Promotor apresenta sugestão de Projeto de Lei para criação de TDD em Brumado

O promotor de justiça Gustavo Pereira Silva enviou à Câmara de Vereadores de Brumado uma minuta com sugestão de Projeto de Lei sobre a criação do serviço gratuito de Transporte Para Tratamento de Saúde Dentro do Domicílio (TDD), elaborado a partir de sua experiência na defesa dos direitos individuais e coletivos à saúde dos cidadãos da cidade. Segundo documento enviado ao site Achei Sudoeste, o Projeto de Lei Municipal institui o TDD, na modalidade porta a porta, em todo território do município, aos portadores de doenças crônicas ou consideradas graves que não possuem condições financeiras para custeio do transporte, domiciliados em Brumado, para realização de tratamento médico contínuo. O serviço gratuito de TDD é complementar e não exclui a responsabilidade dos entes públicos pelos serviços e auxílios ofertados aos pacientes que necessitam Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Em sua justificativa, o promotor destacou que, de acordo com dados do IBGE, Brumado possui uma área territorial aproximada de 2.207 quilômetros quadrados, com área urbana equivalente a 2. 174 quilômetros quadrados, realidade que impõe aos pacientes com doenças crônicas ou graves dificuldades extras de deslocamento e custeio de transporte para tratamento médico contínuo, como sessões de hemodiálise e fisioterapia. “O presente projeto de lei busca assegurar que o serviço tenha caráter essencial e seja contínuo, não sofrendo interrupções de ordem orçamentária e atenda a uma quantidade maior de cidadãos que necessitam de transporte para a continuidade de seus tratamentos”, ressaltou.