Sem fundo compensatório, Arpen prevê sucateamento nos cartórios civis na Bahia

Chefe do Cartório Rodrigues na cidade de Brumado e tesoureiro na Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), Érico Rodrigues falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre o risco de os cartórios civis serem fechados no Estado da Bahia. Rodrigues explicou que, em 2017, a Bahia passou por um processo de privatização dos cartórios. Antes disso, o serviço era bastante deficitário em municípios como Brumado, onde havia um limite de atendimentos diário. Com a privatização, essa realidade foi transformada. “Hoje, o atendimento nos cartórios é de ponta”, avaliou. O tesoureiro da Arpen disse que foi surpreendido pelo projeto de lei relatado pela deputada Fabíola Mansur, que destina boa parte do fundo que remunera a atividade cartorial na Bahia para o Ministério Público. No Estado, mais de 60% dos cartórios não conseguem se manter sozinhos. “Esse projeto tem a capacidade de quebrar o fundo em um curto espaço de tempo e, com toda certeza, o povo e, sobretudo, os cartórios de registro civil, serão muito atingidos. Trata-se de uma atividade essencial”, ponderou. A proposta foi apresentada no dia 16/06 e aprovada em regime de urgência no dia 17 de junho. Rodrigues criticou o fato de nenhuma audiência pública ter sido realizada para discutir o projeto. “Foi um projeto a toque de caixa, essa é a verdade. Os interessados foram totalmente desconsiderados. É uma bola fora muito grande. Fatalmente, isso vai impactar também na prestação do serviço", apontou. Para Érico, caso a proposta seja sancionada pelo governador, o serviço será sucateado. "Vai haver um sucateamento, uma completa desorganização. Será um desastre, um retrocesso imenso”, concluiu.