Prefeitura de Guanambi decreta contenção de despesas e corte de gastos

O prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo, o Nal, assinou o Decreto nº 640, que estabelece medidas temporárias de contenção de despesas, limitação de empenho e racionalização dos gastos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal. A norma, assinada na última quinta-feira (8) e publicada na sexta-feira (9), vigora pelo prazo de 180 dias. De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a decisão fundamenta-se na necessidade de equilibrar as contas públicas, cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Um relatório emitido pela Secretaria Municipal de Administração apontou risco de descumprimento das metas fiscais do município, tornando necessária a redução das despesas discricionárias.

Entre as principais restrições impostas pelo decreto estão a suspensão da criação ou ampliação de gastos não essenciais, o congelamento de novas gratificações e vantagens remuneratórias discricionárias, a limitação de horas extraordinárias e restrições para a concessão de diárias e passagens. O documento também veda o apoio financeiro a eventos, festividades, shows e recepções, além de suspender o início de novas obras custeadas exclusivamente com recursos próprios municipais.

O decreto prevê ainda a revisão de todos os contratos administrativos vigentes, a reavaliação de licitações em andamento e a implementação de planos setoriais de economia por parte dos secretários municipais no prazo de até 30 dias. Para monitorar a execução das medidas, foi criado o Comitê de Acompanhamento Fiscal e Contingenciamento, composto por integrantes de diversos setores da administração local.

Apesar do arrocho nas contas, o texto ressalta que os serviços públicos essenciais — como saúde, educação, assistência social e limpeza urbana —, além dos compromissos legais, contratuais e com pessoal, permanecem preservados.