação de um serviço de qualidade no município.

O deputado federal da Bahia, Elmar Nascimento, comentou sobre a fiscalização pública dos gastos dos candidatos nas eleições. Em entrevista concedida à Rádio 98 FM, em Campo Formoso, município na região do Piemonte Norte do Itapicuru, neste sábado (2), o parlamentar afirmou que um maior rigor na atuação do Ministério Público e Tribunais de Contas poderia apontar uma grande incidência de irregularidades, como o “caixa dois”. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

“Então, nós temos vivido um país um pouco que da mentira. Se o Ministério Público e os Tribunais de Contas se esforçarem um pouquinho no período eleitoral, sobretudo nas eleições municipais, para aumentar o nível de fiscalização, vamos ver que eleição é uma farsa”, afirma. O trecho da entrevista foi divulgado pelo jornal Hora CF, de Campo Formoso.

Ele cita o caso dos legisladores municipais: “É uma farsa porque, vai lá, olha a prestação de contas de vereador da Bahia inteira, o que está na prestação de contas e olha se é verdade”, afirma. “É uma farsa, bota um teto lá de 10 mil reais; o cara faz campanha com 10 mil reais aqui em três meses? Então, vai ficar vivendo esse ambiente de mentira. Leva para um caixa dois”, aponta.

O “caixa dois” é uma prática de movimentar recursos financeiros que não são contabilizados oficialmente. Segundo o deputado, “quando você leva para um caixa dois, pode ser caixa de 10, pode ser caixa de 100, pode ser caixa de 1000. Vira um sem controle”.

Elmar conclui dizendo que “é preciso ter uma reforma política” no país.