Foto: Lucas Moura/Secom PMS O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, expediu uma recomendação, nesta quinta-feira (13), ao prefeito de Salvador Bruno Soares Reis, para que adote providências administrativas em relação a empresas investigadas por suspeita de fraudes em licitações e superfaturamento em contratos públicos. A medida decorre das apurações do Procedimento Investigatório Criminal nº 88.9.421227/2023, que aponta a existência de um grupo econômico e empresarial atuando de forma articulada na capital.
De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, as investigações do órgão ministerial e laudos técnicos da Central de Apoio Técnico (CEAT) identificaram irregularidades como pagamentos integrais por serviços sem comprovação satisfatória de execução, além de repasses indevidos a servidores públicos encarregados da fiscalização das obras e contratos. Entre as empresas citadas por integrarem o suposto esquema estão a G3 Polaris Serviços, MP2 Construções, LN Distribuidora e Comércio, Podium Distribuidora, WLSP Logística e Transportes, e Global Construções, Serviços e Manutenção.
Na recomendação, o Promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone orienta a abertura de processo administrativo para a aplicação das sanções cabíveis e a realização de uma avaliação de risco sobre a conveniência de manter os contratos atualmente ativos com o município. Caso a administração municipal opte pela continuidade dos serviços por razões de interesse público, o MPBA recomenda a criação de um regime especial de acompanhamento com a participação da Controladoria-Geral do Município; de outro modo, orienta a suspensão, revogação ou anulação dos acordos. O município de Salvador tem o prazo de 15 dias para responder sobre o acatamento das medidas solicitadas. .
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