Justiça determina que Município de Botuporã não reduza a carga horária dos professores

Em Botuporã, a 171 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia, os professores da rede municipal de ensino ingressaram com mandado de segurança em face de ato praticado pelo Secretário de Educação do Município, Robson Joaquim da Silva. Isso porque o mesmo reduziu de 40h para 20h a carga horária dos servidores, levando, consequentemente, a uma diminuição na remuneração da categoria. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, através do mandado de segurança, os professores pleiteiam o restabelecimento da carga horária de 40 horas, tendo em vista a necessidade da rede e o princípio da estabilidade financeira. A carga horária havia sido aumentada por meio de acordo judicial celebrado entre a prefeitura e os professores há mais de oito anos. “A gestão atual almeja, sem qualquer justificativa plausível, reduzir suas cargas horárias para 20h, com a consequente redução dos seus salários, em violação a direito líquido e certo, eis que o acordo firmado nas referidas ações já vem sendo cumprido há mais de 8 anos”, destacaram, na ação. Em detrimento da conduta do prefeito Edimilson Antônio Saraiva (PP), que é professor, a juíza de Tanque Novo, Patrícia Maria Mota Pereira, proferiu sentença assegurando a todos os professores municipais a carga horária de 40 horas, determinando, inclusive, o imediato restabelecimento de citada carga horária. No caso de não atender a determinação da justiça, o Município pode ser penalizado com multa diária de R$ 5 mil limitada a R$ 100 mil.