Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dom Basílio são consideradas regulares

Durante sessão desta quarta-feira (11/09), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas do Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Dom Basílio, sob gestão de Josimar Silva Chaves, referente ao ano de 2023. De acordo com a relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, verifica-se divergência de R$3.930,46 no saldo das receitas e despesas extra-orçamentárias. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foi constatada também a ausência da comprovação da publicação da nomeação de comissão responsável pela apuração do saldo financeiro e elaboração do termo de conferência de caixa, em descumprimento à Resolução TCM 1.379/18. Pela pouca relevância das ressalvas o gestor sofreu advertência. Cabe recurso da decisão.