A Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras aprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2021 do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva, conhecido como Beto de Preto Neto. A votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada na noite de quarta-feira (01).

O julgamento seguiu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que acompanhou a análise prévia do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A decisão técnica favorável reforçou o entendimento dos parlamentares sobre a regularidade na aplicação dos recursos públicos durante o primeiro ano da gestão.

A votação, realizada de forma secreta conforme rito legislativo, terminou com nove votos favoráveis e nenhuma abstenção ou voto contrário. O resultado demonstra a sólida base de apoio do gestor no Legislativo municipal e o cumprimento das metas fiscais e administrativas estabelecidas por lei.

Presente no plenário durante a sessão, o prefeito Beto de Preto Neto foi parabenizado pelos parlamentares. A aprovação consolida a estabilidade administrativa do município e referenda o trabalho da equipe de finanças da prefeitura na condução das contas públicas.

Com uma agenda extensa na cidade de Brumado nesta quinta-feira (02), o prefeito Fabrício Abrantes começou o dia fazendo uma visita no Mercado Municipal. O gestor esteve acompanhado de vereadores e dos representantes da empresa responsável pelas obras de revitalização no local.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Abrantes disse que a visita teve por objetivo realizar uma avaliação nas instalações do mercado. As obras serão iniciadas na próxima semana e a estimativa de conclusão dos trabalhos é de dois anos. Os investimentos totalizam R$ 26 milhões. Para Fabrício, a obra irá marcar o seu governo e a sua vida. “A gente vai acompanhar de perto e estar sempre fiscalizando para fazer a entrega desse importante equipamento para nossa população. Essa obra não tem simbolismo só para os feirantes, tem pra mim também. Fui nascido e criado na feira. Vivi a minha infância aqui”, afirmou.

Na sequência, o prefeito e sua comitiva seguem para uma avaliação na ponte do Bairro São Félix e para o Bairro São Jorge, onde será dada a ordem de serviço para requalificação da ponte localizada na região.

Como parte da agenda do dia, ele também fará uma visita no CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), cujas obras já foram iniciadas no município. O prefeito destacou que se trata de uma obra de extrema relevância, visto que, a partir de agora, os dependentes químicos terão um cuidado especial. “Hoje, graças a nossa gestão, aos investimentos do governador, do presidente Lula e ao alinhamento que a gente vem fazendo, Brumado tem recebido muitos investimentos que irão melhorar a qualidade de vida das pessoas e desenvolver o município e toda nossa região”, declarou.

Além dos investimentos mencionados, 12 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) serão reformadas - as obras já tiveram início. “Brumado virou, de fato, um canteiro de obras”, completou o gestor.

Feliz e satisfeito com o trabalho que vem sendo feito no município, o prefeito comemorou os números de Brumado no cenário estadual. A Bahia está em terceiro lugar no país no que diz respeito à geração de emprego: são mais de 6 mil empregos de carteira assinada. Já Brumado é a terceira cidade do interior baiano a promover mais emprego e renda, perdendo somente para Camaçari e Feira de Santana. “São notícias boas. É Brumado se destacando: foram mais de 580 empregos de carteira assinada gerados aqui. São muitos investimentos chegando na nossa cidade”, concluiu.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de um processo seletivo da Prefeitura de Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, que previa a contratação de 637 servidores temporários. A decisão liminar, proferida pelo conselheiro Paulo Rangel nesta terça-feira (31), atende a uma denúncia que aponta o uso excessivo de contratos precários em funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados.

Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, o certame, regido pelo Edital nº 002/2026, oferecia vagas para cargos como psicólogo, assistente social, nutricionista, motorista e auxiliar de creche. De acordo com o órgão técnico do TCM, o número de vagas temporárias representaria 60% do total de servidores efetivos da prefeitura, o que configuraria uma "burla ao princípio do concurso público". Além do volume desproporcional, o tribunal identificou prazos "exíguos" que prejudicariam a ampla concorrência: as inscrições duraram apenas cinco dias corridos e os recursos só podiam ser feitos por e-mail.

Na decisão, o conselheiro destacou que a contratação temporária deve ser uma exceção para casos de "excepcional interesse público", e não uma regra para preencher cargos ordinários da administração. O magistrado alertou que a continuidade do processo poderia gerar um gasto de R$ 15,4 milhões, causando dano de difícil reparação aos cofres municipais. Caso o prefeito Antônio Elson Marques da Silva descumpra a ordem de suspensão, poderá sofrer multas e responder a representação junto ao Ministério Público Estadual.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram parcialmente procedente termo de ocorrência apresentado, nesta terça-feira (31), contra o ex-prefeito de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, João Machado Ribeiro, o João de Didi, em razão da não apresentação do processo administrativo que deu suporte ao cancelamento de “Restos a Pagar”, no valor de R$194.971,22, no exercício de 2019.

O gestor, em sua defesa, comprovou a realização do pagamento da despesa no valor de R$194.971,22, por meio do processo administrativo nº 011/2019, ocorrendo, no entanto, erro na classificação do elemento de despesa utilizado para quitação da Nota Fiscal nº 58, em razão da utilização do elemento nº 51 – Obras e 3 Instalações, em detrimento do elemento nº 92 – Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Por esse motivo, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, aplicou ao ex-prefeito penalidade de advertência.

Na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ocorrida nesta quarta-feira (25), os conselheiros julgaram regulares – sem qualquer ressalva – as contas da Câmara Muinicipal de Cândido Sales, na gestão de Simplício Maria Santos Lopes, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, R$3.654.028,08 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$3.094.997,06, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$2.223.250,12, que correspondeu ao percentual de 1,87% da receita corrente líquida de R$121.596.867,32, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

O prefeito de Sítio do Mato, na região oeste da Bahia, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior (União Brasil), utilizou suas redes sociais para fazer um desabafo contundente sobre a situação financeira crítica do município. Em vídeo publicado nesta sexta-feira (20), o gestor revelou que a prefeitura sofreu um bloqueio total de suas contas bancárias devido a débitos previdenciários acumulados por gestões passadas. Visivelmente indignado, Alfredo classificou a administração anterior como “completamente irresponsável e desastrosa”, ressaltando que o bloqueio compromete o funcionamento de todas as secretarias e até o repasse de recursos para a Câmara de Vereadores.

Segundo o prefeito, a surpresa com a medida é mais um capítulo de uma “herança maldita” que insiste em travar o avanço da cidade. “Isso não é por questão da nossa gestão. São débitos previdenciários de uma gestão do passado que reflete até hoje. Esse bloqueio impacta no pagamento e em diversas outras situações fundamentais para o povo”, afirmou Alfredo. Na legenda da publicação, o gestor reforçou o sentimento de tristeza ao ver serviços e investimentos importantes serem prejudicados por irregularidades que não foram cometidas por sua equipe.

Apesar do cenário de instabilidade financeira, Magalhães buscou transmitir uma mensagem de resiliência aos moradores de Sítio do Mato. Ele garantiu que sua gestão segue trabalhando para restabelecer a normalidade das contas públicas e defender os interesses da população. “As coisas vão melhorar, a verdade sempre aparece. Estamos trabalhando firmes e com muita fé de que dias melhores haverá de chegar”, concluiu o prefeito, reafirmando o compromisso com a transparência e a seriedade no trato com o dinheiro público.

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta quarta-feira (18), os conselheiros julgaram regulares – sem qualquer ressalva – as contas da Câmara de Tanque Novo, na gestão de Francisco Guedes dos Santos, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, R$3.137.829,08 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$3.136.172,07, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.399.108,59, que correspondeu ao percentual de 1,47% da receita corrente líquida de R$95.229.886,12, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão realizada nesta quarta-feira (11), homologaram decisão cautelar proferida monocraticamente pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator de denúncia apresentada contra a Prefeitura de Piripá, de responsabilidade do prefeito Cristiano Santos Silva, suspendendo o pagamento à empresa “Solon Ribeiro Vieira”,

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a denúncia foi formulada pelo cidadão Caio Adriano Silva Bilac, que apontou possíveis irregularidades em contratações realizadas pelo município com a empresa “Solon Ribeiro Vieira”, responsável pela prestação de serviços de recarga de cartuchos e toners. Segundo a denúncia, a empresa – que teria vencido vários processos licitatórios – vem sendo beneficiada pela administração pública, vez que o sócio possui vínculo de parentesco com o secretário de Finanças do município, Ednaldo Ribeiro Vieira.

Entre os certames citados estão o Pregão Presencial nº 022/2020, o Pregão Eletrônico nº 007/2023 e o Pregão Eletrônico nº 010/2025, este último com contrato no valor de R$87,4 mil. O denunciante solicitou a adoção de medida cautelar, incluindo a suspensão de pagamentos relacionados ao contrato até a conclusão da apuração.

Durante a análise preliminar do caso, o conselheiro relator determinou a notificação do gestor municipal para apresentação de esclarecimentos e envio da documentação referente aos processos licitatórios mencionados. No entanto, mesmo após sucessivas notificações, não houve manifestação por parte da administração municipal.

Diante da ausência de informações necessárias para o esclarecimento dos fatos e considerando os indícios apontados na denúncia, o relator deferiu medida cautelar determinando a suspensão dos pagamentos referentes ao contrato firmado com a empresa, decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2025, até que sejam encaminhados os esclarecimentos e a documentação solicitada pelo tribunal.

Durante sessão na Câmara Municipal de Caetité, na última segunda-feira (02), o vereador Rodrigo Gondim (União Brasil) denunciou que o atual prefeito, Valtécio Aguiar (PDT), endividou o município em quase meio bilhão de reais. Ele relatou que o gestor foi o responsável por um endividamento histórico. “Foi o prefeito que mais endividou Caetité. Ele foi o mais irresponsável com as dívidas de Caetité. Não pagou uma parcela sequer”, disparou.

Segundo Gondim, a dívida saiu de R$ 90 milhões para quase meio bilhão de reais, comprometendo a capacidade da cidade de investir. “Essa dívida é impagável”, assegurou.

Para o parlamentar, diante do cenário, a administração não terá recursos para investir na educação, na saúde, na infraestrutura, entre outras áreas prioritárias. O problema, conforme salientou, virou uma “bucha” e será passado para as próximas gestões, como numa bola de neve. “É preciso tirar a venda dos olhos e enxergar o que está acontecendo. Caetité precisa voltar a crescer”, finalizou.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar para suspender o Pregão Eletrônico nº 001/2026, promovido pela Prefeitura de Licínio de Almeida, destinado ao registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema estruturado de ensino. A decisão monocrática foi proferida pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino, e agora referendada pelo colegiado.

Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, ao analisar os autos, o relator entendeu estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência — o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora” — diante da proximidade da sessão de abertura do certame e da existência, em cognição sumária, de possíveis irregularidades no edital. Entre os pontos considerados relevantes para a concessão da cautelar estão: a vedação injustificada à participação de empresas reunidas em consórcio; a aglutinação de itens com naturezas distintas em um único lote, especialmente no Lote 03, que reúne bens e serviços sem justificativa clara; e a exigência de amostras com critérios imprecisos de avaliação e prazo exíguo de quatro dias úteis para apresentação.

O conselheiro destacou que a ausência de critérios objetivos para avaliação das amostras pode comprometer a lisura e a imparcialidade do procedimento, além de restringir a competitividade. Também ressaltou que a vedação ao consórcio, embora seja ato discricionário da administração, deve estar devidamente motivada e alinhada ao interesse público, o que, em análise preliminar, não restou demonstrado.

Diante desse cenário, foi determinada a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 001/2026 até o julgamento definitivo da denúncia. A decisão também autorizou a administração municipal a promover a retificação do instrumento convocatório, desde que justifique adequadamente os pontos questionados, proceda à devida republicação do edital e reabra o prazo para apresentação de propostas.

O município de Dom Basílio, sob a gestão de Fernando Santos (PSD), segue sem titular na Secretaria de Educação após o desligamento de Jilmara Pires da Silva Lima, anunciado no último dia 27 de janeiro, durante a jornada pedagógica realizada antes do início do ano letivo.

Professora de carreira, Jilmara informou na ocasião que a decisão de deixar o cargo estava relacionada a um planejamento pessoal e profissional, que exigiu seu afastamento da função. O desligamento oficial ocorreu no dia 30 de janeiro.

Desde então, a Secretaria Municipal de Educação permanece sem definição pública sobre quem assumirá a titularidade da pasta, mesmo com o início do ano letivo em 2026. A ausência de um secretário efetivo ocorre em um momento estratégico para a rede municipal por conta da implantação do ensino em Tempo Integral.

A indefinição quanto ao novo titular da pasta gera expectativa entre profissionais da educação, pais e estudantes, que aguardam a nomeação de um novo gestor para dar continuidade às ações e projetos em andamento.

Até o momento, a administração municipal não divulgou oficialmente o nome de quem assumirá a Secretaria de Educação. Enquanto isso, os trabalhos seguem sob responsabilidade da equipe técnica da pasta.

A nomeação de um novo secretário é considerada fundamental para assegurar estabilidade administrativa e garantir o cumprimento do calendário e das políticas educacionais do município.

O atendimento presencial no Fórum de Caetité será interrompido a partir desta segunda-feira (23), e permanecerá suspenso até o dia 12 de junho de 2026, em razão das obras de reforma e melhorias na estrutura do prédio. A medida atinge todas as atividades que dependem da presença física no prédio da Comarca.

A determinação foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e autoriza magistrados e servidores a atuarem em regime de teletrabalho durante o período, conforme normas administrativas já em vigor.

Segundo o TJ-BA, a execução das obras compromete as condições adequadas de trabalho, principalmente por conta do barulho intenso, da poeira e da movimentação de equipamentos e materiais. A intervenção também visa garantir a segurança de juízes, servidores, colaboradores e do público que circula diariamente pelo local. A expectativa é de que, ao final do cronograma, o espaço ofereça melhores condições de funcionamento.  

Durante o período, a prestação jurisdicional continuará sendo realizada de maneira remota. No entanto, serviços que exigem comparecimento presencial poderão sofrer limitações, o que deve impactar diretamente advogados, partes envolvidas em processos e cidadãos que buscam atendimento direto na unidade.

A prefeita Joanina Sampaio (PSB) anunciou nesta sexta-feira (20), o reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da rede municipal de Livramento de Nossa Senhora. Com a atualização, o vencimento base para docentes com jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63.

Segundo a gestora, o novo valor impacta também outros benefícios vinculados ao piso, o que amplia o ganho financeiro da categoria. O projeto foi encaminhado ao Legislativo e aprovado pela Câmara Municipal antes de ser sancionado pelo Executivo. A prefeita destacou que a medida reforça o compromisso da administração com a valorização dos profissionais da educação.

Em pronunciamento, Joanina afirmou que o reajuste representa reconhecimento ao papel dos professores na formação dos estudantes e no desenvolvimento do município. “Quero agradecer à equipe municipal, ao nosso secretário de Educação pelo compromisso constante com a valorização da categoria, e especialmente aos vereadores da Câmara Municipal, que aprovaram o projeto entendendo a importância dessa medida”, disse a prefeita.

Faleceu nesta quinta-feira (19), o ex-secretário de transportes de Caculé, Idelson Correia, aos 62 anos.

O falecimento causou grande comoção na cidade. Familiares, amigos e moradores lamentaram a perda do ex-secretário, cuja vida foi marcada pelo compromisso com a mobilidade urbana.

À frente da Secretaria Municipal de Transporte, Idelson acompanhou de perto as demandas da população, coordenou serviços de manutenção e promoveu diálogo constante com servidores e cidadãos, consolidando ações administrativas importantes.

Nas redes sociais, diversas homenagens foram direcionadas à figura pública. Amigos e colegas ressaltaram o caráter colaborativo e o legado deixado na administração pública local.