A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), destacou as iniciativas do parlamento baiano voltadas à proteção e valorização das mulheres.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a deputada ressaltou que o mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, tem sido um período de intensificação das ações voltadas à defesa dos direitos femininos dentro da Assembleia Legislativa. “Olha, nós temos na Assembleia a Procuradoria da Mulher, onde a gente tem um atendimento. Esse ano foram mais de dois mil atendimentos, onde a gente tem dado todo o apoio às mulheres em vulnerabilidade que chegam àquela casa pedindo esse socorro”, afirmou.

A parlamentar também destacou que, ao longo do mês dedicado às mulheres, a Assembleia tem priorizado a votação de projetos de lei voltados especificamente à proteção e aos direitos femininos. “Nós, neste mês, estamos votando leis, somente leis direcionadas à mulher. E eu falo muito que a mulher no parlamento é a defesa constante das causas femininas, é a defesa constante da mulher”, disse.

Ivana Bastos ressaltou ainda que a luta contra a violência de gênero precisa ser permanente e envolver toda a sociedade. Para ela, o aumento de denúncias pode indicar que mais mulheres estão buscando ajuda e rompendo o silêncio. “Às vezes me perguntam: está acontecendo mais casos? Eu acho que as pessoas estão denunciando mais. E precisa denunciar. A gente precisa dar as mãos a todos, aos homens, a todos, porque precisamos diminuir, e muito, os casos de feminicídio e de agressão contra a mulher, seja ela política, social ou emocional”, completou.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, apresentou projeto de lei para garantir o direito a cirurgia plástica reparadora e informação às mulheres com mutilação mamária total ou parcial, decorrente de tratamento oncológico de infecção, traumatismo ou de qualquer outra causa que gere a perda da mama, nas unidades de saúde do Estado.

A deputada também apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Saúde, Roberta Santana, para a realização de um mutirão de reconstrução mamária pós-mastectomia no Hospital Estadual do Alto Sertão, em Caetité, e em outras unidades de saúde do estado tecnicamente adequadas para esse procedimento.

“A mutilação mamária, especialmente decorrente do tratamento do câncer de mama, é um evento traumático que impacta severamente a autoestima, a saúde mental e a qualidade de vida da mulher. A reconstrução mamária não deve ser considerada apenas um procedimento estético, mas uma etapa fundamental do tratamento oncológico e da reabilitação da paciente”, observou Ivana Bastos.

O projeto de lei visa garantir, ainda, às mulheres submetidas à mastectomia total ou quadrantectomia, em que houver defeito estético evidente, em razão de câncer de mama, acidentes ou de outras doenças que causem mutilação mamária, a reconstrução do complexo aréolo-mamilar; a micropigmentação de aréolas e mamilos; a fisioterapia de reabilitação específica; e a simetrização da mama contralateral.

De acordo com a proposição de Ivana Bastos, a rede estadual de saúde fica obrigada a fornecer todas as informações sobre a possibilidade de realização da cirurgia reparadora, no momento do diagnóstico de neoplasia maligna ou da indicação da mastectomia. A equipe médica deve comunicar por escrito a paciente sobre o direito à reconstrução, documentando a ciência da paciente no prontuário médico. E é garantido acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado, com o objetivo de auxiliar no processo de recuperação física e emocional.

“Embora o SUS garanta a cirurgia, muitas mulheres desconhecem esse direito ou enfrentam longas filas devido à falta de priorização na rede de saúde”, ressaltou a presidente da ALBA. A deputada alertou para o fato de que a aprovação desta matéria é urgente para garantir a dignidade das mulheres mastectomizadas.

Como a primeira-dama do município de Brumado, a advogada Abiara Dias não vai disputar as eleições de 2026 para uma das vagas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) vai anunciar apoio à reeleição do deputado estadual Felipe Duarte (Avante), conforme apurou o site Achei Sudoeste.

O nome de Abiara vinha sendo ventilado desde os primeiros meses da gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), iniciada em 1º de janeiro de 2025. A possível candidatura da primeira-dama era defendida por parte significativa dos aliados políticos do gestor.

Durante o Carnaval de Brumado, Duarte marcou presença na folia, inclusive na segunda-feira (16), quando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve no município para inaugurar o Núcleo Regional de Saúde e realizar a entrega de ambulância e equipamentos.

Fabrício Abrantes inicia nesta quinta-feira (19) uma série de reuniões individuais com aliados para oficializar a sua decisão de apoiar Duarte. Segundo informações, a definição contou com o aval de Ronaldo Carletto, presidente estadual do Avante. “Ele não terá problemas para fechar seu grupo político”, afirmou um aliado a reportagem.

O ex-prefeito do município de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), está em diálogo frequente com o pré-candidato a governador da Bahia, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil).

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Vasconcelos e Neto já tiveram conversas por telefone e, nos próximos dias, ambos terão uma audiência na capital do estado para tratar sobre o pleito estadual.

Há uma possibilidade, mesmo que remota, do ex-prefeito buscar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a pedido de ACM Neto. Caso não se confirme, Eduardo pode indicar um nome bem próximo para a disputa.

Parte dos aliados acredita que o pleito deste ano possa ser um “teste” para que Lima ensaie um possível retorno à disputa do executivo brumadense nas Eleições 2028, assim como ele fez em 2014, quando disputou como vice-governador e, em seguida, no ano de 2016.

Só que para 2028 ele terá um cenário político completamente adverso. Caso a hipótese seja confirmada, ele deverá enfrentar o atual prefeito Fabrício Abrantes (Avante), que será candidato à reeleição e é defendido por outra ala de apoiadores de Eduardo, que espera uma aliança política.

Policiais civis da Bahia realizam uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (27) e cobram reajuste nos salários, plano de carreira e a obrigatoriedade do comprovante de vacinação atualizado para as pessoas que precisem utilizar o serviço nas delegacias em todo o estado. Com isso, operações e oitivas estão suspensas e somente registros de flagrantes e levantamentos cadavéricos serão realizados. O sindicato que representa a categoria informou que uma Lei foi aprovada em 2009 para equiparar os vencimentos de investigadores, escrivães e peritos técnicos de nível médio para superior. No entanto, a entidade afirma que o governo do estado não encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e os servidores continuam a receber os vencimentos abaixo do que seria obrigatório por Lei. “Estamos pedindo que o estado mude o padrão remuneratório de nível médio para nível superior. Hoje, o policial ingressa com R$ 3.900. Muito pouco para o risco de vida que corre. Ser policial na Bahia é um ônus. Vivemos um estado de insegurança e violência e os baixos salários não são atrativos na carreira”, disse Eustácio Lopes, presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc). Ainda de acordo com Eustácio, a Bahia tem somente 5.500 policiais civis nos seus quadros, para atender os 417 municípios baianos. Quando a recomendação mínima seria de pelo menos 11 mil agentes. Ele disse que a categoria tenta diálogo com o governo do estado para cobrar as pautas dos servidores, mas os representantes não são atendidos pela gestão. Com isso, a categoria pretende fazer uma paralisação semanal para chamar a atenção da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e um ato está previsto para a manhã desta quinta-feira no terminal rodoviário de Salvador. “Vamos fazer um lockdown semanal. Suspender operações, diligências, oitivas. Só vamos fazer flagrantes e levantamento cadavérico. No próximo dia 10 [de fevereiro] teremos uma assembleia no Campo Grande com toda a categoria para poder deflagrar uma greve, por falta de diálogo e insensibilidade do governo do estado”, acrescentou Eustácio. Em nota, a Polícia Civil cita uma decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal para afirmar que é vedado o direito a greve de agentes de segurança. A nota ainda afirma que o funcionamento de delegacias segue normalmente. A Polícia Civil destaca ainda que outra opção para os registros é a Delegacia Virtual, onde 15 tipos de ocorrências podem ser registradas.

Segundo denúncia da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, feita a partir de relatos de pacientes, o Hospital Regional de Guanambi funciona em situação precária, com macas improvisadas, deficiência de leitos na UTI e falta de medicamentos, insumos e materiais básicos de higiene e limpeza. Nos últimos dias, os profissionais de saúde têm se virado para disponibilizar remédios aos pacientes, pois faltam medicamentos simples. O drama maior é para as pessoas que precisam de uma vaga na UTI. Constam também problemas na lavanderia e na esterilização. Segundo o vice-líder da Oposição no Legislativo, deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), são nítidas as dificuldades existentes na unidade, condição que tem comprometido o funcionamento da saúde no município e em toda a região. “É revoltante esse desrespeito aos pacientes. A escassez de recursos e materiais mostra o descaso do governo do estado com a saúde. São relatos sobre a falta do básico em um hospital de fundamental importância para o atendimento da população. Queremos uma resposta para esse quadro”, cobrou. O líder da Bancada, deputado estadual Leur Lomanto Jr (PMDB), destacou a promessa feita pelo governador Rui Costa (PT) de construir sete novos hospitais e vinte policlínicas no estado. “Já estamos no terceiro ano de governo e nada disso foi entregue”, afirmou.

De autoria do deputado estadual Marcell Moraes (PV), o projeto de lei nº 21.303/2015 foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia. A proposta autoriza o transporte de animais domésticos em coletivos na Bahia. “Hoje em dia os animais estão cada vez mais inseridos nas famílias brasileiras e com mais direitos. São criados como verdadeiros filhos. Muitas pessoas deixam de sair de casa por não ter como levar os seus animais e não querem deixá-los sozinhos. Esse projeto tem como objetivo dar melhores condições de viagem para os animais e seus tutores”, explicou Marcell. Para realização da viagem, o passageiro deverá apresentar certificado de vacina em dia. Além disso, os animais deverão ser transportados em contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, à prova de vazamentos. O transporte dos animais será proibido nos dias úteis, entre 6h e 10h, e entre 16h e 19h. Para viagens interestaduais será cobrada a carteira de vacinação do animal com a aplicação das vacinas antirrábica e polivalente.  

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto para implantação do Programa Cavalo de Lata na Bahia. Segundo o parlamentar, o objetivo é substituir as carroças movidas a cavalos, jegues, entre outros animais por uma estrutura metálica com carroceria, um veículo semelhante a uma bicicleta elétrica, preparada para suportar grandes cargas. “O projeto não pretende colocar em pauta o trabalho dos catadores, que é muito importante, mas sim oferecer maior segurança a todos os carroceiros, motoristas, pedestres e, principalmente, aos animais que ficam expostos e são os mais prejudicados. Alguns são levados a tamanho esforço físico que podem ser acometidos por exaustão ou até mesmo a morte”, disse. O veículo seria híbrido, podendo ser movido através do pedal ou do motor elétrico. “Sua estrutura metálica com carroceria para levar o lixo foi criada com a finalidade de acabar com a exploração dos animais e qualificar o trabalho dos catadores. Uma ideia incrível para melhorar a vida destes trabalhadores e diminuir o esforço e a crueldade com os animais”, concluiu o parlamentar.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) efetivou um acordo com as lideranças do governo e da oposição e aprovou o projeto de lei nº 22.371/2017, de sua autoria, que institui, no calendário oficial de eventos da Bahia, o Dia da Chapada Diamantina, a ser comemorado no dia 11 de abril. A parlamentar argumenta que a medida visa colocar a região em posição de destaque no estado. Na data, serão realizadas ações e atividades sustentáveis que promovam a história, cultura, artes, o ecoturismo e a educação ambiental nos municípios componentes da chapada. No projeto aprovado, essas ações passam a ser definidas em conjunto pelas secretarias estaduais de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, com a participação das entidades associativas da região. “Queremos estimular a promoção da sustentabilidade turística, cultural e ambiental de uma região única, que agrega atrativos naturais a culturais, e fica situada no coração da Bahia: a nossa Chapada Diamantina”, ressaltou Bastos. A matéria vai agora à sanção do governador Rui Costa para se transformar em lei.

No país, são cada vez mais comuns casos de maus-tratos a animais domésticos. Para o deputado estadual Marcell Moraes (PV), conhecido pela luta a favor da causa animal, atitudes como estas, que levam sofrimento e riscos a vida do animal, devem acabar. “No Brasil, maltratar animais de qualquer espécie é considerado crime ambiental, com pena, inclusive, de detenção. Mas, ainda assim, tem gente que insiste em praticar atos de violência contra animais indefesos. Pedimos sempre que, se o tutor não tiver mais condições de cuidar de um animal, que faça o que é mais certo e seguro para o animal: a adoção responsável. Prefiro acreditar que o número de pessoas que amam e cuidam dos animais seja maior do que aqueles que os maltratam”, disse o parlamentar. Moraes é autor de vários projetos que levam benefícios aos animais, bem como para seus tutores, como o projeto de lei nº 21.303/2015, que autoriza o transporte de animais em coletivos em toda a Bahia.

A criação do Programa “Bichos de Estimação” nas unidades de ensino da rede de educação estadual foi proposta pelo deputado Marcell Moraes (PV), através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa. Em sua proposição, o parlamentar justifica que o programa será desenvolvido junto aos alunos com a coordenação da Secretaria Estadual de Educação com a finalidade de incentivar o amor e o respeito aos animais e ao meio ambiente. O programa orientará sobre os cuidados necessários na criação dos animais de estimação, ensinará procedimentos de higiene na convivência com os animais, estimulará a adoção dos animais abandonados e ministrará noções de cidadania. O deputado ainda salientou que o programa poderá incluir exposições de fotografias, feiras destinadas a doações e adoções de animais, visita a entidades que cuidam de animais abandonados, painéis e trabalhos dos alunos sobre o tema proposto. “É preciso implementar este projeto nas escolas políticas públicas a fim de aproximar as crianças e adolescentes da sua responsabilidade junto ao meio ambiente, em especial junto aos animais”, concluiu Moraes.

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que proíbe em todo o estado baiano espetáculos de circos que utilizam animais. Para ele, os animais sofrem maus-tratos e são mantidos sob condições de extrema crueldade. “Na condição de indefesos, podem futuramente se voltar contra o próprio público que os assiste, podendo causar acidentes, entre outras graves consequências”, diz o deputado no projeto. Aqueles que infringirem a Lei estarão sujeitos à multa de 50% dos valores arrecadados por espetáculo, sem prejuízo da apreensão dos animais utilizados nas apresentações e das providências judiciais cabíveis. O montante arrecadado deverá ser revertido em políticas públicas do governo estadual e do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a Proteção dos Animais. A fiscalização caberá aos agentes do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. Um artigo do projeto, por outro lado, condiciona a exposição de animais domésticos, que só poderá ser feita através de autorização de instalação e funcionamento expedida pelos órgãos locais competentes.  

A greve dos vigilantes no estado que durou quinze dias e o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) denunciou que o movimento ainda não foi resolvido porque o governo do Estado detém 60% do pessoal e não repactua os contratados com as empresas desde 2015. Para o parlamentar, a situação é muito grave e prejudica serviços essenciais à população. “O Estado não cumpre os reajustes contratuais com as empresas para que essas possam garantir o reajuste justo aos vigilantes, em sua maioria terceirizados”, disse. Ribeiro ainda chamou atenção para o fato de que a questão não foi discutida na Assembleia Legislativa pela base governista, inclusive pelo Partido dos Trabalhadores. Segundo Luciano, o governador Rui Costa age como se os problemas não fossem do Estado. “O governador precisa se posicionar de forma incisiva, participativa e buscando soluções aos problemas”, finalizou o deputado.