MP-BA fiscaliza Casa Lar em Livramento de Nossa Senhora

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a criação de uma Casa Lar no município de Livramento de Nossa Senhora.   De acordo com a Rádio 88 FM, a medida busca garantir que o serviço de acolhimento institucional destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade seja implementado conforme as normas legais e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Livramento de Nossa Senhora, conduzida pela promotora Emy Kadma Silva Sobral Ganzert. O procedimento foi aberto em 13 de julho e teve publicação oficial na sexta-feira (1º), na seção da Promotoria Regional de Brumado, no Diário da Justiça. A Casa Lar é um modelo de acolhimento que oferece ambiente mais próximo da estrutura familiar, com presença constante de cuidadores capacitados. O MP-BA vai acompanhar a implantação do serviço, avaliando desde as condições físicas do espaço até a qualificação da equipe envolvida, com o objetivo de assegurar o respeito aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes atendidos pela unidade.