Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente uma denúncia apresentada contra o presidente da Câmara de Lençóis, na Chapada Diamantina, Carlos Roberto Alves de Oliveira, referente a irregularidades na contratação direta de empresa de consultoria contábil por meio de inexigibilidade de licitação, no exercício financeiro de 2022.

A denúncia tratou do processo de inexigibilidade nº 002/2022, que resultou na contratação da empresa “Conted Consultoria e Assessoria Contabilidade Pública”, pelo valor global de R$ 48 mil, para prestação de serviços de controle interno. Após análise técnica, o TCM concluiu que não ficaram demonstrados os requisitos legais necessários para a contratação direta, como a singularidade do serviço e a notória especialização do contratado.

Em seu voto, a conselheira relatora Aline Peixoto destacou que os serviços contratados possuem natureza rotineira e são amplamente ofertados no mercado, o que exige a realização de procedimento licitatório. O entendimento acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou afronta aos princípios da legalidade e da competitividade.

Por meio de parecer da procuradora Aline Paim Rio Branco, o MPC também se manifestou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com aplicação de pena de advertência ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Mirante, sob gestão de Wagner Ramos Lima, relativas ao exercício de 2024. Pela pouca relevância das ressalvas, não foi imputada multa ao gestor.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a ausência de parecer do Conselho Municipal do Fundeb e a omissão na cobrança de sanções impostas a agentes políticos do município.

No exercício, o município Mirante teve uma receita de R$48.445.692,42 e uma despesa executada de R$50.707.229,60, o que gerou um déficit de R$2.261.537,18. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 87,86% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 19,23% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,90% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Durante a solenidade de inauguração da pavimentação asfáltica e iluminação em Led no Conjunto Habitacional Brisas, que ocorreu na noite desta quinta-feira (18), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), fez um balanço de várias obras alcançadas ao longo do ano e anunciou outras para 2026.

Em termos monetários, o prefeito disse que os R$ 190 milhões destinados para o esgotamento sanitário farão da obra a maior já conquistada para o município.

Para além de valores, o prefeito destacou que sua maior conquista foi resgatar a autoestima dos brumadenses. “Minha maior conquista, ao lado da minha esposa, vereadores, secretários, deputados e equipe de governo, foi resgatar a autoestima da nossa população. Novo povo voltou a sorrir e essa tem sido a nossa maior conquista neste nosso primeiro ano de mandato”, declarou.

Ovacionado pelos populares, o gestor assegurou que ainda tem muito trabalho pela frente nos próximos anos. “Ainda temos muito mais a fazer. Ano que vem vamos trabalhar em dobro pra fazer Brumado a melhor cidade para se morar e se viver e a Bahia vai saber que a nossa gente é a nossa maior riqueza”, apontou.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (18), a situação de emergência por conta da estiagem nos municípios de Anagé e Ibiassucê. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

O projeto para construção da nova casa legislativa de Vitória da Conquista está em fase avançada. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Cordeiro (PL), destacou que se trata de uma importante proposta encampada agora no final do ano. “Tudo indica que em 2026 faremos a licitação e a construção do novo prédio para funcionamento da Câmara de Vereadores”, afirmou.

Segunda maior Câmara em número de vereadores na Bahia, o legislativo municipal conta com 23 parlamentares, superando a cidade de Feira de Santana. O prédio atual foi construído para atuação de 15 vereadores, estando, portanto, aquém da presente demanda.

Cordeiro apontou que a nova sede atenderá com mais comodidade os vereadores e a própria população. “O prédio realmente ficou pequeno. Como no ano que vem queremos implantar a TV Câmara, precisamos de novas instalações para os estúdios da rádio, mas, sobretudo, para atender melhor a população de Vitória da Conquista”, justificou.

Além disso, o novo prédio também terá mais acessibilidade para o público e espaço para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos, que conta com diversas comissões.

O objetivo, conforme salientou o presidente, é modernizar e ampliar o parlamento municipal, beneficiando vereadores, funcionários, colaboradores e a população local.

Operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e Secretaria de Segurança Pública cumpriu cinco mandados de busca e apreensão contra quatro policiais militares, nesta quinta-feira (18), no município de Jequié. Os PMs são lotados no 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié e investigados por participação em homicídios naquela cidade.

A “Operação Exposed” é realizada de forma integrada pelos grupos de atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MPBA, e pela Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia, da SSP.

Foram feitas buscas nas residências dos investigados e na sede do 19ª BPM de Jequié, sendo apreendidos aparelhos celulares, armas de fogo e munições. A ação desta quinta-feira decorreu de investigações conduzidas pelo Geosp com relação às circunstâncias das mortes de Daniel Korbulon Franco Silva, Vinicius Gondim Azevedo e de Kailan Oliveira de Jesus, ocorridas em maio de 2023. Todos os fatos foram registrados inicialmente como mortes ocorridas em suposta resistência armada à atuação policial.

Em dezembro de 2024 o MPBA deflagrou a operação “Choque de Ordem”, com realização de busca e apreensão e prisões de três policiais militares, que continuam presos preventivamente e já foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri, por conta do homicídio de Kailan de Jesus. Das análises do material apreendido, surgiram novos elementos de prova indicando a participação direta dos outros quatro policiais no homicídio de Kailan, em um modus operandi típico de grupo de extermínio. Foi evidenciada a existência de grupo em rede social onde os policiais investigados planejavam a execução de pessoas, combinando o desvio de armas de fogo e veículos apreendidos em outras ocorrências, e pactuando divisão de valores econômicos entre eles. Também foi verificado que as mortes de Daniel Silva e Vinicius Azevedo ocorreram no mesmo contexto de atividade de extermínio planejado pelos policiais.

Na noite desta quarta-feira (17), uma criança sofreu um choque elétrico ao tocar em enfeites de Natal instalados na Praça da Lagoa do Gado Bravo, na cidade de Licínio de Almeida.

Ela foi socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal de Licínio de Almeida, onde encontra-se em estado delicado. O caso causou grande comoção entre a população local.

O episódio acende um alerta para as condições de segurança das instalações elétricas utilizadas em decorações desse tipo em espaços públicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que as pessoas envolvidas no esquema de fraudes em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão investigadas e, se preciso, punidas. Ao dizer que 'ninguém ficará livre', Lula fez referência ao filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Lula foi questionado sobre as investigações da Polícia Federal e a suposta parceria comercial entre Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o seu filho, durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília. A Polícia Federal realizou mais uma fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de desvios ilegais em benefícios do INSS, nesta quinta-feira (18). O secretário executivo da Previdência, Adroaldo Portal, foi preso.

“Muitas das coisas estão em segredo de Estado. Já li notícias e tenho dito para ministros e à CPI que é importante ter seriedade, que se possa investigar todas as pessoas envolvidas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu envolvido nisso, ele será investigado”, disse o presidente.

Na noite desta quinta-feira (18), o prefeito Fabrício Abrantes (Avante), o vice Marlucinho Abreu (Avante) e vereadores inauguraram a pavimentação asfáltica e o sistema de iluminação em Led no Bairro Brisas, em Brumado. O evento ainda contou com a apresentação de um coral natalino com alunos da rede municipal de ensino.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito destacou que a gestão está encerrando o ano com essa importante entrega no bairro, que não era pavimentado e contava com iluminação precária. “Ficamos muito felizes em ter feito aqui um Gabinete Aberto, onde a população nos cobrou. Em menos de 1 ano, estamos fazendo essas entregas, fruto de emendas do parlamentar José Rocha”, afirmou.

Segundo salientou, os investimentos na localidade irão impactar diretamente na qualidade de vida e segurança dos moradores. “Muito feliz em poder contribuir. Tudo isso é fruto de parcerias e do diálogo. Brumado está vivendo novos tempos”, garantiu.

Presente na solenidade, o presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo (PP), enalteceu a efetividade da atual gestão, que em curto período de tempo entregou obras estruturantes para a população. “Me sinto hoje privilegiado e honrado de poder participar de um grupo político que, em tão pouco tempo, está entregando tanto ao município. A nossa cidade deu um avanço significativo em apenas 12 meses de gestão”, enfatizou.

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) avaliou que essa entrega no Brisas representa um momento de coroação após um ano de muito trabalho em favor do município. “É um momento de coroação neste final de ano. Há 1 ano atrás o prefeito estava sendo diplomado e, 1 ano depois, a população está sendo agraciada”, comemorou.

Ao contrário de outras gestões, Duarte ressaltou que a relação que o prefeito Fabrício estabeleceu com o Governo do Estado e com o Governo Federal é muito próxima e isso tem rendido muitos frutos positivos para Brumado, a exemplo do recurso milionário destinado ao esgotamento sanitário municipal. “Isso é fruto da negociação do prefeito com o Governo do Estado. Brumado tem avançado muito com essa parceria com os governos e com os deputados. É um esforço coletivo que tem dado certo”, reconheceu.

Representando o pai - deputado federal José Rocha (União Brasil), que empenhou R$ 1,5 milhão para execução da obra, o deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) frisou que essa entrega no Brisas é mais um passo relevante rumo ao desenvolvimento de Brumado. “19 ruas foram atendidas aqui no Brisas por meio do pedido do prefeito Fabrício. É um time que joga junto, joga bonito e em prol do povo de Brumado. O resgate do orgulho dos brumadenses já está acontecendo. Esse é só o início de um grande trabalho e eu fico feliz de fazer parte da transformação da cidade”, asseverou.

O vice-prefeito Marlucinho Abreu falou do carinho que tem pelo bairro e da satisfação em poder entregar mais qualidade de vida aos moradores. “Hoje é um dia de alegria”, finalizou.

Um homem que se passou por funcionário da concessionária de águas e saneamento para furtar uma casa foi identificado pela Polícia Civil da Bahia, nesta quarta-feira (17), em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. Policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) localizaram o investigado e recuperaram um aparelho celular subtraído durante a invasão domiciliar ocorrida no dia anterior, no Loteamento Porto Seguro, bairro Boa Vista.

O crime aconteceu na terça-feira (16), quando o suspeito, utilizando vestimentas com marcas de uma empresa terceirizada, acessou o imóvel. No interior da residência, o homem restringiu a liberdade de uma funcionária, mantendo-a amarrada enquanto tentava localizar e subtrair um cofre que conteria valores em espécie. A ação foi interrompida pela proprietária da casa, que chegou ao local e resistiu à investida, momento em que o suspeito fugiu levando o telefone da vítima.

A Polícia Civil executou diligências e análise de câmeras de monitoramento, o que permitiu o reconhecimento do envolvido, a apreensão do uniforme utilizado na prática ilícita e a prisão em flagrante. Conduzido à unidade policial, o homem admitiu o delito, e o material recuperado foi entregue aos proprietários. A autoridade policial instaurou inquérito para apurar o roubo qualificado com restrição de liberdade e solicitou medidas cautelares ao Poder Judiciário contra o indiciado.

A operação foi realizada por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Vitória da Conquista), unidade vinculada ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC).

Nesta quarta-feira (17), a residência do assessor especial do prefeito de Brumado, Germiniano Júnior, foi atingida por um caminhão desgovernado. Apesar da dimensão dos danos materiais causados no local, ninguém se feriu.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o caminhão, pertencente a uma loja de material de construção, perdeu o controle e colidiu contra o portão da garagem do imóvel, que fica localizado na Rua Os Abacateiros, no Bairro Cidade das Esmeraldas.

O impacto foi tão forte que o portão foi arrancado e acertou um veículo que estava estacionado no local.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) registrou a ocorrência com o apoio de agentes da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

A empresa proprietária do caminhão se responsabilizou pelos prejuízos causados em decorrência do acidente.

O Governo do Estado, representado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e representantes da APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia formalizaram, nesta quinta-feira (18), no Tribunal de Justiça (TJ-BA), a assinatura do termo de acordo que disciplina o cumprimento da decisão judicial sobre o Piso Nacional do Magistério e estabelece as bases para sua implementação gradual a partir de 2026.                         

O acordo reconheceu o direito dos profissionais do magistério da educação básica da rede estadual, ativos, aposentados e pensionistas com paridade, ao piso nacional previsto na Lei 11.738/2008, e define critérios para a implementação do piso em folha e para a cobrança dos valores retroativos devidos. Entre os pontos centrais, o Estado da Bahia se compromete a incluir em seu orçamento aportes anuais de R$ 75 milhões a serem mantidos e renovados nos anos subsequentes, de forma a reduzir gradualmente a diferença entre a remuneração dos professores e o piso nacional, até que todos os aderentes passem a receber, no mínimo, o valor do piso.

Os recursos serão pagos por meio de rubrica específica identificada como “ACORDO PISO” e distribuídos de forma igualitária aos profissionais que aderirem ao termo e se enquadrarem na decisão coletiva, observadas as proporcionalidades quando a diferença individual for menor que o valor da parcela. A adesão deverá ser formalizada individualmente entre 20 de janeiro e 31 de março de 2026, por canais como SAC/Educação, Núcleos Territoriais de Educação, SAC/Ceprev ou e-mail institucional da PGE, garantindo que os beneficiários passem a receber o aporte em seus contracheques a partir da folha de pagamento de maio de 2026.

O termo também prevê regras para o cálculo e pagamento dos retroativos, que serão apurados pela PGE com correção monetária e juros conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal e quitados por meio de precatórios principal e suplementares. Ao mesmo tempo, as execuções individuais do título coletivo ficarão suspensas por cinco anos, sem contagem de prescrição nesse período, e os aderentes se comprometem a não propor novas ações judiciais com o mesmo objeto, reforçando a conciliação institucional como instrumento de segurança jurídica e valorização dos profissionais da educação na Bahia.

Um casal foi preso preventivamente pela Polícia Civil da Bahia, nesta quarta-feira (17), na zona rural de Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia, em razão de crimes sexuais praticados contra três irmãs.

O homem, de 51 anos, é investigado por cometer os abusos e proferir ameaças contra as enteadas, enquanto a mãe das jovens, de 42 anos, foi capturada por omissão, uma vez que possuía conhecimento das agressões e não adotou providências para interrompê-las.

As investigações conduzidas pela unidade policial revelaram que os atos ilícitos ocorriam há vários anos e foram descobertos após a irmã mais velha registrar a ocorrência. Hoje, as vítimas têm 21, 18 e 17 anos. Com base nos indícios colhidos, a Polícia Civil representou pelas prisões, que foram decretadas pelo Poder Judiciário visando a proteção das vítimas e a garantia da ordem pública.

Após a execução dos mandados, os policiais encaminharam os custodiados à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, onde foram realizados os procedimentos administrativos de praxe. O autor e a genitora das vítimas permanecem detidos à disposição da Justiça, aguardando a transferência para o sistema prisional. A instituição também acionou os órgãos de assistência psicossocial do município para garantir o suporte necessário às jovens.

Em parceria com o Conselho Municipal de Segurança (Conseg), o Instituto Federal da Bahia (Ifba) disponibilizou um curso de inglês instrumental aos internos do Conjunto Penal de Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Selton Ribeiro, diretor do campus do Ifba na cidade, ressaltou que a formação inicial continuada busca contribuir no processo de ressocialização dos detentos participantes. “Foi um projeto piloto pra gente entender como funciona a dinâmica e, graças a Deus, foi bem proveitoso”, avaliou.

As aulas foram finalizadas e, nesta sexta-feira (19), às 14h, acontece a cerimônia de certificação dos estudantes dentro do próprio presídio.

Ribeiro relatou que a professora do curso foi muito bem recebida pelos funcionários e internos. “Foi uma dinâmica de trabalho tranquila e proveitosa. Os resultados foram muito positivos. É interessante para quebrarmos o preconceito”, enfatizou.

Para o futuro, o diretor adiantou que novos cursos serão oferecidos na unidade a fim de propor mais chances de inserção dos internos no mercado de trabalho ao final de suas penas e de reduzir o risco de retorno dessas pessoas ao mundo do crime.

Na manhã desta quarta-feira (17), uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada para averiguar uma situação de tumulto na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Alto Caiçara, em Guanambi.

No local, uma mulher informou que a suspeita, de 55 anos, teria proferido palavras de baixo calão contra funcionários e pacientes da unidade de saúde.

Com a chegada da guarnição, ela fugiu. Os funcionários foram orientados a acionar o 190 em caso de reincidência.

Já no período da tarde, a PM foi acionada para averiguar uma situação de desacato a funcionária pública na Rua Levino Garcia Leal, no Bairro Deus Dará.

No local, foi mantido contato com a solicitante, uma funcionária dos Correios, que relatou que a situação já havia sido resolvida, não sendo necessária a intervenção policial.

A ocorrência foi encerrada na própria agência.

Na madrugada desta quinta-feira (18), um caminhão tombou na BA-152, nas proximidades do Distrito de Itanajé, em Livramento de Nossa Senhora. Era por volta de 1h30 quando o caminhoneiro cochilou ao volante.

A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) esteve no local e confirmou as informações. Aos policiais, o motorista confessou que cochilou, perdeu o controle da direção e acabou saindo da pista. Ele foi atendido por uma equipe do Samu 192 e não apresentava ferimentos.

A guarnição realizou a sinalização da rodovia para garantir a segurança no trecho e acionou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE). As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.

A Prefeitura Municipal de Brumado concluiu nesta quarta-feira (17) a ordem de pagamento do 13º salário de todos os servidores públicos municipais, que estava previsto para ser realizado apenas na sexta-feira (19).

Ao todo, mais de R$ 4 milhões serão destinados ao pagamento do 13º salário. Os valores já estão disponíveis nas contas bancárias nesta quinta-feira (18).

A iniciativa garante que o recurso esteja disponível antes das festividades de fim de ano e reforça o compromisso da gestão com a valorização e o respeito aos servidores.

Além de assegurar um direito, o pagamento do 13º também representa um importante impulso para a economia local, movimentando o comércio e fortalecendo diversos setores da cidade neste período.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti - São Francisco), atualizou o caso do triplo homicídio ocorrido na manhã desta quarta-feira (17), no Povoado de Lagoa Clara, zona rural de Macaúbas.

As vítimas, Aline Silva Alves, Zilda Maria da Silva Alves e Glorêna de Jesus Silva, foram encontradas sem vida no interior da residência onde moravam.

As apurações iniciais indicaram que os óbitos ocorreram no local, em decorrência de golpes desferidos com uma foice. No curso das diligências realizadas pelas equipes, foi identificada a autoria e a dinâmica do crime.

O principal suspeito era Guilherme Vicente da Silva, familiar das vítimas, que após a ação criminosa teria fugido em uma motocicleta, posteriormente abandonada em uma estrada vicinal. A justiça já havia decretada a prisão do acusado.

Nesta quinta-feira (18), o corpo de Guilherme foi localizado nas proximidades do ponto onde o veículo havia sido abandonado, com indícios de suicídio.

As circunstâncias relacionadas aos fatos seguem sob análise diante da devida formalização dos procedimentos investigativos e periciais cabíveis.

A Polícia Civil da Bahia reafirma seu compromisso com a apuração rigorosa dos fatos.

Mesmo com a aprovação de um requerimento de prioridade, por falta de acordo entre as bancadas do governo e da oposição a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 não foi votada em primeiro turno, nesta quarta-feira (17.12), pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Fizemos a nossa parte, avançamos muito. Segunda-feira (22), a partir das 14h30min, votaremos o orçamento em primeiro turno, as indicações dos deputados federais Otto Filho e Josias Gomes para o Tribunal de Contas do Estado e a concessão de honrarias”, antecipou a presidente Ivana Bastos (PSD).

Após mais de seis horas de sessão, foram aprovados projetos de lei autorizando o Poder Executivo a contratar, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empréstimo de até R$720 milhões; a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 e o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027. Também foram aprovados projetos reestruturando o Programa de Organizações Sociais e alterando a lei do teto de remuneração dos servidores.

Sob forte obstrução da oposição, a sessão iniciada às 17h só foi encerrada pouco depois das 23h, com a aprovação das cinco matérias citadas. O empréstimo junto ao BNDES é destinado a investimentos em infraestrutura física nas áreas da educação e da saúde em diversos municípios. A reestruturação do Programa Estadual de Organizações Sociais possibilita parcerias entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos, em alinhamento com a lei Federal de licitações e contratos da Administração Pública.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liberdade provisória a Anderson Karany da Silva Santos, acusado de matar Cláudio Tavares Souza, conhecido como “Tatai”, a tiros na zona rural de Brumado. O crime aconteceu em maio do ano passado, na comunidade de Pedra Preta, no dia 5 de maio de 2024.

O juiz Genivaldo Alves Guimarães, da Vara Criminal de Brumado, decidiu que Anderson responderá por homicídio qualificado pelo recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.

O magistrado afastou a qualificadora de motivo fútil, ao entender que há provas de uma rixa antiga entre ambos, iniciada após um episódio ocorrido em 2003, quando Anderson foi esfaqueado durante uma confusão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Cláudio foi surpreendido por disparos de arma de fogo enquanto aguardava mesa em um bar, acompanhado da esposa, da filha e de amigos.

Ao analisar o pedido de revogação da prisão preventiva, o juiz considerou que, apesar da gravidade do crime, o réu não possui condenações, tem residência fixa, vínculos familiares e atua no ramo da construção civil, sendo possível substituir a prisão por medidas cautelares.

Entre as condições impostas estão o pagamento de fiança no valor de R$ 50 mil, a obrigação de manter endereço atualizado, não se ausentar da comarca sem autorização judicial, manter distância mínima de 200 metros da viúva da vítima, além de comparecer obrigatoriamente ao julgamento pelo Tribunal do Júri.

Por volta de 17h20 desta quarta-feira (17), durante a Operação Natal, uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) encontrava-se em frente ao Restaurante Popular, em Brumado, quando foi acionada por populares.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, estes informaram que um indivíduo havia acabado de ser atingido por disparos de arma de fogo em frente a uma borracharia, localizada na Rua Antônio Jorge Cerqueira, no Novo Brumado.

De imediato, foi feito o deslocamento até o endereço indicado, onde o indivíduo foi encontrado caído ao solo, com diversos populares ao redor.

Os policiais mantiveram contato com o Samu 192 e isolaram a área até a chegada do socorro.

A equipe do serviço de urgência atestou o óbito de Marcos Vinicius Freitas Costa, de 32 anos, no local.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou os procedimentos de praxe. O corpo de Marcos Vinicius foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado.

Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Territorial de Brumado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.

A Polícia Civil da Bahia deu cumprimento, nesta quarta-feira (17), ao Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar, em desfavor de um suspeito, de 35 anos, no bairro de Baraúna, em Barreiras, na região oeste da Bahia. O homem é investigado pela prática de ameaça contra a própria mãe. A vítima relatou que sofreu intimidações e informou que o filho possuía arma de fogo, fato que a deixava temerosa.

A diligência foi realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/Barreiras), com o apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti/Oeste). Na ação, foram apreendidos uma arma de fogo calibre 9mm, vinte e três munições e três carregadores. Todo o material, que foi recolhido e encaminhado à DEAM para adoção das providências legais cabíveis, irá auxiliar no andamento do processo investigativo.

A justiça decretou a prisão preventiva de Guilherme Vicente da Silva, acusado de matar três pessoas da própria família com golpes de foice no Distrito de Lagoa Clara, situado no Povoado do Quebra, zona rural de Macaúbas.

Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (18), o juiz Jesaías da Silva Puridade, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu um mandado de prisão preventiva contra o autor do triplo homicídio com o escopo de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

O magistrado também deferiu um mandado de busca domiciliar no endereço do acusado para apreensão da arma usada no crime, bem como demais objetos relacionados.

Guilherme teria tentado inicialmente atacar o tio, João Francisco Alves, em seu local de trabalho. Posteriormente, seguiu até a residência e matou Zilda Maria da Silva, a filha menor do casal, Aline Silva Alves, e Glorêna de Jesus Silva, tia da esposa.

Os golpes atingiram as vítimas, principalmente, na região do pescoço.

A Bahia tem 39 municípios classificados como de alto risco para a Chikungunya. A doença, que é transmitida por mosquitos do gênero Aedes infectados pelo vírus CHIKV, foi registrada em 387 das 417 cidades baianas entre 2014 e 2023. As informações são de um estudo inédito desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade de Guarulhos (UNG), que foi publicado na revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical.

O estudo monitorou, entre setembro de 2014 e dezembro de 2023, os casos confirmados da doença registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), banco de dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). A partir dessas informações, foi calculada a taxa de incidência em cada município, assim como analisadas e integradas informações adicionais, como temperaturas e níveis de precipitação, cobertura vegetal e saneamento básico.

É entre os meses de janeiro e junho que os casos de Chikungunya têm alta na Bahia, mas a prevenção começa antes. Em Itabuna, um dos municípios que integram a lista daqueles que possuem alto risco para a doença, a prefeitura deu início às atividades de tratamento de focos do Aedes aegypti desde o início de dezembro.