A Justiça acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Vladimir Campos, e determinou que o Município de Belo Campo regularize o seu quadro de pessoal por meio da realização de um novo concurso público. A decisão, proferida pela Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais local, busca encerrar um jejum de seleções públicas na cidade, cujo último certame para provimento de servidores ocorreu há quase duas décadas, em 2005.

A medida judicial tomou como base um levantamento que expôs a desproporção na estrutura funcional do município. De um total de 934 cargos existentes na administração pública local, apenas 359 são ocupados por servidores efetivos, enquanto 124 correspondem a cargos comissionados e 471 estão sob a responsabilidade de trabalhadores contratados temporariamente. A apuração do MPBA apontou que a prefeitura vinha promovendo contratações temporárias sucessivas e em excesso para desempenhar funções ordinárias e de caráter permanente, em descumprimento à exigência constitucional do concurso público.

Diante do cenário de irregularidade, o juiz Gustavo Berriel Alves fixou diretrizes e prazos rígidos para que a gestão municipal promova a reestruturação do seu funcionalismo. A prefeitura terá 60 dias para elaborar e publicar no Diário Oficial do Município um levantamento técnico acompanhado de estudo de impacto orçamentário-financeiro detalhando as vagas e funções atualmente exercidas por contratação temporária. Concluída essa fase, a administração terá o prazo de 90 dias — prorrogável uma única vez por igual período, mediante justificativa — para instaurar o processo licitatório de contratação da banca organizadora do certame, que deverá priorizar o preenchimento de vagas nas áreas essenciais de saúde, educação e assistência social.

Para evitar descontinuidade na prestação de serviços essenciais à população, a decisão estabelece que o desligamento dos atuais servidores temporários ocorra de maneira gradual, estritamente alinhado à nomeação e posse dos candidatos aprovados na nova seleção. A decisão proíbe a prefeitura de realizar novas contratações temporárias fora das hipóteses excepcionais e justificadas em lei, estipulando multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, com limite máximo fixado em R$ 250 mil.

Uma mulher de 31 anos acionou a Polícia Militar na tarde de quarta-feira (23/9) após ser ameaçada pelo próprio filho, de apenas 13 anos, no bairro BNH, em Guanambi. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o caso ocorreu por volta das 14h10.

De acordo com o relato da vítima aos policiais, o conflito começou durante uma discussão com o adolescente. No ápice do desentendimento, o garoto afirmou à mãe que só não a teria matado enquanto ela dormia porque “não quis”.

A solicitante informou à equipe policial que episódios de agressividade e ameaças por parte do jovem são recorrentes. Ela relatou ainda que o filho possui diagnóstico para acompanhamento psiquiátrico, mas que atualmente não está fazendo uso da medicação prescrita.

Diante do cenário, a guarnição prestou atendimento no local, intermediou o conflito familiar e orientou a mãe sobre as medidas cabíveis e o encaminhamento do caso aos órgãos de proteção e assistência social do município.

Uma intervenção policial evitou um possível incidente envolvendo um recém-nascido de apenas 29 dias na noite desta terça-feira (22), no Centro de Pindaí. Policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foram acionados pelo pai da criança, um homem de 58 anos, para conter a companheira na Rua Alziria Moraes.

De acordo com o relato registrado pelas autoridades e repassados ao site Achei Sudoeste, a mãe do bebê, de 30 anos, estava visivelmente embriagada e segurava o recém-nascido nos braços em via pública. O homem informou à equipe policial que a mulher se recusava terminantemente a retornar para a residência e a repassar a guarda do filho para ele, o que gerou forte apreensão quanto à integridade física do bebê.

Diante do risco, o Conselho Tutelar do município foi imediatamente acionado para acompanhar a ocorrência. Os agentes do órgão protetivo informaram que a família já possuía histórico de acompanhamento e que o caso já estava sob a atenção das autoridades de proteção infantil.

Após diálogo e orientação das equipes policiais no local, a mulher cedeu e entregou o recém-nascido voluntariamente aos cuidados do pai. A ocorrência foi finalizada sem feridos e o caso segue sob o acompanhamento dos órgãos competentes para garantir a proteção da criança.

O município de Malhada de Pedras deu um passo importante no fortalecimento de suas políticas públicas com a inauguração do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A cerimônia ocorreu na noite da última sexta-feira (18), reunindo moradores, autoridades locais e profissionais da área. Localizado na Rua Leopoldino Bernardes, nº 171, o novo espaço iniciou suas atividades nesta segunda-feira (21) e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Com foco no acolhimento de indivíduos e famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade ou violação de direitos, o Creas atuará na linha de frente da proteção social no município. Para oferecer um suporte integral, individualizado e sigiloso, a unidade conta com uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, psicólogos, advogados e educadores sociais. O atendimento é voltado a casos de violência, negligência, abuso, abandono e discriminação contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

O evento contou com a presença do prefeito Beto de Preto Neto, da primeira-dama Eliana Neves, do vice-prefeito Gonçalo Pessoa e sua esposa Alessandra, além de secretários municipais e vereadores. Na ocasião, o prefeito destacou que os avanços na gestão pública dependem do trabalho coletivo e da confiança na equipe responsável por conduzir serviços essenciais como este.

Durante a solenidade, a secretária municipal de Assistência Social, Lourdinha Guimarães, ressaltou que a chegada do Creas supre uma demanda antiga da cidade, evitando que moradores precisem buscar suporte especializado em outros municípios. Segundo a secretária, o espaço representa a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no território local, garantindo um atendimento humano, técnico e sem julgamentos.

A implantação do equipamento marca um momento histórico para a assistência social de Malhada de Pedras, permitindo o acompanhamento adequado de ocorrências complexas diretamente no município. Com a nova estrutura, a gestão municipal reafirma o compromisso com a dignidade, a justiça social e a proteção dos direitos dos cidadãos em situação de risco.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) promoveu o “Encontro Regional Família Acolhedora e Escuta Protegida”, reunindo mais de 100 profissionais e gestores públicos no município de Livramento de Nossa Senhora. O evento teve como objetivo apresentar o funcionamento do serviço de acolhimento familiar e discutir a viabilidade de sua implantação em diferentes cidades da região Sudoeste baiana.

A atividade foi conduzida pela promotora de Justiça Ana Luíza de Oliveira, atuante na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, em parceria com o promotor de Justiça Millen Castro, titular da comarca de Itapetinga e cogerente do Projeto Tecendo o Amanhã, vinculado ao Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). A experiência de Itapetinga, onde a Família Acolhedora já se encontra implementada, serviu como modelo prático durante as apresentações.

Durante o encontro, o promotor Millen Castro abordou os principais desafios e benefícios do modelo de acolhimento familiar, além de detalhar mecanismos complementares de proteção, como a guarda subsidiada e os programas de apadrinhamento. Os debates também se debruçaram sobre as diretrizes da Escuta Protegida, com foco na definição de fluxos de atendimento padronizados para aperfeiçoar o amparo a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nas redes municipais.

Com o suporte operacional e logístico do Caoca, a iniciativa contou com expressiva participação de secretários municipais e técnicos das áreas de assistência social, saúde e educação. Estiveram presentes representantes dos municípios de Malhada de Pedras, Brumado, Paramirim, Tanque Novo, Caturama, Aracatu e Botuporã.

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (17), um reajuste de 15,04% nos valores pagos pelo programa Bolsa Família. Com a atualização, o valor mínimo recebido pelas famílias passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio salta dos atuais R$ 675 para R$ 777.

O anúncio oficial foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante agenda no Palácio do Planalto, acompanhado da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. O momento da medida chama a atenção por ocorrer a menos de três semanas da realização do primeiro turno das eleições presidenciais.

A decisão traz comparações com pleitos anteriores. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o patamar mínimo de R$ 600, vigente até então, havia sido estabelecido em 2022 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma movimentação similar realizada também em período próximo à disputa eleitoral.

À noite, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do programa.

Relator do caso, Mendonça extinguiu o processo sem resolução do mérito. Ele considerou que Zé Trovão não é parte legítima para fazer o questionamento. “Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito“, afirmou.

Como Zé Trovão disputa o cargo de deputado federal pelo estado de Santa Catarina e Lula concorre à Presidência da República — cuja circunscrição abrange todo o território nacional —, o ministro concluiu pela falta de legitimidade do parlamentar para mover a ação. A fundamentação acompanhou a jurisprudência consolidada do TSE, citando precedente de relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Além disso, Zé Trovão havia pedido a cassação do registro de candidatura do presidente Lula (PT). Tudo foi extinto.

A Câmara Municipal de Brumado apresenta, na sessão ordinária desta segunda-feira (14), uma extensa pauta legislativa composta por dois Projetos de Lei, quatro Projetos de Resolução, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e sete indicações de vereadores.

No âmbito dos Projetos de Lei, destaca-se a proposta nº 030/2026, que altera a legislação sobre Benefícios Eventuais de Assistência Social em casos de nascimento, morte e vulnerabilidade temporária. Já o Projeto nº 029/2026 corrige erro material sobre a matrícula de imóvel em lei municipal recente. Na esfera institucional, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 e o Projeto de Resolução nº 022/2026 visam readequar o Regimento Interno e a Lei Orgânica quanto à data de eleição da Mesa Diretora e às regras de transição administrativa.

A sessão também prevê a análise dos Projetos de Resolução nº 023/2026, 024/2026 e 025/2026, que concedem o Título de Cidadão Brumadense a Josevaldo de Almeida Barbosa, a Sandro Santos Silva e a Manoel Francisco Xavier Neto.

Completam a pauta as sete indicações voltadas à infraestrutura e serviços públicos, incluindo a criação de programa de empréstimo de cadeiras de rodas via SUS, a implementação de capacitação em agroempreendedorismo para jovens, além de obras de limpeza de lagoa, reformas de praças e melhorias no trânsito urbano e rural.

A Defesa Civil Nacional oficializou o reconhecimento da situação de emergência no município de Condeúba, em decorrência da severa estiagem que atinge a região. A portaria com o ato do Governo Federal foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27).

Com o decreto validado em âmbito federal, a Prefeitura de Condeúba obtém autorização para solicitar verbas da União destinadas ao socorro da população atingida pelos efeitos da seca. Os recursos financeiros liberados podem cobrir despesas estratégicas, como o fornecimento de água potável por caminhões-pipa, a compra de cestas básicas, a oferta de refeições a equipes de apoio e a aquisição de kits de higiene e limpeza.

Para efetivar o recebimento da verba emergencial, a gestão municipal precisa encaminhar os planos de trabalho detalhados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). As propostas passam por uma análise técnica da Defesa Civil Nacional, que avalia as metas declaradas e a viabilidade dos orçamentos apresentados.

Após a aprovação do plano de trabalho, o Governo Federal publicará uma nova portaria informando o montante exato que será repassado aos cofres da cidade. A medida busca garantir assistência rápida, abastecimento hídrico e suporte social aos moradores afetados pela falta prolongada de chuvas.

A 5ª Promotoria de Justiça de Brumado instaurou uma série de procedimentos administrativos para acompanhar, fiscalizar e garantir os direitos fundamentais de jovens em situação de vulnerabilidade e risco no município. As medidas, segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, formalizadas pelo promotor de Justiça substituto Victor de Araújo Fagundes, buscam assegurar a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com as publicações realizadas nesta sexta-feira (28), entre as ações instauradas, o Ministério Público da Bahia (MPBA) determinou a implementação de um Plano de Intervenção intersetorial focado na garantia dos direitos à saúde mental, convivência familiar, assistência social e educação de um jovem do município. Outro procedimento instaurado visa acompanhar de perto a convivência escolar e a frequência letiva de dois estudantes, avaliando a eficácia das providências adotadas pela rede de proteção e zelando pela integridade física e psicológica de ambos durante o ano letivo.

A atuação do órgão ministerial também abrange a apuração de denúncias sobre supostas violações de direitos fundamentais vivenciadas por outro adolescente. Paralelamente, a promotoria instaurou apuração específica para monitorar a tutela dos direitos individuais indisponíveis de uma jovem, com atenção voltada à sua segurança, suporte psicossocial e preservação da integridade física e psíquica.

Todas as portarias foram oficializadas e passam a integrar os registros de fiscalização do Ministério Público na comarca de Brumado, que continuará acompanhando os desdobramentos e a atuação dos órgãos municipais de assistência e proteção.

A Operação Ronda Maria da Penha, vinculada à 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), apresentou os dados operacionais consolidados relativos às suas ações promovidas em 2026 no oeste da Bahia. Entre janeiro e agosto deste ano, a unidade recepcionou e realizou o acompanhamento de 314 novas medidas protetivas de urgência. De acordo com levantamento recebido pelo site Achei Sudoeste, nesta quarta-feira (26), o resultado demonstra o fortalecimento e a expansão contínua do trabalho ostensivo e preventivo de combate à violência doméstica na região.

Os números detalham a amplitude e o volume de trabalho da operação no período recente. Apenas no mês de agosto, o relatório indicou o acompanhamento de 210 assistidas entre os municípios de Bom Jesus da Lapa e Serra do Ramalho. Ao longo desse mês, a equipe realizou 121 rondas, 87 visitas presenciais e 115 contatos, além do atendimento a quatro chamadas de urgência, efetuando uma prisão, dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e uma medida de afastamento do lar. A atuação incluiu ainda a promoção de cinco palestras educativas voltadas à conscientização comunitária.

A abrangência territorial das medidas protetivas distribuídas pela 38ª CIPM destaca a centralidade de municípios como Bom Jesus da Lapa (114 medidas) e Serra do Ramalho (114 medidas). O atendimento alcança também outras localidades da região, incluindo Riacho de Santana (53), Carinhanha (42), a zona rural de Bom Jesus da Lapa (11), Malhada (11), Igaporã (8) e Sítio do Mato (5).

A eficácia do amparo e do monitoramento das vítimas fundamenta-se na integração entre a atuação de campo e a gestão administrativa. Em cenários em que o contato imediato não é estabelecido, as equipes promovem ações de busca ativa ou direcionam as informações para os serviços de Assistência Social dos municípios para atualização de cadastros e localização das assistidas. O conjunto das ações reafirma o compromisso contínuo da Polícia Militar da Bahia em garantir o cumprimento rigoroso da Lei Maria da Penha e assegurar proteção integral às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Uma série de ações preventivas, educativas e de atendimento direto à população marcou as atividades da campanha Agosto Lilás no município de Guanambi. As iniciativas, organizadas pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) da Polícia Civil entre os dias 7 e 21 de agosto, percorreram diferentes pontos da cidade e da zona rural para reforçar o combate à violência contra a mulher.

A programação passou por áreas de grande circulação, como a Feira Livre Municipal, escolas e o distrito de Mutans. Para descentralizar a assistência e aproximar os serviços das moradoras, a instituição utilizou sua Unidade Móvel, permitindo a prestação de serviços integrados à Rede Maria da Penha, como o registro de ocorrências policiais, orientações jurídicas e escuta especializada das partes envolvidas.

A mobilização contou com o apoio das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social. Além do suporte policial, a comunidade teve acesso a exames rápidos, como aferição de pressão arterial e teste de glicemia, atendimentos psicológicos, cadastramentos assistenciais e palestras educativas focadas no fortalecimento do acolhimento às vítimas.

De acordo com a delegada titular do Neam de Guanambi, Adriana Silva Santos, as atividades itinerantes reafirmam o compromisso das forças de segurança em criar uma cultura de prevenção, facilitando o acesso à informação e encorajando as mulheres a romperem o ciclo de violência por meio da rede de proteção local.

A execução das políticas públicas voltadas para a primeira infância em Paramirim passou a ser acompanhada de perto por órgãos de controle. O foco da fiscalização do Ministério Público da Bahia (MP-BA) é o desenvolvimento das ações do Programa Criança Feliz no município, iniciativa federal voltada ao atendimento de gestantes e crianças de até seis anos em situação de vulnerabilidade social.

A apuração foi oficializada após a conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, formalizada pela promotora de Justiça Paola Maria Gallina. O objetivo central é verificar se o atendimento prestado às famílias cadastradas está sendo realizado de forma regular e se as visitas domiciliares das equipes do programa cumprem as diretrizes técnicas exigidas.

O acompanhamento garantirá que os recursos e a estrutura destinados à assistência social infantil em Paramirim alcancem seu propósito final de promoção do desenvolvimento integral na infância. Caso sejam identificadas falhas ou gargalos no atendimento prestado à população, medidas de adequação e cobrança de melhorias serão recomendadas à gestão municipal.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizou, nos dias 12, 13 e 14 de agosto, oficinas e palestras do projeto “Educação Inclusiva: Todas as escolas são para todos os alunos” nos municípios de Tanque Novo, Guajeru e Ibiassucê. As atividades foram conduzidas pela promotora de Justiça Analizia Freitas Cezar Júnior, gestora do projeto, e pela pedagoga do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), Iracema dos Santos Lemos, com a participação de educadores das redes municipais de ensino. A iniciativa conta com a adesão dos municípios por meio dos promotores de Justiça Michely Queiroz, em Tanque Novo, e Rosiel Silva, em Guajeru e Ibiassucê. educação inclusiva

O projeto tem como objetivo garantir o direito à educação para todos os estudantes, especialmente pessoas com deficiência, promovendo o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem no ambiente escolar. Além disso, busca fortalecer a articulação entre educação, saúde e assistência social para assegurar atenção integral aos alunos. As ações contaram com a presença de secretários municipais e outras autoridades locais, que reforçaram o compromisso das gestões com a promoção da educação inclusiva.

Como parte da implementação do projeto, foram definidas escolas piloto em cada município: a Escola Municipal Teotônio Marques, em Tanque Novo; a Escola Municipal Antônio Andrade, em Guajeru; e a Escola Municipal Anísio Teixeira, em Ibiassucê. As unidades serão referências para o desenvolvimento das ações voltadas à construção de uma rede de ensino mais inclusiva e acessível para todos os estudantes.

Familiares e amigos de Gabriel Teixeira da Silva, 24 anos, jovem que veio a óbito após dar entrada sucessivas vezes no Hospital Municipal de Brumado realizaram uma manifestação na manhã deste sábado (22). O protesto reuniu a comunidade em um clamor por justiça, apuração de eventuais falhas médicas e a implementação de um atendimento humanizado na rede pública de saúde.

Segundo relatos da família, Gabriel buscou socorro médico três vezes antes de seu quadro se agravar letalmente. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a irmã do jovem, Bianca Teixeira, afirma que o paciente enfrentou reiteradas omissões durante a assistência prestada na unidade. “Gabriel deu entrada no hospital três vezes. E não foi por falta dele querer buscar melhorias, porque ele esteve naquele hospital e lutou para se sentir melhor, para que tivesse um diagnóstico e tomasse os medicamentos corretos. A gente viu que, de uma forma ou de outra, foi negligenciado. Meu irmão sofreu muito ali dentro, e junto com ele, a família também”, declarou Bianca.

Além da falta de um diagnóstico definitivo nos primeiros atendimentos, a família relata episódios de hostilidade por parte da equipe de enfermagem enquanto o jovem permanecia debilitado, inclusive na ala de emergência. “Gabriel foi motivo de chacota por algumas pessoas lá dentro. Teve enfermeira que chegou a falar que ele estava dando trabalho porque não conseguia se levantar da maca devido à dor intensa na costela. Teve o caso de uma virar para a minha mãe e falar que ele estava ‘dando piti’. Nenhum paciente deveria ser tratado dessa forma. Se procura o atendimento, é porque realmente está precisando”, pontuou a irmã.

Os parentes denunciam ainda restrições severas ao acompanhamento familiar, mesmo quando o jovem já não apresentava autonomia para realizar atividades básicas. Conforme o depoimento, a mãe de Gabriel teve pedidos negados para auxiliar na alimentação do filho, que também enfrentava dificuldades para obter auxílio básico durante a internação. “Ele não conseguia comer sozinho. Minha mãe implorava para a assistente social para entrar no horário do almoço e dar comida, mas não deixavam. Meu irmão implorava por um banho quente e água. Ele chegava a bater na quina de ferro da cama para chamar alguém, porque não ficava acompanhamento o tempo todo como dizem que fica”, relatou Bianca.

A manifestação busca chamar a atenção das autoridades de saúde para a necessidade de protocolos diagnósticos mais rigorosos e a humanização das condutas profissionais. “A gente quer justiça e um hospital melhor, com médicos competentes que saibam dar o diagnóstico no momento em que o paciente entra, fazendo os exames necessários em vez de apenas medicar para dor e mandar para casa. É o nosso direito ter uma saúde digna e a gente vai até o fim”, concluiu a irmã do jovem.

A mãe de Gabriel, Vanusa Teixeira, também prestou depoimento durante o protesto e reforçou que as falhas no atendimento começaram logo nas primeiras consultas, quando o jovem recebia alta sem a devida apuração do seu quadro de saúde. “Desde o primeiro momento que ele entrou ali, nunca deram um diagnóstico certo. O médico falou que ele estava com desconforto abdominal e mandou para casa. Tornou a sentir mal e mandaram para casa de novo. Quando o Samu o buscou e fizeram exames, constataram que ele estava com pneumonia, mas, mesmo assim, mandaram para casa”, relatou Vanusa.

Conforme o relato da mãe, quando o quadro evoluiu para uma severa falta de ar e o jovem deu entrada na sala vermelha com sinais de cianose, as queixas continuaram sendo desacreditadas pela equipe médica. “A gente via a falta de ar e as dores, mas eles falavam que as dores eram pela posição de estar sempre deitado e que a falta de ar era mais ansiedade pelo que ele estava passando”, afirmou.

O histórico de irregularidades se estendeu até a transferência para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde o próprio paciente relatou à família episódios de desassistência e falhas em procedimentos básicos. “Ele falou: 'mãe, estou temendo pela minha vida aqui'. Uma profissional derramou o remédio do nebulizador nele e esqueceu de ligar o antibiótico. Como ele não conseguia falar, ficava batendo a mão, até que outra enfermeira veio e viu que o antibiótico não estava ligado. Em outra noite, ele dormiu com fome porque a sopa veio com um cabelo, ele pediu para trocar e não trocaram”, detalhou a mãe.

A dor e o trauma da perda geraram um sentimento de insegurança generalizado na família e nos moradores locais. Vanusa concluiu reafirmando o caráter social da mobilização. “Não é política, é pedido de socorro pelo hospital de Brumado. A maioria da população tem medo de procurar o hospital pelo atendimento, por não ter médicos competentes para chegar lá e dar o diagnóstico correto. O que eu espero é que invistam mais na saúde, no treinamento de pessoas para cuidar por amor ao próximo e em mais equipamentos, para que a população vá ao hospital e se sinta segura”, finalizou.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade dos vínculos temporários e contratações precárias mantidos pela Prefeitura de Ituaçu, na Chapada Diamantina. A medida, formalizada pela promotora de Justiça substituta Paula Rainna Nascimento Santos, abrange contratos firmados desde o ano de 2021.

Segundo publicação nesta sexta-feira (21) e recebida pelo site Achei Sudoeste, a apuração mira modalidades como credenciamento, inexigibilidade, processos seletivos simplificados e outras formas de prestação continuada de serviços, com atenção especial aos setores de saúde e assistência social. O órgão busca verificar se essas contratações estão substituindo indevidamente a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos, sejam eles já existentes, ocupados ou vagos no quadro funcional do município.

Além de fiscalizar a legalidade das admissões, a ação cobra o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 825/2011. O Ministério Público acompanhará as providências administrativas adotadas pela gestão municipal para a adequação do quadro de pessoal e a subsequente realização de um novo certame público para a cidade.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência no município de Matina devido aos impactos da intensa estiagem que atinge a região. A portaria com a homologação oficial do Governo Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (20).

A partir da publicação, a Prefeitura de Matina está autorizada a solicitar verbas federais para financiar ações emergenciais de socorro e assistência aos moradores afetados pela seca. Os recursos previstos podem ser destinados à compra de cestas básicas, abastecimento por água potável, fornecimento de refeições para equipes de apoio, além da distribuição de kits de higiene, limpeza e dormitório.

O envio dos pedidos de repasse financeiro deve ser realizado pela gestão municipal por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A equipe técnica da Defesa Civil Nacional avaliará o plano de trabalho enviado, verificando as metas e os valores orçados. Com a validação das propostas, o governo publicará uma nova portaria informando o montante exato liberado para o município.

O vice-prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro, enviou nota ao site Achei Sudoeste, para se posicionar sobre as recentes polêmicas no cenário político do município. Entre os pontos abordados estão o vazamento de um áudio de sua autoria, a exoneração de sua esposa, Nádia Beatriz, do cargo de secretária municipal de Assistência Social, e rumores sobre a formação de uma aliança política com o ex-prefeito Alan Vieira.

A respeito da gravação, o vice-prefeito admitiu a autenticidade da fala, mas ressaltou tratar-se de um trecho fora de contexto de uma conversa anterior. Segundo Tito Eugênio, o conteúdo se referia a insatisfações levadas diretamente ao prefeito João Vitor Laranjeira sobre o desligamento de apoiadores que participaram da campanha. “Não nego o que disse. Trata-se, porém, de um trecho de uma conversa maior, cujas preocupações já haviam sido apresentadas pessoalmente ao prefeito”, afirmou Tito Eugênio. O político expressou estranheza pelo fato de o material ter sido divulgado publicamente justamente após a demissão de sua esposa.

Tito Eugênio também negou veementemente ter fechado qualquer composição eleitoral com o ex-prefeito Alan Vieira, destacando que decisões dessa natureza devem ser construídas coletivamente e no momento adequado. “Não existe chapa formada com Alan Vieira. Uma eleição municipal ainda está distante e qualquer decisão sobre o futuro político de Riacho de Santana precisa ser construída ouvindo o grupo, as lideranças e, principalmente, o povo”, declarou.

Ao avaliar o cenário interno da gestão municipal, o vice-prefeito afirmou que o distanciamento do grupo e o descumprimento de acordos políticos — como indicações prévias para a pasta da Saúde — vêm ocorrendo desde o primeiro ano de mandato. Ele reforçou que o impasse não gira em torno da ocupação de cargos, mas do compromisso e da palavra mantida com o grupo aliado. “A questão nunca foi simplesmente ocupar cargos. Cargos passam. O que está em discussão é palavra, respeito e compromisso com aquilo que foi construído coletivamente”, finalizou.

A política no município de Riacho de Santana vive dias de forte turbulência após o rompimento entre o prefeito João Vitor Martins Laranjeira e o vice-prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro. O desdobramento mais recente do racha administrativo ocorreu com a exoneração de Nádia Beatriz Fernandes Cardoso de Castro, esposa do vice-prefeito, do cargo de secretária municipal de Assistência Social. Para assumir o comando da pasta, foi nomeada Viviane Barbosa Andrade.

A demissão ocorre logo após a divulgação de um áudio atribuído a Tito Eugênio, no qual são feitas severas críticas e questionamentos ao prefeito João Vitor. O clima de tensão política na cidade já havia se intensificado após o vice-prefeito publicar fotos nas redes sociais ao lado do ex-prefeito Alan Antônio Vieira, seu antigo adversário político, sinalizando a construção de um novo grupo de oposição à atual gestão municipal.

Em declaração ao site Achei Sudoeste, o prefeito João Vitor desabafou sobre a movimentação política de seu vice, classificando o ato como uma “verdadeira traição”. O gestor ressaltou que Tito Eugênio tinha espaço e relevância no governo, inclusive com a indicação de familiares para cargos do primeiro escalão, como as secretarias de Saúde e de Assistência Social.

Apesar da quebra de confiança e da saída do grupo político de apoio, João Vitor afirmou que a permanência do vice-prefeito na base aliada se tornou insustentável, mas garantiu que continuará à frente do Poder Executivo municipal mantendo os compromissos com a população.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) faz parte da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em Brumado. Na cidade, o órgão conta com uma equipe multidisciplinar, composta por advogados, psicólogos e assistentes sociais, que recebem e acolhem essas mulheres ao longo de todo ano.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a assistente social e coordenadora do Creas, Poliana Santos, destacou que o papel do Creas inclui orientar e fortalecer as vítimas para que elas possam romper o ciclo de violência. “Além de escuta psicológica, apoio e encaminhamento, o Creas oferta para mulheres vítimas de violência doméstica um benefício de aluguel social. Trata-se de um benefício eventual implantado nessa gestão, no ano de 2025”, afirmou.

O benefício é concedido a mulheres vítimas de violência doméstica com boletim de ocorrência registrado e que estejam em situação de vulnerabilidade econômica. Segundo Santos, o aluguel social se justifica porque grande parte das vítimas permanece com o agressor por não ter independência financeira. “A dependência financeira dificulta a mulher romper com o ciclo de violência. Então, o aluguel social vem justamente para possibilitar que essa mulher viva longe do agressor e possa reconstruir a sua vida”, completou.

Além deste, o Creas oferece cesta básica e outros benefícios que buscam assegurar amparo econômico às mulheres vítimas. “O trabalho do Creas é mostrar para essa mulher que ela não está sozinha. Temos o apoio psicológico e social necessário até que ela possa se restabelecer e ser inserida no mercado de trabalho”, enfatizou.

No Creas, também são trabalhados em rodas de conversa com essas mulheres temas importantes, como autoestima, gerenciamento financeiro e empoderamento, tudo pensado para enfrentar a violência doméstica, que é uma responsabilidade de toda sociedade.

Para se ter uma breve noção dessa realidade, de janeiro a junho deste ano, foram registrados no município 350 boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica.

No último sábado (15), o cenário político de Riacho de Santana teve uma reviravolta que surpreendeu toda a região. O vice-prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro publicou fotos nas redes sociais ao lado do adversário político das últimas eleições, o ex-prefeito Alan AntônioVieira, sinalizando a formação de um novo grupo de oposição à atual gestão de João Vitor Martins Laranjeira— da qual ele ainda faz parte.

Já nesta terça-feira (18), vazou um áudio atribuído ao vice-prefeito com críticas e questionamentos sobre compromissos políticos. Vale ressaltar que João Vitor concedeu espaço a Tito na gestão, tanto que este indicou dois familiares para ocupar as secretarias de Saúde e Assistência Social.

Ao site Achei Sudoeste, o prefeito municipal, afirmou ter recebido a notícia com muita surpresa, já que, segundo ele, vinha se reunindo constantemente com o vice-prefeito, que tinha ciência de tudo o que acontecia na gestão e que sempre foi respeitado.

“Confesso que fiquei surpreso e, sobretudo, triste com essa atitude, porque representa uma verdadeira traição à confiança que sempre depositei nele. Nunca imaginei que isso pudesse acontecer, já que sempre tratei o vice-prefeito com lealdade e respeito. Há algum tempo eu já vinha recebendo acusações infundadas sobre a minha gestão, e não conseguia entender de onde vinham. Hoje compreendo que, na verdade, essa movimentação estava sendo orquestrada pelas minhas costas. É uma decepção profunda, mas sigo de cabeça erguida”, declarou o prefeito.

Questionado sobre o futuro do grupo político, ele confirmou que seguirá à frente da administração, ajudando a cidade no que ela mais precisar, com esse novo jeito de governar, uma vez que a permanência do vice-prefeito no grupo ficou insustentável. E afirmou: “Sigo firme no meu propósito por uma Riacho mais moderna e desenvolvida. Não vamos permitir que o retrocesso volte a Riacho de Santana”.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Prefeitura de Juazeiro e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) assinaram um termo aditivo que redefine o cronograma para a realização de concursos públicos municipais no norte do estado. O ajuste foi necessário para corrigir entraves administrativos e legislativos, como a atualização de planos de carreira, reestruturação do Estatuto dos Servidores e implantação da previdência complementar.

Com a reformulação, os certames serão divididos em duas fases. A primeira etapa prevê a publicação de edital até o final de setembro para preenchimento de vagas na Secretaria de Educação, cargos de Fiscais de Postura e Meio Ambiente, além de Procurador do Município.

A segunda fase contemplará a Secretaria de Saúde, Assistência Social, autarquias e demais setores da Administração Municipal. O edital para esta etapa está previsto para o segundo semestre de 2027, com a convocação dos aprovados programada até janeiro de 2028. O cumprimento das metas será monitorado periodicamente pela 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro.

A quadra poliesportiva do bairro Estocada, em Livramento de Nossa Senhora, foi palco de uma roda de conversa promovida pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Estocada na noite da última quinta-feira (23). O encontro teve como objetivo celebrar os 36 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A atividade reuniu crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), além de moradores da comunidade local interessados em aprofundar o debate sobre cidadania.

O evento buscou ampliar a conscientização sobre os direitos, deveres e mecanismos de proteção garantidos pela legislação brasileira às novas gerações. A mesa de diálogo contou com a presença de lideranças e profissionais da rede de proteção local, incluindo a secretária municipal de Assistência Social, Luzia Estela, a coordenadora do CRAS Estocada, Simone, e sua equipe, além do subtenente Antônio Souza, da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (46ª CIPM), e do conselheiro tutelar Vilson.

Durante a reunião, os convidados abordaram a importância da proteção integral e o papel fundamental da articulação entre a família, a sociedade e o poder público para garantir o desenvolvimento saudável de crianças e jovens. O formato interativo abriu espaço para a participação ativa do público, permitindo que os moradores fizessem perguntas e tirassem dúvidas diretamente com as autoridades e especialistas presentes.

De acordo com a organização do CRAS Estocada, o evento destacou-se pela expressiva adesão da comunidade e pela troca direta de experiências. A iniciativa reforça o trabalho contínuo da rede socioassistencial de Livramento de Nossa Senhora na promoção dos direitos humanos, no combate à vulnerabilidade social e no fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares.

Mais do que apenas uma exigência regulatória em operações industriais e de energia, a saúde ocupacional ocupa papel central na prevenção de acidentes, na continuidade das atividades e na proteção de trabalhadores expostos a ambientes de alta complexidade.

Neste contexto, o Grupo Med+ anunciou a abertura de novas vagas para atuação em contratos vinculados à Petrobras, com oportunidades em seis estados, incluindo a Bahia. Os salários chegam a R$11.442,96 e as posições são destinadas a profissionais experientes das áreas médica, de enfermagem e assistência social.

De acordo com a empresa, o processo seletivo busca especialistas capazes de atuar em estruturas críticas, nas quais qualificação técnica, rapidez de resposta e rigor nos protocolos podem influenciar diretamente a segurança das equipes e o funcionamento das operações.

Enfermeiro do Trabalho: Araucária, no Paraná; Linhares, no Espírito Santo; e Salvador, na Bahia;

Médico do Trabalho: Natal, no Rio Grande do Norte; e Macaé, no Rio de Janeiro;

Assistente Social: Aracaju, em Sergipe;

Técnico de Enfermagem: Linhares, no Espírito Santo.

Podem participar da seleção trabalhadores com pelo menos seis anos de experiência na função e registro profissional regular no Conselho representativo da respectiva categoria, de acordo com o cargo, além de especialização na área de saúde do trabalhador.

A empresa oferece auxílio alimentação, transporte ou ajuda de custo, plano de saúde para o titular e dependentes, plano odontológico, seguro de vida, TotalPass, universidade corporativa com cursos de capacitação, Clube de Saúde AVUS e descontos em faculdades e universidades parceiras.

Os interessados podem obter mais informações e encaminhar o currículo pelo WhatsApp: (61) 99227-5492.

O projeto Fábrica da Solidariedade, desenvolvido pelo Município de Guanambi, está celebrando 21 anos de existência. A iniciativa surgiu no ano de 2005, sob a coordenação da ex-primeira-dama Solange Coelho, esposa do ex-prefeito da cidade e ex-vice-governador da Bahia, Nilo Coelho.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Carla Maria, secretária municipal de desenvolvimento social, destacou que, ao longo de mais de duas décadas, a iniciativa tem alcançado resultados muito positivos no município. A proposta é ajudar famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Além das fraldas geriátricas produzidas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a fábrica também confecciona enxovais para recém-nascidos. O programa conta com costureiras que fabricam cueiros, mantas, toalhas, roupinhas e o enxoval completo para essas crianças.

Os kits são entregues mensalmente para as famílias cadastradas pelo Município. Em média, são fabricadas 17.800 fraldas geriátricas ao mês - cada família recebe 1 kit com 40 unidades/mês. Atualmente, mais de 400 famílias são beneficiadas em Guanambi.

Já com relação aos enxovais, as mulheres contempladas são atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Elas são acompanhadas e referenciadas pelo Cras, participando inclusive de oficinas específicas sobre maternidade.

Neste mês de julho, a secretária informou que a pasta está realizando o recadastramento das famílias atendidas a fim de conhecer melhor e mais de perto a demanda existente no município.

Vale salientar que o projeto conta com voluntários sociais que fazem a Fábrica da Solidariedade funcionar na cidade.