Fabrício Abrantes envia projeto de lei para instituir Programa Alfabetiza Brumado

Na pauta da sessão desta segunda-feira (08), o Projeto de Lei nº 041/2025, de procedência do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), que institui o Programa Alfabetiza Brumado, será apresentado. Através do programa, o Município prestará assistência técnica, pedagógica e financeira às escolas municipais com o propósito de assegurar os meios suficientes e necessários para que as crianças das séries iniciais estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental. O Programa Alfabetiza Brumado busca promover educação de qualidade e equidade para os estudantes da rede municipal de ensino, com foco no desenvolvimento de habilidades de leitura, escrita e compreensão; e promover ações que assegurem a integração das etapas da Educação Básica, evitando a ruptura no processo de aprendizagem dos estudantes, de modo a proporcionar autonomia, equidade e desenvolvimento integral na educação infantil. Em sua justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes ressaltou que o programa é concebido como política pública estruturante voltada à garantia do direito à alfabetização plena de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como à recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos subsequentes. Sua base está centrada no entendimento de que a alfabetização na idade certa constitui requisito essencial para o desenvolvimento integral do indivíduo e para o exercício da cidadania, sendo também condição determinante para a qualidade da educação básica. O projeto se alinha ao disposto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e no Programa Bahia Alfabetizada), fortalecendo a atuação cooperada entre União, Estado e Município em prol da alfabetização.