Brumado: Prefeitura abre temporada Refis para quitação de dívidas de IPTU e ISS

A Prefeitura de Brumado deu início à temporada do Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2025. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Fabiano Bonfim, secretário municipal de finanças, explicou que se trata de um programa para regularização de pendências fiscais, com descontos em juros e multas, destinado a pessoas físicas e jurídicas. Abrange débitos tributários, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e não tributários. Os descontos podem chegar a até 100% e ainda há opções de parcelamento. Bonfim detalhou que os objetivos do Refis são incentivar a regularização fiscal dos contribuintes e aumentar a arrecadação do Município para investimentos em áreas estratégicas, como saúde, educação e infraestrutura. Os feirantes do Mercado Municipal que possuem débitos em aberto na municipalidade têm condições especiais para pagamento. Os contribuintes podem procurar a Prefeitura Municipal para quitar suas dívidas. “O Refis permite a regularização dos débitos ajuizados. A sua adesão suspende a cobrança judicial”, ressaltou. O telefone de contato do Departamento Municipal de Tributos é (77) 99999-2878.