Brumado: Secretaria de Educação mantém aulas de 7h às 16h30 nas Escolas em Tempo Integral

Mesmo após recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado (veja aqui), a prefeitura informou, em ofício encaminhado à comunidade escolar, que as aulas serão mantidas pelo período de 7h às 16h30 nas Escolas em Tempo Integral. “Em que pese à recomendação do MPE acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 1.893/2020, que modificou o Plano Municipal de Educação, especificamente com relação ao desenvolvimento das Escolas em Tempo Integral, a Secretaria Municipal de Educação determina que, até o prazo de 15 dias úteis concedido no referido expediente, as aulas nas Escolas Municipais serão mantidas de 7h às 16h na zona rural, e de 7h às 16h30 na sede, até ulterior determinação”, escreveu o secretário João Nolasco. Na recomendação, o MPE determinou que, após o prazo, se necessário, a 1ª Promotoria de Justiça adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da orientação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade.