Foto: Divulgação/Embasa A 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista instaurou um procedimento administrativo para apurar uma possível omissão da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A investigação foca na falta de regularização dos serviços públicos de esgotamento sanitário no Caminho 33, localizado no bairro Urbis VI – Espírito Santo, em Vitória da Conquista.
Segundo documento publicado na sexta-feira (09) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a instauração do procedimento administrativo nº 003.9.257177/2026 foi comunicada formalmente pelo promotor de justiça George Elias Gonçalves Pereira. A medida fundamenta-se nas prerrogativas conferidas pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado da Bahia, além de seguir as diretrizes fixadas pelas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Colégio de Procuradores de Justiça do MPBA.
O objetivo da atuação ministerial é fiscalizar a prestação do serviço essencial e cobrar as providências cabíveis da concessionária para solucionar os transtornos enfrentados pelos moradores da localidade. Com a abertura do procedimento, a Embasa deverá ser notificada para prestar esclarecimentos técnicos e apresentar cronogramas de adequação da rede de esgoto na região atingida.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Comentar notícia