Uma decisão monocrática do conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), publicada nesta sexta-feira (22) e recebida pelo site Achei Sudoeste, suspendeu o Pregão Eletrônico nº 007/2026 da Prefeitura de Brotas de Macaúbas, na Chapada Diamantina. O procedimento licitatório visa a contratação de serviços de transporte escolar para os estudantes da rede municipal de ensino. A suspensão atende a um pedido de medida cautelar feito pela empresa M. A. da Silva Consultoria Empresarial Ltda, que apontou um verdadeiro apagão de informações técnicas básicas e contradições severas no instrumento convocatório.

A corte de contas considerou graves os indícios de irregularidades encontrados no edital e em seus anexos. O Termo de Referência omitiu completamente a quantidade de alunos a serem transportados por rota, dado considerado elementar para que os concorrentes possam formular propostas de preços realistas. Além disso, a prefeitura adotou o modelo de orçamento sigiloso sem apresentar justificativas robustas e sem detalhar parâmetros cruciais como consumo médio, preços de referência de combustíveis, pneus e custos de manutenção. O tribunal também identificou um conflito sobre a idade máxima permitida para a frota: enquanto o texto do edital estipulava o limite de até 20 anos para ônibus, as planilhas financeiras restringiam o uso a veículos com no máximo oito anos.

A lista de inconsistências inclui ainda a ausência de mapas ou georreferenciamento das 99 rotas previstas e a exigência considerada desarrazoada de apresentação de toda a frota em apenas dois dias úteis após a convocação. O conselheiro determinou a suspensão imediata do certame. O prefeito Antônio Kleber Ribeiro, a pregoeira Elane Gomes Oliveira e a secretária municipal de Educação, Gislene Leite Santos Araújo, foram notificados com urgência para cumprimento da liminar e têm o prazo regimental de 20 dias para apresentar justificativas e encaminhar a cópia integral do processo administrativo.

Em Brumado, a APLB/Sindicato está convocando os profissionais do magistério para uma consulta sobre a reestruturação do plano de carreira da categoria.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o professor André Luís, presidente interino da APLB/Sindicato na regional, explicou que a proposta da consulta é possibilitar que o professor possa expor as suas opiniões sobre as mudanças no plano. “Queremos dar voz ao professor. Adotamos a metodologia de consulta pública, através da qual ele terá a oportunidade de colocar os seus questionamentos, as suas críticas e sugestões preenchendo um formulário que nós disponibilizamos através de QR Code “, detalhou

O QR Code encontra-se disponível nas escolas da rede pública municipal e também no Instagram da APLB.

André Luís destacou que o momento é importantíssimo para escutar os apontamentos da categoria sobre o futuro do seu próprio trabalho. O processo de consulta pública é demorado e, segundo salientou, até exaustivo, porém necessário para garantir que o plano seja reestruturado por “várias mãos” e de forma democrática. “Não será um processo feito só pela prefeitura ou pela APLB. Precisamos da visão dos professores e da participação da massa”, afirmou.

Após a consulta, com a participação de professores indicados por cada escola, a APLB e o setor jurídico farão a análise dos dados levantados. Na sequência, uma minuta será elaborada por uma comissão com as propostas da APLB, da prefeitura e da categoria. “Acredito muito nessa participação e que iremos conseguir fazer um plano de carreira que a educação de Brumado merece”, declarou.

Vale frisar que a consulta pública será finalizada no dia 20 de agosto deste ano.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou um pedido de medida cautelar e determinou a suspensão imediata de novos procedimentos de contratação temporária sem processo seletivo na Prefeitura de Itaberaba, na região da Chapada Diamantina. A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino, atinge diretamente o prefeito João Almeida Mascarenhas Filho. Segundo decisão publicada nesta sexta-feira (15) e recebida pelo site Achei Sudoeste, a ordem atende a uma representação da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do tribunal, que identificou indícios gravíssimos de irregularidades na admissão de servidores ao longo do primeiro trimestre de 2026.

Cruzamentos de dados realizados por meio do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) revelaram que a gestão municipal efetuou a contratação de 1.871 servidores temporários no início deste ano sem a publicação de qualquer processo seletivo simplificado ou instrumento público de seleção. A área técnica do tribunal mapeou nominalmente todos os contratados em uma lista detalhada. De acordo com o órgão fiscalizador, a enxurrada de admissões diretas violou frontalmente os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa.

Em sua análise de mérito, o conselheiro relator reforçou que a regra primordial da administração pública para o ingresso de pessoal é o concurso público. As contratações temporárias servem exclusivamente para atender a necessidades emergenciais e de excepcional interesse público e, mesmo assim, exigem por lei uma seleção simplificada que garanta ampla divulgação e concorrência justa a qualquer cidadão. Ao ignorar essa etapa e contratar mais de 1,8 mil pessoas de forma direta, o município operou à margem da legislação.

O deferimento da liminar considerou a alta probabilidade do direito lesado e o risco iminente de dano aos cofres públicos, diante do perigo de a prefeitura continuar inflando a folha de pagamento com admissões ilegais. Com o travamento determinado pelo TCM, o prefeito João Almeida Mascarenhas Filho fica obrigado a se abster de novos contratos sem o devido rito de seleção pública. O gestor foi notificado e tem o prazo regimental de 20 dias para apresentar sua defesa, sob pena de julgamento à revelia, devendo encaminhar as cópias integrais das seleções que justificaram os contratos temporários, caso elas existam.

São muitas as queixas envolvendo a prestação do serviço da Embasa na cidade de Guanambi. A maior parte das reclamações diz respeito a falhas no abastecimento de água.

De passagem pelo município em virtude da visita do governador Jerônimo Rodrigues nesta quarta-feira (13), o presidente da Embasa, Gideone Almeida, falou em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre o assunto.

Ele explicou que a Adutora do Algodão, que abastece a região, capta água do Rio São Francisco. Trata-se de uma adutora extensa e com diversas estações elevatórias distribuídas ao longo de quilômetros. “Essa adutora foi projetada inicialmente para atender um conjunto de municípios, porém, com a crise hídrica, expandimos esse atendimento para diversos outros municípios”, relatou.

Diante dessa expansão e da vulnerabilidade caracterizada pela pressão da demanda, Almeida destacou que a Embasa realiza paradas programadas para reparos e paradas emergenciais por quebramentos. Para solucionar os problemas, ele informou que a concessionária está contratando um projeto para duplicação da Adutora do Algodão. A proposta é melhorar o abastecimento e solucionar as falhas na região atendida pelos próximos 20 anos.

O projeto também prevê o desuso da captação de água no manancial de Ceraíma, visto que os agricultores do perímetro irrigado já possuem suas demandas particulares com relação ao reservatório.

Por ora, Gildeone garantiu que a Embasa disponibiliza todo aparato necessário, em termos de equipes e de equipamentos, para corrigir as falhas constatadas no menor tempo possível. Questionado sobre a solução definitiva para o problema na região, o presidente respondeu que, de fato, é a duplicação da adutora, cujo projeto será finalizado em 2027. Segundo salientou, é uma obra cara, estimada em mais de R$ 500 milhões, e que será implementada a longo prazo.

A Prefeitura Municipal de Brumado disponibiliza à população a Ouvidoria Online, um canal digital criado para aproximar o cidadão da administração pública e facilitar o acesso aos serviços públicos. A ferramenta permite que os moradores registrem reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações de forma rápida, prática e segura, sem a necessidade de deslocamento até os órgãos públicos.

Por meio da plataforma, as demandas encaminhadas pelos cidadãos são direcionadas aos setores responsáveis, contribuindo para maior agilidade no atendimento e fortalecimento da transparência na gestão pública. Além disso, o serviço amplia a participação popular, permitindo que a população acompanhe o andamento das solicitações realizadas.

A iniciativa faz parte das ações da prefeitura voltadas à modernização dos serviços públicos e ao fortalecimento da comunicação com a comunidade, promovendo mais eficiência, escuta ativa e participação cidadã.

Clique aqui e acesse a Ouvidoria Online.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram parcialmente, na sessão desta quarta-feira (06), medida cautelar deferida pela conselheira Aline Peixoto e que determinou ao prefeito de Lagoa Real, José Carlos Trindade Duca, a suspensão do Pregão Eletrônico n° 004/2026, vinculado ao Processo Administrativo n° 020/2026, assim como todos os atos administrativos dele decorrentes, até que seja realizada a reavaliação das exigências. Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, o pregão tem por objeto o registro de preços para uma eventual compra de kits escolares para alunos da rede municipal de ensino, com valor referencial de R$785.120,00.

A denúncia com pedido de medida cautelar foi apresentada pela empresa “Serv Teck Facilities”, que apontou supostas irregularidades no edital do Pregão Eletrônico n° 004/2026, entre elas a fixação de prazo excessivamente exíguo para a entrega dos materiais licitados, a adoção de preço referencial único para itens de tamanhos distintos, a imposição de especificações técnicas consideradas desproporcionais e potencialmente restritivas à competitividade, além da definição de preços referenciais supostamente incompatíveis com a realidade de mercado. Segundo a denunciante, tais exigências comprometeriam os princípios da isonomia, da ampla concorrência e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

A conselheira Aline Peixoto, relatora da matéria, ao deferir parcialmente a cautelar, afirmou que a denúncia revela plausibilidade jurídica ao apontar que itens do referido edital contém exigências aptas a restrição de competitividade, fixação de especificidades técnicas excessivas e o prazo inadequado de entrega dos kits. Segundo ela, esses fatores em conjunto comprometem o princípio da isonomia, da ampla concorrência e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Em visita ao município de Brumado para a entrega de novas obras estruturantes, o deputado estadual Manuel Rocha não poupou elogios à administração do prefeito Fabrício Abrantes. Segundo disse o parlamentar ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a velocidade das transformações na cidade tem surpreendido até mesmo os aliados políticos, estabelecendo um novo padrão de gestão para a “Capital do Minério”.

Manuel destacou que a parceria entre o grupo político e a prefeitura tem rendido frutos rápidos, tanto na sede quanto na zona rural. “O Fabrício é um dos melhores prefeitos do estado da Bahia. A gente esperava sim uma transformação da cidade, mas não de uma forma tão rápida. Em um ano e meio, Brumado já tem uma cara nova. Nesse caminho, não tenho dúvida que Fabrício ficará gravado na memória como o melhor prefeito da história dessa cidade”, afirmou o deputado.

O parlamentar ressaltou que a mudança vai além do asfalto e dos equipamentos públicos, atingindo a autoestima da população local. Segundo ele, houve um resgate do sentimento de pertencimento do cidadão brumadense. “O povo de Brumado estava perdendo o brilho no olhar, o orgulho de bater no peito e dizer que é brumadense. Mas esse orgulho está sendo resgatado agora. A gente vê realmente uma nova cidade e um novo povo”, disse.

Durante o evento, também foi anunciado o aporte de mais R$ 1 milhão, fruto de emenda de Zé Rocha, destinados a novas obras de pavimentação. Para Manuel Rocha, o volume de investimentos justifica o destaque regional que o município retomou. “Brumado hoje é uma cidade que faz jus ao título de capital do minério pela quantidade de obra e investimento que tem acontecido”, concluiu.

O deputado estadual Felipe Duarte celebrou o atual momento administrativo de Brumado, classificando a gestão do prefeito Fabrício Abrantes como um verdadeiro “case de sucesso” em todo o estado da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar enfatizou que a cidade vive um período de progresso acelerado, fruto de uma colaboração estreita com o município. “É nítido e notório a transformação na qual Brumado passa. Não só na infraestrutura, mas também na ação social, nos eventos, na saúde, na educação e no saneamento básico”, afirmou o deputado, ressaltando que o trabalho tem transformado a vida das pessoas em apenas um ano e quatro meses de gestão.

Para o deputado, a eficácia da atual administração se deve à energia e ao compromisso de uma liderança jovem que rompeu com um ciclo político de duas décadas na capital do minério. Duarte relembrou o período de campanha ao reforçar seu papel na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “Lá atrás, quando a gente ainda estava no palanque, eu pedi que dessem a oportunidade de que Brumado tivesse um deputado estadual que representasse a cidade. E eu tenho me esforçado todos os dias, o dia todo, para poder fazer valer essa minha solicitação”, pontuou o parlamentar, destacando que o Governo do Estado tem atendido às solicitações do gestor municipal.

Felipe Duarte reiterou seu empenho diário em representar o município e a região sudoeste, destacando que o apoio recebido nas urnas é devolvido através de trabalho incansável. “Eu tenho trabalhado e me dedicado para poder devolver para o nosso povo da Bahia o que eles confiaram na gente, que foi o voto. Agradeço a Deus pela oportunidade”, declarou. O parlamentar pontuou que o olhar diferenciado do governo estadual para Brumado é um reconhecimento da seriedade e da determinação com que Abrantes conduz a gestão municipal, garantindo a entrega de todos os compromissos de campanha.

A Prefeitura de Macaúbas realiza na cidade uma ampla frente de serviço para recuperação de vias e pavimentação de estradas vicinais.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Aloísio Rebonato disse que as obras fazem parte do processo de reconstrução da cidade após as fortes chuvas registradas em novembro do ano passado. “Estamos focados no trabalho, que é a única forma para que a gente possa vencer qualquer dificuldade. É trabalho, trabalho e trabalho”, declarou.

Rebonato destacou que há muito tempo a cidade não era contemplada com pavimentação asfáltica nas principais estradas rurais. Agora, com recursos próprios, o Município está possibilitando melhores condições de trafegabilidade nesses locais. “Temos conseguido economizar para fazer com que as coisas aconteçam. A administração pública é muito dinâmica e, se não fizermos o dever de casa e esperar por convênios que às vezes não acontecem, a gente fica só na promessa. Precisamos economizar para fazer por nós mesmos”, afirmou.

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia homologaram, na sessão desta quarta-feira (29), a medida cautelar concedida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e que determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 02/2026, promovido pela Prefeitura de Caetanos, sob responsabilidade do prefeito Edas Justino dos Santos, até o julgamento definitivo da denúncia apresentada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial.

Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, a denúncia apontou supostas irregularidades no edital do certame, destinado à contratação de serviços especializados de administração, gerenciamento e controle de despesas corporativas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a frota municipal. Entre os questionamentos apresentados estavam a exigência de utilização de cartão eletrônico em “arranjo aberto”, a emissão de notas fiscais em nome da empresa contratada e a vedação à apresentação de taxa administrativa igual ou inferior a zero.

Ao analisar o processo, o relator entendeu que não houve irregularidade quanto à exigência de “arranjo aberto”, uma vez que essa modalidade amplia a concorrência entre empresas, possibilita maior rede de aceitação e pode representar economia ao erário, conforme justificativa técnica apresentada pela administração municipal. Também foi considerada regular a exigência de emissão de notas fiscais em nome da empresa gerenciadora contratada, por se tratar de relação jurídica de quarteirização, na qual a empresa intermediadora mantém vínculo contratual com a rede credenciada de postos de combustíveis.

No entanto, foi identificada irregularidade na vedação expressa à apresentação de propostas com taxa de administração negativa, prevista no edital. O relator destacou que a Lei nº 14.133/2021 e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União admitem a adoção do critério de maior desconto, inclusive com taxas negativas, desde que a exequibilidade da proposta seja analisada no caso concreto. A restrição imposta pelo município, segundo a decisão, comprometeu a competitividade do certame e justificou a concessão da medida cautelar.

Além da suspensão do pregão, foi autorizada a retificação do instrumento convocatório para retirada da irregularidade identificada, com a devida republicação do edital e reabertura do prazo para apresentação das propostas.

Os dados da pesquisa Quaest de abril de 2026, divulgada pela TV Bahia, nesta quarta-feira (29), mostraram que a gestão de Jerônimo Rodrigues na Bahia é aprovado por 56% da população e desaprovado por 33%, enquanto 11% não souberam ou não responderam.

Já na avaliação da administração, 37% a consideram positiva (ótimo/bom), 33% a avaliam como regular e 25% a veem como negativa (ruim/péssimo). A gestão possui maior aceitação entre as mulheres (58% de aprovação) do que entre os homens (53%). O índice de aprovação aumenta proporcionalmente à idade, sendo de 46% entre jovens (16-34 anos), 59% na faixa adulta (35-59 anos) e atingindo seu pico de 64% entre idosos (60 anos ou mais).

Eleitores com ensino fundamental aprovam mais (62%), enquanto no ensino superior há um forte equilíbrio, com 47% de aprovação e 46% de desaprovação. A desaprovação é majoritária entre os eleitores com renda superior a 5 salários mínimos (54%), enquanto nas faixas de menor renda a aprovação supera os 57%.Os católicos (61%) aprovam o governo em maior escala do que os evangélicos (49%).

O levantamento, encomendado pela Genial Investimentos, ouviu 1.200 eleitores entre 23 e 27 de abril e apresenta um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada junto à Justiça Eleitoral sob o número BA-03657/2026.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Sinal Vermelho, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão no curso de investigação que apura possíveis irregularidades praticadas por um servidor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).

A investigação foi instaurada a partir de expediente encaminhado pela Corregedoria do Detran, contendo denúncia de que o investigado estaria se valendo da função pública para solicitar vantagens indevidas de usuários, com a finalidade de facilitar serviços administrativos.

De acordo com as apurações, há indícios de cobrança de valores para agilização de atendimentos, especialmente relacionados à primeira habilitação e à entrega de documentos veiculares, além de possível direcionamento de usuários a autoescolas específicas. Os valores cobrados variavam entre R$ 100 e R$ 200.

Os fatos investigados teriam ocorrido de forma reiterada ao longo dos anos de 2023 e 2024, motivo pelo qual foram adotadas medidas judiciais para aprofundamento das apurações. Durante as buscas, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e materiais ligados ao inquérito, que podem contribuir para o esclarecimento dos fatos.

As medidas judiciais foram executadas por equipes do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (DECECAP), em endereços vinculados ao suspeito nos bairros de Coutos e Alto de Coutos, além de uma unidade do Detran, em Paripe, em Salvador.

Segundo a delegada Lara Candice Pereira, titular da DECECAP, a ação reafirma o compromisso da Polícia Civil com a apuração rigorosa de eventuais irregularidades e com a preservação da legalidade, da moralidade administrativa e do acesso igualitário da população aos serviços públicos. “As diligências realizadas nesta fase são fundamentais para o avanço das investigações, a partir da análise de dados e de documentos apreendidos, permitindo o completo esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, caso confirmadas as irregularidades. As investigações seguem em andamento”, destacou.

Um ato de solidariedade terminou em desabafo e denúncia de humilhação pública no município de Ibipitanga. O motorista Lourival Messias de Pina, mais conhecido como Val, denunciou neste sábado (18), estar sendo alvo de perseguição e prestes a perder o emprego na prefeitura local após priorizar o atendimento a um paciente debilitado. Funcionário do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), Val relatou que a crise começou quando decidiu buscar um paciente em uma zona rural de difícil acesso, enfrentando as rígidas e, segundo ele, controversas normas da gestão municipal.

Segundo informou o motorista ao site Achei Sudoeste, a prefeitura proíbe que os veículos oficiais trafeguem em estradas de terra. Ciente da vulnerabilidade do paciente, que não possuía recursos para se deslocar até a sede da cidade e corria o risco de perder um exame agendado, Val tentou realizar o trajeto com seu próprio veículo particular. No entanto, o carro pessoal apresentou defeito mecânico durante o percurso. Diante da urgência do quadro clínico e da impossibilidade de deixar o cidadão desassistido, o motorista retornou, pegou o veículo da frota municipal e percorreu os 13 quilômetros de estrada vicinal para garantir o transporte.

A decisão humanitária, contudo, foi recebida com repressão pela supervisão da pasta. Val afirma que passou a receber ligações com tons de humilhação enquanto ainda estava no trânsito, sendo repreendido severamente na presença dos próprios pacientes. O motorista relata que o supervisor, alegando ordens diretas do prefeito, determinou seu afastamento imediato, ordenando que ele se apresentasse apenas na próxima quarta-feira (22) para formalizar sua demissão. A situação escalou quando emissários foram enviados à sua residência para recolher as chaves do veículo de trabalho, gesto que o funcionário classificou como o ápice de uma série de constrangimentos públicos.

Pai de dois filhos adolescentes, de 12 e 13 anos, Val expressou profundo temor pelo futuro da família e indignação com o tratamento recebido após anos de serviço prestado à máquina pública. Conhecido entre os usuários do sistema de saúde pela presteza e pelo cuidado com os enfermos, o motorista lamenta que o zelo pelo próximo tenha sido o motivo de sua queda. Enquanto aguarda um posicionamento oficial da administração municipal de Ibipitanga, o caso ganha repercussão nas redes sociais, levantando o debate sobre os limites da burocracia administrativa frente às necessidades básicas de saúde da população carente.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, nesta terça-feira (14), a suspensão imediata de um pregão eletrônico da Prefeitura de Bom Jesus da Serra, sob responsabilidade do prefeito Welton Silva Andrade, que previa gastos de R$ 2.605.506,10. O montante seria destinado à locação de infraestrutura para eventos festivos, incluindo palcos, trios elétricos, telões de LED e banheiros químicos. A decisão cautelar, proferida pela conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto, aponta um verdadeiro "apagão" de transparência e documentos essenciais no processo.

A auditoria da Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) revelou que a gestão municipal simplesmente não enviou ao tribunal documentos obrigatórios por lei, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o mapa de riscos e o parecer jurídico da licitação. Mesmo após ser notificado em fevereiro para corrigir as falhas, o prefeito Welton Silva Andrade não apresentou defesa e manteve o certame em curso, o que motivou a intervenção drástica da Corte de Contas para evitar prejuízos aos cofres públicos.

Entre as falhas mais curiosas apontadas pela área técnica está uma confusão nas datas presentes no edital: o documento registrava, ao mesmo tempo, que a sessão pública ocorreria em março de 2025 e o recebimento de propostas em março de 2026. Além do erro cronológico, os auditores identificaram que a prefeitura tentava repassar o custo operacional da plataforma de licitação para a empresa vencedora — prática considerada abusiva por restringir a competitividade — e não estabeleceu índices de reajuste de preços, deixando a futura contratação vulnerável a instabilidades econômicas.

O tribunal também destacou a precariedade do Termo de Referência, que não apresentava cálculos que justificassem o quantitativo de materiais solicitados nem definia como os pagamentos seriam medidos. Para a conselheira relatora, a falta de transparência é agravada pelo fato de o edital não ter sido devidamente publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), descumprindo a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

A decisão determina que a prefeitura suspenda qualquer ato relacionado ao Pregão Eletrônico nº 003/2026, incluindo homologações ou assinaturas de contrato, até que o mérito da questão seja julgado pelo pleno do tribunal. O prefeito Welton Silva Andrade tem agora 20 dias para apresentar justificativas formais. Caso a conduta omissiva persista, o gestor poderá enfrentar multas pesadas e a anulação definitiva do processo milionário.

Em Brumado, a prefeitura municipal assumiu temporariamente a gestão da Clínica de Hemodiálise (Clinefro) e o advogado Neris Júnior, que é paciente renal crônico na unidade, está esperançoso com a mudança.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele disse que, embora seja precipitado fazer qualquer análise, os pacientes já percebem uma diferença na gestão da unidade. “É muito cedo para apontar melhorias, até porque acredito que ainda estejam fazendo os levantamentos das irregularidades que eram inúmeras, mas já é possível notar uma diferença. A expectativa dos pacientes é que melhore de fato e que pelo menos o básico seja tratado com muita seriedade”, afirmou.

Neris considera fundamental depois dessa mudança seguir as normas regulamentadoras da diálise, as quais estruturam como se deve funcionar uma clínica que fornece esse tipo de tratamento, e respeitar os direitos dos pacientes assistidos na unidade. “Queremos que haja uma triagem criteriosa dos funcionários a fim de que o tratamento se torne realmente humano, algo que não acontecia de forma alguma, por mais que houvesse o empenho de alguns profissionais. Havia no local uma ingerência crônica, uma situação catastrófica que gerava mortes, prejuízos e danos físicos”, apontou.

Com a intervenção da prefeitura em momento crucial, o advogado espera que o atendimento possa ser mais humano e que a transição para uma nova administração seja feita de forma benéfica para os pacientes. Além disso, Neris pediu que a prefeitura possa continuar fiscalizando quem quer que venha a gerir a clínica no futuro. “Nós, pacientes, estamos esperançosos. O clima é de otimismo. Esperamos que esse otimismo se transforme em realidade”, finalizou.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Aracatu, sob a gestão da prefeita Braulina Lima Silva, destinada à construção de 20 casas populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A decisão monocrática, assinada pela conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto nesta terça-feira (14), atende a um pedido de medida cautelar após denúncias de graves irregularidades no processo licitatório, que possui valor estimado em R$ 2,8 milhões.

A empresa BRT Serviços Ltda acionou o tribunal alegando ter sido prejudicada durante a Concorrência Eletrônica nº 001/2026. Segundo a denúncia, houve um "empate ficto" entre a BRT e a primeira colocada, a 3 Ramos Construções Ltda, com uma diferença de apenas 0,72% entre os valores das propostas. Pela Lei Complementar nº 123/2006, micro e pequenas empresas têm o direito de preferência e podem apresentar uma nova oferta inferior para vencer o certame caso a diferença seja de até 5%. No entanto, o pregoeiro da prefeitura teria ignorado a lei e o próprio edital, seguindo com o processo sem dar a oportunidade de desempate à denunciante.

Na análise técnica, a conselheira Aline Peixoto identificou uma "contradição interna" gritante no edital elaborado pela gestão de Braulina Lima Silva. Enquanto a folha de rosto do documento afastava o benefício de preferência para microempresas, o corpo do texto admitia a aplicação da lei federal. Para a relatora, essa divergência gerou incerteza jurídica e comprometeu a isonomia e a competitividade do certame. A magistrada destacou que a falha não é apenas um “equívoco procedimental”, mas uma possível violação direta aos princípios da legalidade e do julgamento objetivo previstos na nova Lei de Licitações.

A suspensão ocorre em um momento crítico, visando evitar que a prefeitura assine o contrato e inicie os pagamentos à empresa vencedora sob suspeição. A conselheira ressaltou que, por se tratar de uma obra pública de execução prolongada, a paralisação agora evita prejuízos de difícil reversão aos cofres municipais. Com a decisão, a Prefeitura de Aracatu está proibida de homologar o resultado ou realizar qualquer ato administrativo relacionado a esta licitação até que o tribunal julgue o mérito da questão.

A prefeita Braulina Lima Silva foi notificada e tem um prazo de 20 dias para apresentar justificativas e esclarecer os pontos apontados pela Corte de Contas. Caso as irregularidades sejam confirmadas no julgamento final, o certame poderá ser anulado e os agentes públicos envolvidos poderão sofrer sanções administrativas e multas.

Em Brumado, o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) retomou a realização de suas reuniões mensais neste ano de 2026. O encontro geral aconteceu nesta quarta-feira (08).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a presidente do Conseg, advogada Carol Amorim, destacou que na pauta do dia foram discutidos alguns projetos iniciados pelo conselho no ano passado e que serão continuados neste ano de 2026.

Nesse aspecto, Amorim citou o projeto “O Conseg vai às escolas”, que já teve andamento com palestras promovidas nas escolas da rede municipal de ensino. Diretor do projeto, Gonçalo Lírio afirmou que se trata de uma iniciativa muito rica e que busca conscientizar os jovens e a comunidade escolar como um todo acerca de temas importantes para a segurança pública, a exemplo da violência doméstica, do bullying e do empoderamento feminino. “O espaço da escola é de formação e de paz e sabemos que a paz se constrói com prevenção. Nada melhor que esse tipo de projeto”, constatou.

Para o diretor, as ações têm surtido resultados muito positivos, inclusive com participação ativa das escolas. “Saímos com a sensação de que os pais e os alunos, apesar da tenra idade, conseguiram compreender a importância dos temas e das discussões”, completou.

Um olhar atento e cuidadoso também será dispensado para o Conjunto Penal de Brumado, especialmente no que se refere à qualificação da educação da população carcerária. Segundo a presidente do Conseg, a proposta é firmar parcerias com instituições de ensino para realização de cursos na unidade. “A reunião foi muito produtiva e já saímos com diversas demandas para tomarmos providências”, pontuou.

A instalação da Segunda Vara Crime do município foi outro assunto abordado na reunião. Amorim destacou que as expectativas são de que, a qualquer momento, o projeto seja concretizado. “Estamos muito felizes porque isso vai dar um upgrade nos processos. A chegada de uma Segunda Vara, com a vinda de novos servidores, vai fazer com que todo equipamento do poder judiciário ande forma mais célere”, avaliou.

O desembargador Maurício Kertzman Szporer tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na quinta-feira (9). Com a presença de autoridades dos poderes legislativo, executivo e do próprio judiciário, representantes de instituições públicas e membros da Justiça Eleitoral, o ato marcou o início do novo biênio (2026-2028) da administração, em um contexto de preparação para as Eleições Gerais de 2026.

No discurso de posse, o desembargador Maurício Kertzman Szporer destacou as diretrizes que nortearão sua administração à frente do Tribunal. “Pautarei minha gestão na construção de pontes, diálogo institucional, respeito aos compromissos, sempre identificando e investindo nas convergências para a evolução da Justiça Eleitoral. Também investirei em tecnologia, transformação digital e capacitação de magistrados (as) e servidores (as), com foco no cidadão (ã) eleitor (a) e na realização de eleições transparentes, seguras e céleres”, afirmou.

Ao assumir a palavra, o ex-presidente do Regional baiano, Abelardo Paulo da Matta Neto fez um breve discurso de despedida do cargo. “Encerrar este ciclo não é uma tarefa simples. Há uma emoção contida ao perceber que um período tão intenso e significativo chega ao fim. Com serenidade e sentimento de dever cumprido, concluo esta etapa à frente da Presidência do TRE-BA, que marcou profundamente a minha trajetória pessoal e institucional. Levo comigo a convicção de que a grandeza da gestão pública está na capacidade de servir — e, ao servir, compreendi que são as pessoas o verdadeiro sentido de tudo o que fazemos”, declarou.

A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Batista Silva Morais Sampaio, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (10) para apresentar um levantamento detalhado sobre a situação financeira do município. Em um discurso incisivo, a gestora revelou que a administração municipal carrega um endividamento acumulado de R$ 184.771.623,98, valor que atribuiu a erros e omissões de gestões passadas. Além do montante principal, a prefeita destacou um débito de R$ 6,1 milhões referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Durante a sessão, Joanina rebateu críticas sobre sua capacidade administrativa e justificou a exposição dos números como uma resposta necessária à população. “Jamais eu iria aceitar as críticas que vejo dizendo que Joanina não tem competência para administrar o município. Hoje chegou a hora do município saber o porquê”, disparou. Para efeito de comparação, a gestora pontuou que, em 2016, a dívida da cidade era de R$ 68,9 milhões, menos da metade do valor atual, ressaltando que a diferença financeira seria suficiente para que qualquer prefeito deixasse um legado significativo na cidade.

O impacto desse passivo no caixa atual é severo: a prefeitura desembolsa mensalmente R$ 2,6 milhões apenas para quitar parcelas de débitos herdados. Segundo Joanina, somente no mês de outubro, foi necessário retirar R$ 1,19 milhão dos cofres públicos para pagar contas de governos anteriores, o que, em sua visão, compromete o ritmo de investimentos. A prefeita classificou como “vergonhoso” o fato de grande parte da dívida ser composta por impostos e contribuições ao INSS que deveriam ter sido recolhidos regularmente e não foram.

A prestação de contas ocorre em um momento estratégico, enquanto a Câmara de Vereadores analisa um pedido de empréstimo de até R$ 100 milhões solicitado pelo Executivo. Para contrapor os dados negativos do orçamento, a prefeita aproveitou para destacar os avanços na área da saúde, informando que a rede municipal agora conta com 11 especialidades médicas e que o investimento no setor para o ano está projetado em R$ 21,9 milhões.

A Justiça da Bahia concedeu decisões liminares determinando a suspensão de descontos relacionados à “parcela de risco” do Planserv nos contracheques de três servidores estaduais vinculados à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). O juiz avalia que a cobrança adicional desvirtua a natureza do plano e cria desigualdades entre os funcionários públicos.

As decisões foram proferidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, na terça-feira (7), após os professores alegarem que aderiram ao plano de saúde sem informação prévia sobre a cobrança adicional. Segundo os processos, os valores passaram a ser descontados mensalmente sem transparência no momento da contratação.

A parcela de risco é uma taxa cobrada aos servidores que aderem ao Planserv após cinco anos da entrada no serviço público estadual. O valor é cobrado por faixa etária, sendo a taxa mais cara quanto maior for a idade do beneficiário. O valor varia entre R$ 89,74 e R$ 588,39.

Os contracheques anexados às ações mostram cobranças que variam de R$ 208,35 a R$ 287,12, além de casos em que os descontos superam R$ 500 por mês, o que, segundo os autores, compromete diretamente o orçamento. As ações foram protocoladas através da assessoria jurídica da Associação dos Docentes da Uesc. A entidade abriu chamado para adesão às ações judiciais em dezembro do ano passado. As informações são do Correio 24h.

O Governo da Bahia anunciou, na tarde desta quinta-feira (9), um robusto pacote de entregas que alcança os 27 territórios de identidade, consolidando a presença da gestão estadual, tanto na capital, quanto no interior. O conjunto de ações foi apresentado durante evento realizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a participação do governador Jerônimo Rodrigues e secretários estaduais.

O governador destacou o caráter integrado das ações e o esforço conjunto entre os entes federativos. “Estamos levando escolas, creches, água, estradas e habitação para todo o estado, além de equipamentos de cultura e turismo. Foi um trabalho feito a muitas mãos, com o apoio do Governo Federal, principalmente. Estamos em uma verdadeira força-tarefa para seguir no caminho do desenvolvimento da Bahia”, afirmou Jerônimo.

O planejamento estratégico prevê que as inaugurações ocorram até junho de 2026, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e acelerar projetos estruturantes. As agendas de entrega serão lideradas pelo governador e também por secretários e dirigentes de órgãos estaduais.

Na área da Educação, o cronograma prevê a inauguração de 95 novas escolas em tempo integral. Segundo a superintendente de Políticas para a Educação Básica da Secretaria de Educação do Estado, Helaine Souza, os equipamentos contam com infraestrutura ampla, incluindo quadras poliesportivas e salas de aula modernas. “É um investimento que acredita no processo educacional como ferramenta de empoderamento”, afirmou.

A política de descentralização ganha reforço com a entrega do Hospital Litoral Norte, em Alagoinhas. A secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou o montante investido na área. “O Governo da Bahia investiu mais de meio bilhão de reais com foco na regionalização e interiorização da saúde. São mais de duas mil obras entregues, entre unidades básicas e hospitais, levando serviços de alta complexidade para onde as pessoas vivem. Com o novo Hospital de Alagoinhas, por exemplo, vamos levar o tratamento oncológico à última região de saúde que ainda carecia desse serviço”.

A infraestrutura hídrica também é prioridade no pacote. A presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), Larissa Moraes, ressaltou a parceria com o Governo Federal para viabilizar as metas. “Só de água, já temos mais de 600 obras para serem entregues à população. Isso mostra a força do Estado em desenvolver a Bahia e trazer mais qualidade de vida e dignidade para todos os baianos”, destacou Larissa.

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) analisaram, em sessão realizada nesta quarta-feira (08), termo de ocorrência lavrado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE) e decidiram pela procedência das irregularidades apontadas em processos licitatórios realizados no exercício de 2020 pelo Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Vitória da Conquista e Itapetinga.

O processo foi instaurado em cumprimento a determinação anterior do tribunal, com o objetivo de apurar responsabilidades do então presidente do consórcio, José Henrique Silva Tigre, em razão de falhas identificadas em procedimentos de contratação.

Na análise técnica, foram constatadas irregularidades em dois certames: o Pregão Presencial nº 021/2020, no valor de R$363 mil, e o Pregão Eletrônico nº 001/2020, no montante de R$725 mil. Em ambos os casos, ficou evidenciada a ausência de comprovação da publicação dos editais, em descumprimento às exigências da Lei nº 10.520/2002.

No caso do pregão eletrônico, também foi verificada a falta de divulgação dos resultados da licitação, incluindo atos de homologação e adjudicação, o que compromete a transparência e a publicidade dos procedimentos administrativos, em afronta à legislação vigente.

A relatora do processo, conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto, destacou em seu voto que a ausência de publicidade nos atos licitatórios viola princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da legalidade e transparência, prejudicando o controle social e a ampla competitividade entre os licitantes.

Cabe recurso da decisão.

Na última quinta-feira (02), o prefeito Fabrício Abrantes assinou a ordem de serviço para o início das obras da ponte do Bairro São Jorge, marcando um avanço importante na mobilidade urbana do município de Brumado. Muito cobrada pela população, a intervenção vai melhorar o acesso à região e garantir mais segurança para motoristas e pedestres.

A obra integra um pacote de investimentos que também contempla a construção da ponte do Bairro São Félix. Juntas, as duas intervenções somam mais de R$ 3,5 milhões em recursos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a melhoria da infraestrutura urbana.

O ato de assinatura ocorreu durante a agenda de visitas técnicas que reuniu o prefeito, vereadores e equipe de governo. Os projetos são considerados estratégicos dentro do programa “Bora Brumado”, apontado como o maior conjunto de investimentos já realizado na história do município.

A Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras aprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2021 do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva, conhecido como Beto de Preto Neto. A votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada na noite de quarta-feira (01).

O julgamento seguiu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que acompanhou a análise prévia do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A decisão técnica favorável reforçou o entendimento dos parlamentares sobre a regularidade na aplicação dos recursos públicos durante o primeiro ano da gestão.

A votação, realizada de forma secreta conforme rito legislativo, terminou com nove votos favoráveis e nenhuma abstenção ou voto contrário. O resultado demonstra a sólida base de apoio do gestor no Legislativo municipal e o cumprimento das metas fiscais e administrativas estabelecidas por lei.

Presente no plenário durante a sessão, o prefeito Beto de Preto Neto foi parabenizado pelos parlamentares. A aprovação consolida a estabilidade administrativa do município e referenda o trabalho da equipe de finanças da prefeitura na condução das contas públicas.

Com uma agenda extensa na cidade de Brumado nesta quinta-feira (02), o prefeito Fabrício Abrantes começou o dia fazendo uma visita no Mercado Municipal. O gestor esteve acompanhado de vereadores e dos representantes da empresa responsável pelas obras de revitalização no local.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Abrantes disse que a visita teve por objetivo realizar uma avaliação nas instalações do mercado. As obras serão iniciadas na próxima semana e a estimativa de conclusão dos trabalhos é de dois anos. Os investimentos totalizam R$ 26 milhões. Para Fabrício, a obra irá marcar o seu governo e a sua vida. “A gente vai acompanhar de perto e estar sempre fiscalizando para fazer a entrega desse importante equipamento para nossa população. Essa obra não tem simbolismo só para os feirantes, tem pra mim também. Fui nascido e criado na feira. Vivi a minha infância aqui”, afirmou.

Na sequência, o prefeito e sua comitiva seguem para uma avaliação na ponte do Bairro São Félix e para o Bairro São Jorge, onde será dada a ordem de serviço para requalificação da ponte localizada na região.

Como parte da agenda do dia, ele também fará uma visita no CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), cujas obras já foram iniciadas no município. O prefeito destacou que se trata de uma obra de extrema relevância, visto que, a partir de agora, os dependentes químicos terão um cuidado especial. “Hoje, graças a nossa gestão, aos investimentos do governador, do presidente Lula e ao alinhamento que a gente vem fazendo, Brumado tem recebido muitos investimentos que irão melhorar a qualidade de vida das pessoas e desenvolver o município e toda nossa região”, declarou.

Além dos investimentos mencionados, 12 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) serão reformadas - as obras já tiveram início. “Brumado virou, de fato, um canteiro de obras”, completou o gestor.

Feliz e satisfeito com o trabalho que vem sendo feito no município, o prefeito comemorou os números de Brumado no cenário estadual. A Bahia está em terceiro lugar no país no que diz respeito à geração de emprego: são mais de 6 mil empregos de carteira assinada. Já Brumado é a terceira cidade do interior baiano a promover mais emprego e renda, perdendo somente para Camaçari e Feira de Santana. “São notícias boas. É Brumado se destacando: foram mais de 580 empregos de carteira assinada gerados aqui. São muitos investimentos chegando na nossa cidade”, concluiu.