Chapada Diamantina

Lençóis: MPF avança para cobrar reparação por extração ilegal de 28 toras de ipê em área quilombola

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Lençóis: MPF avança para cobrar reparação por extração ilegal de 28 toras de ipê em área quilombola Foto: Claudio Dourado de Oliveira/Arquivo de Dourado

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para reunir provas e calcular o valor financeiro dos danos ambientais causados pela extração ilegal de 28 toras de madeira ipê na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Chapada Diamantina. A medida, publicada nesta terça-feira (17), obtida pelo site Achei Sudoeste, tem como objetivo fundamentar uma futura Ação Civil Pública para obrigar o responsável a reparar a degradação e pagar indenização.

De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, a madeira nativa foi retirada sem autorização na área da comunidade tradicional Quilombo Iúna. As toras foram localizadas e apreendidas anteriormente durante uma fiscalização conjunta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ibama, em abril de 2024, dentro de uma serraria no distrito de Tanquinhos, no município de Lençóis.

Para definir o tamanho do prejuízo ecológico antes de acionar a Justiça na esfera cível, o MPF aguarda a conclusão de um laudo técnico elaborado por peritos da Procuradoria-Geral da República (PGR). O exame vai estimar quantas árvores de ipê foram derrubadas para gerar as 28 toras, medir a extensão exata da área degradada e calcular tanto o valor comercial da madeira quanto o custo financeiro necessário para recuperar o ecossistema atingido.

Além da futura cobrança na área ambiental, o dono da serraria já responde a uma ação penal na Justiça Federal de Irecê por crimes ambientais relacionados ao caso. Agora, o novo procedimento do MPF concentrará os relatórios de fiscalização e o resultado da perícia para garantir o ressarcimento integral pelos danos causados à unidade de conservação e ao território quilombola.

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