MP-BA aciona Coelba por postes irregulares no centro histórico de Palmeiras

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz, ajuizou ação civil pública contra a Coelba em razão da instalação irregular de sete postes de alta tensão no centro histórico de Palmeiras, na Chapada Diamantina. Segundo o promotor de Justiça, o centro antigo do Município de Palmeiras é tombado pelo Município de Palmeiras, por isso a Coelba deveria ter buscado prévia autorização da administração municipal e do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC). Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine a remoção dos sete postes existentes na poligonal de tombamento, de forma que diminua o impacto visual prejudicial, utilizando a instalação elétrica subterrânea. Além disso, deve apresentar, no prazo de 30 dias, projeto ao IPAC com cronograma de execução, sendo que o cumprimento integral do projeto deverá ser atestado nos autos por técnico com registro nos órgãos competentes. Caso essa medida não seja deferida pela Justiça, o MPBA requer que a Coelba adeque as instalações dos postes existentes na poligonal de tombamento, de forma que diminua o impacto visual, mediante a troca dos sete postes irregulares por outros que tenham compatibilidade com os demais existentes na poligonal de tombamento. A investigação teve início a partir de uma representação da Associação Beneficente Cultural e Esportiva de Palmeiras, que denunciou a instalação da linha de alta tensão em 2015 sem a devida aprovação legal. De acordo com Alan Cedraz, mesmo após notificações extrajudiciais e tentativas de acordo para a remoção dos postes, a Coelba não tomou as medidas necessárias para regularizar a situação. “Constatado o dano ao patrimônio histórico e cultural do Município de Palmeiras e em busca de uma solução consensual, o Ministério Público realizou audiência extrajudicial com a participação de representantes do IPAC e da empresa acionada para propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, no entanto a concessionária declarou não possuir interesse em firmar acordo.