MP-BA provoca prefeito para esclarecer medidas de contingenciamento em Brumado

O pré-candidato a prefeito, Fabrício Abrantes (União Brasil), e demais lideranças protocolaram uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face da antecipação do encerramento do ano letivo na rede municipal de ensino no município de Brumado. Em despacho, a Primeira Promotoria de Justiça de Brumado, sob a titularidade de Alex Bezerra Bacelar, oficiou o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para apresentar as informações pertinentes relativas à antecipação do calendário escolar e suspensão das cirurgias eletivas, juntando documentos e esclarecimentos para justificar as restrições orçamentárias. O secretário de educação, João Nolasco da Costa, também foi oficiado para prestar informações sobre a antecipação do calendário escolar, a suspensão das aulas nas Escolas de Tempo integral e sobre o cumprimento da quantidade mínima de dias letivos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Por fim, a Primeira Promotoria solicitou ao secretário de saúde, Cláudio Soares Feres, informações sobre a suspensão de cirurgias e consultas eletivas em razão do decreto municipal de contingenciamento de recursos financeiros. O Município tem 10 dias para responder aos questionamentos.