Bom Jesus da Lapa

TCM multa ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa por excesso de servidores temporários

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TCM multa ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa por excesso de servidores temporários Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou em R$ 3 mil o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias, por irregularidades na contratação de servidores temporários referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada pelos conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos durante sessão realizada nesta quarta-feira (18).

Segundo informou o Tribunal ao site Achei Sudoeste, o processo teve origem em um termo de ocorrência apresentado pela 25ª Inspetoria de Controle Externo da corte, que apontou excesso, desproporcionalidade e falta de razoabilidade no número de vínculos precários firmados pela administração municipal.

Ao analisar os dados enviados ao Sistema de Gestão e Auditoria (SIGA), o relator do caso, conselheiro Plínio Carneiro Filho, constatou que a prefeitura contava com 3.615 servidores no total. Desse universo, apenas 1.620 eram efetivos, enquanto 1.995 atuavam como temporários — o equivalente a 55,18% do quadro funcional.

O percentual superou amplamente a legislação do próprio município, que estabelece o teto de 10% do quadro efetivo para contratações temporárias. A auditoria verificou ainda a ocorrência de sucessivas prorrogações nesses contratos.

Na defesa apresentada ao tribunal, o gestor argumentou que as admissões foram necessárias para suprir a demanda gerada pela inauguração de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e pela abertura de creches em tempo integral. O relator, contudo, destacou que nenhum documento foi anexado aos autos para comprovar a justificativa.

Além da penalidade financeira, o TCM-BA determinou que a atual gestão municipal se abstenha de realizar novas contratações temporárias sem a realização de processo seletivo simplificado. Ainda cabe recurso da decisão.

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