Polícia conclui investigação sobre falsidade ideológica e propaganda enganosa em Vitória da Conquista

A Polícia Civil da Bahia, por intermédio da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, concluiu nesta sexta-feira (29) um inquérito que apurou a prática de falsidade ideológica e propaganda enganosa por parte de uma médica. A investigação teve início após denúncia anônima que apontava a emissão de laudos médicos com indicação de especialidade não registrada, com o objetivo de obter benefícios previdenciários especialmente no diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante o processo investigativo, foram reunidos documentos, depoimentos e informações técnicas, que esclareceram que médicos podem atuar em qualquer área da medicina, mas só podem anunciar especialidade se possuírem Registro de Qualificação de Especialidade (RQE). O crime de propaganda enganosa do Código de Defesa do Consumidor restou evidenciado principalmente pela descrição da fachada da clínica onde a médica faz atendimentos, cuja denominação informa que ela atende pelas especialidades de psiquiatria e neuropediatria. A conduta da médica também está sendo apurada em uma sindicância instaurada pelo Cremeb em fevereiro de 2025. Ela foi indiciada pela prática do crime de falsidade ideológica, com pena de até cinco anos de prisão, e propaganda enganosa, com pena de até um ano de prisão.