MP-BA recomenda que prefeito de Rio de Contas exonere esposa e tia por nepotismo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Célio Evangelista da Silva (PSD), que, no prazo de quinze dias, promova a imediata exoneração da servidora Elaine Dark Teixeira Silva, do cargo comissionado de coordenadora de merenda escolar, por configurar hipótese de nepotismo; promova a imediata exoneração da servidora Zenilda Cotrim de Abreu Pierote, do cargo comissionado de vice-diretora da Escola Municipal Lidia Naildes Pinto Moreira, pela mesma razão; abstenha-se de proceder tanto novas nomeações para cargos em comissão e funções de confiança (natureza administrativa) com vínculo de parentesco, como também em circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição à prática do nepotismo, relacionadas aos cargos de natureza política.  

A recomendação considera que a servidora Elaine Dark Teixeira Silva, companheira do atual prefeito, foi nomeada por ele para o cargo comissionado sem natureza política, conduta vedada pela Lei n. 8.429/92; e que a servidora Zenilda Cotrim de Abreu Pierote, também nomeada para cargo comissionado sem natureza política, é tia por afinidade do prefeito (3º grau), conduta vedada pelo mesmo instrumento legal.

O MP-BA destacou que o gestor, com o fim sabidamente antijurídico, nomeou a sua companheira e sua tia por afinidade afrontando toda estrutura organizacional do Estado Democrático de Direito.