Um idoso de 67 anos foi preso nesta quarta-feira (9) no município de Piatã, na Chapada Diamantina, acusado de descumprir reiteradamente uma medida protetiva de urgência. A ação foi deflagrada por equipes da Delegacia Territorial da cidade, unidade vinculada à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

A decisão judicial que protegia a vítima, uma mulher de 45 anos, havia sido emitida em dezembro do ano passado, após o investigado fazer ameaças de morte contra ela. Na ocasião, a Justiça proibiu expressamente o suspeito de manter qualquer tipo de contato com a mulher.

Apesar da ordem judicial vigente, o investigado voltou a abordar e ameaçar a vítima em junho deste ano. Diante da reincidência, os policiais civis realizaram diligências e reuniram provas que comprovaram a prática contínua do crime. O homem foi localizado e detido no bairro Tangará, onde segue à disposição da Justiça.

Em entrevista concedida ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário de Educação de Piatã, na Chapada Diamantina, Zalmí Souza Marques, esclareceu a polêmica envolvendo o suposto fechamento da Escola Quilombola do Barreiro. A Justiça Federal determinou que o prefeito de Piatã preste esclarecimentos à Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o secretário, a narrativa de encerramento da unidade não corresponde aos fatos, tratando-se de uma reorganização do sistema educacional do município para extinguir as turmas multisseriadas — modelo em que alunos de diferentes séries e idades estudam na mesma sala de aula. Marques explicou que os estudantes do Barreiro foram realocados para o Centro Educacional José Coimbra, localizado na Palmeira de Inúbia, que fica a apenas quatro quilômetros de distância e também possui perfil quilombola.

“As pessoas falam em fechar escola, o termo é muito agressivo e essa não é a verdade. Não foi algo que aconteceu do nada, é um projeto da Secretaria Municipal de Educação de Piatã que vem organizando o sistema desde 2013 e acabando com as classes multisseriadas, que não são o modelo mais assertivo”, destacou o secretário. De acordo com o titular da pasta, o município reduziu o total de pequenas unidades de 84 para 20 polos estruturados ao longo do processo de nucleação. Ele ressaltou ainda que, após a transferência dos alunos do 1º ao 5º ano, restaram apenas duas crianças matriculadas na unidade do Barreiro e que o imóvel foi colocado à disposição da comunidade para funcionar como creche e pré-escola.

Zalmí Marques também lamentou a politização do tema por grupos de oposição e destacou que a reestruturação pedagógica visa assegurar o direito dos estudantes de aprenderem na idade correta com seus pares. O gestor relembrou os resultados positivos obtidos pelo município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) graças ao modelo de nucleação. “Quando eu deixei a Secretaria de Educação de Piatã com esse projeto, nós ocupamos o primeiro lugar do Ideb na Chapada Diamantina e o terceiro da Bahia. Agora voltamos a avançar, alcançamos a nota 6.3, ocupamos a nona posição do estado e queremos chegar novamente ao primeiro lugar”, concluiu o secretário.

A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (01), que o prefeito Marcos Paulo Santos Azevedo, de Piatã, na Chapada Diamantina, preste informações e entregue à Defensoria Pública da União (DPU) toda a documentação cobrada sobre o fechamento de uma escola infantil na Comunidade Quilombola do Barreiro. A decisão, proferida pela Vara Federal Cível e Criminal de Jequié, fixou prazo de 10 dias para o cumprimento da ordem, sob pena de multa pessoal diária de R$ 2 mil ao gestor, com limite inicial de R$ 50 mil.

A medida atende a um mandado de segurança impetrado pela DPU após a gestão municipal ignorar reiteradas requisições de informação. A apuração começou após denúncias de moradores das comunidades de Bocaina, Barreiro e Tamboril. Com o encerramento das atividades da unidade local — que atende crianças de 4 a 6 anos —, os alunos passaram a ser deslocados para uma escola a cerca de 8 quilômetros de distância, utilizando transporte escolar considerado precário e inseguro.

Na sentença, a juíza federal Diandra Pietraroia Bonfante enfatizou que o poder de requisição é uma prerrogativa constitucional do órgão e que a Administração Pública tem o dever jurídico de responder às demandas de forma completa e tempestiva. A omissão do município persistiu mesmo após cobranças formais e contatos telefônicos da equipe do defensor regional de Direitos Humanos, Diego Camargo.

Diante do quadro, a DPU encaminhou os documentos reunidos ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Paralelamente, o próprio MPBA acionou a Justiça Estadual por meio de uma ação civil pública, pedindo liminarmente a suspensão do ato que fechou a unidade e a reabertura imediata da escola na Comunidade Quilombola do Barreiro, visando garantir o direito à educação territorial e segura para as crianças locais.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Piatã, instaurou um procedimento administrativo, publicado nesta quarta-feira (19), para acompanhar e fiscalizar a atuação de órgãos ambientais públicos na zona rural do município de Abaíra, na Chapada Diamantina. Segundo publicação recebida pelo site Achei Sudoeste, a medida foca em uma barragem supostamente implantada sem as devidas licenças ou autorizações operacionais nas proximidades da Fazenda Pau-Ferro, na localidade de Tanque.

O processo, registrado sob o código IDEA nº 218.9.147448/2026 e assinado pelo promotor de Justiça em substituição José Carlos Rosa de Freitas, está enquadrado na área do Meio Ambiente. A apuração visa identificar formalmente os responsáveis pela estrutura e cobrar dos órgãos fiscalizadores a regularização do empreendimento ou a interdição do local, se necessário.

Além de verificar a legalidade das licenças ambientais e hídricas, o órgão ministerial busca garantir a adoção imediata de ações preventivas para conter possíveis riscos de rompimento ou vazamentos. O objetivo principal é evitar impactos à vegetação local, aos recursos hídricos da região e garantir a segurança das comunidades vizinhas.

A partir do procedimento aberto em agosto de 2026, o MPBA realizará vistorias técnicas, requisitará informações aos órgãos de proteção ambiental e, caso sejam constatadas irregularidades não sanadas, poderá adotar medidas judiciais para a reparação de eventuais danos e responsabilização dos envolvidos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Piatã, na Chapada Diamantina, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil, publicado nesta quarta-feira (19), para apurar indícios de nepotismo superveniente na estrutura administrativa do Poder Executivo municipal. A investigação teve início após o recebimento de uma denúncia anônima encaminhada ao órgão ministerial.

De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a apuração, registrada sob o código IDEA nº 003.9.102953/2026, foca na nomeação de Gregory Solon Medeiros Marques e Guilherme Medeiros Marques para cargos públicos na prefeitura. Ambos são filhos do atual secretário municipal de Educação, Zalmi de Souza Marques.

O procedimento está enquadrado na área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. O objetivo principal do MPBA nesta etapa preliminar é levantar documentos, verificar as datas das nomeações e avaliar se o provimento dos cargos violou os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, bem como a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo na administração pública.

Instaurado formalmente no início de agosto de 2026, o processo dará suporte às próximas medidas do Ministério Público, que poderá arquivar o caso caso não sejam constatadas irregularidades, emitir recomendações ao município ou ajuizar uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar o Município de Piatã, na Chapada Diamantina, a reabrir a escola localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia e restabelecer as aulas no território. A ação foi protocolada no último dia 29 de julho sob o argumento de que a prefeitura encerrou as atividades da unidade sem cumprir os requisitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que protege escolas do campo, indígenas e quilombolas.

A instituição atende crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental das comunidades do Barreiro e do Tamboril. Segundo o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, a transferência forçada dos alunos para fora do território tradicional coloca em risco o acesso ao ensino, a permanência das crianças na sala de aula e a preservação da identidade cultural local. A Promotoria destaca que a prefeitura não apresentou diagnóstico de impacto, não consultou os moradores e nem obteve parecer prévio do Conselho Municipal de Educação.

Na ação, o MPBA solicita que a Justiça determine a reabertura do colégio no prazo de dez dias e a devolução imediata de todos os móveis, equipamentos e materiais eventualmente retirados da estrutura. Além disso, o órgão pede que o município apresente a lista atualizada dos estudantes afetados e fique proibido de realizar novas transferências coletivas sem o devido processo legal. No mérito principal, a promotoria quer a anulação definitiva do ato de fechamento e a garantia do funcionamento contínuo da escola na comunidade.

A Polícia Civil identificou as duas vítimas que morreram no grave acidente ocorrido na noite da última quarta-feira (5), na BA-148, no município de Piatã, na Chapada Diamantina. Uma das vítimas fatais é Jerônimo Alberto de Carvalho Júnior, de 31 anos, natural da cidade de Brumado. Ele viajava no banco do passageiro do veículo que colidiu contra a traseira de uma carreta parada na pista.

A outra vítima foi identificada como o motorista do veículo, Josiel Santos de Jesus, de 47 anos, natural de Santo Antônio de Jesus. Segundo informações apuradas, a dupla havia saído de Santo Antônio de Jesus e seguia viagem com destino a Brumado, onde Jerônimo possuía familiares, momento em que o veículo em que estavam bateu violentamente contra o cavalo mecânico.

O veículo de grande porte estava parado no meio da via devido a uma pane mecânica e com as luzes desligadas. A sinalização na pista havia sido feita apenas com mato, sem o uso de refletores ou triângulo de segurança. Com a força da colisão, Josiel e Jerônimo morreram na hora e ficaram presos às ferragens, sendo removidos por equipes do Corpo de Bombeiros e encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML). O condutor do caminhão foi conduzido para prestar esclarecimentos na Delegacia Territorial de Seabra.

Um grave acidente de trânsito resultou na morte de dois homens na noite desta quarta-feira (05), na rodovia BA-148. A colisão ocorreu por volta das 18h30, no trecho que liga o distrito de Cabralha ao município de Piatã, na Chapada Diamantina, a cerca de seis quilômetros da sede municipal. A 29ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada imediatamente e compareceu ao local para sinalizar a pista, organizando o tráfego na região para evitar novos acidentes.

Segundo o a TV Piatã, de acordo com o relato do motorista do veículo de carga, que permaneceu no local da ocorrência, a carreta sofreu uma falha mecânica após o diferencial quebrar e travar as rodas. Devido ao problema técnico, o veículo pesado acabou ficando imobilizado na própria pista de rolamento, impossibilitado de ser deslocado para o acostamento antes da colisão. Bastante abalado emocionalmente com a situação, o condutor optou por não gravar entrevista.

A colisão com a traseira ou estrutura da carreta foi extremamente violenta, e a suspeita é de que o motorista e o passageiro do carro tenham tido morte instantânea devido ao impacto. As duas vítimas fatais ficaram presas às ferragens do automóvel. A remoção dos corpos e a desobstrução da via ficaram a cargo do Corpo de Bombeiros, acionado para utilizar equipamentos de desencarceramento mecânico com o suporte de um guincho.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia no local. Os corpos das vítimas fatais foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) em Seabra.

A Delegacia Territorial de Piatã, que pertence a 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), já instaurou um inquérito e apura as circunstâncias do acidente.

Enquanto grande parte das cidades do Nordeste são conhecidas pelo clima quente durante quase todo o ano, uma cidade da Chapada Diamantina, desafia esse estereótipo e faz do frio um dos seus diferenciais. Localizada a mais de 1.200 metros de altitude, Piatã é considerada por especialistas a cidade mais fria da região nordestina e voltou a registrar temperaturas próximas de 12°C nos últimos dias.

De acordo com o G1, o município abriga o Pico do Barbado — ponto mais alto do Nordeste — e combina clima ameno, paisagens montanhosas e cachoeiras. Outro destaque é a produção de cafés especiais, reconhecida nacional e internacionalmente.

O resultado é um destino que atrai turistas durante todo o ano, especialmente entre maio e agosto, quando os termômetros costumam registrar as menores temperaturas.

A previsão é que a temperatura siga baixa nas próximas semanas, especialmente durante os meses de junho e julho e na primeira quinzena de agosto.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (06), a operação Lei e Ordem. A ação foi realizada pelas equipes da 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (13ª Coorpin), com apoio de policiais do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/ Diamantina) e da Delegacia Territorial de Piatã, na Chapada Diamantina.

De acordo com a ocorrência, o mandado de busca e apreensão foi expedido contra um homem de 38 anos que estava sendo investigado pelo crime de tráfico de drogas. Durante a operação, ele foi localizado e autuado em flagrante.

Durante as buscas, foram localizadas substâncias análogas a maconha e cocaína, materiais utilizados no comércio ilícito como balanças de precisão, aparelhos celulares e dinheiro em espécie. Também foram apreendidas duas motocicletas, ambas apresentando indícios de adulteração de sinais identificadores. Todos os objetos foram apresentados na unidade policial para adoção das medidas legais cabíveis.

Ainda no curso da operação, outro indivíduo, de 19 anos, foi capturado. Ele se encontrava em descumprimento de medida em razão de ato infracional cometido no início do ano de 2024, e havia fugido há cerca de um mês, de uma casa socioeducativa, em Vitória da Conquista.

Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Piatã, após investigação desenvolvida pela Delegacia Territorial da cidade. Os conduzidos foram apresentados na unidade e seguem à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na quinta-feira (23), mandado de prisão preventiva contra um homem, de 45 anos, que descumpriu medida protetiva de urgência no contexto de violência doméstica contra a mulher, em Piatã. Ele foi localizado no povoado de Cabrália, zona rural do município localizado na Chapada Diamantina.

De acordo com informações da ocorrência, a medida protetiva é em favor da ex-companheira, de 33 anos, que vinha sofrendo ameaças constantes por parte do investigado, inclusive por meio de mensagens enviadas ao celular. As investigações apontam que o suspeito não aceitava o fim da união, de cerca de quatro anos, e já teria causado prejuízos à vítima ao destruir móveis da residência do casal.

A ação foi realizada por agentes da 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com atuação conjunta do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti) e das delegacias territoriais dos municípios de Seabra e Ibitiara, que conduziram o suspeito à unidade policial para adoção das medidas cabíveis, onde ele ficará custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quarta-feira (25), julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Piatã, na Chapada Diamantina, Marcos Paulo Santos Azevedo, em razão de irregularidades na contratação de serviços de consultoria contábil, realizada por meio de inexigibilidade de licitação no exercício de 2021. O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, multou o gestor em R$ 1,5 mil pela irregularidade.

Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, a denúncia, apresentada por João Eudes Mesquita Oliveira, apontou suposto sobrepreço na contratação da empresa “Pi Serviços de Contabilidade Pública Sociedade Simples Ltda”, no âmbito da Inexigibilidade nº 01/2021, que resultou no Contrato nº 01/2021, no valor de R$232.453,00, com vigência de 12 meses.

Ao analisar o processo, o relator, conselheiro Nelson Pellegrino, concluiu que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a diferença de valores entre contratos firmados com o mesmo objeto e pela mesma empresa com outras prefeituras, especialmente quando comparado à contratação realizada pela Prefeitura de Retirolândia, no montante de R$164.352,00, também pelo período de 12 meses.

A decisão destacou ainda a ausência de documentação comprobatória que evidenciasse a adequada pesquisa de preços, conforme exigido pelo artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, limitando-se a administração municipal a alegações genéricas quanto à compatibilidade dos valores praticados no mercado.

Diante disso, foi considerada caracterizada a irregularidade na justificativa do preço da contratação, em desacordo com a legislação vigente.

Cabe recurso da decisão.

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta terça-feira (10), os conselheiros julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Piatã, na Chapada Diamantina, na gestão de Jucerlando Hermínio Pereira, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado à instituição, a título de duodécimos, R$3.426.714,00 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$2.349.695,79, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.790.056,86, que correspondeu ao percentual de 1,68% da receita corrente líquida de R$108.306.148,05, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Moradores da Extrema, na zona rural do município de Piatã, na Chapada Diamantina, aguardam há 8 anos pela execução de um projeto de extensão de rede elétrica solicitado à Coelba. Na comunidade, 13 residências seguem sem acesso à energia elétrica.

De acordo com documento emitido pela própria concessionária em 14 de setembro de 2018, o pedido de extensão de rede foi protocolado a partir de solicitação da Secretaria de Infraestrutura, com orçamento estimado em R$ 494.916,31.

Segundo informou a Macaúbas FM, parceira do Achei Sudoeste, o projeto previa atendimento à comunidade dentro do Plano de Universalização de Energia do Governo Federal, com execução até o final de 2020.

Apesar de terem se passado tanto tempo, a obra não saiu do papel. Apesar das cobranças recorrentes, nenhuma etapa foi iniciada. O principal entrave apontado é a falta de liberação ambiental, exigida para a execução do serviço.

Segundo os moradores, uma reclamação formal foi registrada junto aos órgãos responsáveis no dia 13 de outubro de 2025, porém sem qualquer retorno.

A comunidade cobra agilidade dos órgãos ambientais e da concessionária para que o projeto seja finalmente executado. O acesso à energia elétrica é considerado um direito essencial, fundamental para garantir dignidade, segurança, desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem na zona rural.

Nesta terça-feira (16), por volta de 17h, a 29ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em ação conjunta com a Polícia Civil, deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão no município de Piatã.

Como resultado da ação, foram apreendidos 1 (um) revólver calibre 38, com numeração suprimida; um revólver calibre 38, com numeração adulterada; 52 munições calibre 38 intactas; um punhal; uma faca; e três coldres.

Além disso, um indivíduo foi preso em flagrante.

A Polícia Civil da Bahia prendeu, na manhã desta quarta-feira (3), um jovem de 18 anos investigado pelo homicídio de Breno Almeida Moura, de 15 anos, ocorrido no dia 16 de novembro de 2025, no bairro Tijuca, no município de Piatã, na Chapada Diamantina.

Conforme as investigações, a vítima participava de uma festa quando houve uma briga generalizada no local.

Durante o tumulto, Breno foi atingido por um golpe de arma branca. Ele chegou a ser socorrido por um morador para o Hospital Municipal, mas não resistiu aos ferimentos.

Com base nos elementos reunidos no inquérito, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado.

A captura foi realizada em uma residência no centro do município, durante a Operação Fortaleza, deflagrada pela Delegacia Territorial de Piatã, com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI).

O jovem foi apresentado na unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.

As investigações seguem para esclarecimentos complementares sobre a dinâmica do crime.

Na segunda-feira (17), os profissionais da rede municipal de ensino de Piatã, na Chapada Diamantina, saíram às ruas em uma manifestação contra a atual gestão. Com gritos de “professor na rua, prefeito, a culpa é sua” e “prefeito caloteiro, pague meu dinheiro”, a categoria reivindica o pagamento dos precatórios da educação.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o cortejo com dezenas de professores circulou pelas ruas da cidade até chegar à frente da Prefeitura Municipal.

No local, a categoria também denunciou a falta de investimentos básicos nas escolas municipais.

Em comunicado, a APLB Sindicato informou que o Município recebeu neste ano mais de R$ 30 milhões referentes aos precatórios do Fundef, porém não repassou a parte que pertence por lei aos professores.

A entidade alega ainda que os recursos não têm sido aplicados de forma adequada na rede pública de ensino.

Diretor da APLB em Piatã, Márcio Novais explicou que a manifestação reivindica perdas salarias, o não cumprimento do plano de carreira e, principalmente, o não pagamento dos direitos devidos à categoria, a exemplo dos precatórios. “Só recebemos uma única parcela dos precatórios. O prefeito tem usado esse dinheiro indevidamente em pagamento de máquinas pesadas, pavimentação asfáltica, insumos hospitalares e nós, professores, estamos sem receber”, declarou.

Caso o impasse não chegue ao fim, a classe promete realizar uma nova paralisação na cidade.

Em decisão judicial publicada na noite da última terça-feira (11), a juíza eleitoral Camila Sousa Pinto de Abreu, da 105ª Zona Eleitoral, o prefeito da cidade de Piatã, na Chapada Diamantina, Marcos Paulo Santos Azevedo (PSD), e o vice-prefeito, Ronaldo de Souza (Avante), foram condenados a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos.

A decisão decorre da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação “Transparência e Trabalho do Povo para o Povo”.

Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, a magistrada considerou que as provas apresentadas mostram que houve uso da máquina pública e de recursos municipais para favorecer a candidatura à reeleição.

Entre as irregularidades apontadas estão o aumento injustificado de 72% nos gastos com combustíveis, o crescimento de 542% nas despesas com festas e eventos públicos e a elevação de 53% nas contratações terceirizadas, especialmente nas áreas de limpeza e apoio à educação.

A juíza destacou ainda o uso promocional de eventos custeados com recursos municipais, a exemplo de cavalgadas, inaugurações e festas populares, em que o prefeito aparece associando sua imagem às ações da administração.

Outro ponto do processo envolve a empresa Limpetrans, contratada para serviços terceirizados.

A decisão afirma que houve favorecimento político e nepotismo nas contratações.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pela procedência integral da ação.

Os impactos causados pelas obras realizadas para viabilizar a instalação das usinas eólicas na região de Piatã, na Chapada Diamantina, foram debatidos durante reunião pública que teve a participação do promotor de Justiça Alan Cedraz, no dia 9 de julho. Mais de 50 moradores das comunidades de Cruzes, Malhada e Lagoa dos Bastos relataram ao membro do Ministério Público do Estado da Bahia problemas que vêm enfrentando em decorrência das obras. Na ocasião, o promotor de Justiça esclareceu o andamento do procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Alan Cedraz informou que solicitou a elaboração de um relatório técnico para subsidiar a análise dos efeitos físicos, ambientais e socioeconômico do empreendimento. Além do MP-BA, participaram da reunião membros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Piatã, advogados da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais e o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), representado pelo coordenador Rafael Freire.

Uma Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o Município de Piatã, na Chapada Diamantina, com pedido de tutela de urgência. O representante ministerial aponta irregularidade no provimento de cargos públicos municipais, tendo em vista que o Município de Piatã não realiza concurso público desde 2003, mantendo um quadro funcional composto majoritariamente por servidores temporários, em clara violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Segundo a promotoria, verificou-se que o último concurso público municipal ocorreu há mais de 22 anos e, em abril de 2024, havia 397 servidores estatutários e 609 servidores temporários. Dados mais recentes, de fevereiro deste ano, revelavam 342 servidores temporários e 384 servidores efetivos. Entre os contratados temporariamente estão cargos de necessidade permanente, como professores, enfermeiros, técnicos de saúde e serviços gerais. Em sua decisão publicada no dia 6 de junho e recebida pelo site Achei Sudoeste, a juíza Camila Sousa Pinto de Abreu deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que o Município, no prazo de 60 dias, proceda a adequação normativa, encaminhando projeto de lei ao Poder Legislativo Municipal para fins de regularização das normas municipais que regulamentam a contratação temporária por excepcional interesse público. Em 180 dias, a prefeitura deverá iniciar as tratativas para realização de concurso público, com a publicação de edital para provimento de cargos vinculados à estrutura do Município. Em 24 meses, deverá proceder com a redução gradual da quantidade de funcionários contratados temporariamente para o patamar máximo correspondente a 50% dos servidores públicos efetivos para o mesmo cargo. Em caso de descumprimento das determinações, a multa diária é de R$ 10 mil, limitada a um teto de R$ 700 mil, a ser imposta pessoalmente ao prefeito.

De certidão de nascimento até registros de imóveis, os cartórios são responsáveis por atos do cotidiano de milhares de baianos todos os dias. Apesar de realizarem serviços essenciais, mais de 60% dos cartórios na Bahia são deficitários e precisam de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para manter suas atividades. Agora, um projeto de lei do governo do estado, já aprovado pelos deputados, coloca em risco o funcionamento de cartórios em 224 cidades.  Por lei, 12,2% da receita de cada cartório na Bahia deve ser destinada ao Fundo de Compensação. Esse fundo é responsável por repassar uma espécie de ‘renda mínima’ às unidades deficitárias - ou seja, aquelas em que as taxas cobradas da população não cobrem os custos operacionais. Os repasses podem chegar a R$ 31,8 mil mensais e são fundamentais para manter o funcionamento desses cartórios. O Projeto de Lei nº 25.851 propõe diminuir esse percentual para 9%, o que representa redução de um quarto dos recursos. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 17 de junho, um dia após ser apresentada à Casa pelo governo da Bahia. A medida, que ainda deve ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), surpreendeu a direção do fundo e a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), que sequer foram informados. O problema, segundo as entidades, é que o Fundo Especial de Compensação da Bahia já opera no vermelho, com déficit anual de R$ 40,4 milhões por ano. Uma estimativa prevê o fim do fundo em seis anos e sete meses, se o projeto de lei for sancionado. Sem os recursos provenientes do Fecom, 461 cartórios baianos podem fechar as portas - o que representa 61,3% do total em atividade no estado, que é de 752.  Os cartórios se tornam deficitários quando o valor arrecadado com as taxas pelos serviços não são suficientes para pagar os custos com funcionários e manutenção. A lei também garante gratuidade nos registros de nascimento e óbito, incluindo a primeira via da respectiva certidão, além da primeira via da certidão de casamento. O Fecom também é responsável por garantir o pagamento aos ofícios relativos aos serviços que não são cobrados à população. As cidades da região que podem perder cartórios são: Boquira, Belo Campo, Tanque Novo, Cândido Sales, Iguaí, Pindaí, Tremedal, Boa Nova, Milagres, Igaporã, Condeúba, Presidente Jânio Quadros, Iramaia, Anagé, Rio do Antônio, Tanhaçu, Paramirim, Urandi, Jacaraci, Itapetinga, Caetité, Jequié, Brumado, Poções, Caculé, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Palmas de Monte Alto, Piatã, Livramento de Nossa Senhora, Guanambi, Macaúbas, Jaguaquara, Botuporã, Rio de Contas, Licínio de Almeida e Malhada. As informações são do Correio 24h.

Na noite desta terça-feira (17), um homem foi preso em flagrante no Povoado de Riacho dos Porcos, zona rural de Piatã, na Chapada Diamantina, após tentar esfaquear o irmão de uma mulher que o acusa de estupro. O crime teria ocorrido no dia 15 de junho. Uma guarnição da 29ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada por moradores que relataram uma confusão na comunidade. Segundo testemunhas, o agressor tentou golpear a vítima com um facão, mas não conseguiu devido à intervenção de um vizinho. Segundo informou a 29ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a guarnição encontrou o suspeito escondido dentro de uma residência, que estava cercada por populares. Mesmo após o cerco, o homem tentou fugir, sendo capturado pela guarnição. Durante a abordagem, os policiais encontraram com ele um facão e uma faca, os quais foram apreendidos. O suspeito, a suposta vítima e uma testemunha foram conduzidos à Delegacia Territorial de Seabra, onde o caso foi registrado.

Atletas do ciclismo brumadense, com idades entre 22 e 58 anos, participaram de um treino de resistência entre as cidades de Brumado e Piatã, na Chapada Diamantina, considerada a mais alta da Bahia. O percurso de 180 km apresentava um nível de dificuldade extremo, com muitas serras, incluindo a famosa Serra das Almas, em Rio de Contas. Ao todo, o acúmulo de elevação foi de 2890 metros. O treino contou com o apoio da prefeitura municipal, através da Secretaria de Esportes. Com muita força de vontade, o grupo de 14 atletas relatou que o maior desafio foi enfrentar o calor, que chegou a 43°C em alguns pontos. Os atletas agradeceram o apoio da gestão municipal ao esporte, destacando que os atletas ficaram muito felizes em terem sido vistos e reconhecidos pelo Município.

A Bahia alcança, a partir de hoje, a cobertura total do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em todas as suas regiões de saúde. Em cerimônia realizada em Brasília nesta quinta-feira (27), a secretária estadual da saúde, Roberta Santana, recebeu 35 novas ambulâncias do Ministério da Saúde, como parte do processo de ampliação, expansão e renovação da frota no estado. O reforço nos serviços de emergência contempla municípios como Salvador, Feira de Santana, Muniz Ferreira, Nilo Peçanha, Itaberaba, Lençóis, Mucugê, Piatã, Seabra, Érico Cardoso, Vereda, Guanambi, Elísio Medrado, Abaíra, Andaraí e Iaçu. Só a capital baiana, que celebra 476 anos no próximo sábado, foi contemplada com 17 novas unidades, em uma entrega que simboliza, segundo a secretária, “um presente do presidente Lula e do ministro da Saúde, Padilha, para o povo baiano”. “Com essas novas unidades, completamos a universalização da cobertura regional do Samu. Agora a Chapada Diamantina, por exemplo, que era a última região sem cobertura, passa a contar com esse serviço essencial. Isso só está sendo possível graças à união entre Governo Federal, Estado e municípios”, destacou Roberta Santana. Outro destaque é Feira de Santana, que recebeu quatro veículos. Com a universalização do Samu, a população baiana ganha mais agilidade e qualidade no atendimento às urgências médicas, com integração às demais redes de saúde nos territórios. O feito é considerado histórico por especialistas da área e marca um avanço na equidade do acesso aos serviços públicos de saúde no estado.

Durante sessão desta quarta-feira (06/11), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Piatã, na Chapada Diamantina, do vereador Jucerlando Herminio Pereira, referentes ao ano de 2023. O total de despesas do Poder Legislativo do município, incluindo gastos com subsídios para vereadores – mas excluindo gastos com inativos -, foi de R$2.524.948,83 e não ultrapassando o limite prescrito no art. 29-A da Constituição Federal, no valor de R$3.145.086,28. Cabe recurso da decisão.