O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha, recomendou, nesta quarta-feira (15), que a prefeitura municipal retenha e realize a glosa de R$ 251.190,80 em pagamentos destinados à empresa Angelo Som e Entretenimento Eireli. A empresa foi contratada pelo valor global estimado de R$ 1,6 milhão para montar a estrutura dos festejos juninos de 2026. De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, uma vistoria in loco realizada pelos promotores revelou um cenário de “gambiarras”, falhas de segurança e serviços pagos que nunca foram entregues.  

Para comprovar a fraude, a equipe técnica do Ministério Público utilizou fotos georreferenciadas e datadas via satélite durante os dias de festa. Entre os absurdos constatados, a fiscalização descobriu que nenhum banheiro químico adaptado para pessoas com deficiência (PCD) foi instalado no evento, embora tivessem sido faturados. Além disso, um palco alternativo de 6m x 6m previsto no contrato simplesmente não existia. Em seu lugar, na Rua da Bandeira, a empresa montou apenas um tablado de madeira sobre treliças deitadas diretamente no chão, sem escada e sem proteção lateral.

Os promotores Geraldo Zimar de Sá Júnior e Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud também apontaram graves inexecuções qualitativas e riscos à segurança do público. Coberturas e toldos danificados, rasgados e com mofo foram instalados, deixando fiações elétricas, tomadas e freezers completamente expostos à chuva. A estrutura de controle de som e luz ("House Mix") foi montada de forma simplificada em pavimento único, ignorando o projeto original de dois andares e gerando economia ilícita para a empresa contratada. Nos camarins, as paredes divisórias foram compartilhadas para economizar material, a montagem foi feita diretamente na terra — sem o piso de madeira e carpete previstos — e os aparelhos de ar-condicionado instalados eram de potência inferior à exigida.

A desorganização e o atraso crônico na montagem do palco principal inviabilizaram o uso de sonorização, iluminação e geradores na abertura do evento, em 20 de junho de 2026. Para que a festa não ficasse em silêncio, a prefeitura foi obrigada a realocar às pressas as atrações artísticas para cima de um trio elétrico. O MP-BA fixou o prazo de 5 dias úteis para que o prefeito de Euclides da Cunha, Helder Macedo da Silva, comprove a regularização dos pagamentos e adote notas fiscais detalhadas, sob pena de responder por improbidade administrativa e sofrer acusações na esfera criminal.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão cautelar dos pagamentos integrais destinados aos artistas Gabriel Fidelis e Vitor Fernandes, contratados pela Prefeitura de Santo Antônio de Jesus para os festejos juninos de 2026. A decisão monocrática, proferida pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, publicada no último sábado (27) e recebido pelo site Achei Sudoeste, atende a uma representação com pedido de liminar feita pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), que apontou indícios de majoração injustificada nos valores dos cachês, violando os princípios de razoabilidade e economicidade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, as contratações por inexigibilidade de licitação inflaram os preços dos shows muito acima da inflação acumulada. O caso mais gritante envolve o cantor Gabriel Fidelis, cujo cachê saltou da média histórica de R$ 60.024,25 em 2025 para R$ 140.000,00 neste ano, registrando um aumento real de 133,24% acima do IPCA. Já o cantor Vitor Fernandes teve o show fechado por R$ 300.000,00, o que representa um acréscimo de 18,75% real em comparação com a média de R$ 252.623,80 corrigida do ano anterior. O órgão fiscalizador destacou que outras atrações do evento aceitaram adequar voluntariamente suas exigências financeiras aos limites recomendados pelas notas técnicas do tribunal, evidenciando o excesso nos dois contratos específicos.

Em sua fundamentação, o conselheiro relator explicou que a prefeitura e as empresas responsáveis pelas atrações — Hills Produções Artísticas e Culturais Ltda. e VF Shows Produções Ltda. — não apresentaram justificativas que comprovassem um ganho substancial de notoriedade dos artistas que validasse tamanho aumento nos preços, conforme exigido pela legislação vigente. Embora as apresentações tenham ocorrido nos dias 22 e 23 de junho, a medida cautelar visa travar as próximas etapas de liquidação e repasse financeiro, evitando um dano irreparável aos cofres públicos de difícil ressarcimento futuro.

A decisão estabelece que o município de Santo Antônio de Jesus limite os pagamentos aos artistas estritamente à média praticada no período junino de 2025, corrigida apenas pela variação oficial do IPCA (IBGE). O conselheiro ressaltou que a medida não inviabiliza o evento e nem zera a remuneração, funcionando como um freio preventivo. Caso a prefeitura consiga comprovar a regularidade dos valores na fase de defesa, o saldo remanescente retido poderá ser pago posteriormente. O prefeito Genival Deolino Souza e as empresas envolvidas foram notificados e têm um prazo de 20 dias para apresentar justificativas e enviar a cópia integral dos processos administrativos ao TCM-BA.

A conselheira Camila Vasquez, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), indeferiu, nesta sexta-feira (26), o pedido de medida cautelar que buscava suspender os efeitos financeiros das contratações dos artistas Pablo, Joelma e Dorgival Dantas para os festejos juninos de 2026 em Vitória da Conquista. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, a área técnica do tribunal, por meio da 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo, pedia o congelamento parcial dos pagamentos sob a alegação de sobrepreço. Contudo, a relatora entendeu que as contratações seguiram os ritos legais e que a interrupção dos contratos traria um grave impacto econômico e social para o município.

O pedido de fiscalização foi baseado em um cruzamento de dados com os valores pagos aos mesmos artistas no São João de 2025. Segundo a inspetoria, os cachês acordados para este ano — R$ 690 mil para Pablo, R$ 550 mil para Joelma e R$ 400 mil para Dorgival Dantas — representavam um aumento real de 23,93% a 27,73% acima da inflação do período (IPCA). O órgão técnico alegava descumprimento dos tetos e parâmetros estipulados pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, assinada entre o Ministério Público e as Cortes de Contas baianas para conter gastos excessivos com eventos.

Ao analisar o caso, a conselheira Camila Vasquez destacou que a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade e o secretário de Cultura Alecxandre Magno Melchisedek Meira conseguiram justificar os preços nos processos administrativos. A gestão municipal apresentou notas fiscais de apresentações recentes dos artistas em outras localidades que comprovam que os valores estão alinhados com a realidade atual do mercado musical nacional. Além disso, uma consulta ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos, gerido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), confirmou que os cachês de Vitória da Conquista estão iguais ou até menores do que a média cobrada pelas atrações no mesmo período.

A decisão monocrática também considerou a proporcionalidade dos gastos em relação às finanças do município. Com uma Receita Corrente Líquida que atingiu R$ 927,9 milhões no primeiro semestre de 2026, o investimento total de R$ 1,64 milhão nas três principais atrações juninas representa apenas 0,18% do orçamento municipal. Para a relatora, o montante investido não compromete o equilíbrio das contas públicas locais e se justifica pelo retorno financeiro esperado para a cidade.

A conselheira aplicou os artigos 20 e 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para alertar sobre o chamado "perigo da demora reverso". Camila Vasquez pontuou que uma intervenção abrupta do tribunal às vésperas dos shows geraria uma quebra de contrato, cancelamentos e prejuízos irreparáveis ao comércio, hotelaria, turismo e transporte locais. A magistrada concluiu que o debate detalhado sobre o mercado de entretenimento exige uma instrução processual profunda, inviável de ser definida em caráter de urgência.

Com a negativa da liminar, as apresentações estão mantidas e o cronograma financeiro do evento segue sem bloqueios. A prefeita e o secretário de Cultura foram formalmente notificados e possuem o prazo regimental de 20 dias para apresentar a defesa e os documentos complementares. O processo continuará tramitando no tribunal e passará pela avaliação de mérito da Corte de Contas e pelo parecer final do Ministério Público Especial de Contas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Encruzilhada, emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura de Ribeirão do Largo exigindo a suspensão imediata de pagamentos e a revisão de contratos artísticos para os festejos juninos de 2026. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida, assinada eletronicamente nesta segunda-feira (22) pela promotora Guiomar Miranda de Oliveira Melo, visa coibir reajustes considerados desarrazoados e proteger o erário diante de despesas de alta materialidade incompatíveis com a realidade econômica do município.

Entre as irregularidades apontadas pelo órgão controlador, destaca-se a contratação do artista Erlan Forrozão por R$ 70 mil. De acordo com o MP-BA, a média de cachê cobrada pelo cantor em 2025 foi de R$ 13.333,00, o que, mesmo após a devida atualização inflacionária pelo IPCA, resultaria em um teto razoável de R$ 13.999,28 para este ano. A diferença representa um aumento alarmante de aproximadamente 400,03% sem justificativa de preço nos autos. Outros artistas também apresentaram reajustes acima da média inflacionária, como o cantor Thiago Vinny, contratado por R$ 80 mil (incremento de 62,11%), e a dupla Guilherme e Benuto, cujo show foi fechado por R$ 450 mil sem qualquer parâmetro de comparação registrado em território baiano no ano anterior.

Além da disparidade nos cachês das atrações musicais, a Promotoria de Justiça mirou um contrato milionário firmado com a empresa Projeminas Comércio e Serviços Ltda, no valor total de R$ 2.520.772,00, destinado ao fornecimento de estruturas e recursos diversos para o evento. A contratação decorreu de uma adesão à Ata de Registro de Preços do consórcio interestadual Cimvales, mas o Ministério Público identificou que o município não apresentou a documentação obrigatória que comprovasse a vantajosidade financeira e a compatibilidade dos valores com o mercado local. Outro agravante apontado é o descumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que nenhuma das contratações sob análise havia sido publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Diante do cenário de possível dano ao patrimônio público, a recomendação estabelece o prazo contínuo de 48 horas para que a prefeita de Ribeirão do Largo preste esclarecimentos e informe se acatará as medidas solicitadas. O descumprimento das orientações ou a ausência de resposta poderá resultar na adoção de providências judiciais e administrativas cabíveis, incluindo a responsabilização dos gestores por improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública.  

A Polícia Civil da Bahia intensificou suas ações durante os festejos juninos nas regiões Oeste e Chapada Diamantina, que acontecem entre os dias 19 e 24 de junho, com o objetivo de garantir a segurança da população e proporcionar maior tranquilidade aos milhares de moradores e turistas que participam desta tradicional festa nordestina.

O planejamento estratégico elaborado pela instituição prevê o reforço do efetivo policial nas principais cidades que concentram grandes eventos de São João e São Pedro, ampliando a capacidade de atendimento ao público, o registro de ocorrências, a pronta resposta às demandas e a atuação investigativa durante todo o período festivo. Durante os festejos, as equipes da Polícia Civil permanecem à disposição da população para o registro de ocorrências, adoção de medidas investigativas e atendimento às demandas apresentadas, assegurando maior presença policial nas cidades com maior fluxo de pessoas.

Nas regiões contempladas pela operação, foram reforçadas as unidades localizadas em Irecê, Xique-Xique, Mulungu do Morro, Lapão, Seabra, Mucugê, Lençóis, Souto Soares, Boninal, Piatã, Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos, Barra, Paratinga, Boquira, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Bom Jesus da Lapa, municípios que tradicionalmente realizam grandes festejos juninos.

Além do aumento do efetivo, a Polícia Civil desenvolve ações preventivas e de conscientização junto à população, orientando sobre cuidados no manuseio de fogos de artifício, prevenção de furtos, roubos e outros delitos comuns em eventos de grande porte. Equipes especializadas também estão mobilizadas para garantir atendimento humanizado às vítimas de violência, por meio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) e dos Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (NEAM).

As ações contam ainda com o emprego de tecnologia e videomonitoramento, utilizados para a identificação e localização de pessoas com mandados de prisão em aberto, fortalecendo o trabalho integrado das forças de segurança e contribuindo para a retirada de criminosos de circulação.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior (10ª Coorpin), realizou em conjunto com outros órgãos de segurança e fiscalização, uma ação em pontos comerciais de Vitória da Conquista, com o objetivo de reprimir, de forma qualificada e integrada, o comércio ilegal de fogos de artifício e artefatos explosivos clandestinos na cidade.

A ação faz parte da Operação Em Chamas, realizada em toda Bahia, voltada à prevenção de acidentes, à defesa dos direitos dos consumidores e à promoção de festejos juninos mais seguros para toda a população.

Em Vitória da Conquista, a fiscalização e conscientização foram realizadas em conjunto com a Defesa Civil, a Secretaria de Postura do município, o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), a Polícia Militar e a Guarda Municipal, que visitaram estabelecimentos, lojas e pontos comerciais de fogos de artifício situados no centro e no bairro Brasil, vistoriando a comercialização e o armazenamento dos materiais.

“A medida preventiva tem a finalidade de inibir o comércio ilegal de fogos de artifício no período junino, promovendo a conscientização de comerciantes e da população sobre os riscos da venda e da utilização desses tipos de produtos, o que ajuda a reduzir os acidentes no período”, pontuou o coordenador da 10ª Coorpin, delegado Neuberto Costa, sobre a ação.

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou, hoje, 19, que o Município de Anagé não realize pagamentos às bandas Magníficos e Cacau com Leite em valores superiores aos limites estabelecidos com base na média dos contratos celebrados pelos artistas em 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão atende a uma ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça Leandro Carvalho Duca Aguiar, em razão do excesso de gastos nas contratações para o festejo junino “Arraiá do Gaviões”, previsto para ocorrer entre os dias 21 e 23 de junho.

Segundo o documento, a Banda Magníficos foi contratada por R$ 413 mil, enquanto a Banda Cacau com Leite teve cachê fixado em R$ 160 mil. A apuração aponta que os valores superam, respectivamente, os montantes de R$ 332.556,27 e R$ 132.732,31, considerados parâmetros razoáveis com base na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Ficou decidido, também, que o Município de Anagé deposite judicialmente, no prazo de 24 horas, os valores excedentes dos contratos, totalizando R$ 107.711,42. Desse montante, R$ 80.443,73 correspondem à diferença verificada no contrato da Banda Magníficos e R$ 27.267,69 ao contrato da Banda Cacau com Leite. As justificativas apresentadas para os reajustes não demonstraram ganho significativo de notoriedade ou fatos novos capazes de justificar os aumentos relação ao ano anterior. Também foi considerado o contexto socioeconômico do município, que se encontra em situação de emergência decretada devido à estiagem prolongada que afeta a população rural.

O promotor de Justiça Leandro Aguiar ressalta que o objetivo do MP da Bahia não é impedir a realização dos festejos juninos nem das apresentações artísticas e que a decisão diz respeito ao controle dos gastos públicos e à preservação do patrimônio público municipal. “Em respeito à tradicionalidade da festa e da sociedade, busca-se apenas assegurar que tais contratações estejam de acordo aos princípios constitucionais da economicidade, eficiência e moralidade administrativa. Os recursos empregados nos festejos pertencem à coletividade e devem ser administrados com o mesmo rigor exigido para qualquer outra política pública”, afirmou.

Os servidores públicos estaduais da Bahia terão 40% do salário antecipado para o dia 20 de junho, devido ao período de festejos do São João. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (18), pelo governador Jerônimo Rodrigues.

 O chefe do Executivo baiano publicou a decisão em suas redes sociais. “Nossos servidores poderão aproveitar o recesso com mais tranquilidade”, afirmou. Os servidores que possuem conta no Banco do Brasil receberão os rendimentos no próximo dia 20, enquanto os vinculados a outras instituições financeiras poderão acessar o pagamento no dia 22.

A prefeitura de Caculé virou o centro das atenções ao ultrapassar o teto recomendado de R$ 700 mil para a contratação de atrações artísticas durante os festejos juninos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o município fechou acordos com duas das maiores duplas sertanejas do país, Maiara & Maraísa e Zé Neto & Cristiano, cujos valores individuais extrapolam o limite que costuma ser monitorado pelos órgãos de controle do estado para festas em todo o Estado.

A maratona de shows começa nesta sexta-feira (19), com a apresentação das patroas Maiara & Maraísa. De acordo com o Painel da Transparência, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o contrato firmado para o show da dupla sertaneja foi fechado pelo valor de R$ 784 mil. A performance promete atrair milhares de turistas e moradores da região, abrindo o fim de semana principal das celebrações de São João na cidade com um dos repertórios mais badalados do Brasil.

O ponto mais alto dos investimentos, no entanto, está reservado para o sábado (20). O show da dupla Zé Neto & Cristiano foi agendado pelo montante de R$ 905 mil, consolidando-se como a contratação mais cara do evento. Somadas, as duas apresentações representam um investimento que ultrapassa a marca de R$ 1,6 milhão de reais apenas com o pagamento dos cachês principais, acendendo o debate sobre a responsabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro dos municípios em períodos festivos.

Em contrapartida ao cenário de Caculé, a mesma dupla Zé Neto & Cristiano tinha uma agenda programada para o município de Brumado durante os festejos de São Pedro, mas a prefeitura da cidade vizinha adotou uma postura diferente e resolveu cancelar a apresentação. A decisão de Brumado foi pautada pelo teto limite de R$ 700 mil para as contratações e seguiu rigorosamente as recomendações de austeridade e controle emitidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela União dos Municípios da Bahia (UPB), evidenciando as diferentes abordagens da gestão pública regional diante dos limites fiscais.

O conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), deferiu, nesta sexta-feira (19), uma medida cautelar que limita os pagamentos da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, à empresa WBM Entretenimento Eventos Ltda., representante da dupla sertaneja Bruno & Marrone. A decisão recebida pelo site Achei Sudoeste foi motivada por uma representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), que apontou reajustes injustificados e falta de transparência na contratação dos artistas para os festejos juninos da cidade.

O órgão ministerial acionou a Corte após constatar que o município planejava pagar R$ 850 mil pelo show da dupla, agendado para o dia 21 de junho de 2026. O montante representa um aumento real de 8,42% acima da inflação acumulada (IPCA), superando o teto referencial de R$ 784 mil estipulado pelas diretrizes de controle dos órgãos do estado. Além do sobrepreço, o MPE/BA alertou que o contrato não havia sido publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e que o valor ultrapassava a marca de R$ 700 mil, o que, por lei, exige uma justificativa técnica e financeira extremamente exaustiva por parte da gestão municipal.

Em um primeiro momento, o conselheiro relator havia solicitado esclarecimentos prévios ao prefeito Genival Deolino Souza devido à incerteza sobre a realização do evento. Contudo, a própria prefeitura divulgou oficialmente a apresentação de Bruno & Marrone em suas redes sociais, o que levou o magistrado a reconsiderar o despacho e aplicar a liminar imediatamente, dada a proximidade do show e o risco de lesão aos cofres públicos.

A determinação estabelece que os repasses fiquem limitados à média das contratações da dupla no ano anterior, corrigida estritamente pela inflação oficial do período. O conselheiro ressaltou que a medida não cancela a festividade e nem impede a remuneração dos músicos, funcionando como uma retenção preventiva. Caso a regularidade e a compatibilidade do valor total de R$ 850 mil com o mercado sejam comprovadas durante a instrução do processo, o saldo remanescente poderá ser liberado após o julgamento definitivo. O prefeito e a empresa responsável têm o prazo de 20 dias para apresentar suas defesas e enviar a cópia integral do processo administrativo ao tribunal.

O conselheiro Paulo Rangel, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), indeferiu, nesta sexta-feira (19), o pedido de medida cautelar do Ministério Público Estadual (MPE) que tentava limitar os pagamentos de grandes atrações musicais contratadas para o São João de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina. A decisão recebida pelo site Achei Sudoeste garante a realização integral das apresentações de artistas como César Menotti e Fabiano, Saia Rodada, Cavaleiros do Forró, Vitor Fernandes e Kevi Jonny. O evento junino do município está programado para ocorrer entre os dias 20 e 23 de junho de 2026.

A representação do Ministério Público apontava supostas irregularidades nas contratações por inexigibilidade de licitação, argumentando que os cachês faziam parte de um "pacote global milionário" e ultrapassavam os tetos recomendados por notas técnicas de orientação do controle externo. De acordo com o levantamento do MPE, o show da dupla César Menotti e Fabiano foi fechado por R$ 600 mil — valor 16,1% acima da média histórica corrigida pelo IPCA. Outras atrações, como as bandas Cavaleiros do Forró e Vitor Fernandes, registraram variações superiores a 23% acima do teto sugerido pelos órgãos de fiscalização.

Ao avaliar o caso em caráter de urgência, o conselheiro Paulo Rangel destacou que as notas técnicas que balizam os preços têm caráter estritamente orientativo e que uma variação nos valores não significa, por si só, uma ilicitude imediata. O relator ponderou que uma suspensão de pagamentos a poucos dias do início dos festejos geraria o chamado “perigo da demora inverso”. Na prática, o cancelamento ou retenção dos cachês poderia inviabilizar as apresentações de última hora, provocando graves prejuízos sociais, turísticos e econômicos para o comércio e a população local, que já se mobilizou para o evento.

O magistrado da Corte de Contas também identificou fragilidades na peça inicial do Ministério Público, que chegou a citar o município de Tucano no texto da denúncia, gerando dúvidas técnicas sobre a fundamentação do pedido. Rangel concluiu que a análise detalhada sobre a compatibilidade dos preços de mercado e a regularidade dos contratos deve ocorrer na fase de instrução processual de mérito, com direito à ampla defesa dos envolvidos. Com o indeferimento da liminar, a programação e o cronograma de repasses financeiros da prefeitura de Barra da Estiva seguem autorizados a ocorrer normalmente.

Durante o período de festejos juninos, a Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin) contará com uma unidade móvel de monitoramento para reforço da segurança no sudoeste baiano.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o delegado Roberto Júnior, que está à frente da Dirpin Sudoeste, informou que a unidade pertence à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA). Ela dispõe de equipamentos modernos para realização de reconhecimento facial e monitoramento de área. “É uma ferramenta extremamente importante que a SSP-BA adquiriu e que, agora, estará em todo interior do estado auxiliando as forças de segurança nas festas de São João”, apontou.

A base estará presente em algumas cidades da região sudoeste onde acontecem festas juninas de grande mobilização popular. Posteriormente, esses equipamentos permanecerão no interior para incrementar a segurança em outros eventos e combater a criminalidade.

Além disso, o delegado destacou que a Polícia Civil terá o seu efetivo reforçado em 42 municípios da área. “Teremos delegados, investigadores e escrivães trabalhando em escala extra e regime de plantão durante os festejos juninos nas principais cidades”, confirmou.

Júnior acredita que, assim como nos anos anteriores, os festejos da região aconteçam com tranquilidade e sem ocorrências de grande relevância. Em sua maioria, os registros dizem respeito a furto de celulares. Nesse sentido, ele pediu aos foliões que tomem cuidado com os aparelhos a fim de evitar surpresas desagradáveis. “Tenho certeza que, com muito trabalho, tudo ocorrerá na mais absoluta tranquilidade”, finalizou.

O cronograma do Comando de Policiamento da Região Sudoeste da Bahia (CPRSO) já está preparado para garantir a segurança dos festejos juninos na área de abrangência.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Coronel Paulo Henrique Guimarães, comandante da unidade, destacou que a Operação São João 2026 foi montada com base em um planejamento estratégico visando proporcionar mais um ano de efetiva segurança na região. “Estamos prontos e preparados para atuação nos festejos”, afirmou.

Segundo o comandante, o emprego dos policiais militares se dará de forma extraordinária de modo a não comprometer o policiamento ordinário nas cidades da área. O objetivo é incrementar a segurança nos municípios onde serão realizadas festividades juninas.

Além de cerca de 200 policiais em carga horária extra, o CPRSO contará com o apoio da Polícia Civil, do Departamento de Polícia Técnica (DPT), do Corpo de Bombeiros e das unidades especializadas para garantir segurança irrestrita nas festas de São João em 33 cidades da região, composta por 35 municípios no total.

As festividades seguem até o dia 6 de julho com a mobilização das forças de segurança do Comando de Policiamento. O Coronel pediu o apoio da população regional para ir às festas com espírito de paz e tranquilidade.

A Tenente Coronel Gilmara Santana, comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), pediu aos foliões prudência no trânsito ao se deslocar para os festejos juninos na região de Guanambi.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a comandante alertou para o risco de ingerir bebida alcóolica e dirigir. “A maioria das pessoas que estão sob efeito de bebida alcóolica não se veem sob esse efeito, acham que podem fazer as coisas normalmente, mas a gente sabe que não pode. Perde reflexo, a visão fica embaçada, se distrai e acaba provocando um acidente”, afirmou.

Nesse sentido, ela garantiu que a PM estará atenta às abordagens itinerantes e fiscalizações no trânsito a fim de evitar prejuízos maiores. “Evitem transitar enquanto estiver bebendo. É um perigo para o próprio condutor e para as pessoas que estão em via pública”, recomendou.

Na região, as ocorrências de trânsito têm aumentado e a comandante pediu maior conscientização da população. “Tenham consciência de que álcool e direção não combinam”, reiterou.

Após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Município de São Desidério revisou e renegociou contratos artísticos previstos para os festejos juninos de 2026. De acordo com o promotor de Justiça Demétrius Ferraz e Silva, os contratos de Companhia do Calypso, Léo Magalhães, Thiago Jhonathan e Caninana tiveram seus valores reduzidos ou seus valores devidamente justificados pela administração municipal.

Segundo as informações apresentadas ao MP-BA, na maior parte dos casos os reajustes permaneceram próximos à atualização inflacionária medida pelo IPCA, com percentuais inferiores a 15%.

“A única exceção, até o momento, é a contratação da cantora Yasmin Sensação. O contrato, que havia sido apontado por apresentar valor significativamente superior aos parâmetros de referência, permanece em discussão entre as partes”, ressaltou o promotor de Justiça. Ele complementou que a recomendação foi expedida pelo MPBA diante de indícios de incompatibilidade entre os valores contratados pelo Município e os critérios definidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento orientou que os gestores públicos demonstrassem a compatibilidade dos cachês com os preços praticados no mercado, utilizando como referência as contratações realizadas no ano anterior, atualizadas pelo IPCA.

Na recomendação, o MP-BA também requisitou o envio dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados às contratações artísticas, além da apresentação de justificativas para eventual não observância dos critérios previstos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026; e orientou a. publicação de todos os contratos no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A medida integra as ações do MP-BA de acompanhamento dos gastos públicos realizados durante os festejos juninos, com foco na transparência, na economicidade e na adequada aplicação dos recursos públicos destinados à contratação de atrações artísticas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) pedindo que sejam suspensas as contratações artísticas realizadas pelo Município de Serra do Ramalho para os festejos juninos de 2026. De acordo com o promotor de Justiça Alex Bacelar, autor da representação, foram identificadas irregularidades nos processos de contratação, além do descumprimento de normas previstas na legislação e em notas técnicas expedidas pelos órgãos de controle. Segundo a representação, o Município anunciou 16 atrações para os festejos, sendo dez artistas consagrados, com gastos que ultrapassam R$ 3 milhões. O levantamento foi realizado a partir de informações constantes do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPBA e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de dados publicados em diários oficiais, portais públicos e redes sociais institucionais.

Na representação, o MP-BA destaca que diversos contratos apresentariam valores superiores aos parâmetros orientativos estabelecidos pela Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo MP-BA, TCM, TCE e Ministérios Públicos de Contas. O documento orienta que os municípios utilizem como referência a média dos contratos firmados pelos artistas no período junino de 2025, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para aferir a razoabilidade dos cachês. O MP-BA requer a concessão de medida cautelar para que o Município não realize pagamentos que ultrapassem os valores médios das contratações dos mesmos artistas nos festejos juninos de 2025, corrigidos pelo IPCA, até que sejam analisadas as justificativas apresentadas pela administração municipal. Também foi solicitado que o Município e as empresas contratadas sejam notificados para apresentar esclarecimentos.

Outro ponto destacado no documento é a contratação da dupla Maiara e Maraísa por R$ 784 mil. O promotor de Justiça ressaltou que o contrato foi firmado na mesma data em que o Município decretou situação de emergência em razão das fortes chuvas que atingiram a região. A representação também aponta que os contratos das atrações não foram localizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), embora os artistas já tenham sido divulgados oficialmente pelo Município há mais de dois meses. “A ausência dessas informações compromete a transparência e dificulta o acompanhamento dos gastos públicos pelos órgãos de fiscalização e pela sociedade”, ressaltou o promotor de Justiça Alex Bacelar.

Com a proximidade dos festejos juninos, o Tenente Coronel Roberto Suarez, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Caetité, fez um alerta aos foliões.

Ele destacou que, em geral, os eventos juninos nas praças e parques de vaquejada ocorrem de forma tranquila, sendo os deslocamentos para as festas o ponto de maior preocupação. “O ir e vir, as estradas, nos preocupam. As pessoas acabam consumindo bebidas e, até aqueles que não consomem álcool, voltam tarde demais, cansados e com sono e é aí que está o perigo”, afirmou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Tenente Coronel informou que, tendo em vista essa preocupação, a 94ª CIPM tem reforçado as campanhas de conscientização para maior segurança no trânsito. “Temos pedido que os locutores dessas festas juninas enfatizem bem essa questão de que durmam na cidade, procurem um hotel, uma pousada, descansem, durmam e voltem de forma tranquila e segura para casa. Não adianta ir pra festa, se divertir, tomar todas e depois sofrer um acidente”, apontou.

O comandante disse que, para reforçar a segurança dos festejos típicos dessa época do ano, a fiscalização nas rodovias está sendo intensificada com o objetivo de evitar o máximo possível as ocorrências de acidentes de trânsito.

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos recebeu informações de 410 municípios baianos e do Governo do Estado sobre os gastos públicos com atrações artísticas em 2026. Segundo o Transparêntometro, os cadastros apontam mais de R$ 615 milhões de recursos públicos com 4.393 apresentações de 2.115 artistas. Os dados são resultados do primeiro período de coleta de dados, que encerrou nesta sexta-feira, dia 12, após prorrogação do prazo inicial na quarta-feira, 10. Os gestores que colaboraram com o Painel receberão o Selo de Transparência em cerimônia pública no auditório da sede do MPBA, no CAB, em Salvador, nesta terça-feira (16).

Somente sete Municípios não cadastraram informações no Painel: Dário Meira, Firmino Alves, João Dourado, Potiraguá, Rodelas, Santa Teresinha e Sítio do Mato. Eles têm 24 horas para enviarem ao MP da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caopam), pedido de reconsideração em caso de incompatibilidade entre o envio e o cadastro. Do total, 382 farão festas e terão atrações artísticas contratadas, enquanto 28 informaram que não realizarão festejos. Encerrada, hoje, a primeira etapa de encaminhamento das informações, o sistema informatizado de coleta de dados seguirá aberto até 31 de julho, para que os entes públicos possam encaminhar informações sobre contratações ainda pendentes de conclusão.

“Foi um resultado excelente e esperamos que até o final da etapa complementar de coleta de dados tenhamos cadastros de todos os municípios baianos, repetindo o sucesso do ano passado. A cada ano, o Painel veio se consolidando como um fomentador importante de transparência e controle social, um banco de dados que disponibiliza também uma série histórica dos gastos públicos e que funciona ainda como uma ferramenta de fomento ao turismo, pois fornece dados sobre grade e programação das atrações artísticas”, afirmou o gerente do projeto do Painel, promotor de Justiça Frank Ferrari.

 O Painel reúne informações sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e programação das apresentações artísticas realizadas em eventos festivos realizados entre 1º de maio e 31 de julho de cada ano. Nesta edição, trouxe novidades como a aba “Cachês”, onde é possível consultar o valor médio por artistas de 2023 até agora, inclusive com o percentual de aumento em relação a anos anteriores. Já o Transparentômetro traz um mapa de quem já prestou contas e de quem está pendente com o Painel.

 A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais, União dos Municípios da Bahia (UPB) e das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), entre outros. O objetivo é garantir ampla publicidade às contratações realizadas com recursos públicos, permitindo que cidadãos, órgãos de controle e gestores acompanhem as informações relacionadas aos eventos juninos promovidos em todo o estado.

O município de Brumado foi selecionado para receber o Selo Transparência 2026 concedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O objetivo da iniciativa é garantir ampla publicidade às contratações realizadas com recursos públicos, permitindo que cidadãos, órgãos de controle e gestores acompanhem as informações relacionadas aos eventos juninos promovidos em todo o estado. O selo será entregue em cerimônia na capital baiana, no dia 16 de junho.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes destacou que a gestão se preocupou em seguir criteriosamente as recomendações do MP-BA. “Isso mostra que o Município de Brumado se atentou com os gastos, diminuindo os recursos e observando as orientações do Ministério Público. Tivemos toda essa preocupação com os festejos juninos e, graças a Deus, Brumado foi contemplado com essa transparência”, declarou.

Abrantes disse que os festejos de aniversário da cidade, de São João e São Pedro serão promovidos com transparência, regularidade e austeridade com o dinheiro público. Segundo o gestor, o selo assegura à população que tudo foi feito dentro da legalidade. “Quando a gente trabalha com transparência e seriedade, e a gente é reconhecido, isso nos motiva ainda mais a fazer parcerias e atender as notificações que são de interesse dos órgãos de controle. O município segue avançado com transparência”, ressaltou.

Para o prefeito, traçando um plano de governo, dá para atender todas as áreas em suas necessidades. “Dá pra fazer obra, investir na saúde, investir na infraestrutura, buscar recursos e promover os festejos. Hoje, priorizamos todos os segmentos e temos feito, realmente, de tudo um pouco”, finalizou.

Os festejos juninos em Macaúbas trouxeram à tona uma preocupação alarmante que ecoou no plenário da Câmara de Vereadores. Durante a sessão realizada nesta quinta-feira (11), parlamentares manifestaram profunda inquietude com o crescimento vertiginoso do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no município. O foco do debate foram as tradicionais “barraquinhas de São João”, instaladas na Praça Imaculada Conceição, a Praça do Forró, apontadas como cenários frequentes onde menores de idade permanecem até altas horas da madrugada ou até mesmo “viram a noite” consumindo álcool sem qualquer restrição.

Diante da gravidade dos relatos, os vereadores do município decidiram agir de forma imediata e anunciaram a convocação de uma reunião emergencial com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura Municipal e os proprietários de bares e barracas situados no entorno da praça. O encontro tem como objetivo traçar estratégias rígidas de fiscalização e conscientização para coibir a prática ilegal.

Embora avisos sobre a proibição da venda de bebidas a menores já estejam afixados nos estabelecimentos, os vereadores foram unânimes em apontar que a medida visual é insuficiente para conter o problema. A gravidade da situação se estende ainda ao consumo de substâncias ilícitas no mesmo perímetro. Como solução imediata, foi sugerida a instalação de um Módulo de Atendimento Móvel do Conselho Tutelar na Praça do Forró, além do reforço ostensivo da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e do suporte logístico das secretarias de Saúde e de Ação Social.

Para além da responsabilidade dos comerciantes e do poder público, o debate na Câmara também direcionou um duro chamado de atenção aos pais e responsáveis. Parlamentares criticaram a falta de limites, de disciplina de horários e a tolerância de uma “libertinagem” que, segundo eles, se assemelha ao abandono familiar. Um dos vereadores desabafou, destacando que a ausência de educação doméstica tem empurrado os jovens para a rebeldia social, o alcoolismo, as drogas e a prostituição — realidades que, infelizmente, estão se tornando comuns em Macaúbas e exigem um basta imediato de toda a sociedade.

Com a chegada do período de festejos juninos, o 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar (BBM), sediado em Vitória da Conquista, acendeu o alerta para os cuidados necessários para garantir a segurança da população. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o tenente Claudemir Alves destacou que as principais ocorrências da época envolvem queimaduras e incêndios provocados pelo manuseio incorreto de fogos de artifício e fogueiras, além do aumento de acidentes nas rodovias da região sudoeste do estado devido ao fluxo de veículos.

Em relação aos fogos de artifício, o oficial enfatizou a importância de adquirir os produtos apenas em comércios regulamentados e alertou sobre a classificação por idade. “Existem os fogos classe A, B, C e D. O A é o único que as crianças podem utilizar sozinhas. São os estalos de bater, são os estalos palitinhos de acender”, explicou. Alves reforçou que todas as outras categorias exigem supervisão e que o uso deve ocorrer longe de prédios, fiações elétricas e barracas. O tenente advertiu ainda sobre os riscos de tentar reacender artefatos que falharam ou de arremessá-los no fogo.

Para a montagem e o acendimento das tradicionais fogueiras, as recomendações começam na escolha do local. Caso o solo seja de asfalto, orienta-se colocar uma camada generosa de terra por baixo da madeira. O espaço também deve ser isolado e livre de coberturas inflamáveis, como bandeirolas e galhos de árvores. “Na hora de acender, evitar utilizar o acelerante, que nada mais é que líquidos inflamáveis, tipo álcool, às vezes gasolina, diesel. O ideal é, com lascas de madeiras pequenas, retalhos, acender ali para que naturalmente a fogueira possa ganhar força”, orientou o tenente.

Em caso de acidentes com queimaduras térmicas, a orientação imediata é resfriar o local com água corrente em abundância, cobrir o ferimento com um tecido muito encharcado e encaminhar a vítima ao hospital. Se a queimadura for de origem química, deve-se remover a roupa atingida, lavar a área e levar a embalagem do produto causador para identificação médica. Para o cuidado com crianças, o tenente resume a conduta ideal em atenção constante: “É um olho na festa e um olho na criança. Não se descuide nunca de seus filhos, de seus sobrinhos”.

O Corpo de Bombeiros também demonstrou preocupação com o trânsito nas rodovias durante o feriado prolongado. O tenente Claudemir Alves lembrou que a revisão periódica de pneus, freios e amortecedores é indispensável, além do respeito rigoroso aos limites de velocidade e à lei seca. Ao final, o militar destacou que as equipes estarão de prontidão nos eventos e que o número de emergência 193 permanece disponível. “Divirtam-se com segurança, divirtam-se com sabedoria. O momento é de festa, vamos evitar confusões, vamos evitar exageros”, concluiu.

Os compromissos firmados entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), artistas e empresários do setor artístico já resultaram em uma economia superior a R$ 21 milhões aos cofres públicos nas contratações realizadas para os festejos juninos deste ano. Desde o último dia 30, 44 artistas e bandas aderiram à iniciativa que busca promover maior economicidade nas despesas municipais sem comprometer a realização das festas.

As reduções negociadas, com participação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, impactam diretamente 620 contratos em mais de 200 de municípios baianos. A economia estimada é de R$ 21.058.709,84, equivalente a uma redução média de 11,57% nos cachês analisados. Entre os artistas e grupos que aderiram aos compromissos estão nomes de grande projeção e tradição nas festas de São João, como Adelmário Coelho, Mastruz com Leite, Limão com Mel e Solange Almeida, além de outros como Devinho Novaes, Tyrone, Netto Brito, Daniel Vieira, Fulô de Mandacaru, Chambinho do Acordeon, Silvano Sales e Paula Fernandes.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, os resultados alcançados demonstram a importância do diálogo institucional para o aperfeiçoamento das contratações públicas. “As adesões realizadas voluntariamente pelos artistas e empresários representam um passo importante na construção de um caminho mais seguro, transparente e responsável para as contratações artísticas realizadas com recursos públicos. Estamos pavimentando parâmetros mais razoáveis para essas contratações, de forma a conciliar a valorização do artista com a necessária observância dos princípios da economicidade, da transparência e da responsabilidade fiscal”, destacou.

No último final de semana, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) já colocou em prática o cronograma montado para atuação durante os festejos juninos na região de Caetité, começando pela 36ª Vaquejada de Lagoa Real e Missa do Vaqueiro.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Tenente Coronel Roberto Suarez relatou que a PM esteve presente nos quatro dias da tradicional festa, garantindo a segurança dos participantes e visitantes. Com o apoio da Rondesp Meio Oeste, o efetivo da 94ª CIPM conseguiu manter a tranquilidade do evento, dentro e fora do circuito. “Tivemos uma presença marcante e forte. Ao longo de todos esses dias, não foi registrada nenhuma ocorrência relevante. Avalio a atuação da PM como extremamente positiva”, destacou.  

Passado o pontapé inicial dos festejos juninos na região, o comandante citou o Forró dos Bairros como parte integrante do cronograma de segurança da PM. Esses pequenos eventos acontecem em Caetité e demais cidades da área de cobertura desde o mês de maio com a presença de policiais militares.

Nos dias 19, 20 e 21/06, acontece o tradicional São João de Caculé. Para o evento, o Tenente Coronel informou que um grande efetivo policial será mobilizado. Em seguida, para o São Pedro de Tanque Novo, que é uma festa tradicional e forte na região, a PM também terá presença marcante.

O 2 de Julho em Caetité e o São Pedro de Jacaraci são outros dois eventos que prometem grande presença da Polícia Militar na área de abrangência. Segundo o comandante, são manifestações populares importantes que requerem maior aparato das forças de segurança. “É o mês todo a gente marcando presença e trabalhando. Com a boa impressão que tivemos em Lagoa Real, que foi a largada dos festejos juninos, isso nos enche de esperança de que a festa típica do sertanejo, que é o São João, transcorra da melhor forma possível”, ressaltou.

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Brumado passou por um treinamento técnico com o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para atuação em abordagens e conduções.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o comandante da GCM, Sérgio Marinho, destacou que a instrução é muito importante para que os guardas civis possam colaborar com a Polícia Militar durante os festejos juninos. “Nunca é tarde para aprender e reciclar o conhecimento”, defendeu.

Marinho explicou que a qualificação profissional junto à PM também faz parte do processo de transformação da GCM em Polícia Municipal. “Estamos em um processo de adaptação, caminhando para esse lugar com os pés no chão. Temos que arrumar a casa, ver as leis específicas, fazer o dever de casa certinho para que, no futuro, possamos concluir com êxito essa transformação”, salientou.

Representando o 24º BPM, o Tenente Pablo afirmou que a GCM integra os órgãos do sistema único de segurança pública e a instrução é fundamental para que ela possa atuar com qualidade especialmente em eventos de massa no município. “É indispensável que sejam feitos esses treinamentos e diálogos, até sobre a própria legislação, que está sempre sendo atualizada. É nosso dever oferecer um serviço de segurança de qualidade para população”, apontou.

Segundo o Tenente, no treinamento, foram apresentadas técnicas e táticas para uso progressivo e moderado da força para garantia da ordem pública.

A Polícia Militar preparou um esquema especial de segurança para os festejos juninos no município de Brumado. Durante o lançamento oficial dos eventos, o subcomandante do 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Major Anderson, confirmou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, que a cidade contará com um reforço expressivo para garantir a tranquilidade de moradores e visitantes. “Nós tivemos um aumento de 100% do policiamento cotidiano, diário, além do efetivo empregado em hora extra, que será nos fins de semana, nos dias de eventos e do movimento do comércio”, detalhou o oficial.

A estratégia operacional leva em consideração o formato tradicional das festas locais, que costumam movimentar intensamente as vias centrais. Segundo o major, a corporação já planejou o posicionamento das equipes com base na dinâmica do município. “Brumado tem uma característica bem específica. Eu vejo que Brumado gosta da festa dentro, no centro. Nós estamos presentes nas avenidas, nos bairros”, explicou, ressaltando que o planejamento também inclui orientações para que a população adote medidas preventivas de segurança ao deixar as residências para aproveitar os dias de festa.

Para cobrir a alta demanda do período, o 24º BPM receberá o suporte de forças de segurança complementares. “Teremos também reforço de outras unidades durante os festejos, nós teremos a Cipe Sudoeste, Rondesp Sudoeste aqui dando esse apoio e a rodoviária também, dando apoio nas entradas da cidade”, afirmou o subcomandante. Ele destacou ainda que a movimentação no centro comercial já apresenta forte aquecimento, impulsionada pelo início do mês e pelos preparativos para o São João, mobilizando a presença contínua dos policiais nas ruas desde a abertura oficial do evento.